Convite: Venha conhecer o Natal Iluminado de Caxias e se encantar com as atrações…

Postado por Caio Hostilio em 04/dez/2024 - Sem Comentários

Caxias é uma das cidade do Maranhão que oferece atrativos históricos, culturais, turísticos, gastronômicos, com restaurantes e bistrôs aconchegantes, além de hotéis que oferecem hospedagens excelentes.

Além do Natal Iluminado, que transformou Caxias na Gramado do Nordeste, a Cidade tem praças maravilhosas, Igrejas e um casario digno para os amantes do patrimônio Colonial, dos tempos do grandioso poeta Gonçalves Dias.

Oferece, também, um passeio pelo Mirante da Balaiada e pelo Museu, que ficam num local pitoresco e de paz.

Tem, ainda, o Balneário Veneza com sua beleza natural.

Se quiser curtir a Rua das Sombrinhas, vai se deliciar com um local que traduz o lúdico.

E visitar Caxias com o seu Natal Iluminado é esplendoroso, pois vai se sentir num ambiente de luz, paz e fé!!!

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Lewandowski “Imunidade não inclui crimes contra a honra”… Van Hattem chama diretor da PF de prevaricador: “Me prenda”

Postado por Caio Hostilio em 03/dez/2024 - Sem Comentários

Andrei Rodrigues compareceu à Comissão de Segurança Pública junto a Lewandowski; deputado do Novo é investigado por críticas a delegado.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) voltou a criticar o delegado da PF (Polícia Federal) Fábio Schor e questionou se o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não deveria prendê-lo em flagrante por crime contra a honra.

A declaração foi feita no momento em que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, falava na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Lewandowski foi acompanhado de integrantes do órgão –dentre eles, o diretor da PF.

Van Hattem foi indiciado pela PF por críticas a Fábio Schor, que conduz investigações mirando aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado gaúcho acusou Schor de fraudar relatórios para manter preso o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins.

Na sessão desta 3ª feira, Van Hattem voltou a expôr uma foto do delegado e o chamou de “bandido” e “covarde”.

“Eu disse depois que chamei na tribuna um policial que não honra a corporação de bandido. Repeti duas vezes, depois, que eu estava sendo investigado por chamar um bandido de bandido, um covarde de covarde e que eu não aceitava isso […] Se é entendimento de que eu estou fazendo um crime contra a honra, porque então o seu diretor da PF não me prende agora em flagrante de delito? Se é um crime o que estou cometendo, que me prenda”, disse.

Depois, o deputado gaúcho chamou Andrei de “prevaricador” por não decretar sua prisão pelo suposto crime. A fala foi repudiada por Lewandowski. Pouco antes, o ministro disse que a imunidade parlamentar não se aplicava a crimes contra a honra.

O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), deu razão a van Hattem e disse que a reação seria a mesma de “todos” os deputados presentes. “Ser indiciado por um delegado é jogar o artigo 53 na lata do lixo”, disse.

ENTENDA

A PF investiga os deputados federais Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por críticas ao delegado da PF Fábio Schor. O deputado do Novo foi chamado para prestar esclarecimentos no começo de novembro, mas se recusou a atender por considerar se tratarem de “ordens ilegais”. Depois, foi indiciado por declarações contra o delegado da corporação.

Já Gilberto Silva, chamou Schor de “covarde” e “putinha” do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, repetindo declarações que haviam sido feitas anteriormente pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em 14 de agosto de 2024, Van Hattem exibiu uma foto de Fábio Shor na tribuna da Câmara e afirmou que Schor havia criado “relatórios absolutamente fraudulentos” para manter Filipe Martins preso. Para a PF, o congressista fez “acusações gravíssimas” ao acusar Shor de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos”. Leia a íntegra do inquérito da Polícia Federal (PDF – 13 MB).

Por Poder 360

Fábio Gentil e Amanda Gentil incansavelmente buscando recursos e investimentos para Caxias em Brasília…

Postado por Caio Hostilio em 03/dez/2024 - Sem Comentários

É bom lembrar o quê Fábio Gentil disse após a eleição de Gentil Neto para gerir Caxias a partir de 1º Janeiro de 2025: “Irei gerindo Caxias para o bem da cidade e dos caxienses até o último dia do meu mandato”, e vem cumprindo com todas as letras, seja na continuidade do asfaltamento e calçamento de ruas e avenidas, construção de creches, escolas, postos de saúde, cartões postais, praças, praças de esporte etc, além de cumprir com o pagamento dos salários antecipado.

