Enfim, A agência do INSS em Caxias é inaugurado pelo Ministro Carlos Lupi, após a luta de Amanda Gentil em garantir a chegada do órgão!!!
Postado por Caio Hostilio em 16/dez/2024 - Sem Comentários
Dois vídeos que comprovam que esse blog disse na matéria “A Juventude unida por Caxias….“, publicada hoje (16), onde disse sobre a deputada federal Amanda Gentil: “Amanda Gentil já mostrou sua capacidade em lutar por suas bandeiras, por recursos importantes para Caxias e para o Maranhão, além de sua desenvoltura no plenário, nas comissões e, principalmente, na elaboração e na relatória de Projetos Lei.”
A deputada Amanda Gentil vai longe na política, conforme disse o ministro da previdência, Carlos Lupi, haja vista que seu comprometimento com seu mandato, com seus propósitos e compromisso com suas lutas por seus objetivos junto as pautas das mulheres, crianças e adolescentes, vem ganhando corpo na Câmara dos Deputados.
Amanda Gentil se comprometeu a dar apoio os municípios maranhenses juntos aos órgãos em Brasília, onde vem tendo êxito com sua fala de convencimento, tanto que trouxe de volta para Caxias a agência do INSS, que trará qualidade de vida e condições técnicas de resolverem suas pendências junto ao órgão perto de suas casas.
Ela vai em busca de recursos e tem o compromisso de dar destino correto em suas emendas, mostrando, com isso, que o deputado federal foi eleito com a finalidade de ser honesto e trabalhar afinco para o povo que o (a) elegeu.
Que sua luta pelo Maranhão e, em especial, por Caxias traga cada vez mais desenvolvimento para que o povo possa se sentir lembrando com aquela que vem buscando o bem-estar coletivo.
ARARI – MPMA obtém na Justiça decisão que obriga prefeito a prestar informações à equipe de transição
Postado por Caio Hostilio em 16/dez/2024 - Sem Comentários
Em atendimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça determinou, em 13 de dezembro, ao Município de Arari, na pessoa do prefeito Rui Fernandes Filho, que entregue, no prazo de 48 horas, todos os documentos e informações requisitados pela equipe de transição da futura gestão municipal.
Ajuizado pela titular da Promotoria de Justiça de Arari, Alessandra Darub Alves, o Agravo de Instrumento recorreu de decisão proferida pelo juízo da Comarca, que indeferiu o pedido de liminar em Ação Civil Pública movida com o objetivo de assegurar a transição administrativa de Arari.
Em caso de descumprimento da medida, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil reais, por dia de descumprimento, limitado o teto da multa a R$ 100 mil.
A decisão do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, da 2ª Câmara de Direito Público, prevê, ainda, o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas do Município de Arari, incluindo aquelas vinculadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a outros fundos municipais. A medida visa coibir qualquer saque, transferência ou movimentação sem autorização judicial, até o dia 31 de dezembro deste ano.
Os recursos somente poderão ser liberados mediante alvará judicial, realizado na Comarca de Arari, para que seja assegurada a manutenção dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, folha de pagamento de servidores, fornecimento de medicamentos, transporte de pacientes e escolar e manutenção de bens e serviços imprescindíveis.
AÇÃO CIVIL
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público fundamentou seu pedido na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Constituição Estadual do Maranhão e na Instrução Normativa nº 80/2024 do TCE/MA, que disciplinam o processo de transição administrativa.
A Promotoria de Justiça de Arari requereu ao gestor municipal atual para fornecer à equipe de transição da prefeita eleita todas as informações e documentos relativos às contas públicas, convênios, contratos administrativos e folha de pagamento.
Entre outros fatos apontados para justificar o pedido, está a omissão do prefeito em fornecer as informações solicitadas à equipe de transição, o que viola os princípios da legalidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal. Também foi alegado que a falta de informações prejudica gravemente a organização administrativa da nova gestão, comprometendo o planejamento e a continuidade dos serviços públicos.
