Assim age quem promete e tem compromisso com Caxias e sua Região e, principalmente, com sua gente.
Amada Gentil cumpre e a Agência do INSS em Caxias será reaberta na segunda-feira (16) e, assim, poder atender os caxienses e todos que necessitam nos demais municípios da Região.
“Essa é uma conquista do nosso mandato, que traz de volta um serviço tão essencial para nossa população e região.”, afirmou a deputada Amanda Gentil.
Nesta quarta-feira (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o bloqueio da plataforma X no Brasil. A manifestação da PGR ocorre seis dias após Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, ter solicitado parecer ao órgão e à AGU sobre a ação do Partido Novo, que busca anular a decisão de Alexandre de Moraes.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também apresentou uma solicitação semelhante à do Partido Novo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra uma decisão judicial do STF não é admissível nem mesmo em tese.
Gonet concluiu que, portanto, as arguições devem ser rejeitadas sem exame de mérito, levando à extinção dos processos.
Antes do bloqueio da plataforma X no Brasil, a PGR já havia se posicionado a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Gonet, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizada nas teses do Partido Novo e da OAB, não é adequada para questionar decisões monocráticas de ministros do STF ou de um colegiado.
Nessa quarta-feira, integrantes da DSMO distribuíram kits aos parlamentares frisando a importância do cuidado com a saúde mental e o bem-estar emocional
A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia Legislativa do Maranhão reforçou as ações em alusão ao ‘Setembro Amarelo’, mês que chama atenção da sociedade para os cuidados com a saúde mental e a prevenção ao suicídio. Nessa quarta-feira (11), a equipe da diretoria realizou uma atividade no plenário da Casa, distribuindo kits aos deputados sobre a temática.
Para cada deputado presente, foi entregue uma pequena lembrança sobre a necessidade do cuidado com a saúde mental, muitas vezes negligenciado pela maioria das pessoas. Por essa razão, no material entregue aos parlamentares, foi frisada a importância de se buscar a ajuda necessária para evitar consequências graves e irremediáveis.
Conduzindo os trabalhos da sessão plenária, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou a iniciativa, destacando serem fundamentais ações como essa. Ela pontuou ainda o papel da Assembleia em contribuir com a garantia da saúde dos servidores e um ambiente saudável de trabalho.
“Gostaria de parabenizar o Departamento de Saúde, na pessoa da grande Ana Lúcia, por essa importante iniciativa em alusão ao ‘Setembro Amarelo’. A ação não só reforça a conscientização sobre a prevenção do suicídio, mas também destaca o papel fundamental que a saúde mental desempenha em nossas vidas. Precisamos sempre lembrar que cuidar da mente é tão vital quanto cuidar do corpo, e atividades como essa são essenciais para trazer luz a um tema que, muitas vezes, é esquecido pela sociedade. A Assembleia Legislativa do Maranhão segue comprometida em apoiar iniciativas que visam preservar a saúde e o bem-estar da nossa sociedade”, disse a deputada.
A diretora do DSMO, Ana Lúcia Ferreira Rocha, esclareceu que o departamento conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais para acolher deputados e servidores e prestar toda a assistência necessária. Afirmou ainda que as atividades relacionadas ao bem-estar físico e mental das pessoas são realizadas ao longo de todo o ano.
“A intenção é intensificar no mês de setembro, mas nós fazemos um trabalho para atender durante o ano todo. O ‘Setembro Amarelo’ é só um mês que intensifica as nossas ações. Nós fazemos questão de incentivar as pessoas e dizer que viver é muito bom e que vale a pena”, destacou.
Com uma postura republicana e demonstrando respeito ao poder que preside, Iracema Vale, defendeu com veemência e clareza a independência do Poder Legislativo Maranhense e, principalmente, de seus pares.
“Eu quero aqui tranquilizá-los, quero afirmar que, enquanto eu estiver presidente desta Casa, eu vou prezar pela autonomia e pela independência deste Poder. No exercício do meu mandato como presidente, eu jamais permitiria ou jamais permitirei interferência de qualquer outro poder nesta Casa. Quero registrar e esclarecer que nada teve a ver da parte do governador Carlos Brandão, qualquer tipo de interferência na composição ou desmanche de Blocos, aqui da Casa. A Casa é política, nós agimos, de forma republicana, nós temos um Regimento que nós seguimos e eu respeito a decisão dos Deputados, aqui dessa Casa, e sempre respeitarei”, afirmou a presidente do parlamento estadual maranhense.
Iracema Vale deixou, claro, ainda, que é aliada do governador Carlos Brandão e garantiu que o governador jamais interferiu nas decisões da Assembleia ou quiçá de qualquer deputado.