Dando seguimento a sua promessa de governar até o último dia de sua gestão, Fábio Gentil e a  deputada Amanda Gentil percorreram vários órgãos em Brasília e garantiram recursos e investimentos para Caxias, mostrando, com isso, o comprometimento de ambos com Caxias e com sua gente.

Com certeza, a gestão de Gentil Neto já começa com recursos e investimentos compromissados em Brasília, além do apoio incondicional da deputada federal Amanda Gentil, da deputada Daniella e da parceria do governo do Estado.

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CCJ dá parecer favorável a PL que institui Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário

Postado por Caio Hostilio em 03/dez/2024 - Sem Comentários

Para o autor da proposição, deputado Eric Costa, trata-se de um reconhecimento a uma categoria cujo trabalho contribui efetivamente com a Justiça

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (3), na Sala das Comissões, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 449/2024, de autoria do deputado Eric Costa (PSD), que institui o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, a ser comemorado no dia 25 de abril em todo o Maranhão. Também participaram da reunião os parlamentares Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT).

O colegiado aprovou ainda as Mensagens 095/2024 e 096/2024, do Poder Executivo, que solicitam, respectivamente, autorização para que o governador Carlos Brandão e o vice-governador, Felipe Camarão, possam afastar-se do estado ou do país, quando necessário, em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para quaisquer períodos do ano de 2025.

De acordo com o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), a reunião ocorreu de forma tranquila, sendo mais um cumprimento da CCJ em entregar projetos ao plenário da Casa.

“Avaliamos algumas proposições do Poder Executivo, entre elas as que concedem, já para o próximo ano, a permissão ao governador do Estado e ao vice-governador de se ausentarem, uma prática necessária para que tenham a possibilidade de buscar recursos até mesmo internacionais, bem como novas experiências. Então, já deixamos isso autorizado para o ano que vem”, destacou Neto Evangelista.

Sobre o PL que institui o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, o deputado Eric Costa, autor da proposição, destacou tratar-se de um reconhecimento à categoria. “Estes profissionais são pessoas que fazem a Justiça efetiva dentro do Poder Judiciário, junto com os juízes e com os desembargadores. Fico muito feliz de poder dar a eles uma justa homenagem, um dia que eles podem comemorar de forma importante toda a sua atuação, imprescindível para que a Justiça chegue a todos os cidadãos do Maranhão”, destacou o parlamentar.

Simulado de Emergência 2024 na Alumar reforça cultura de segurança

Postado por Caio Hostilio em 03/dez/2024 - Sem Comentários

Ação preventiva mobilizou mais de 200 pessoas e reforçou a cultura de segurança do Consórcio

Mais de 200 pessoas, entre funcionários (as) e contratados(as), agentes públicos e privados participaram, neste sábado (30), do Simulado de Emergência 2024, na Área de Resíduo de Bauxita (ARB) da Alumar. Promovido pelas Defesas Civis Estadual e Municipal, juntamente com a Alumar e com apoio de outros agentes públicos, o exercício aconteceu em um dos cenários de emergência previstos no Plano de Ação de Emergência (PAE), conectado ao Plano de Segurança de Barragens da empresa. Desta vez, o simulado não contemplou comunidades vizinhas à planta.

Também participam da ação o Corpo de Bombeiros do Maranhão, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).

É importante reforçar que as estruturas da Alumar estão seguras e o treinamento foi realizado em cumprimento à legislação e à política interna de investimento em segurança e prevenção.

O coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão, coronel Sandro Amorim explicou que o simulado é fundamental para a identificação e mitigação de riscos potenciais e para o fortalecimento da parceria entre órgãos de segurança e a empresa.

“É importante para a preparação das equipes para emergências e para o atendimento das exigências regulamentares referentes à Lei de Barragens. A Alumar está de parabéns pela execução do simulado, que é um ponto alto de todo o planejamento realizado durante o ano. Dessa forma, a empresa oferece um ambiente mais seguro, tanto para seu público interno quanto para as comunidades vizinhas”, afirmou.

Segundo a Gerente Executiva de Saúde e Segurança da Alumar, Simone Frazão, o Consórcio tem como diretriz permanente reforçar sua cultura de segurança, investindo em diversas ações, desde a instalação de tecnologias e controles de engenharia, como ações de treinamento contínuas.

“O PAE prevê os cenários hipotéticos e, com o simulado, treinamos, na prática e com caráter preventivo, os mecanismos e procedimentos que constam nele, garantindo assim a segurança de todos e todas. É essencial que todos saibam como

proceder em emergências e em cenários reais, garantindo agilidade e efetividade das ações e das decisões”, esclareceu.

