Arquivo de dezembro de 2024
Neto Evangelista representa Assembleia Legislativa em Congresso Estadual do Ministério Público
Postado por Caio Hostilio em 12/dez/2024 - Sem Comentários
Medalha Celso Magalhães foi concedida a personalidades, entre as quais a presidente da Alema, Iracema Vale, que receberá a honraria em momento posterior
O deputado Neto Evangelista (União Brasil) representou a Assembleia Legislativa na abertura do Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão (MPMA), ocorrida na noite desta quarta-feira (11), no Hotel Luzeiros, em São Luís. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), foi uma das agraciadas com a Medalha Celso Magalhães que será entregue à parlamentar em momento posterior.
“O Ministério Público tem um papel fundamental na nossa sociedade, como fiscal da lei, mas, sobretudo, garantindo o direito para as pessoas que mais precisam, e a Assembleia Legislativa, em nome da presidente Iracema, se sente lisonjeada em poder ser homenageada com a parceria do Ministério Público do Maranhão, em todas as suas pautas”, ressaltou o deputado Neto Evangelista.
Durante a solenidade, a Medalha Celso Magalhães também foi outorgada a personalidades como o ex-presidente da República, José Sarney; o procurador-geral da Bahia, Pedro Maia; e o desembargador Raimundo Barros. Os homenageados foram indicados pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPMP).
O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, falou sobre a importância do tema do congresso ‘Ministério Público Estratégico e Resolutivo no Século XXI’, bem como da Medalha Celso Magalhães.
“Hoje não bastam apenas ações judiciais, tem que ter resolutividade, praticidade. A sociedade exige que o Ministério Público seja efetivo, eficaz. Então esse congresso vai abordar temas como inteligência artificial, combate à corrupção e as formas como a gente vê a prática resolutiva. Além disso, temos a entrega da Medalha Celso Magalhães, destacando pessoas que prestaram um serviço relevante junto ao Ministério Público, que contribuíram muito para o engrandecimento e fortalecimento da nossa instituição”, disse Danilo de Castro.
O ex-presidente José Sarney, que recebeu a Medalha Celso Magalhães, destacou a simbologia da honraria. “Com muita honra eu estou recebendo a Medalha Celso Magalhães. O Ministério Público, para mim, tem uma importância muito especial, porque meu pai foi promotor público durante 28 anos no interior do Maranhão, e foi desembargador pelo quinto constitucional indicado pelo Ministério Público. Então, é uma instituição que marcou a minha vida. Eu sou testemunha do quanto é importante o Ministério Público para a sociedade”, destacou Sarney.
Também participaram do evento autoridades como o vice-governador Felipe Camarão e procuradores do Maranhão e de outros estados. O Congresso Estadual do MPMA prossegue até sexta-feira (13), no Hotel Luzeiros, com vasta programação.
Gentil Neto e o compromisso com a honestidade: Contas de Campanhas Aprovadas…
Postado por Caio Hostilio em 12/dez/2024 - Sem Comentários
O caráter, a personalidade e o compromisso com a verdade se mensura que os atos, ações e atitudes, por isso se pode dizer que o prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, tem como fundamentos para sua vida essas características e qualidade citada acima.
Logo, não se poderia esperar outra coisa se não a aprovação de suas contas de campanha, mostrando, com isso, que não só esteve presente nas ruas com o seu povo, mas que também estava atento ao andamento de sua campanha eleitoral.
Também vem mostrando essas qualidades acima quanto disse que montaria uma equipe técnica e competente para lhe auxiliar na administração da coisa pública.
Prometeu e cumpriu que estaria em seu organograma a Secretaria de Direitos de Pessoas Deficientes.
Com certeza sua gestão estará pautada no seu caráter, na sua honestidade e no seu compromisso e respeito com a coisa pública.
Gentil Neto anunciou Jurandy de Souza Braga para comandar a Secretaria de Segurança em sua Gestão…
Postado por Caio Hostilio em 11/dez/2024 - Sem Comentários
“É com grande satisfação que apresento Jurandy de Souza Braga como o novo Secretário Municipal de Segurança Cidadã e Defesa Civil”, anunciou Gentil Neto.
Jurandy é Coronel da Polícia Militar, com ampla formação e experiência, ele já comandou batalhões importantes no Maranhão e tem um histórico de dedicação à segurança e educação.
