TJMA suspende cobrança do IPTU 2011 e o crime fica impune?

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2011 - 60 Comentários

Parabéns ao TJ por ter suspendido a cobrança do IPTU, numa reunido em sessão extraordinária tarde desta quinta-feira (26). Mas uma pergunta não pode calar: Ficou claro nas declarações do promotor Osmar que houve fraude nos livros atas que deram sustentação a esse aumento abusivo, com isso devemos acreditar que tudo ficará esquecido com a suspensão pelo TJ? Caso aconteça isso, podemos dizer que a impunidade no Brasil é o maior estimulador aos de corrupção, de fraudes, irregularidades!!!

O Pleno deferiu, em caráter liminar, medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei Municipal 3.392/2010, que instituiu o aumento da Planta Genérica de Valores (PGV) – base do cálculo do imposto -, alterando os valores a serem cobrados este ano,

O procurador afirmou que o Ministério Público não exclui a possibilidade de ingresso – com base em outros fundamentos – de outra Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que institui o aumento na cobrança do IPTU. Isso não dar por fim esse caso. O MPE tem por obrigação abrir uma investigação mais apurada e punir aqueles que armaram essa patacoada contra o povo.

Dos 24 desembargadores, 14 acompanharam o relator pela concessão da medida cautelar e três se posicionaram contra. Cinco desembargadores não estavam presentes: Jorge Rachid e Stélio Muniz – em férias – Antonio Guerreiro, Buna Magalhães e Froz Sobrinho, ausentes justificadamente. O presidente não votou.

O efeito da medida liminar concedida pelo TJMA beneficiará todos os contribuintes do município de São Luís, que não serão obrigados a realizar o pagamento do IPTU até o julgamento do mérito da ação.

Impunidade não!!!

Quer experimentar? Universal pagará R$ 51 mil a idosa

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2011 - Sem Comentários

A Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido feito pela Igreja Universal do Reino de Deus em Rio das Ostras para diminuir a indenização de R$ 51 mil a ser paga a uma fiel de 71 anos à época que foi chutada durante um culto em 2004. Segundo nota do Tribunal de Justiça desta quarta-feira, o golpe, proferido por um auxiliar do pastor, lançou Edilma de Oliveira por 3 m. Ela sofreu uma fratura na perna com lesões irreversíveis.

Nos autos, consta que Edilma não recebeu socorro após o acidente. Ela foi submetida a duas cirurgias para colocação de parafusos de platina. Em consequência, a idosa passou a necessitar de consultas médicas periódicas e também de tratamento fisioterápico. Além disso, ficou impossibilitada de fazer suas tarefas domésticas e os doces que vendia para ajudar seu sustento.

Em apelação, a Igreja pediu a nulidade de parte da sentença de primeiro grau quanto à condenação dos danos emergentes, dos alimentos indenizativos e contra o período fixado aos alimentos, porque a autora não teria comprovado despesas com o evento e renda mensal. A ré também tentou convencer a Justiça de que o fato de a mulher ter idade avançada e alguns problemas de saúde seria motivo para diminuir a indenização. “Como se a dor moral do idoso valesse menos”, disse o desembargador relator da 15ª Câmara Cível, Celso Ferreira Filho.

Na decisão, o relator afirmou que a Igreja reconheceu que o caso ocorreu no interior de suas dependências, “lugar que por sabença comum, se destina a práticas espirituais que deixam muitas vezes os fiéis fora de si”. Segundo o desembargador, “não foi fruto do acaso nem fato imprevisível que a autora tenha entrado sã nas dependências da ré e de lá saído incapacitada em razão de lesões”.

Na decisão, o desembargador, ao manter a sentença de 1º grau, perguntou: “será que a ré não tem a percepção para dimensionar a dor sofrida por uma idosa que entrou íntegra em suas dependências apenas para orar e, ao sair, estava multilesionada, tendo que percorrer uma verdadeira “via crucis”, por corredores de hospitais e através da interminável estrada da terapia medicamentosa?”

O MPE teria coragem de abrir investigação contra a Prefeitura de São Luís pelas fraudes no IPTU?

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2011 - Sem Comentários

Não tenho certeza, posso até está errado, mas até agora o órgão fiscalizador, que foi quem denunciou, através do promotor Osmar, as fraudes nos livros atas, que implicam nos crismes de falsidade material e ideológica, não se manifestou mais sobre o assunto.  