MPMA: NOTA – ESQUEMA DE FRAUDES DE TAXISTAS
Postado por Caio Hostilio em 16/dez/2024 - Sem Comentários
Em relação ao esquema de fraude de taxistas investigado pelo Ministério Público do Maranhão e divulgado em reportagem nacional neste domingo (16), a Procuradoria-Geral de Justiça informa que a servidora citada já foi exonerada.
Informa ainda que o órgão está realizando investigação interna e, caso sejam apuradas novas ocorrências, os envolvidos também serão afastados de suas funções.
O Ministério Público do Maranhão continuará apurando os fatos e tomando as medidas cabíveis, inclusive criminalmente.
Danilo José de Castro Ferreira
Procurador-Geral de Justiça
A Juventude unida por Caxias….
Postado por Caio Hostilio em 16/dez/2024 - 1 Comentário
A politica tem que renovar e dela colher os frutos que se espera de uma juventude dinâmica e comprometida com o desenvolvimento e a preocupação com as pessoas.
Amanda Gentil já mostrou sua capacidade em lutar por suas bandeiras, por recursos importantes para Caxias e para o Maranhão, além de sua desenvoltura no plenário, nas comissões e, principalmente, na elaboração e na relatória de Projetos Lei.
André Fufuca começou muito jovem como deputado estadual, foi a deputado federal e obteve grande desenvolvimento político, pois foi vice-presidente da Câmara dos Deputados e agora é Ministro dos Esportes. Seu trabalho pelo Maranhão vem sendo grandioso. Em Caxias vem mantendo uma parceria com a Prefeitura de Caxias para o desenvolvimento social e esportivo.
Gentil Neto, por sua vez, mostrou ser competente quando esteve à frente da Secretaria de Infraestrutura, onde desenvolveu um trabalho brilhante com grandes obras… Ficou marcado a Ruas das Sombrinhas. Como prefeito eleito apresentou seu compromisso com a coisa pública, pois montou sua equipe de gestão com pessoas técnicas e capacitadas. Buscou dar lugar a mulheres com um potencial grandioso.
O prefeito eleito, Gentil Neto, mostrou que honra suas promessas de campanha, pois instituiu uma secretaria exclusivamente dedicada ao deficientes físicos.
Portanto, quem ganha com essa juventude que veio para ficar é o cidadão maranhense e, em especial, os caxienses!!!
O antagonista vasculhando!!! Esposa de Dino é secretária de deputado, cuja mulher foi assessora de Dino
Postado por Caio Hostilio em 13/dez/2024 - 1 Comentário
As boquinhas cruzadas de Daniela Lima e Lene Rodrigues nos gabinetes dos maridos
Casada em 30 de novembro de 2024 com o ministro Flávio Dino (ao centro na foto), do Supremo Tribunal Federal, Daniela Farias de Araújo Lima é secretária parlamentar (SP10) no gabinete do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA, à esquerda na foto), cuja mulher, Joslene da Silva Rodrigues, mais conhecida como Lene Rodrigues, foi chefe de gabinete de Dino, quando ele era governador do Maranhão e tinha o então correligionário Jerry como secretário estadual — no primeiro mandato, de Articulação Política; e, no segundo, das Cidades e Desenvolvimento Urbano.
Segundo o Portal da Transparência, Daniela Lima, agora esposa de Dino, exerce desde 6 de junho de 2022 a função no gabinete do deputado Márcio Jerry, com remuneração bruta de 17.638,64 reais e líquida de 13.025,10 reais. Daniela e Dino, que se aproximaram quando ela era assessora do atual ministro do STF no PCdoB, vivem juntos desde 2011 e têm três filhos.
Questionada pelo portal O Antagonista sobre as funções específicas da esposa de Dino, a assessoria de Jerry respondeu: “A assessora Daniela Lima exerce suas funções na articulação política da base parlamentar em São Luís desde 6 de junho de 2022, fazendo atendimentos e encaminhamentos de demandas relativas ao mandato.”
De 1.917,78 reais para 13.800 reais
Já Lene Rodrigues, esposa de Jerry, saltou, de acordo com a imprensa do Maranhão, de um salário de 1.917,78 reais como professora efetiva da rede pública estadual de ensino para uma remuneração mensal de 13.800 reais como chefe do gabinete do então governador Flávio Dino.
