Uma contestação coerente!!! MDB contesta ADIN do Solidariedade sobre eleição da Mesa Diretora da Assembléia…
Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2024 - Sem Comentários
O MDB decidiu contestar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que o Solidariedade questiona a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, pelo fato de ter sido utilizado o critério de idade para definir o resultado da eleição que terminou empatada por 21 x 21.
Como um “terceiro interessado”, o MDB contestou fortemente dois pontos da ADIN do Solidariedade.
No primeiro ponto, o MDB deixou claro que o Solidariedade prestou falsa informação ao dizer que o critério de desempate por idade foi estabelecido um pouco antes da eleição. O partido, que no Maranhão é comandado por Marcus Brandão, informou que o critério já existe desde 1991 e jamais havia sido contestado anteriormente.
Num segundo ponto, o MDB diverge do Solidariedade que alega a obrigatoriedade da ALEMA de seguir o Regimento Interno da Câmara Federal, que estabelece como desempate o critério de antiguidade no parlamento. O MDB deixa claro que em momento algum essa tal obrigatoriedade existe na Constituição Federal e ressalta que boa parte das assembleias legislativas, assim como a do Maranhão, utilizam o critério de idade como desempate.
O pedido do MDB como “terceiro interessado” foi encaminhado a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, que é a relatora da ADIN.
É aguardar e conferir.
Eita Mundão que dá voltas!!! PT provocou governo Bolsonaro com perspectiva de dólar a R$ 6
Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2024 - Sem Comentários
“Quem chegará primeiro no valor de 6 reais? A gasolina ou o dólar? Saudades do PT!”, dizia mensagem publicada pelo partido em fevereiro de 2021
O dólar ultrapassou a marca histórica de 6 reais nesta quinta-feira, 28, graças à atrapalhada apresentação do pacote de cortes de gastos do governo Lula.
Ironicamente, o partido do presidente provocou o governo Jair Bolsonaro, em 2021, com a possibilidade de a moeda americana ultrapassar esse valor — com a diferença de que o mundo se recuperava de uma pandemia naquela época.
Leia também: Quem mandou o dólar para a Lua?
“Não tá dando para andar de carro e muito menos viajar para Disney. Na corrida maluca do governo quem perde é o povo. Quem chegará primeiro no valor de 6 reais? A gasolina ou o dólar? Saudades do PT!”, diz mensagem compartilhada pelo perfil do PT no X em 27 de fevereiro de 2021 junto com uma charge (foto).
Gasolina também
Outra ironia: o preço médio do litro da gasolina também está acima de 6 reais atualmente.
Como de costume, os petistas estão apontado o dedo para o “mercado”. E sobrou até para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
“O BC de [Roberto] Campos Neto não fez nada para conter a especulação desencadeada desde ontem (27) que já levou o dólar a R$ 6. A Fazenda já esclareceu que a isenção de IR até R$ 5 mil será vinculada à nova alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, sem prejuízo para a arrecadação”, reclamou a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
De quem é a culpa mesmo?
Ela seguiu na reclamação:
“Era obrigação da ‘autoridade monetária’ intervir no mercado contra a especulação desde seu previsível início, com leilões de swap, exigência de depósitos à vista e outros instrumentos que existem para isso. É um crime contra o país.”
Campos Neto está…
Por o antagonista
Ato de fé!!! Fábio Gentil, Gentil Neto, Daniella e centenas de caxienses no festejo de Nossa Senhora das Graças…
Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2024 - Sem Comentários
Um ato de fé, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, em companhia do prefeito eleito, Gentil Neto, da deputada Daniella e centenas de pessoas, participaram com muita religiosidade do Festejo de Nossa Senhora das Graças, celebrando o amor de Cristo em nossas vidas.
“Esse é o espírito que vamos continuar, com investimentos e carinho pela nossa cidade e mais um linda edição do Natal Iluminado”, disse Fábio Gentil.
Fábio Gentil afirmou que o prefeito eleito Gentil Neto dará continuidade a esse trabalho, sempre com amor e compromisso por Caxias e por sua gente.