“O PAE foi aprovado pela Defesa Civil de São Luís e, com esse exercício prático e com mobilização de recursos e pessoas, conseguimos avaliar, em tempo real, as ações realizadas, os recursos empreendidos para enfrentar adequadamente uma emergência. Com o simulado, a Alumar mostra que a segurança é uma prioridade”, enfatizou o superintendente da Defesa Civil de São Luís, Alexssandro Nogueira.

Na prática, após a comunicação oficial do incidente hipotético, toda cadeia de autoridades e setores do Consórcio foi envolvida para resolução da situação, que culminou na evacuação assistida dos envolvidos no treinamento, com acolhimento e transporte adequado. Este ano, o Centro Tático Aéreo (CTA) foi acionado para resgate médico aéreo, pois foi usado um boneco na simulação.

“Nosso papel é essencial para tempo resposta mais rápido. Já temos experiência neste tipo de resgate, então o simulado tem o papel de estreitar a relação com a empresa, para que o trabalho seja coordenado e estratégico”, explicou o tenete Phellipe, chefe do departamento de resgate do CTA.

A ação cumpre mais uma etapa do PAE e atende a uma determinação da Lei 14.066/2020, cujo objetivo é aumentar ainda mais a segurança das pessoas. Antes do treinamento de campo, foram realizados simulados de mesa preparatórios ao longo de 2024. Além disso, o Consórcio alcançou um marco significativo em 2023, ao completar com sucesso, testes de sirenes nas comunidades de Coqueiro, Mangue Seco e nas instalações da Alumar.

Sobre a Alumar

O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 9% de seus funcionários são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.

Assembleia Legislativa aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores

Postado por Caio Hostilio em 03/dez/2024 - Sem Comentários

Reformulação do PCCV dos servidores foi um dos principais compromissos assumidos pela presidente Iracema Vale logo que passou a chefiar o Legislativo maranhense

Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.

Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.

A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.

A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.

Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante e a ampliação dos serviços de saúde em prol não apenas dos servidores, mas também dos seus dependentes.

Aprovação

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem), Nataniel Serejo, comemorou a aprovação do plano, resultado de décadas de luta da categoria, destacando principalmente a atuação da presidente Iracema Vale na condução e concretização desse trabalho.

“Tivemos alguns presidentes que sequer nos receberam. Tivemos outros que nos receberam, mas não fizeram nada. Com a deputada Iracema, tivemos um apoio bem maior. Ela reformou o plano e fez também o Plano de Aposentadoria. Tudo o que a presidente prometeu, ela cumpriu. Todos os pontos que solicitamos foram atendidos”, pontuou o líder sindicalista.

Pedro Costa, servidor há 47 anos na Assembleia, disse estar bastante satisfeito e contemplado com a reformulação do plano. “Foi uma luta árdua. O nosso presidente Nataniel e o nosso diretor Luís Carlos Noleto já vem lutando há muito tempo, mas com a graça de Deus e o bom senso da nossa presidente Iracema Vale, conseguimos realizar o nosso sonho”, afirmou.

Mudanças

Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).

Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.

Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento.

Alguma dúvida de quem comanda os três poderes??? Após decisão de Dino sobre emendas, deputados prometem reação ao STF… O Legislativo virou casa da mãe Joana!!!

Postado por Caio Hostilio em 03/dez/2024 - Sem Comentários

Parlamentares passaram a defender, inclusive, o esvaziamento da PEC do corte de gastos que começou a tramitar nesta terça-feira

Deputados integrantes do chamado Centrão não ficaram satisfeitos com as limitações impostas pelo ministro Flávio Dino, do STF, na decisão que liberou o pagamento das emendas parlamentares – principalmente as de comissão e as de transferência especial.

Conforme apurou O Antagonista, deputados de siglas como PSD, União Brasil, PP e MDB vão pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a dar uma resposta ao STF e solicitar que algumas das regras impostas por Dino sejam flexibilizadas.

Outra corrente parlamentar defende que Câmara e Senado apresentem ações questionando a decisão de Dino, por meio de um embargo de declaração – ação em que se pede esclarecimentos sobre determinada decisão judicial. Apesar disso, essa petição não tem caráter infringente – ou seja, não seria o suficiente para se reverter a decisão do Supremo.

Assim, outra tática que pode ser desenhada na reunião de líderes que será realizada no início da tarde desta terça-feira, na residência oficial da Presidência da Câmara, é o esvaziamento de trechos da PEC que limita os gastos públicos. Deputados afirmam, nos bastidores, que a decisão de Dino tem as “digitais” do Palácio do Planalto – principalmente pelo fato do magistrado ter sido ministro da Justiça de Lula e até hoje é considerado próximo do presidente da República.

Outra possibilidade é que o rito de tramitação da PEC não seja acelerado: ou seja, dessa forma ela iria ser votada no ano que vem.