“Tenho certeza de que sua liderança será fundamental para fortalecer ainda mais a segurança em nossa cidade. Vamos juntos trabalhar por uma Caxias mais protegida e acolhedora para todos!”, afirmou Gentil Neto.
Mais um secretário anunciado para compor o leque de técnicos que estarão na gestão de Gentil Neto em Caxias…
Postado por Caio Hostilio em 11/dez/2024 - Sem Comentários
E tome outro técnico competente para compor a equipe de governo de Gentil Neto. “Apresento “Tico Castro” (Francisco José de C. Antunes Neto) como o novo Secretário Municipal de Habitação” anunciou Gentil Neto.
De acordo com o seu currículo, Tico Castro tem experiência e compromisso para está na equipe governamental de Gentil Neto e, assim, poder avançar em projetos habitacionais que transformarão a vida de muitas famílias caxienses.
Trabalho e dedicação por uma Caxias cada vez melhor!
Lula vai passar por novo procedimento médico para impedir sangramentos no cérebro
Postado por Caio Hostilio em 11/dez/2024 - Sem Comentários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai passar por um novo procedimento médico nesta quinta-feira, 12, para impedir o fluxo de sangue em uma região do cérebro. A intervenção busca impedir novos sangramentos como o que o obrigou a ser internado em São Paulo desde a segunda-feira, 9.
A sutura na cabeça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sofreu um acidente doméstico em outubro
O presidente vai passar por um procedimento endovascular. Segundo os médicos que acompanham o presidente, a intervenção faz parte da “programação terapêutica”.
O procedimento médico será a embolização de artéria meníngea média, que pretende remover o sangue que se acumula entre o cérebro e a camada protetora de tecido encefálico.
Segundo o boletim médico do presidente, divulgado às 16 horas desta quarta-feira, 11, pelos médicos do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo, Lula permanece sob cuidados intensivos. “Passou o dia bem, sem intercorrências, realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares”.
O boletim médico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgado na tarde desta quarta-feira, 11 Foto: Reprodução
O hospital onde o presidente está internado afirmou que outras atualizações sobre o estado de saúde do chefe do Executivo serão dadas na quinta-feira às 10h. “Presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece sob cuidados intensivos no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo”, diz o texto. “O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e da Dra. Ana Helena Germoglio.
Na noite desta segunda-feira, 9, Lula sentiu dores de cabeça e foi até a unidade de Brasília do Sírio Libanês para fazer exames. Um sangramento cerebral foi constatado, e Lula foi transferido de avião para a unidade de São Paulo, que é mais equipada. O presidente passou por uma cirurgia na madrugada de segunda para terça-feira, 9 e 10. A expectativa é que ele volte para Brasília na próxima semana.
Por Estadão
Chegou a vez do anuncio do Secretário de Saúde para compor a gestão de Gentil Neto em Caxias…
Postado por Caio Hostilio em 11/dez/2024 - Sem Comentários
Com o anúncio do secretário de saúde, Gentil Neto mostrou cautela, paciência, pesquisas e capacidade para montar sua equipe de governo, isso visando uma equipe técnica, cuja finalidade é suprir as demandas e as necessidades do município e de seus munícipes.
Por isso, Gentil Neto disse ter a satisfação de apresentar Ângelo Augusto Assunção Costa Couto como o novo Secretário Municipal de Saúde de Caxias.
Ângelo Augusto é formado em Odontologia pela UFMA e tem ampla experiência na área da saúde. “Ângelo chega para reforçar nosso compromisso com uma saúde pública de qualidade para todos os caxienses”, afirmou Gentil Neto.
Vamos juntos cuidar ainda mais da nossa gente!
Conforme prometido, Gentil Neto cria a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e anuncia o secretário para compor sua gestão em Caxias…
Postado por Caio Hostilio em 11/dez/2024 - Sem Comentários
Comprometido com suas promessas de campanha e as colocando em prática, Gentil Neto mostra caráter e responsabilidade com a coisa pública e, em especial, com o povo de Caxias.
Por isso Gentil Neto afirmou: “Meus amigos, durante a campanha, eu prometi a criação e um olhar inclusivo às pessoas com deficiência, certo? Então, apresento a vocês o novo Secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Jeronimo Ferreira. Ele é formado em Pedagogia e em Direito, Jeronimo é especialista em Educação Especial e Políticas Públicas. Isso mostra o seu comprometimento com a inclusão e a promoção dos direitos de todos. Um dos seus grandes legados é a fundação da APAE Caxias, uma instituição que oferece apoio e educação a pessoas com deficiência. Vamos juntos construir um mundo mais acessível e igualitário!”