Em relatório apresentado ao STF, o órgão compilou os 10 municípios que mais receberam verba; maioria ficava no Norte, e o Sudeste ficou de fora
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino mandou que a CGU (Controladoria Geral da União) complemente os dados apresentados ao Supremo relativos aos 10 municípios brasileiros que mais receberam verbas por meio das emendas de relator e de comissão. A nova decisão sobre o “orçamento secreto” visa a abranger todas as 5 regiões brasileiras. Eis a íntegra (PDF – 185 kB).
A determinação para que o órgão apresentasse as informações foi dada por Dino em 1º de agosto, e o relatório inicial foi entregue pela CGU na última 6ª feira (6.set.2024). Pela metodologia aplicada pelo órgão, dentre as 10 cidades resultantes da pesquisa, 6 ficavam no Norte, 2 no Nordeste e 1 no Sul e no Centro Oeste. Ficou de fora a região Sudeste.
Segundo Dino, a ampliação da amostra servirá para que seja feito, pelo STF, um “diagnóstico federativo mais equilibrado”. A CGU deverá compilar o total dos 6 municípios de cada região que receberam mais verbas e anexar as informações aos autos da ação em até 60 dias corridos.
“Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”, afirma na decisão.
Com os dados em mãos, o ministro irá designar uma nova audiência para tratar das novas informações e proceder com os trâmites do processo.
Eis as cidades citadas pela CGU: Tartarugalzinho (AP); Pracuúba (AP); Cutias (AP); Gameleira de Goiás (GO); Parari (PB); Itaguaçu da Bahia (BA); Alto Bela Vista (SC); Amapá (AP); Lavandeira (TO); Vitória do Jari (AP);
AÇÃO CONTRA EMENDAS
A decisão se dá no âmbito da ADPF 854, ação foi movida pelo Psol em 2021 contra as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. O STF já havia determinado o fim das emendas de relator em 2022, mas Dino aceitou uma reclamação de que as emendas de comissão estavam repetindo o mecanismo de falta de transparência e determinou, em 1º de agosto, novas medidas de transparência.
As movimentações no processo, somadas a outras ações que foram interpostas ao longo dos últimos meses tratando também sobre a mesma temáticas das emendas, acabou aumentando a tensão entre STF e o Congresso.
Em meados de agosto, todos os ministros do Supremo, representantes do governo federal e os presidentes da Câmara e do Senado se encontraram na sede do Tribunal para um encontro com o objetivo de chegar a um acordo sobre as emendas, que vinham sendo alvo de decisões de Dino, relator das ações na Corte.
Ao fim da reunião, ficou definido que as emendas impositivas estavam mantidas, mas que sua liberação deveria obedecer critérios de transparência e rastreabilidade.
O juiz Ivis Monteiro Costa, da 56ª Zona Eleitoral, enterrou nesta quarta-feira, 11,fake news criada pela coligação Unidos Pela Terra”, do ex-prefeito Léo Costa (Podemos), deferiu o registro de candidatura de Vinicius Vale (MDB) à Prefeitura de Barreirinhas.
No despacho, ele desconsiderou os três argumentos da defesa do candidato do Podemos. O emedebista foi representado na causa pela advogada Anna Graziella Neiva.
O primeiro deles dizia que Vale não se havia desincompatibilizado de cargo na Assembleia Legislativa antes do prazo de três meses exigido pela Justiça Eleitoral.
“Esquadrinhando os autos, verifico que a alegação da ausência de desincompatibilização não merece prosperar, vez que, ao tempo da protocolização do seu pedido de registro de candidatura, o impugnado Marcus Vinicius não ostentava a condição de servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, conforme a comprovação de sua exoneração em 01/02/2023”, destacou o magistrado.
No segundo ponto, Monteiro Costa indeferiu a suposta inelegibilidade apontada a partir da notícia falsa de que a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), teria assumido o Governo do Maranhão em julho deste ano.
“Nos autos do processo, a parte impugnante não se desincumbiu do seu ônus da prova, ou seja, não apresentou qualquer ato de nomeação da Senhora Presidente da Assembleia Legislativa na cadeira de Chefia do Poder Executivo Estadual. Em contrapartida, o impugnado apresentou provas que o Governador Carlos Brandão praticou atos como mandatário no dia 12/07/2024 (Id. 122767483), ou seja, demonstrando que não se encontrava afastado do cargo na data aludida”, ressaltou.
O magistrado também desconsiderou a alegação de “inelegibilidade reflexa itinerante” porque seu pai é prefeito de Belágua, município localizado na mesma região de Barreirinhas.
