A proposta teve, ao todo, 39 votos a favor e 18 contrários. votar contra essa PEC é simplesmente absurdo, pois vai de encontro aos princípios democráticos e repúblicanos, uma vez que o STF e formado por um colegiado e as decisões devem passar pelo parecer de todos os ministros e uma votação aberta no plenário da Corte.
Como mostramos nesta quarta-feira, 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Foram 39 votos a favor e 18 contrários.
A proposta, de autoria de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), já passou pelo Senado e agora está em tramitação junto aos deputados.
O relator da matéria na CCJ, Marcel Van Hattem (Novo-RS), endossou a proposta de Oriovisto e fez alusão às ‘invasões de competências’ configuradas por decisões do judiciário que contrariam as deliberações do Congresso.
Leia a lista dos deputados que votaram a favor e contra o texto:
Votos a favor
Bia Kicis (PL-DF)
Caroline de Toni (PL-SC)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Julia Zanatta (PL-SC)
Luiz P.O Bragança (PL-SP)
Marcos Pollon (PL-MS)
Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
Soraya Santos (PL-RJ)
Zucco (PL-RS)
José Medeiros (PL-MT)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
Arthur O. Maia (UNIÃO-BA)
Coronel Assis (UNIÃO-MT)
Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
Nicoletti (UNIÃO-RR)
Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Delegado Marcelo (UNIÃO-MG)
Allan Garcês (PP-MA)
Del. Fabio Costa (PP-AL)
Eliza Virgínia (PP-PB)
João Leão (PP-BA)
Evair de Melo (PP-ES)
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Cobalchini (MDB-SC)
Sergio Souza (MDB-PR)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Mauricio Marcon (PODE-RS)
Gisela Simona (UNIÃO-MT)
Votos contrários:
Bacelar (PV-BA)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Helder Salomão (PT-ES)
José Guimarães (PT-CE)
Patrus Ananias (PT-MG)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Erika Kokay (PT-DF)
Rafael Brito (MDB-AL)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Afonso Motta (PDT-RS)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Duarte Jr. (PSB-MA)
Pedro Campos (PSB-PE)
Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Publicado em: Política
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