Presidente da Assembleia Legislativa destacou o trabalho do atual presidente do TJ/MA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, de magistrados e demais servidores

Na sessão plenária desta terça-feira (5), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), homenageou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelos 211 anos de história e contribuição ao estado. Em seu discurso, a parlamentar destacou a relevância da instituição, considerada referência de compromisso com a justiça e com o bem-estar social dos maranhenses.

“Ao longo desses 211 anos, temos visto a Corte maranhense atuar com imparcialidade, responsabilidade e dedicação em busca de um estado mais justo e equilibrado. A parceria entre o Tribunal e os demais poderes sempre foi um alicerce de nosso equilíbrio institucional, garantindo que o Maranhão avance com respeito aos princípios democráticos, à legalidade e à cidadania”, ressaltou a chefe do Legislativo maranhense.

Além disso, Iracema Vale mencionou o trabalho do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, atual presidente do Tribunal de Justiça.

“Sua liderança tem elevado ainda mais o prestígio do nosso Poder Judiciário, promovendo uma Justiça mais célere e eficiente para todos os maranhenses, além de liderar a instituição de forma firme e sensível, aprimorando o atendimento à população e promovendo uma Justiça mais acessível e eficiente”, afirmou.

Reconhecimento

A chefe do Parlamento Estadual também reconheceu o empenho de todos os magistrados, servidores e colaboradores do TJMA, que, diariamente, contribuem para o desenvolvimento de um Maranhão mais justo e democrático.

“Vocês desempenham um papel essencial para a segurança jurídica e o desenvolvimento do nosso estado, mantendo vivo o compromisso de honrar e respeitar a Constituição e os direitos de cada cidadão”, enfatizou.

Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa em continuar colaborando com o Tribunal de Justiça do Maranhão, fortalecendo o estado e promovendo o bem-estar da população.

“Está Casa se orgulha de caminhar ao lado do Tribunal de Justiça, em uma parceria que reflete o compromisso com o bem-estar da nossa população. Que possamos, juntos, continuar fazendo do Maranhão um estado cada vez mais justo e próspero”, concluiu.

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O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, já está dando passos importantes para garantir uma gestão digna e eficiente para os caxienses. Em sua jornada de preparação para o mandato que se inicia em 2025, o jovem e visionário líder participa, nesta semana, do Seminário Nacional de Novos Gestores, realizado em Brasília. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne prefeitos e prefeitas eleitos para oferecer capacitação e atualizações sobre os desafios e as oportunidades que a administração municipal enfrentará no próximo ciclo.

“Teremos um conhecimento dos desafios da gestão municipal e o direcionamento dos caminhos a serem seguidos para uma gestão inovadora e eficiente para assim alcançarmos melhorias e benefícios para a população caxiense”, afirmou o prefeito eleito, Gentil Neto.

O Seminário é uma verdadeira imersão no universo da gestão pública, com uma programação intensa de palestras, debates e orientações técnicas, todas voltadas para o aprimoramento das práticas administrativas nos municípios. Entre os temas abordados, estão as novas tecnologias disponíveis para as gestões municipais, as principais atualizações sobre a Reforma Tributária e suas implicações para as cidades, além de uma série de orientações práticas para o início do mandato.

Gentil Neto, que se destaca pela sua visão inovadora e pela disposição em trabalhar para melhorar a vida da população, tem mostrado um compromisso inabalável com o aprendizado contínuo. Ao buscar a capacitação oferecida pela CNM, o prefeito eleito demonstra sua liderança proativa e seu empenho em enfrentar os desafios que a administração pública municipal exige. Ele entende que uma gestão bem-sucedida não se faz apenas com boas intenções, mas com a preparação adequada e a adoção das melhores práticas de governança.

No seminário, Gentil Neto teve a oportunidade de trocar experiências com outros novos gestores e de ter acesso a um vasto conhecimento técnico que contribuirá diretamente para sua gestão. A CNM, uma das maiores entidades municipalistas da América Latina, também ofereceu aos participantes acesso a uma série de benefícios exclusivos, incluindo consultorias e uma rede de apoio que facilitará o relacionamento com os diversos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ao participar de eventos como esse, Gentil Neto reforça seu compromisso com uma administração transparente, eficiente e focada no bem-estar dos caxienses. A busca por esse conhecimento técnico é um indicativo claro de sua disposição para implementar uma gestão que atenda às necessidades de Caxias e avance com qualidade em áreas fundamentais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Com um olhar atento ao futuro e um grande desejo de transformar Caxias em um lugar ainda melhor para todos, Gentil Neto está demonstrando que, além de ser uma liderança jovem, ele é um gestor comprometido com a excelência e a evolução constante. Caxias pode confiar que sua cidade estará nas mãos de alguém que, mais do que administrar, busca continuamente aprender, melhorar e fazer a diferença na vida da população.

