Autor de um parecer técnico juntado pelo Solidariedade para embasar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de idade que garantiu a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), o jurista Ingo Ingo Wolfgang Sarlet foi orientador no programa de Pós-Graduação na PUC do Rio Grande do Sul de uma das juízas auxiliares do ministro Flávio Dino, também do STF.
Amanda Thomé Travincas tomou posse como juíza no Tribunal de Justiça do Maranhão em janeiro deste ano, e aproximadamente mês depois foi chamada para auxiliar o magistrado maranhense.
No Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Amanda Thomé Travincas defendeu a tese “A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites”, na qual foi orientada por Wolfgang Sarlet.
Na manifestação ao Supremo, ele diz que “é inconstitucional a fixação exclusiva de critério de maior idade para desempate em eleições para cargos nas Mesas Diretoras do Legislativo, devendo ser proclamado eleito o candidato com maior número de legislaturas e somente em caso de permanecer o empate, dentre eles, o de idade maior”.
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