Como se pode observar, a equipe de governo de Gentil Neto é qualificada e competente para auxiliá-lo nas demandas nas mais diversas áreas da administração pública.
Com certeza será uma gestão ímpar com os ditames que requer uma gestão pública.
Jacqueline Heluy é mais uma vítima das injustiças cometidas nesse país…
Postado por Caio Hostilio em 11/dez/2024 - 2 Comentários
Não vou entrar no mérito da ação do Solidariedade, uma vez que agiu politicamente, afim de atingir a todos aqueles que rodeiam o governador Carlos Brandão e a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, com isso não vale fazer questionamentos.
Mas, por outro lado, não se concebe tanta arbitrariedade, truculência e até mesmo falta de compreensão jurídica por parte do Judiciário Brasileiro, cujas decisões são feitas sem a busca da historicidade dos fatos, da relevância de buscar informações concretas e, assim, poder dar a sua decisão.
Ora, ora, ora, ficou mais que evidente que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi equivocada e completamente injusta contra a jornalista Jacqueline Heluy, que não entra em nenhum bojo que possa se determinar como nepotismo.
Afastar Jacqueline Heluy do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão sem que tivessem colhido informações que a elevasse a prática de nepotismo é de uma crueldade que está longe das práticas democráticas e republicanas.
Jacqueline Heluy é apenas sogra do sobrinho do governador Brandão, não havendo um grau de parentesco que leve a Súmula Vinculante. Contudo, vale ressaltar que a nomeação de Jacqueline Heluy foi na Assembleia Legislativa foi efetuada pela presidente Iracema Vale.
É bom que fique registrado que Jacqueline Heluy trabalha na Alema há mais de 30 anos, prestando excelente trabalho de jornalismo .
Vixe, quem mandou foi governo Lula!!! Portaria da pedalada libera R$ 6,4 bilhões para emendas, como fica isso Dino?
Postado por Caio Hostilio em 10/dez/2024 - Sem Comentários
Portaria passa por cima de regra estabelecida pelo ministro do STF Flávio Dino, que impôs condições não cumpridas em lei aprovada pelo Congresso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 3ª feira (10.dez.2024) uma portaria interministerial com uma “pedalada jurídica” que pretende contornar a derrota imposta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Na prática, o documento libera cerca de R$ 6,4 bilhões em emendas a deputados e senadores ainda em dezembro de 2024. Leia a íntegra (PDF – 137 kB).
O texto é uma forma de contornar a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, por 11 a 0, determinando que as regras para liberação de dinheiro de emendas ao Orçamento sejam mais transparentes (com o nome de cada deputado e senador que propõe o uso de verbas) e com planos de trabalho sobre como os recursos serão empregados. A pedalada legal do Poder Executivo tem apoio do Congresso e passa por cima das decisões de Dino, relator do caso no Judiciário.
A seguir, um resumo do que fixa a portaria:
Pix – o pagamento está liberado, mas os beneficiários têm até 31 de dezembro para apresentar os “planos de trabalho” de cada transferência;
comissão – o pagamento está condicionado à identificação de quem pediu;
área da saúde – emendas empenhadas até 3 de dezembro e que receberam a aprovação do ministério estão liberadas.
O documento é assinado pela Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão. Trata exclusivamente das emendas de 2024 e de restos a pagar de emendas dos anos anteriores.
JUDICIÁRIO X CONGRESSO
Dino bloqueou a liberação de dinheiro de emendas ao Orçamento em 14 de agosto. Há cerca de R$ 25 bilhões represados. O ministro do STF determinou que o Congresso melhorasse as regras de controle dos recursos. Isso foi feito em uma lei que acabou aprovada em 19 de novembro pelo Poder Legislativo.
Dino leu o novo diploma legal e liberou o pagamento, mas com ressalvas –e foi apoiado por todos os ministros da Corte. Os congressistas não gostaram. O governo Lula, por meio da Advocacia Geral da União, pediu ao magistrado que reconsiderasse suas ressalvas, o que foi negado por completo na 2ª feira (9.dez).
Agora, a portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União dá uma pedalada em Dino e vai liberar dinheiro mesmo sem atender a todas as regras impostas pelo ministro. Na prática, nada vai acontecer para impedir o ato do governo, exceto se alguém (um partido político, por exemplo) questionar o STF.