Iracema Vale recebe mais alta honraria da Polícia Civil do Maranhão
Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2024 - Sem Comentários
Presidente da Assembleia Legislativa foi agraciada com a ‘Medalha Pontes de Miranda’ em solenidade que destacou profissionais cujo trabalho fortalece as ações de combate ao crime e à promoção da segurança pública; deputado Roberto Costa também recebeu a honraria
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi uma das personalidades agraciadas com a ‘Medalha Pontes de Miranda’, mais alta honraria da Polícia Civil do Maranhão. A solenidade, com a presença do governador Carlos Brandão e de outras autoridades, foi realizada na noite desta quarta-feira (27), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. O objetivo do ato foi homenagear personalidades e policiais que contribuem de maneira significativa para o fortalecimento da segurança pública no estado.
A ‘Medalha Pontes de Miranda’ é a mais alta honraria da Polícia Civil destinada a reconhecer profissionais cujo trabalho fortalece as ações da instituição para o combate ao crime e à promoção da segurança pública. Estiveram presentes ao evento os deputados Ariston (PSB) e Roberto Costa (MDB), este último também homenageado com a ‘Medalha Pontes de Miranda’.
Para Iracema Vale, foi uma honra receber a condecoração. Em sua fala, a presidente da Alema ressaltou o relevante trabalho das forças de segurança no Maranhão, bem como o apoio que a Assembleia Legislativa tem dado aos projetos do Poder Executivo e às entidades de classe ligadas à categoria.
“Eu me sinto lisonjeada, orgulhosa de receber essa medalha. Muito obrigada àqueles que indicaram o meu nome, para mim é um grande presente de Natal. Estou muito feliz e grata. Temos aberto a Assembleia Legislativa para receber todos os policiais, sindicatos e representantes de delegados, conversado com o secretário e a Secretaria de Segurança, mediando demandas destes profissionais e contribuindo com o excelente trabalho que o governador Carlos Brandão tem feito na segurança pública do Maranhão”, disse Iracema Vale.
Na ocasião, o governador Carlos Brandão, que também recebeu a condecoração, destacou os avanços na segurança pública no Maranhão ao longo de seu governo e celebrou o recebimento da Medalha.
“Esta medalha é um estímulo, um reconhecimento que nos enche de energia para que a gente possa continuar prestando serviço ao nosso Estado. Receber essa medalha, para mim, é um motivo de muito orgulho. Depois de tantas ações que a gente fez pela Polícia Civil é gratificante ver que temos contribuído para a redução dos índices de criminalidade, colocando o Maranhão na sétima melhor colocação no que diz respeito à segurança pública no Brasil”, ressaltou o governador Carlos Brandão.
Também receberam a ‘Medalha Pontes de Miranda’ personalidades como o presidente do TJ-MA, José Ribamar Froz Sobrinho; o procurador-geral do MP-MA , Danilo José de Castro Ferreira; o presidente do TRE-MA, José Gonçalo de Sousa Filho, entre outras.
Para o deputado Roberto Costa, a condecoração é um reconhecimento do trabalho feito em prol da segurança pública do Maranhão. “É um reconhecimento das ações que nós fizemos, os projetos de lei que apresentamos para o fortalecimento não só da Polícia Civil, mas do sistema de segurança pública do Estado, que tem dado um grande resultado em relação ao combate à criminalidade”, destacou o parlamentar, ressaltando também o apoio da Assembleia Legislativa às ações do governador Carlos Brandão na área da segurança.
Policiais
Além das personalidades, também foram homenageados 90 policiais civis com 10, 20 e 30 anos de serviços prestados. Eles receberam o Diploma do Mérito do Serviço Policial Civil.
“Nós sabemos que essas pessoas são fundamentais para a nossa instituição, que é o que é em função dos servidores. E esse é um ato de justiça e de reconhecimento que nós fazemos aos nossos funcionários, que chamamos de nossos heróis. A Polícia Civil está em um dia festivo, partilhando também com as personalidades que têm nos ajudado para combater o crime no Maranhão”, observou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto.
