Amanhã 28/02), estará aqui em São Luís, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Bruno Dantas, para averiguar o embaraço sobre a reforma do Prédio das Promotorias. Convenhamos que isso seja uma forma de afastar a responsabilidade daqueles que construíram aquele prédio.

É inadmissível, principalmente a um órgão que tem como prerrogativas constitucionais a fiscalização, querer transparecer que desconhecem o que é uma reforma e uma manutenção, num prédio construído há menos de 10 anos.

Na busca de elementos (reforma e manutenção) para resguardar a responsabilidade pelos atos ilícitos na construção daquele prédio em ruínas, é no mínimo falta de caráter e responsabilidade com a coisa pública.

O prédio das Promotorias foi inaugurando no dia 14 de dezembro de 1999, tendo como construtora a Proenter Engenharia Ltda. Com as primeiras chuvas do ano de 2000, houve a queda do muro de arrimo do prédio, bem como vazamentos e infiltrações nas salas e nos gabinetes. Para quem desconhece, Existe o “Vício de Construção”, que garante cinco anos de garantia pelo construtor, principalmente no que tange a parte estrutural do prédio. Tendo o mesmo que fazer um relatório técnico que aponte os erros da construção. Coisa que não foi feita. O primeiro relatório desse nível foi feito em 2007, a pedido do então procurador-geral Francisco Barros, cujo resultado apontou irregularidades sérias na construção do prédio das Promotorias.

Para o bem da verdade, manutenção é uma medida preventiva de modo a assegurar condições apropriadas e, na maioria dos casos, economia. Ex: pintura, troca de lâmpadas, serviços pequenos hidráulicos, troca de vidraças e espelhos quebrados, limpeza e outros serviços corriqueiros do dia a dia do uso. Portanto, não foi a falta de manutenção que levou o prédio das Promotorias a se tornar um espeto de pau.

A reforma, por sua vez, é algo que é originada por um desejo de mudança parcial ou radical, ou muitas vezes exigências para ampliar o ambiente de trabalho – aumentar ou re-organizar o ambiente. Quanto a reforma de um prédio por problemas estruturais, a coisa é diferente, por isso a raiz está na construção e, por isso, deve ser analisada cuidadosamente, haja vista que as vezes essa reforma numa estrutura já comprometida levará ainda mais o dinheiro do contribuinte para o ralo.

Portanto, o Conselho não pode se deixar persuadir como se aquele espeto de pau estivesse em ruínas por falta de manutenção ou reforma corriqueiras, mas sim pelo desvio de conduta ilibada na construção, onde os relatórios apontam várias irregularidades, mostrando, com isso, o que houve total afastamento do projeto original do prédio. Irregularidades estas que consumiram o dinheiro do contribuinte de forma covarde e vil, pois utilizaram materiais de péssima qualidade e diminuição de pilares e vigas que dariam sustentação ao prédio. 

Tanto o Conselho Nacional como o Ministério Público do Maranhão tem que deixar a hipocrisia de lado e investigar e relatar os procedimentos ilícitos naquela construção. Caso contrário, estarão livrando os responsáveis de fato por aquele espeto de pau.

Na verdade, o Conselho e o Ministério Público não querem que venham à tona as ilicitudes cometidas na construção daquele prédio, por isso querem encontrar uma maneira mais amena para justificar as falcatruas, ou seja, jogando a responsabilidade pela falta de manutenção e no retardo da reforma. Ora bolas!!! Todos sabem que o foco não é esse, pois aquele prédio começou ruim com mesmo de seis meses de uso, bastando apenas uma chuva para provar que a construção fugiu dos parametros do projeto original.

Com isso, que apareça um membro de Conselho ou do Ministério Público para trazer as verdades dos fatos e não encontrar subtefúgios coorporativistas.

A impunidade é um dos grandes males para a continuidade da corrupção. O pior de tudo é saber que um órgão fiscalizador tenta buscar artificios para deixar impune o responsável por aquele prédio que ruiu em menos de seis meses.

  Publicado em: Governo