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As organizações Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Associação Contas Abertas divulgaram documento alertando para os riscos do projeto apresentado na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 1, com regras sobre as emendas parlamentares. As entidades dizem que o texto “pode agravar riscos de corrupção”.

Elas se referem à proposta do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O parlamentar diz que seu texto foi construído seguindo acordo fechado entre a Câmara, o Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Casa Civil, a partir de consultas ao Supremo Tribunal Federal. Há uma previsão de que o projeto seja votado nesta segunda-feira, 4.

Projeto sobre emendas não garantem transparência, alertam entidades 

As três organizações dizem que o projeto “não atende às exigências estabelecidas pelo Supremo, especialmente no que se refere à transparência e à rastreabilidade das emendas, nem impõe as medidas necessárias para a redução dos graves riscos de corrupção no manejo das emendas parlamentares”.

Segundo nota das entidades, “a falta de transparência na formulação das emendas parlamentares seguirá, no caso das emendas coletivas, pela ausência de um rol mínimo e padronizado de informações que devem constar nas atas das reuniões de bancada e de comissão que definem as emendas a serem apresentadas”.

De acordo com as entidades, “estas atas deveriam ser publicadas em formato estruturado, de modo a possibilitar o rastreio de todo o processo de execução nos sistemas do governo federal, como Transferegov e Portal da Transparência”.

No caso das transferências especiais, as “emendas Pix”, as organizações afirmam que muitos dos problemas persistem.

“A obrigação de informar o objeto, imposta pelo PLP, não impede que tal informação seja genérica. Um problema recorrente se mantém com a possibilidade de que as emendas Pix sejam desmembradas após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), já na fase de execução, como ocorre hoje, dificultando conhecer com antecedência o destino da verba pública”, diz a manifestação.

As entidades observam que os deputados e os senadores “permanecem como meros indicadores de despesa, com pouca ou nenhuma responsabilidade”. Segundo a nota, não há iniciativas de fiscalização, pelas comissões, da execução das emendas em suas áreas, nem procedimentos de participação social na definição das emendas. Além disso, dizem que “não se exige prestação de contas dos entes beneficiados de emendas Pix”.

As entidades defendem ainda um “papel mais ativo” do governo federal, uma “lógica de avaliação técnica sobre a eficiência dos investimentos realizados por meio de emendas” e “mais objetividade no estabelecimento de critérios técnicos para proposição, aprovação e execução de emendas”.

Procurado, Rubens Pereira Júnior rebateu a nota das organizações. “O texto está de acordo com as decisões do Supremo Tribunal Federal, garantindo transparência e rastreabilidade em vários pontos”, diz nota do deputado. “Emenda Pix com pré-projeto, prioridade para obra inacabada, emenda de bancada para obras estruturantes, emenda de comissão para obras estruturantes, votação prévia numa reunião pública, com ata publicada posteriormente, com limitação futura no valor das emendas, então tem muitos avanços. O texto surge na sinergia e vai acabar com o orçamento secreto, consolidando normas esparsas”, diz a nota do deputado.

Por Estadão

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Operação Spot-fixing investiga cartão amarelo que teria sido forçado pelo jogador em partida contra o Santos em 2023

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Estrebuxam pra lá estrebuxam pra cá, reclamam, esperneiam, se contorcem, criam factóides, criam presepadas… Tudo porque Caxias está sendo asfaltada e calçada, levando, com isso, o bem-estar e a qualidade de vida aos caxienses.

Revoltados com esse bem-estar e a qualidade de vida dos caixenses, a oposição com sua prepotência de sempre, cria fake news, mesmo sabendo que essa grande benfeitoria é provida de uma parceira entre o governo do Estado e a Prefeitura de Caxias.

Na verdade, essa oposição queria que o asfaltamento e o calçamento não tivesse acontecendo e, assim, continuar com seus devaneios de derrotados…

Com certeza estão passando pelas ruas e avenidas asfaltadas e calçadas e no íntimo dizendo: “Esses  Gentils são Bom de Mais”!!!!