Cada deputado federal, como Jerry, ganha atualmente 41.650,92 reais mensais. Cada ministro do STF, como Dino, ganha 44.008,52 reais e, a partir de 1º de fevereiro de 2025, passa a ganhar 46.366,19 reais mensais.
Na festa de casamento do ministro, ambos os casais posaram para a foto que ilustra esta reportagem e que foi publicada no perfil de Instagram de Jerry, com o seguinte comentário do deputado: “Muito felizes em compartilhar com amigos queridos o momento especial de casamento do Flávio e Dani no último dia 30. Que sigam no amor que os une e inspira o amor à justiça, ao bem comum. Viva !!!”.
História
Lene e “Dani” também se conhecem há anos. Em 22 de maio de 2018, por exemplo, sofreram um acidente quando visitaram o comitê de campanha de reeleição de Dino e foram atendidas no Hospital UDI. Segundo a imprensa local, elas se desequilibraram e caíram juntas.
Dino foi eleito governador do Maranhão em 2014 e reeleito para o cargo em 2018, pelo PCdoB. Em 2022, filiado ao PSB, foi eleito senador. Em dezembro daquele ano, foi anunciado como ministro da Justiça no governo Lula e tomou posse no cargo em 1.º de janeiro de 2023.
Em 27 de novembro de 2023, Lula indicou Dino para ser ministro do STF. Ele teve o nome aprovado pelo Senado em 13 de dezembro do mesmo ano e tomou posse em 22 de fevereiro de 2024.
Quando foi nomeado secretário das Cidades em 2021, Jerry agradeceu a Dino “pela confiança, pelo convite e pela convocação”. “Tenham toda certeza que esse time aqui vem pra somar”, acrescentou.
Lotar cônjuges em gabinetes de aliados na máquina pública do Estado brasileiro é um expediente político que vem pra somar salários, turbinando a renda dos casais.
Caxias e as inaugurações que Fábio Gentil ainda tem a fazer para os caxienses… Confira o convite a todos os caxienses!!!
Postado por Caio Hostilio em 13/dez/2024 - Sem Comentários
Fábio Gentil é engenheiro e esteve prefeito de Caxias por oito, onde transformou a cidade num verdadeiro de obras seus seus quatro cantos, sendo incansável e determinado em dar aos caxienses condições e qualidade de vida.
E ele não para, mesmo nos últimos dias do seu segundo mandato. Muitos prefeitos por esse país afora, que não foram reeleitos ou que chegaram aos fim do seu segundo mandato, já pararam suas atividades e sequer mostram compromisso com a coisa pública.
Mas Fábio Gentil é diferente e vem mostrando o mesmo compromisso com sua cidade e sua gente desde o seu primeiro dia de governo e olha que isso tem oito anos.
Já pagou antecipadamente a segunda parcela do 13º salário; vem oferecendo a edição 2024 do Natal Iluminado com as luzes e atrações que superam todas as outras edições e para completar tem inaugurações a fazer.
E as Inaugurações se darão no dia 16 de Dezembro 2024 e todos os caxienses estão convidados a participar!!! Estará presente o ministro Carlos Lupi, a deputada Amanda Gentil, a deputada Daniella, demais autoridades e é claro o prefeito eleito, Gentil Neto.
Confira o convite!!!
Qual sua opinião??? Dino diz se sentir menos odiado que Moraes: ‘Não faço questão desse campeonato’
Postado por Caio Hostilio em 13/dez/2024 - Sem Comentários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou bom humor para comentar as reações às suas decisões na Corte. Sentado ao lado de Alexandre de Moraes, ele afirmou que não busca competir pelo posto de mais criticado do Supremo. “A primazia é dele. Posso ficar em segundo, terceiro lugar. Não faço questão desse campeonato”, disse, arrancando risadas do público. A declaração foi em um evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), realizado em Brasília, nesta quinta-feira, 12.O evento abordou temas como democracia, segurança jurídica e desenvolvimento econômico. Dino aproveitou a oportunidade para elogiar Moraes e destacou a coragem dos organizadores por convidarem os dois ministros. Ele também brincou sobre os rumores de ser o mais odiado após suspender emendas parlamentares bilionárias.