A atuação destacada desses policiais, assim como a de muitos outros que integram a corporação, tem consolidado a Polícia Civil do Maranhão como a mais resolutiva do Brasil. De acordo com a Adepol Brasil, a instituição lidera o ranking nacional de solução de inquéritos, com uma impressionante taxa de 98%. Além disso, é referência nacional em programas inovadores de combate a crimes, com iniciativas como o programa ‘Meu Celular de Volta’, que recupera aparelhos roubados ou furtados e os devolve aos seus legítimos proprietários, entre muitas outras ações.
O Congresso perdeu a moral faz tempo!!! ‘Nossa voz não será silenciada’, diz Lira sobre indiciamento de deputados
Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2024 - Sem Comentários
Balela de Lira, pois deixou o ex-deputado Daniel Silveira ser destroçado pelo STF, por falar da tribuna da Câmara dos Deputados, lhe foi tirado a imunidade, que é constitucional. Agora, O presidente da Câmara reagiu ao indiciamento dos deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva por críticas a um delegado da PF. No final do seu mandato? É brincadeira!!!
‘Nossa voz não será silenciada’, diz Lira sobre indiciamento de deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou na quarta-feira, 27, ver “com grande preocupação” os indiciamentos dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por criticarem o delegado Fábio Schor, da Polícia Federal, durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.
No plenário da Casa, Lira disse que não se pode cercear o direito à crítica em tribuna por ameaça de perseguição judicial ou policial.
“Duas falas que aconteceram não merecem o tratamento que estão tendo da Polícia Federal. Marcel Van Hattem e Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos e indiciamentos. É com preocupação que vemos a PF investigando parlamentares por falas em tribuna. Reafirmo que a imunidade é inalienável para cada parlamentar”, afirmou o presidente da Câmara.
“Não permitiremos retrocessos que ameacem essa garantia fundamental. Esta Casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição e pela Lei para defender as prerrogativas parlamentares, notadamente dentro do próprio Parlamento. Que fique claro: nossa voz é a voz do povo, e ela não será silenciada”, acrescentou.
Lira disse ainda que a Procuradoria e a Advocacia da Câmara atuarão para garantir que os responsáveis por infringir a capacidade dos deputados respondam por abuso de autoridade.
PF indicia deputados por críticas a delegado
A PF indiciou os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB) pelos crimes de calúnia e difamação após eles criticarem o delegado Fábio Schor na tribuna da Câmara dos Deputados.
Em 14 de agosto, Van Hattem chamou o delegado Fábio Shor de “abusador de autoridade”.
Shor é responsável por investigações ligadas ao ministro Alexandre de Moraes, incluindo o caso da prisão do ex-assessor da Presidência Filipe Martins e a acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter se apropriado de presentes destinados ao Estado.
Para a PF, os deputados extrapolaram o direito à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar.
Tudo pelo não impedimento? Moraes mistura todos os inquéritos (agora formalmente)
Postado por Caio Hostilio em 27/nov/2024 - Sem Comentários
O ministro do STF determinou o compartilhamento da investigação sobre a suposta tentativa de golpe com a das fake news e a das milícias digitais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 27, o compartilhamento da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado com outras duas: a das fake news e a das milícias digitais.
Moraes também o relator desses outros dois inquéritos que tramitam desde 2019 e 2021, respectivamente
Ambos foram citados pela PF no relatório final que embasou o indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado.
“O grupo ora investigado, desde o ano de 2019, já propagava essa ideia. O objetivo era sedimentar na população a falsa realidade de fraude eleitoral para posteriormente a narrativa atingir dois objetivos: inicialmente não ser interpretada como um possível ato casuístico, em caso de derrota eleitoral e, o mais relevante, ser utilizada como fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022.