De acordo com o Art. 299 C.P. define o crime de “falsidade ideológica” da seguinte forma: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Isso quer dizer que dá-se a falsidade ideológica quando há uma atestação não verdadeira, ou uma omissão, em ato formalmente verdadeiro, de fatos ou declarações de vontade, cuja verdade o documento deveria provar. Verifica-se, portanto, no ato autêntico quando a alteração da verdade diz respeito à sua substância ou às suas circunstâncias. Concerne a falsidade ideológica ao conteúdo, e não à forma. Quando esta própria é alterada, forjada ou criada, a falsidade a identificar será a material.

O MPE da Bahia, por exemplo, não titubeou em denunciar o prefeito de Salvador por improbidade.

O prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, é alvo de duas ações civis de responsabilização por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público (MP) ajuizou as ações após o descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados em 2005. Um deles previa o repasse de recursos à rede de abrigos governamental e não-governamental e, o outro, a ampliação do número de Conselhos Tutelares e a estruturação dos já existentes.

Estamos de olho!!!!

Eis a questão: Criar estados e municípios seriam uma solução ou um problema?

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2011 - 4 Comentários

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a realização de um plebiscito no Pará, objetivando a aprovação ou não da divisão do Estado paraense e a criação de mais dois estados: Tapajós e Carajás. Além do Pará, outros estados poderão ser divididos e novos criados: Maranhão do Sul (Maranhão), Gurgueia (Piauí), Solimões (Amazonas), Território Federal do Oiapoque (Amapá), Araguaia e Mato Grosso do Norte (Mato Grosso), Planalto Central (desmembramento de Minas Gerais e Goiás), Rio São Francisco (Bahia), Triângulo Mineiro e Minas do Norte (Minas Gerais) e a recriação do Estado da Guanabara (Rio de Janeiro).

Os defensores dessa divisão alegam que se for aprovado esses novos estados e municípios, os recursos serão melhores distribuídos, além de contribuir para uma melhor distribuição das riquezas.

A região de Carajás possui uma das maiores reserva de minérios do mundo, destacando-se o minério de ferro, manganês, ouro, prata, alumínio, dentre outros.

As regiões de Tapajós e Solimões possuem a maior parte de sua área inexplorada e com a criação desses estados, haveria uma maior possibilidade de exploração dessas riquezas e, conseqüentemente, contribuiria para aumentar o PIB do país. Com a criação desses estados, novos municípios seriam criados e as populações ribeirinhas e indígenas, receberiam mais assistência à saúde, educação e aos programas sociais do Governo.

Do lado oposto dessa divisão estão, principalmente, os ambientalistas, os integrantes de ONGs e a Igreja. Para eles, a exploração dos recursos naturais geraria danos ambientais, como, desmatamento, poluição, desaparecimento de espécies da fauna e da flora, valorização das terras, o aumento de conflitos no campo, dentre outros. Poderia haver também, o aumento da corrupção, pois os novos governantes teriam mais facilidade em desviar dinheiro público. Sem contar ainda, nos custos do erário público com o aumento do número de governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores, e na falta de infraestrutura que esses novos estados e municípios teriam.

Há também, os interesses políticos, pois muitos prefeitos e governadores que não podem mais se candidatarem pelos municípios ou estados que governam, podem se elegerem por essas novas unidades da Federação.

Há muitos municípios que sobrevivem basicamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Essa baixa renda é decorrente, em parte, desses municípios que são criados apenas para atenderem aos interesses de uma minoria, que se beneficiam do bem público.

O grande problema dessa questão, não é criar novos estados e municípios, e sim fazer um planejamento para melhor distribuir os recursos entre estados e municípios, além de combater com mais eficiência a corrupção existente no país.

Existe uma máfia no transporte coletivo?

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2011 - Sem Comentários

Após pesquisas do INPC, as tarifas de ônibus subiram 60% acima da inflação desde 1995. As passagens de ônibus urbanos aumentaram aproximadamente 60% acima da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) desde 1995. A conclusão faz parte de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado nesta quarta-feira (25).

De acordo com a pesquisa, as principais causas desse aumento foram a perda de produtividade e redução do número de pessoas que utilizam esse meio de transporte, que chegou a 30% em 15 anos. O motivo para a redução da demanda que utilizam o transporte, por sua vez, foi o próprio aumento das tarifas.

A desculpa é sempre o aumento do diesel, coisa que representa apenas 25% dos custos do serviço.

Quem pensa que a gratuidade do transporte para idosos e até a meia passagem se torna prejuízo para empresas, quebrou a cara!!! Esses descontos já estão embutidos no preço que pagam a passagem integral.

Segundo levantamentos, a maioria das greves das categorias são todas armadas entre os sindicados dos rodoviários com os dos proprietários das empresas de ônibus, com total apoio das prefeituras.

