Estatal usou ferramenta orçamentária considerada irregular pelo TCU para rolar compromissos de 2023 ao orçamento de 2024
O Ministério das Comunicações é responsável pela supervisão orçamentária da Telebras. Na foto, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho
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A Telebras reconheceu em documento encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) ter feito a “pedalada fiscal” milionária divulgada pelo UOL
A empresa pública afirmou no documento que o rombo estimado em R$ 184 milhões em 2025 é capaz de superar o dobro em relação a 2024. Disse ainda ter usado a DEA (Despesas de Exercícios Anteriores), uma ferramenta orçamentária, para passar compromissos de 2023 para o orçamento de 2024.
Apesar de ser uma ferramenta válida, a DEA só deve ser usada em casos vigentes na lei. O TCU não reconhece a regularidade do procedimento.
Seu uso fora das regras pode impactar de forma negativa o planejamento do governo, causando o aumento artificial do orçamento de um órgão, o acúmulo de dívidas para a União, a distorção de resultados fiscais e o consumo de recursos para anos seguintes.
A ‘pedalada fiscal’ é um tipo de manobra contábil do Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que há um equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.
A estatal, que está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que vai se manifestar no processo do TCU. Membros do Novo pediram a apuração do tribunal de contas.
O ministro Antonio Anastasia (relator) cobrou a Telebras e o MCom (Ministério das Comunicações), que é responsável pela supervisão da Telebras.
INEVITÁVEL
A Telebras teria afirmado ao TCU que enviou 7 solicitações aos ministérios das Comunicações e do Planejamento e ao Senado, em 2023, com o objetivo de aumentar o seu orçamento. Três delas foram negadas e 4, não respondidas. Como ministério supervisor, as Comunicações têm papel determinante no orçamento da Telebras.
Sem os recursos, a Telebras teria dito que usar a ferramenta DEA foi “inevitável“, pois os valores solicitados garantiriam “a continuidade dos serviços aos clientes” e “políticas públicas de conectividade e segurança do Estado brasileiro”.
No documento encaminhado ao TCU, a Telebras disse ainda que informou o uso da DEA a “todas as partes interessadas”. Contudo, não mencionou quais foram os órgãos ou ministérios.
A estatal teria informado também que o governo liberou R$ 80 milhões em 18 de setembro –6 dias depois da “pedalada” ter sido divulgada. Segundo a Telebras, o valor é “insuficiente para fazer frente a todas as despesas”.
ESCLARECIMENTOS
O Poder360 procurou a Telebras nesta manhã, por e-mail e mensagem, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação da estatal.
á o TCU respondeu que “se manifesta por meio de seus acórdãos” e que se debruça sobre o caso. Leia a íntegra da nota (PDF – 307 kB).
O MCom, por sua vez, declarou que “encaminhou todos os pedidos de suplementação orçamentária para a SOF (Secretaria de Orçamento Federal), do Ministério do Planejamento e Orçamento”. Eis a íntegra (PDF – 24 kB) o Poder360 integra .
Publicado em: Política
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