Em tom crítico, Dino lamentou a reação de membros do Congresso Nacional à decisão do STF, que agora exige maior transparência no uso das emendas parlamentares.
Segundo ele, essas mudanças, apesar de desagradarem, são necessárias para a integridade do processo democrático. “Como é que um Poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide?”, questionou Dino. “Já tinha visto democracia social, democracia liberal, mas democracia do piti nunca tinha visto.”Entre as trocas de ironias, Moraes brincou que Dino havia alcançado seu nível de desprezo com apenas uma decisão. “Anos tentando ser o pior e, você, com uma decisão, o Congresso te despreza”, afirmou Moraes, dando o tom descontraído ao encontro. Dino, por sua vez, aproveitou para mencionar o recente sucesso do Botafogo no futebol: “É a era de ouro do Botafogo”, comparando o momento do time carioca ao protagonismo do STF.
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Dino rejeita integralmente pedido do governo Lula para rever decisão sobre emendas
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‘Democracia não admite chantagens’, diz Dino, em meio a atrito com Congresso
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Fux critica ‘orgia legislativa’ e omissão do Congresso
Ao concluir seu discurso, Dino enfatizou que o Supremo deve se manter independente e firme em suas decisões, mesmo diante de críticas intensas. “Não podemos imaginar um Supremo acovardado. Nosso compromisso é com a Constituição”, declarou.Recentemente, Dino estabeleceu um teto para as emendas parlamentares, decisão que foi chancelada pelo plenário do STF, gerando insatisfação na cúpula do Legislativo. Como reação, parlamentares ameaçam travar a votação de medidas econômicas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Enquanto isso, o Executivo busca soluções para amenizar o impasse. Na última terça-feira (10), o governo publicou uma portaria para retomar os pagamentos das emendas, mas sob as condições impostas pelo Supremo.
Por Estadão
Assembleia Legislativa do Maranhão antecipa resposta ao STF e desmonta narrativa do Solidariedade
Postado por Caio Hostilio em 13/dez/2024 - Sem Comentários
Em uma movimentação inesperada, a Assembleia Legislativa do Maranhão surpreendeu ao antecipar sua resposta à ação movida pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, assinada pelo Procurador-Geral da Assembleia, Dr. Bivar George, foi encaminhada nesta sexta-feira, dia 13, à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.Brasil cheira a enxofre!!! Ministros do Supremo criticam Congresso em nova etapa da crise entre poderes
Postado por Caio Hostilio em 13/dez/2024 - Sem Comentários
Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram abertamente o Congresso Nacional nesta quinta-feira (12). Enquanto isso, deputados estudam uma forma de colocar na Constituição regras que contrariam o que o STF determinou para o uso de emendas parlamentares.
O ministro Luiz Fux foi o primeiro a criticar abertamente o legislativo nesta quinta-feira, enquanto reclamava da insegurança jurídica causada por mudanças nas regras tributárias. “É fator de insegurança jurídica a orgia legislativa.
Se todos os dias o profissional tem quatro leis tributárias, tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável e isso gera efetivamente uma insegurança jurídica na elaboração do planejamento financeiro-econômico das empresas”, disse Fux.
Ainda no mesmo evento, Flávio Dino rebateu as críticas de parlamentares que acusam o Supremo de invadir atribuições do Congresso “Como é que um poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide. Eu já tinha visto democracia constitucional, social, liberal, mas democracia do piti eu nunca tinha visto. É o que está posto”, afirmou Dino.
A tensão entre Supremo e Congresso se acirrou após a corte determinar regras mais rígidas para o pagamento de emendas parlamentares. A percepção no legislativo é de que há uma dobradinha informal entre o tribunal e o Planalto para garantir vitórias estratégicas ao governo na disputa pelo orçamento da União.
A crise fez com que deputados e senadores adiassem a análise de medidas consideradas prioritárias para o governo. Entre elas, a PEC de corte de gastos que tramita na Câmara. Agora, lideranças partidárias avaliam incluir na proposta um dispositivo que defina novas regras para execução de emendas.