Com uma subida de 60% acima da inflação desde 1995, seria necessário que os MPEs investigassem a fundo e exigissem a diminuição do percentual encontrado, nos seus respectivos estados, nas passagens dos ônibus coletivos.

Conforme o blog já tinha antecipado

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2011 - 6 Comentários

Sarney reafirma: Código Florestal não terá urgência para votação no Senado

“Debate amplo e aberto” foi o que prometeu o presidente José Sarney em relação ao exame do novo Código Florestal – aprovado ontem na Câmara – quando o texto chegar ao Senado. “Teremos os prazos necessários para que o debate se aprofunde”, reiterou a respeito. Ontem ele já havia declarado que “durante a votação sempre se encontra terreno comum”, ao comentar as divergências que pontuaram o debate na Câmara.

Sarney disse ainda que a reforma política foi o principal tema do café da manhã que, hoje, em sua residência, reuniu o ex-presidente Lula, o vice-presidente Michel Temer e líderes da base do governo. Lula quer e “deve participar (do processo de reforma) por sua experiência política e liderança que em”, opinou, revelando que o ex-presidente manifestou desejo de maior aproximação com a classe política.

Também comentou sobre o estado de saúde do senador Itamar Franco (PPS-MG). “Ele está bem e deve apenas tirar uma licença de 30 dias”. O senador mineiro, ex-presidente da República, está internado em São Paulo e tem diagnóstico de leucemia. No Plenário, Sarney acrescentou seus votos: “Que o seu restabelecimento seja o mais breve possível. É um homem público da maior qualidade, que tem prestado grandes serviços ao país e que, nesta Casa, só faz honrar os nossos trabalhos”.

Trabalho integrado, com algumas resistências politiqueiras

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2011 - Sem Comentários

A idéia de uma frente parlamentar em prol da Baixada Maranhense, encabeçada pelo deputado Jota Pinto tem tudo para dar certo, visto que a região elegeu diversos parlamentares.

A proposta de trabalho integrado entre todos os eleitos é bastante comentada e já vem trazendo avanços, principalmente nos recursos para os Diques da Baixada e Barragem. No entanto, a efetiva formação da frente parlamentar terá de superar resistências e indefinições, de mérito politiqueiro, coisa de quem não está preocupado com o povo, mas sim em dificultar o andamento, coisa que vai de encontro com as diretrizes da Frente, que é levar qualidade de vida e bem-estar ao baixadeiro.

Ontem, um político enciumado com a prosperidade da Frente disse que nunca soube de um problema sério que tenha sido resolvido por meio do trabalho de uma frente parlamentar. “Em alguns temas a gente poderá trabalhar junto com os outros deputados, mas frente parlamentar nunca resolveu nada”, disse o enciumado.

Os outros deputados demonstraram mais otimismo para o trabalho conjunto. No entanto, contra o otimismo da maioria dos parlamentares, está o fato de o projeto ter tido o aval e o apoio do governo do Estado.

Para um líder baixadeiro, que estava presente, disse que a frente parlamentar deve prosperar em favor dos interesses da região.

O líder disse, ainda que espera com muita expectativa a visita da Frente em Viana, quando acontecerá uma audiência pública com a participação de mais 10 municípios – Anajatuba, Arari, Cajari, Conceição de Lago Açu, Igarapé do Meio, Monção, Pedro do Rosário, Penalva, Pindaré e Vitória do Mearim. Também não perderá a audiência de São João Batista, com a participação dos municípios de Cajapió, Matinha, Olinda Nova, São Bento e São Vicente de Férrer.

Ele falou que ainda não tem toda a programação, mas que estará em todas… Enquanto isso, o deputado pessimista deu uma desculpa e saiu de fininho…

Dilma derruba ‘kit gay’ do MEC. Veja os vídeos que foram analisados

Postado por Caio Hostilio em 26/maio/2011 - 2 Comentários

A presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu vetar o programa do Ministério da Educação chamado de ‘kit gay’ pelos opositores – a bancada evangélica e cristã e, principalmente, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).

“A presidenta Dilma não gostou dos vídeos, achou o material inadequado, e determinou que não circule oficialmente. Estão suspensas todas as produções de materiais que falem dessas questões”, confirmou o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho.