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Ex-deputado Bene Camacho pagou R$ 45 mil a empresa da própria ajudante parlamentar

Suplente da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o médico cardiologista Bene Camacho (PSD-MA) usou dinheiro público para alugar o carro da própria assessora dele.

Bene assumiu o cadeira de Eliziane no Senado entre agosto e outubro deste ano, enquanto a senadora esteve nomeada na Secretaria de Juventude do Maranhão. Nesse meio-tempo, o suplente pagou quatro parcelas, num total de R$ 45 mil, para alugar uma Toyota Hilux, ano 2019/2020.

A empresa contratada foi a WN Santana Construtora, sediada em Imperatriz, no Maranhão. A companhia possui as iniciais de Waldirene Nascimento Santana, a única sócia-administradora, segundo dados da Junta Comercial do Maranhão.

Paralelamente ao aluguel do automóvel, Waldirene foi nomeada ajudante parlamentar de Bene Camacho no Senado em 14 de agosto, com um salário de R$ 2.815,44. Ela permaneceu no cargo até esta segunda-feira (04/11), com o retorno de Eliziane à Casa.

A atividade principal da WN Santana é a construção de edifícios, mas a companhia passou a incluir entre suas atividades a locação de automóveis e de máquinas. Não é comum, porém, que a empresa faça esse tipo de serviço.

Waldirene é casada com Adelson Rodrigues Santana, conhecido como Nego Adelson, há 32 anos. Ele foi candidato a vereador de Imperatriz nestas eleições, mas não angariou votos suficientes para a Câmara Municipal – mesmo tendo recebido apoio de Bene Camacho.

Nas redes sociais, Adelson se descreve como cristão e dono de uma empresa de construção civil.

O que dizem Bene Camacho, Eliziane Gama e a empresa

Procurado, Bene Camacho não se manifestou.

Waldirene disse que não poderia falar e indicou o marido para conversar com a coluna. Adelson confirmou que a esposa alugou o carro para Bene Camacho e acrescentou que todo o valor de R$ 45 mil foi repassado para a empresa.

Ele acrescentou que conhece o Bene Camacho pois os dois moram “na mesma cidade”, em Imperatriz. “Talvez ele [Bene Camacho] tenha pensado que a empresa estivesse no meu nome. O que ele fez não foi de má-fé, não”, prosseguiu.

Já a assessoria de Eliziane Gama informou que o pedido de exoneração de Waldirene foi feito no dia 31 de outubro de 2024 e publicado nessa segunda-feira. “A referida assessora de Bene Camacho havia sido contratada para trabalhar no mandato do senador”, acrescentou.

Por Metrópoles

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Caso aconteceu em dezembro de 2023, em um shopping de Brasília. Elisângela Rocha Pires de Jesus deverá indenizar as vítimas em R$ 5.680

Elisângela Rocha Pires de Jesus, acusada de injuriar dois seguranças do ministro Flávio Dino, do STF, em dezembro de 2023, foi condenada a indenizar as vítimas em R$ 5.680 – sendo R$ 2.840 para cada, por danos morais.

Na data do crime, de acordo com a denúncia, a mulher estava passeando em um shopping de Brasília, quando abordou o ministro e passou a chamá-lo de “ladrão” e a “parabeniza-lo por roubar o país”.

As duas vítimas, que faziam a segurança do ministro, abordaram a acusada e pediram que ela se acalmasse. Porém, agora condenada prosseguiu com as ofensas, chamando os policiais de “macacos”.

Conforme consta na ação, no momento em que Elisângela descobriu que os seguranças eram naturais do Maranhão, passou a “fazer comentários desdenhosos, questionando a localização do estado e demonstrando desprezo”. O comportamento da mulher foi gravado por ela mesma, em vídeo.

Na sentença que condenou a mulher, o juiz ressaltou que “pessoas oriundas dos estados que compõem a região Nordeste do país têm sofrido preconceito e são discriminadas em razão da sua origem territorial”.

“A conduta da ré demonstra preconceito e intolerância, que são inconciliáveis com o convívio em sociedade e incompatíveis com os objetivos fundamentais perseguidos pela Constituição da República Federativa do Brasil”, declarou o julgador.

Segundo a sentença, publicada em 30 de outubro, além da indenização, Elisângela deverá, ainda, prestar serviços à comunidade – conforme será fixado pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas.