Esse conjunto de normas seria mais favorável aos parlamentares do que o implementado pelo Supremo. O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues, do União Brasil do Ceará, disse a interlocutores que deve adicionar ao texto a referência para o reajuste do valor disponível para emendas. O cálculo que define o aumento dos repasses já está na decisão do Supremo que liberou o pagamento das emendas. Mas a corte implementou uma conta mais rígida, o que desagradou os parlamentares.
O Brasil está de ponta-cabeça!!! Observa-se decisões políticas e não jurídicas, e ainda a intervenção na competências de outros poderes…
Com informações da CNN
Mídia Nacional questiona decisão de Moraes contra Alema!!! O duplo padrão de Moraes sobre o nepotismo cruzado?
Postado por Caio Hostilio em 12/dez/2024 - Sem Comentários
Ministro do STF determinou a exoneração de parentes de ex-aliado do colega Flávio Dino, mas liberou prática em 2019 na cidade de Doutor Ulysses
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira, 9, o afastamento imediato de três parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que ocupavam cargos de direção na Assembleia Legislativa argumentando a prática de nepotismo cruzado.
A decisão beneficiou o grupo político do ex-governador e hoje integrante do STF Flávio Dino. Além disso, Moraes não somente ignorou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a aplicação da súmula vinculante número 13 (que trata de nepotismo) como também foi de encontro a outra decisão tomada por ele próprio, em 2019, sobre um caso bem semelhante. Dessa vez, na pequena cidade de Doutor Ulysses, no Paraná.
Em setembro de 2019, Moraes liberou a nomeação da esposa, do cunhado e do irmão do prefeito de Doutor Ulysses, Moiseis Branco da Silva. No agravo regimental que o ministro foi relator, Moraes afirmou que “a nomeação de parentes para cargos de natureza eminentemente política, como no caso concreto, em que parentes do Prefeito do Município de Doutor Ulisses foram nomeados para exercer cargos de Secretário Municipal não se subordina se subordina às hipóteses de nepotismo, previstas no Enunciado Vinculante 13”.
“Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, não havendo prova concreta da existência de fraude nas nomeações impugnadas, a Reclamação não é o meio processual adequado para tal verificação, o que reforça a insubsistência do pedido”, disse Moraes na época.
No caso maranhense, no entanto, Moraes afastou Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador e diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Estado; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada de Brandão e diretora Legislativa da Casa; e Jacqueline Barros Heluy, sogra do sobrinho do governador e diretora de Comunicação Social da Assembleia. Detalhe: Heluy já ocupava o cargo antes mesmo de Brandão ser eleito governador do Estado.
Ou seja: nomeações no Poder Legislativo, não necessariamente no Poder Executivo como versa a súmula vinculante número 13.
Moraes encontrou nepotismo onde a PGR não viu
Na decisão sobre o nepotismo maranhense, Moraes disse que, nesse caso, foi “possível verificar a nomeação de parentes do Governador do Estado do Maranhão em cargos da Assembleia Legislativa do Estado”.
“O amadurecimento democrático brasileiro vem permitindo que tradicionais problemas na administração pública, no âmbito dos Poderes estatais, possam ser discutidos sob o prisma do interesse público e visando a atender os reclamos éticos da sociedade”, declarou Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, em parecer da subprocuradora Cláudia Sampaio Marques disse não “ser possível afirmar a existência de situação de nepotismo, apta a justificar a acolhimento da pretensão inicial de anulação das nomeações”.
“É importante lembrar que a prática do nepotismo cruzado pressupõe a realização de favores por uma autoridade em troca da nomeação de parente seu por outra autoridade. Não há nos autos, todavia, indicação nem comprovação de eventuais favores”, afirmou a PGR no parecer emitido em 22 de agosto deste ano.
No segundo semestre deste ano, o governador Carlos Brandão rompeu com o ministro do STF Flávio Dino. Em 2024, o grupo de Brandão tem sofrido várias derrotas no STF.
Por o antagonista
Contatos
hostiliocaio@hotmail.com
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