Veja os três vídeos que estariam em análise pelo governo:

Notícias complicadas

Postado por Caio Hostilio em 25/maio/2011 - 44 Comentários

Atenção Sindicado dos Rodoviários: Uso do transporte público caiu 30% na última década

A falta de políticas públicas para transporte de massas e mobilidade urbana, aliada a passagens cada vez mais caras, provocaram uma queda de cerca de 30% na utilização do transporte público no Brasil nos últimos dez anos. A constatação é do estudo “A Mobilidade Urbana no Brasil”, divulgado hoje (25/5) pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), no Rio de Janeiro. O estudo mostra que o governo não apenas investiu muito pouco em mobilidade urbana nas últimas décadas, como também incentivou a utilização do transporte individual. Um dado da pesquisa mostra que 90% dos subsídios federais para transporte de passageiros são destinados à aquisição e operação de veículos individuais (carros e motocicletas). Como consequência, o uso de automóveis nas grandes cidades cresce 9% ao ano, enquanto o de motocicletas dá saltos de 19%. Somente em 2008, foram vendidos 2,2 milhões de carros e 1,9 milhão de motos e a previsão é que, em 2015, esses números dobrem. De acordo com o coordenador da pesquisa, Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, em alguns lugares, dependendo do trajeto que se faça, sai mais barato usar moto ou até mesmo o carro do que o ônibus, metrô ou trem. Obviamente, esse panorama tem causado sérios problemas para as cidades, como congestionamentos, acidentes e poluição, principalmente. A renda da população está aumentando e, se não houver políticas no sentido de melhorar e incrementar o transporte público, essa situação vai se deteriorar ao ponto em que teremos cidades inviáveis.

Aos interessados: Centec/CE abre 525 vagas reservas para professores e assistentes

O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), vinculado ao governo do estado do Ceará, abriu concurso para formação de cadastro reserva com 525 vagas de níveis técnico e superior nos cargos de assistentes do ensino médio e professores. O contrato de trabalho dos novos servidores será por tempo indeterminado; eles atuarão nas Escolas de Estaduais de Educação Profissional (EEEP’s). Pode participar quem tem cursos técnicos em Fruticultura, Edificações, Paisagismo, entre outros. Já quem tem formação superior deve ser graduado em Administração, Engenharia, Tecnologia em Gestão, Contabilidade, Arquitetura, Enfermagem, Fisioterapia, Turismo, Informática, Biologia, Geologia, Moda e Farmácia, entre outros. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de maio, pelo site drh.centec.org.br. A taxa de participação custa R$ 40. As provas objetivas serão aplicadas no dia 12 de junho. Haverá ainda avaliação de títulos, prova prática (didática) e avaliação situacional de competências.

Estamos lascados: Claro e Tim disputam a vice-liderança no mercado de telefonia celular

A disputa pelo posto de segunda maior empresa de telefonia móvel no país, uma das mais ferrenhas no mundo dos negócios da atualidade, ficou ainda mais acirrada. Dados preliminares da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que a Tim aumentou sua participação de mercado dos 25,11% registrados em março para 25,28% em abril. Enquanto isso, a Claro desceu um pouco, passando de 25,39% para 25,38%. Com isso, a diferença entre as duas caiu de 589 mil linhas para 221 mil, em um universo de 210 milhões. A cada dia, a terceira colocada vem se aproximando. Se a proporção se mantiver, deve haver uma mudança de posições já neste mês. O grande salto da Tim ocorreu durante o ano passado, graças ao sucesso do plano Infinity, que cobra R$ 0,25 por chamadas para números da mesma operadora, locais ou interurbanas. Em dezembro de 2009, a Claro contava com 3,3 milhões de clientes a mais que a terceira colocada, mas 12 meses depois, a vantagem havia caído para 610 mil. A resposta da Claro veio em fevereiro deste ano, quando a empresa lançou a promoção Fale Mais Brasil, cujas características se assemelham às do concorrente e cujo foco é voltado para clientes das classes C e D. Depois de várias tentativas fracassadas, o grupo Oi anunciou ontem nova proposta de reorganização societária. Mas, desta vez, o modelo anunciado foi aprovado pelo mercado. Tanto que as ações da empresa registraram expressiva alta na Bolsa de Valores de São Paulo: 13,26%.

Presidente do TRT decreta ilegalidade da greve e determina novas contratações caso rodoviários não retomem ao trabalho ainda hoje

Postado por Caio Hostilio em 25/maio/2011 - 14 Comentários

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, declarou nesta quarta-feira (25) a ilegalidade e abusividade da greve do Sindicato dos Trabalhadores nos Transportes Rodoviários de São Luís (STTR). A presidente também determinou aos trabalhadores o imediato retorno ao trabalho, ainda hoje (25), devendo as empresas convocar todos os seus empregados para retomarem as atividades, sob pena de caracterização de falta injustificada ao serviço. Determinou ainda a contratação de novos trabalhadores, caso haja recusa dos trabalhadores quanto ao retorno ao trabalho. A multa de R$ 50 mil pelo descumprimento da determinação judicial foi majorada para R$ 100 mil.