Para o desenvolvimento da empreitada criminosa, os investigados durante todo o processo se utilizaram do modus operandi da denominada milícia digital (Inquérito 4874/DF). Nesse sentido, os produtores de dados falsos, difundiram em alto volume, por multicanais, de forma rápida, contínua e repetitiva a ideia de que tanto nas eleições de 2018 quanto nas eleições de 2022 foram identificadas diversas vulnerabilidades nas urnas eletrônicas, que ‘teriam revelado’ a arquitetura de uma grande fraude para prejudicar unicamente o então presidente da República Jair Bolsonaro, culminando com sua derrota no pleito de 2022.”
Bolsonaro é indiciado pela PF
A Polícia Federal indiciou na quinta-feira, 21, o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo no inquérito que apura a tentativa da execução de um golpe de Estado no Brasil.
Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além dele, também foram indiciados ex-integrantes do Poder Executivo, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Na terça, 26, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e retirou o sigilo da investigação.
Agora, o material passará pelo crivo do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A expectativa é de que ele decida se vai ou não apresentar denúncia ao STF apenas no início de 2025.
Por o antagonista
Numa defesa em prol das mulheres, Neto Evangelista faz juri em Cururupu assegurando a vitória das mulheres… Assistam ao vídeo!!!
Postado por Caio Hostilio em 27/nov/2024 - Sem Comentários
Neto Evangelista, em defesa das mulheres num Júri, disse: “Justiça por Yasmim e por todas as mulheres silenciadas pela violência de gênero. Que essa importante decisão do Tribunal do Júri em Cururupu inspire um futuro mais justo e seguro para nossas mulheres no Maranhão”.Ana do Gás denuncia violência de gênero em ADIN do Solidariedade contra reeleição de Iracema Vale
Postado por Caio Hostilio em 27/nov/2024 - Sem Comentários
A deputada Ana do Gás (PCdoB) denunciou, na sessão desta quarta-feira (27), a violência de gênero expressa na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Solidariedade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reeleição, pelo critério de idade, da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), após dois empates por 21 a 21 na votação.
“Na referida ação, se sai do critério mais justo, o critério de idade, para se querer fixar um critério que diferencia os homens e desempataria a disputa, qual seja o de quem tem mais mandatos. Querer se manter no poder se utilizando do critério de quem detém mais mandatos, cria uma verdadeira discriminação de gênero, ferindo de morte a igualdade constitucional entre homens e mulheres, além da igualdade entre os parlamentares”, afirmou, indignada, a parlamentar.
A parlamentar destacou o fato de a ADIN, protocolada e distribuída na segunda-feira (25), por sorteio, ser relatada pela ministra Cármen Lúcia no STF.
“Me alivia saber que é a ministra Cármen Lúcia, a única mulher da Corte Suprema, que vai relatar essa ADIN. Cármen Lúcia simboliza a luta das mulheres brasileiras por mais espaço de poder. Seguiremos firmes e de cabeça erguida porque essa luta não é só da deputada Iracema Vale, mas de todas nós, mulheres. Essa luta é por todas as mulheres! Seguiremos sendo voz por mais mulheres no espaço de poder”, reforçou.
Segundo a deputada Ana do Gás (PCdoB), a peça jurídica do Solidariedade apresenta um arrazoado que é, claramente, absurdamente discriminatório e se constitui em violência de gênero. Para a parlamentar, a referida ADIN cogita estabelecer um critério somente para tentar favorecer os homens, sendo um verdadeiro golpe à democracia parlamentar e algo repugnante.
“Na atual quadra da história, quando se busca avançar na luta em defesa dos direitos das mulheres, não podemos ficar caladas diante de tamanho absurdo proposto por essa ADIN. O fundamento dessa ação jurídica é mero inconformismo da chapa derrotada nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia. E seu conteúdo é repugnante sob todos os aspectos”, ressaltou.
Antônio Pereira diz que Regimento da Alema prevê idade como critério de desempate há 30 anos e que a Casa goza de autonomia
Postado por Caio Hostilio em 27/nov/2024 - Sem Comentários
O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) afirmou, durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (27), que não há espaço para intervenção judicial nas eleições da Mesa Diretora da Casa. O parlamentar se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756), proposta pelo partido Solidariedade visando à intervenção no processo.
