Assim é bom demais!!! Câmara pagou mais de R$ 1 milhão a 14 servidores

Publicado em   28/set/2012
por  Caio Hostilio

Em 18 meses, houve um grupo de funcionários da Casa que recebeu, em média, R$ 60 mil mensais brutos. Ou R4 44 mil brutos

Um grupo de 14 servidores da Câmara, todos aposentados, foram os maiores beneficiários de salários na Casa em 2010 e 2011. Levantamento exclusivo do Congresso em Foco com base em registros e documentos da Câmara revela que um dos funcionários desse grupo chegou a ganhar R$ 1,23 milhão brutos nesse período, entre janeiro de2010 a junho do ano passado. Isso significa um rendimento médio mensal de R$ 60 mil por mês. É quase três vezes acima do valor fixado como teto salarial do funcionalismo, hoje de R$ 26.723, o vencimento pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não é possível dizer que os valores estejam distorcidos por um único contracheque grande e os demais pequenos. Dos 252 pagamentos recebidos no período, só 25 foram abaixo do teto constitucional. E nem tão abaixo assim. Esses poucos holerites eram de, no mínimo, R$ 22.554.

Os valores são expressivos mesmo quando se considera o chamado “abate-teto”, o desconto para que o rendimento bruto do funcionário, em tese, se enquadre no limite legal. Ainda assim, esses servidores ficaram com ganhos de no mínimo R$ 931 mil nesse período de 18 meses. E o valor embolsado de forma líquida variou de R$ 692 mil a R$ 958 mil.

O seleto grupo inclui Cristina de Fátima de Queiroz, ex-chefe de gabinete do hoje vice-presidente da República Michel Temer. É formado ainda por um ex-conselheiro da Anatel e pelo ex-diretor-geral da Câmara Adelmar Sabino, que dirigiu a Casa durante 18 anos. Ele ganhou R$ 303 mil só em fevereiro do ano passado, depois de uma disputa na Justiça. “A Câmara pagou com má vontade. Acabou pagando juros e correção monetária”, contou Sabino ao site.

Férias viram dinheiro

Pouco mais de um quarto dos rendimentos dos funcionários se deveu, basicamente, à conversão de licenças-prêmio em dinheiro, caso de Sabino. Extinto em 1996, o benefício era um período de férias de três meses para os servidores que tinham sido assíduos nos últimos cinco anos. Esses períodos se acumulavam, e os servidores tinham a opção de não tirar as licenças e convertê-las em dinheiro.

Quando foi criada, em 1955, no governo de Café Filho, era terminantemente proibido trocar a licença por dinheiro. Mas em1990, alei dos servidores públicos tornou isso possível. O então presidente Fernando Collor até vetou a medida para evitar “excepcional acréscimo de despesa” e por entender que ela não atendia ao “interesse público”, mas o Congresso derrubou o veto.

Hoje, novamente a conversão em dinheiro é proibida. Além disso, a licença tornou-se uma pausa para a realização de cursos ou algum outro tipo de capacitação profissional, nunca podendo ser acumulada. E tais situações precisam ser previamente aprovadas, por “interesse da administração”. Enquanto a regra não mudou, porém, acumular fortunas não tirando a licença era perfeitamente possível.

Doutor em Direito do Estado e professor da PUC de São Paulo, o jurista Pedro Serrano considera que os pagamentos feitos como consequência de determinação judicial não podiam mesmo ser questionados. Mas esse não era o caso das licenças-prêmio. “A lógica da licença-prêmio é descansar. Ela não é uma indenização. Não poderia ser transformada em dinheiro”, criticou Serrano.

O valor total gasto com esse grupo de 14 funcionários foi de R$ 15,3 milhões, afora gastos com contribuições patronais à Previdência e, eventualmente, a planos de saúde.

A partir desta semana, a Câmara e o Senado devem passar a publicar os nomes e salários de todos os funcionários, deputados e senadores, como prevê a Lei de Acesso à Informação e seus regulamentos.

  Publicado em: Governo

4 Responses to Assim é bom demais!!! Câmara pagou mais de R$ 1 milhão a 14 servidores

  1. Fernando disse:

    Enquanto isso a previsao de aumento do salario minimo é para R$ 670,00 reais. Eita discrepancia miseravel Caio!!

  2. Antonio Lima disse:

    É um exemplo claro de que nesse País existem pessoas que são tratadas como os filhas da pátria… os filhas que não são da pátria trabalham como burros para sustentar essa pouca vergonha.
    Aposto que vai aparecer uns poucos para dizer que tudo estar na mais perfeita ordem e dentro da lei…
    Onde já se viu uma pouca vergonha dessas…

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