A liberação dos recursos é considerada crucial para que o Congresso aprove ainda neste ano parte do pacote de corte de gastos apresentado pela Fazenda. O governo também quer que deputados e senadores votem até o Natal o Orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária. O prazo para que tudo isso ande no Legislativo é de apenas duas semanas, tempo muito exíguo para a dinâmica do Congresso.
A preocupação do governo com o mau humor do Congresso levou Lula a convocar uma reunião de última hora na 2ª feira (9.dez) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto.
EMENDAS PIX
Ao contrário do que havia determinado o Supremo, a portaria permite que as emendas pix (transferências especiais) sejam transferidas pelo governo antes de terem seus planos de trabalho aprovados –condicionantes para a liberação dos recursos por Dino.
Com a portaria, os recursos já podem ser enviados. Os beneficiários têm até 31 de dezembro de 2024 para enviar ao governo federal os respectivos planos de trabalho. A União, por sua vez, terá até 1º de fevereiro de 2025 para decidir se aprova, aprova com ressalvas ou desaprova o documento.
O texto publicado também permite que este tipo de emendas, quando destinadas à saúde, não sigam os requisitos determinados por Dino se foram empenhadas até 3 de dezembro, quando saiu a decisão judicial.
Quando as emendas pix forem destinadas a organizações sem fins lucrativos, precisarão garantir a publicação dos valores recebidos e aplicados oriundos de emendas a partir de 2020 na internet.
Quem manda é o STF!!! A Assembléia Legislativa nas decisões dos poderosos!!!
Postado por Caio Hostilio em 10/dez/2024 - Sem Comentários
Analisando no atacado a guerra fratricida do grupo que era liderado pelo agora seu colega de tribunal Flávio Dino, ministro Alexandre de Moraes não se deu ao trabalho de verificar que a “sogra-do-filho-do-irmão” não tem relação de parentesco até o 3º grau com governador. Devem ser exonerados, ainda, Marcus Brandão, Diretor de Relações Institucionais, e a diretora Legislativa da Casa, Camila Correia Lima de Mesquita Moura.
SOGRA-DO-FILHO-DO-IRMAO-DO-GOVERNADOR. Tabela montada na Câmara Federal mostra que o caso de Jaqueline não se enquadra no nepotismo
O ministro Alexandre de Moraes cometeu ao menos um equívoco em sua decisão sobre os casos de nepotismo direto e cruzado envolvendo o governo Carlos Brandão (PSB) e a Assembleia Legislativa: ao mandar demitir a diretora de Comunicação da Casa, jornalista Jaqueline Heluy, ele extrapolou os limites da Súmula Vinculante nº 13, que impede a nomeação de parentes no serviço público.
- Jaqueline é sogra-do-filho-do-irmão-do-governador, portanto distante, mesmo em linha colateral ou por afinidade, do 3º Grau exigido na Lei;
- a autoridade nomeante no caso de Jaqueline Heluy não é Brandão, mas a presidente da Assembleia Iracema Vale (PSB), que não é sua parente;
- Jaqueline Heluy é nomeada na Assembleia Legislativa desde 1991, 33 anos antes, portanto, de Carlos Brandão chegar ao posto de governador.
- Nem mesmo o nepotismo cruzado pode ser aplicado à diretora da Alema, já que ela não é parente até 3º Grau, nem de Brandão, nem de Iracema.
O nepotismo está estreitamente vinculado à estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco. Situações de nepotismo só ocorrem, todavia, quando as características do cargo ou função ocupada habilitam o agente a exercer influência na contratação ou nomeação de um servidor. Dessa forma, na nomeação de servidores para o exercício de cargos ou funções públicas, a mera possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício e para configuração do nepotismo”, diz artigo sobre o tema na página do Conselho Nacional de Justiça. (Veja a íntegra aqui)
Ao julgar a ação do Solidariedade, Alexandre de Moraes incluiu todos os citados pelo partido no “pacote de parentes do governador Brandão”, ao que parece, sem observar as especificidades; ela não é parente de Brandão, nem em linha reta, nem colateral, de 1º, 2º, 3º, 4º ou até mesmo 5º Grau.
Para sanar este problema específico no caso da jornalista, é preciso que o ministro do STF analise o seu caso isoladamente, fora do “pacote de parentes” apresentado pelo Solidariedade.
Se, mesmo assim, Alexandre de Moraes entender que ela tem, sim, parentesco com o governador, já não se entenderá mais o que prevê a Súmula Vinculante.
É simples assim…
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