Por Metrópoles

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Conforme o próprio ministro do Esporte, deputado federal André Fufuca, antecipou na Rádio Mirante News FM (104,1), o PP declarou apoio ao prefeito eleito de Bacabal, deputado estadual Roberto Costa (MDB), na disputa pela Presidência da FAMEM.

O PP conseguiu eleger 30 prefeitos, inclusive em municípios importantes do Maranhão.

No encontro, comandado pelo ministro André Fufuca, estavam presentes, além de Roberto Costa, os prefeitos eleitos de Imperatriz, Rildo Amaral, e de Alto Alegre, Didi do PP. O prefeito reeleito de Buriticupu, João Silva, também marcou presença. Os três acabaram por representar os demais prefeitos eleitos e reeleitos do PP no Maranhão.

Participaram ainda da reunião, a deputada federal Amanda Gentil, a deputada estadual e aniversariante do dia Edna Silva, e o atual prefeito de Alto Alegre, Fufuca Dantas, pai do ministro do Esporte.

É aguardar e conferir, mas a cada declaração importante de apoio como essa, Roberto Costa se torna ainda mais favorito na disputa.

Por Jorge Aragão

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Estatal usou ferramenta orçamentária considerada irregular pelo TCU para rolar compromissos de 2023 ao orçamento de 2024

O Ministério das Comunicações é responsável pela supervisão orçamentária da Telebras. Na foto, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-economia/telebras-reconhece-pedalada-e-projeta-rombo-de-r-184-milhoes/)
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A Telebras reconheceu em documento encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) ter feito a “pedalada fiscal” milionária divulgada pelo UOL

A empresa pública afirmou no documento que o rombo estimado em R$ 184 milhões em 2025 é capaz de superar o dobro em relação a 2024. Disse ainda ter usado a DEA (Despesas de Exercícios Anteriores), uma ferramenta orçamentária, para passar compromissos de 2023 para o orçamento de 2024.

Apesar de ser uma ferramenta válida, a DEA só deve ser usada em casos vigentes na lei. O TCU não reconhece a regularidade do procedimento.

Seu uso fora das regras pode impactar de forma negativa o planejamento do governo, causando o aumento artificial do orçamento de um órgão, o acúmulo de dívidas para a União, a distorção de resultados fiscais e o consumo de recursos para anos seguintes.

A ‘pedalada fiscal’ é um tipo de manobra contábil do Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que há um equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.

A estatal, que está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que vai se manifestar no processo do TCU. Membros do Novo pediram a apuração do tribunal de contas.

O ministro Antonio Anastasia (relator) cobrou a Telebras e o MCom (Ministério das Comunicações), que é responsável pela supervisão da Telebras.

INEVITÁVEL

A Telebras teria afirmado ao TCU que enviou 7 solicitações aos ministérios das Comunicações e do Planejamento e ao Senado, em 2023, com o objetivo de aumentar o seu orçamento. Três delas foram negadas e 4, não respondidas. Como ministério supervisor, as Comunicações têm papel determinante no orçamento da Telebras.

Sem os recursos, a Telebras teria dito que usar a ferramenta DEA foi “inevitável“, pois os valores solicitados garantiriam “a continuidade dos serviços aos clientes” e “políticas públicas de conectividade e segurança do Estado brasileiro”.

No documento encaminhado ao TCU, a Telebras disse ainda que informou o uso da DEA a “todas as partes interessadas”. Contudo, não mencionou quais foram os órgãos ou ministérios.

A estatal teria informado também que o governo liberou R$ 80 milhões em 18 de setembro –6 dias depois da “pedalada” ter sido divulgada. Segundo a Telebras, o valor é “insuficiente para fazer frente a todas as despesas”.

ESCLARECIMENTOS

O Poder360 procurou a Telebras nesta manhã, por e-mail e mensagem, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação da estatal.

á o TCU respondeu que “se manifesta por meio de seus acórdãos” e que se debruça sobre o caso. Leia a íntegra da nota (PDF – 307 kB).

O MCom, por sua vez, declarou que “encaminhou todos os pedidos de suplementação orçamentária para a SOF (Secretaria de Orçamento Federal), do Ministério do Planejamento e Orçamento”. Eis a íntegra (PDF – 24 kB) o Poder360 integra .

Por Poder 360

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Ministro do Supremo Tribunal Federal não se deu ao trabalho de pegar a Carta Magna na estante e preferiu usar a Meta AI

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