A Comissão Mista de Orçamento também já interrompeu seus trabalhos nesta semana. Os integrantes do colegiado prometem se reunir apenas após esse encontro pluripartidário na residência de Lira.

Como mostramos, o STF referendou a decisão de Dino sobre as emendas parlamentares e reafirmou as regras impostas pelo ministro. Pela decisão de Dino, as emendas pix – as de transferência especial – devem ser liberadas apenas mediante a apresentação de um plano de trabalho; sobre as emendas de comissão, o ministro estabeleceu que deve constar em ata o autor da emenda sugerida pelo colegiado. Com a medida, Dino pretende proibir a indicação da emenda pelos líderes partidários.

Ainda pela manifestação de Dino, o valor das emendas pode crescer apenas dentro de um destes três critérios: aumento das despesas não obrigatórias do Executivo; limite da variação do teto do arcabouço fiscal e elevação da receita corrente líquida. Ainda assim, pela decisão, o Congresso deve optar pelo fator que tenha o menor percentual de reajuste destes três.

Na visão de deputados e senadores, Dino avançou em relação ao acordo feito entre o Congresso e o Poder Judiciário. Agora, pelo visto, pode sobrar até para o Palácio do Planalto.

Por o antagonista

Falta caráter!!! Janones assina pedido de extinção do PL com cadastro suspenso na OAB

Postado por Caio Hostilio em 03/dez/2024 - Sem Comentários

O deputado federal André Janones (Avante-MG) assinou a petição em que solicita a extinção do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com um cadastro suspenso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O registro do parlamentar consta como “situação suspenso” em consulta cadastral à seccional mineira da Ordem. O Estadão procurou Janones para comentar a situação do cadastro, mas não houve retorno.

A situação cadastral do registro de Janones pode atrasar a tramitação do ofício, caso o pedido siga adiante. A petição foi encaminhada nesta segunda-feira, 2, ao grupo temático da Procuradoria-Geral da República (PGR) que analisa ilícitos contra o Estado Democrático de Direito. Se o pedido do deputado federal mineiro for julgado procedente, o PL, alvo da ação, será notificado.

Até que a sigla do ex-presidente seja citada oficialmente, cabe a substituição do requerente por um advogado com situação cadastral regular na OAB. Após esse prazo, a correção ainda é possível, desde que autorizada por um juiz. Se a irregularidade não for retificada nos prazos e trâmites concedidos, contudo, a validade do processo está ameaçada.

Janones pediu a extinção do registro do PL com a justificativa de “proteção do regime democrático brasileiro”. Na peça, o parlamentar argumenta que a sigla de Bolsonaro desrespeitou princípios como a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos.

O ofício foi protocolado pelo parlamentar mineiro no dia 14 de novembro, um dia após o atentado a bomba à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas eleições de 2020, o autor do ataque, o chaveiro e empresário Francisco Wanderley Luiz foi candidato a vereador de Rio do Sul (SC) pelo PL.

Por Estadão

Ladeira abaixo!!! Correios: Sob Lula, estatal volta a dar prejuízo contínuo; valor já é de R$ 2 bilhões

Postado por Caio Hostilio em 03/dez/2024 - Sem Comentários

Estatal tem o maior rombo de sua história e adota teto de gastos; em documento sigiloso, suspende contratações de terceirizados e determina revisão e cancelamento de contratos.

A atual gestão dos Correios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, de janeiro a setembro, o maior prejuízo da história da estatal no período. Foram R$ 2 bilhões. Se continuar nesse ritmo, deve superar o deficit de 2015, de R$ 2,1 bilhões, registrados quando Dilma Rousseff (PT) era a titular do Palácio do Planalto.

O presidente dos Correios é o advogado Fabiano Silva dos Santos, 47 anos, indicado ao cargo pelo Prerrogativas, grupo de advogados simpáticos ao presidente Lula que atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato.

Fabiano é do Prerrô, como o coletivo é chamado, e tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o“churrasqueiro de Lula”. O grupo de advogados fará sua festa de fim de ano em 6 de dezembro com a presença de Lula e da primeira-dama, Janja, que será homenageada.

Por causa da deterioração das contas, os Correios decretaram em outubro um teto de gastos para o ano, de R$ 21,96 bilhões. A definição foi informada aos gestores em 11 de outubro. O documento foi colocado sob sigilo. O Poder360 teve acesso. Eis a íntegra (PDF – 420 kB). Os Correios têm 84.700 funcionários.

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Gentil Neto e a transição em “in loco” das obras em andamento em Caxias…

Postado por Caio Hostilio em 03/dez/2024 - Sem Comentários

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