Entidades de defesa do consumidor enviaram uma carta à Casa Civil para que ela interfira no caso de devolução de R$ 7 bilhões por parte das empresas de energia elétrica, que foram cobrados indevidamente na conta de luz.
Um “erro metodológico” – constatado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e reconhecido pela Câmara dos Deputados – fez com que a cifra fosse cobrada indevidamente dos consumidores brasileiros. Houve alteração na metodologia em 2009, mas a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não viabilizou a devolução dos valores.
“Ao contrário, a agência manifestou-se no sentido de negar o flagrante direito dos consumidores em serem ressarcidos por este ‘erro de metodologia’ que perdurou por anos”, dizem as entidades em nota.
Carta à Casa Civil
No documento enviado à Casa Civil da Presidência da República, as entidades pedem interferência para efetivar o ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados.
Uma cópia da carta foi enviada ao Ministério de Minas e Energia e ao da Fazenda, já que eles se manifestaram sobre a necessidade de correção das distorções geradas pelo erro de cálculo, bem como ao diretor-geral da Aneel.
Publicado em: Governo
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