De acordo com o deputado, o critério de desempate por idade está presente no regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão há mais de 30 anos.
“A questão levantada pelo Solidariedade, no meu ponto de vista, é controversa, pois diz que o dispositivo regimental que atribui ao mais idoso o critério de desempate, em caso de eleição para os cargos da Mesa Diretora, não é o correto e que teria de ser por número de mandatos legislativos. Longe de ser inédito, esse dispositivo está no Regimento desta Casa há mais de 30 anos, e não como foi dito lá, deixando a entender que foi uma questão casuística feita poucos dias antes da eleição, como se nós pudéssemos prever o empate que ocorreu”, disse Pereira.
O deputado enfatizou ainda que os entes federados gozam de autonomia para dispor livremente sobre o tema, sobre o seu regimento interno.
“É aquilo que se define como ‘interna corporis’, não cabendo a intromissão de outros Poderes neste tipo de caso. É uma opção política, que foi adotada pelas Mesas Diretoras anteriores e pelos deputados que aqui compuseram diversas legislaturas, uma decisão política que foi tomada e colocada no Regimento, permanecendo assim há mais de 30 anos. Não é uma situação casuística”, acrescentou Antônio Pereira.
Mesa Diretora
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o segundo biênio da 20ª Legislatura aconteceu no dia 13 de novembro, em consonância com a Resolução Legislativa 1.300/2024, datada de 5 de novembro de 2024. A sessão foi presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP), com o auxílio dos deputados Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União Brasil), Rodrigo Lago (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD).
A deputada estadual Iracema Vale foi reconduzida à Presidência da Alema após escrutínio em dois turnos, devido a empate na eleição disputada com o deputado Othelino Neto (Solidariedade). O desempate ocorreu pelo critério de idade.
“Não deve prosperar”, afirma Rubens Pereira Jr sobre ação que questiona no STF a eleição da Alema
Postado por Caio Hostilio em 27/nov/2024 - Sem Comentários
“Eles estão alegando que o critério de desempate pelo mais idoso seria inconstitucional, mas esse assunto não merece prosperar”. A afirmação é do deputado federal Rubens Pereira Jr (PT), em vídeo, publicado em suas páginas em redes sociais, no qual trata sobre o caso da judicialização da eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão pelo partido Solidariedade, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ressaltando sua experiência como deputado federal, advogado e mestre em Direito Constitucional, o parlamentar compartilhou sua visão e assinalou a validade constitucional do critério de maior idade usado no pleito, ocorrido em 13 de novembro e que terminou com a vitória de Iracema Vale (PSB), após dois turnos empatados em 21 a 21, com o também deputado Othelino Neto (SDD).
“Boa parte das Assembleias decide que o mais idoso vence a eleição em caso de empate. Outras tantas decidem que é quem tem mais mandatos. E os dois são válidos. Aqui no Congresso Nacional, a Câmara decide que vence a eleição quem tem mais mandatos. O Senado decide que vence a eleição o mais idoso. E os dois critérios são constitucionais”, assegurou o parlamentar, conhecido por sua proximidade com o ex-governador e ministro do STF, Flávio Dino.
E complementou: “Deve-se respeitar a decisão interna de cada casa legislativa. Neste caso, deve prevalecer o regimento interno da Assembleia Legislativa, que diz que, em caso de empate, o vencedor será o candidato mais idoso”.
O deputado Rubens Pereira Jr também citou, como base para a decisão, a utilização do critério de idade explicitado no artigo nº 77, do parágrafo V, da Constituição Federal. “A própria Constituição Federal usa esse critério. Aqui, a gente usa por analogia. Ao meu ver, essa ADI não deve prosperar, e a deputada Iracema vai ser mantida presidente da Assembleia”, assinalou.
Contatos
hostiliocaio@hotmail.com
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