O Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária e o Grupo de Apoio Técnico (GAT) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão realizaram nesta quinta-feira (09), na região Itaqui-Bacanga, no bairro Vila Isabel, em São Luís, inspeção em residências de famílias afetadas por empreendimento construído pelo Grupo Mateus nas imediações da Avenida dos Portugueses. A visita guiada, que teve a parceria da Defesa Civil Municipal, contou com a presença do defensor público Erick Railson Reis, do engenheiro Messias Nadir Carvalho e de estagiários de Engenharia e Geografia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

“Fomos acionados pela Defesa Civil para visitar essa localidade, uma vez que alguns moradores não tinham orientação sobre os seus direitos. Ouvimos as famílias e vistoriamos os danos encontrados nos imóveis, que foram atingidos pela lama proveniente das chuvas, fissuras na estrutura das casas, com o risco iminente de desabamento em, pelo menos, uma delas. Conversamos, ainda, com representante da engenharia do Grupo Mateus, na tentativa de acordo extrajudicial do conflito”, afirma o defensor público titular do Núcleo de Moradia.

A DPE/MA irá investigar se a licença de instalação concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente trouxe a exigência de prévia elaboração de plano de contingência, que agora é condição estabelecida pela Lei 14.750/2023 para empreendimentos com potencial risco de desastres. A legislação visa aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, além das ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.

“O levantamento do nosso GAT nas ruas Maria da Luz e da União vai apontar a necessidade de imediata realocação dessas pessoas para que possamos adotar as providências cabíveis de reparação dos prejuízos causados. Também temos a intenção de cobrar indenização para esses assistidos pelas perdas materiais, seja na parte estrutural, como de móveis e eletrodomésticos danificados. Tudo será quantificado ao longo da nossa assistência jurídica integral e gratuita às famílias”, finaliza.