“O ordenamento jurídico ainda não impede a candidatura de
parentes do chefe do executivo em outras circunscrições eleitorais, devendo a interpretação dos dispositivos
que limitam a capacidade eleitoral ativa e passiva serem interpretados restritivamente”, completou.
Pera aí!!! Então, o cabo eleitoral e marido a vice de Paulo Marinho Junior, o tal falso fiscal do povo, Daniel Barros, tem a missão dada pela campanha majoritária a de andar pela Zona Rural e pelos bairros da sede derrubando obras, querendo assumir obras na marra, que tem orçamento e destinação de recursos, usar crianças sem autorização dos pais e judicial e ainda arrancar propagandas eleitorais do adversário Gentil Neto?
Isso só vem comprovar o Modus operandi da baderna, da arruaça, do vandalismo, tal como ocorreu o taxi do Sr. Manel!!!
É preciso que o Ministério Público Eleitoral tome as providências cabíveis, que a Justiça Eleitoral tome ciência através de comunicado das práticas antidemocráticas exercidas por quem não respeita os ditames da Lei Eleitoral e, por fim, que essa denúncia chegue à Justiça Comum e, com isso, os responsáveis sejam penalizados no rigor da lei.
Querer ganhar uma eleição na marra é o mesmo que rasgar os princípios republicanos.
Sistema deve ser implantado no Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel
Como resultado de Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, o Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foram condenados, em 6 de setembro, a implantar, no prazo de dois anos, sistema de esgotamento sanitário e fornecimento de água potável nos bairros Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel.
Formulou a ação o titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, Cláudio Rebêlo Alencar. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins.
Cada réu também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.
Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária de R$ 1 mil pelo Município e pela Caema.
Os bairros do Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel estão situados à margem esquerda do rio Bacanga e da Avenida dos Portugueses, em São Luís.
No texto da sentença foi destacado que “o direito ao saneamento básico é fundamental e essencial à vida digna, sendo dever do Poder Público garantir sua universalização, conforme disposto na Constituição Federal”.
Também foi ressaltado que é “dever do Município e da concessionária garantir a prestação regular, eficiente e segura de serviços de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto à população, em observância aos direitos fundamentais à saúde, à dignidade da pessoa humana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
A sentença ainda acrescentou que a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico é uma meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em 2013. O documento estabelece metas, diretrizes e ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos.
Macaé Evaristo, nomeada na segunda-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como nova ministra dos Direitos Humanos, está envolvida em um processo judicial que investiga um caso de superfaturamento na compra de kits escolares durante sua gestão como secretária de Educação de Belo Horizonte. O caso ocorreu sob a administração do então prefeito Marcio Lacerda (PSB).
Evaristo substitui Silvio Almeida, ex-ministro que foi demitido na última sexta-feira (6), após acusações de assédio sexual.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), o processo licitatório em questão apresentou preços acima dos praticados no mercado, resultando em uma diferença de R$ 3,1 milhões na época. Com a atualização dos valores, o montante saltou para R$ 6,5 milhões. A empresa vencedora da licitação, além de oferecer valores acima do mercado, estava legalmente impedida de participar do processo.
Macaé ocupou o cargo de secretária de Educação de Belo Horizonte entre 2005 e 2012. Em 2016, o MP-MG solicitou a indisponibilidade dos bens dos réus, no valor de R$ 4,4 milhões, mas o pedido foi negado pelo juiz responsável, que afirmou não haver indícios suficientes de danos ao erário para justificar tal medida.
Além desse processo, a nova ministra também enfrentou outra acusação de improbidade administrativa durante seu mandato como secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, entre 2015 e 2018. Na ocasião, o MP-MG apontou sobrepreço na compra de carteiras escolares. Em 2022, Macaé Evaristo fechou um acordo para encerrar as ações, pagando cerca de R$ 10 mil, valor destinado à Fundação Estadual do Ministério Público.
O acordo, no entanto, não revelou detalhes sobre os valores envolvidos no suposto superfaturamento.
Os adversários de Gentil Neto em Caxias esperneiam com os mais variados tipos de factóides, principalmente utilizando Paulo Marinho, pai de Paulo Marinho Junior, e o tal mequetrefe fiscal do povo, que utiliza-se de todo tipo de maldade, principalmente na Zona Rural, utilizando até estudantes menores, para criar suas fakes e espalhar.
Mas o caxiense mostra que está atento a toda essa manobra, pois sabe que os adversários não tem nada a mostrar que fora feito em prol do povo, firmando em seus fakes e, assim, prometer fakes que não são suportadas pelo orçamento do município.
Contudo, povo apresenta sua total satisfação por onde Gentil Neto passa e gritam: “estou fechado com ele ’11′”!!!
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