O poder!!! STF reverte decisão de Cármen e aceita ação de Dino contra desafeto
Postado por Caio Hostilio em 26/set/2024 - Sem Comentários
Primeira Turma do STF teve três votos a favor de recurso de Dino e aceitar queixa-crime dele contra ex-senador por calúnia e difamação
A Primeira Turma do STF reverteu uma decisão da ministra Cármen Lúcia que havia rejeitado uma queixa-crime movida por Flávio Dino, ministro do Supremo, contra o ex-senador Roberto Rocha pelos crimes de calúnia e difamação.
A ação foi apresentada em agosto de 2022, quando Dino ainda não era integrante do STF e disputava a eleição ao Senado no Maranhão contra Rocha. O ministro foi eleito pelo PSB e o adversário, que concorreu pelo PTB, saiu derrotado.
Na ação ao Supremo, Flávio Dino atribuiu os crimes ao então senador Roberto Rocha por ter sido atacado por ele em uma sessão virtual do Senado, em agosto de 2022.
Na ocasião, Rocha afirmou que Dino, enquanto ex-governador do Maranhão, valia-se de suposta influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado para chantagear e coagir prefeitos maranhenses a apoiá-lo eleitoralmente.
Relatora da queixa-crime, Cármen Lúcia rejeitou a ação em novembro de 2022. A ministra considerou que a imunidade parlamentar de Rocha recaía sobre suas declarações a respeito de Flávio Dino.
“Mesmo tendo havido o emprego de expressões duras, faz parte da atuação do parlamentar o direito a críticas ácidas, ríspidas ou contundentes. Frise-se, ainda, que o querelante [Dino] mesmo também é homem público e, nessa condição, sujeita-se à crítica política de maior amplitude”, decidiu Cármen na ocasião.
Flávio Dino recorreu da decisão da ministra ainda em outubro de 2022, por meio de um agravo regimental. O recurso seria analisado em julgamento virtual na Primeira Turma do Supremo, em março de 2023, quando Dino já era ministro da Justiça do governo Lula, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque. Essa medida faz com que o caso seja levado a um julgamento presencial.
No último dia 6 de setembro, quase sete meses após a posse de Flávio Dino no STF, no entanto, Alexandre de Moraes cancelou o pedido de destaque. O recurso de Dino pôde, então, ser analisado virtualmente na Primeira Turma. O julgamento começou na última sexta-feira (20/9) e será encerrado oficialmente ao final da próxima sexta (27/9). Todos os cinco ministros do colegiado, contudo, já se posicionaram.
Ao apresentar seu voto, Moraes divergiu de Cármen Lúcia e disse entender que a imunidade parlamentar não se aplica sobre as declarações de Roberto Rocha contra Flávio Dino. O ministro considerou, sobretudo, que as falas não foram feitas somente na sessão do Senado, mas também em entrevista a um portal, divulgada em uma página do YouTube.
“O Senador extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, anotou Moraes.
O voto de Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. O próprio Flávio Dino, que integra a Primeira Turma, declarou-se impedido de julgar o caso. Assim, o voto de Cármen pela manutenção de sua decisão foi vencido e Roberto Rocha será processado junto ao STF pelas falas sobre Dino.
Por Metrópoles
Assembleia recebe Projeto de Lei Orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2025
Postado por Caio Hostilio em 26/set/2024 - Sem Comentários
Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, o PLOA estabelece as diretrizes para a receita e despesas do Estado no exercício financeiro de 2025
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), que estabelece as diretrizes para a receita e despesa do Estado no próximo exercício financeiro. Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o documento está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e ao Plano Maranhão 2050. Agora, o projeto será submetido à apreciação e votação dos parlamentares.
Durante a entrega, a presidente Iracema Vale destacou a importância do projeto, que reflete o compromisso do governo com as necessidades da população.
“Esse projeto traduz, por meio das escutas populares, o sentimento e as necessidades do povo maranhense, principalmente das regiões mais distantes. A Assembleia vai analisá-lo com o respeito devido ao povo do Maranhão, garantindo recursos para áreas essenciais como a educação e a saúde”, afirmou.
A LOA 2025 também incorpora compromissos firmados pelo governo Carlos Brandão (PSB) durante o processo eleitoral, resultado de um amplo processo de escuta popular, por meio de 32 audiências públicas realizadas em todo o estado. A participação da sociedade garante que as prioridades regionais sejam adequadamente consideradas.
Participação popular
A titular da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lília Raquel Silva de Negreiros, reforçou a importância da mobilização social.
“Visitamos 32 regiões do Maranhão, ouvindo as demandas da população para garantir a inclusão das necessidades reais no orçamento, especialmente dos públicos em vulnerabilidade, como povos indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência”, destacou.
Compromisso
O secretário de Planejamento, Vinícius Ferro Castro, sublinhou a convergência do PLOA com o Plano Maranhão 2050 e o compromisso do governador Carlos Brandão com o desenvolvimento sustentável.
“Este orçamento reflete o compromisso do governador em equilibrar as finanças públicas, mantendo a transparência e a participação popular. A proposta será apreciada pelos deputados, ajudando a impulsionar o crescimento do estado”, afirmou.
Entre as autoridades presentes ao ato de entrega, na Presidência da Alema, os deputados Antônio Pereira (PSB), Wellington do Curso (Novo), o diretor-geral da Mesa da Assembleia, Bráulio Martins, e o secretário-adjunto de Planejamento, Roberto Matos, que também destacaram o papel fundamental da Assembleia na análise e aprovação do orçamento.
Logo após, na sessão plenária desta terça-feira (24), a presidente Iracema Vale comunicou o recebimento aos deputados, informando que todos receberam uma cópia do documento.
Caxias: Em pesquisa, Gentil Neto (45,9%) abre vantagem sobre Paulo Marinho Junior (35,7%)… Confira abaixo:
Postado por Caio Hostilio em 26/set/2024 - Sem Comentários
Gentil Neto abra excelente vantagem sobre Paulo Marinho Junior
Com a pesquisa do Instituto Contato, Gentil Neto abre uma vantagem sobre seu principal adversário, Paulo Marinho Junior, mostrando, com isso, que o volume de campanha, as adesões e, principalmente, a participação dos caixenses nos eventos do candidato do PP já apontava sua liderança na corrida pela Prefeitura de Caxias.
Assistam ao vídeo!!! Novo lança jingle contra “abuso” de Alexandre de Moraes
Postado por Caio Hostilio em 25/set/2024 - Sem Comentários
Rap também critica o governo do presidente Lula e convida população a votar nos candidatos do partido
O partido Novo lançou na 3ª feira (24.set.2024) um jingle contra o “abuso” do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e a favor do impeachment do magistrado. A música cantada em rap convida a população a votar nos candidatos da sigla.
No jingle, o partido declara ser contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), a “doutrinação” em escolas e a “ideologia de gênero”. A canção faz críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirma que gostaria de ver o petista na prisão. Ainda, menciona a existência de uma taxação “infinita” ao colocar uma imagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Leia um trecho do jingle:
“Se você é contra o abuso do Xandão, vote novo, é o trintão;
Se você quer ver o Lula na prisão, vote novo, é o trintão; […]
Se você quer o impeachment do Moraes, Desde que o Lula voltou, o crime não deu paz”
Assista (2min18s):…
O jingle do Novo também menciona a “omissão” do Senado, critica a cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e chama o banimento do X (ex-Twitter), no Brasil, de “censura”. O vídeo foi compartilhado nas redes sociais do Novo.
Deputados saem em defesa do governador Brandão após críticas de Othelino
Postado por Caio Hostilio em 25/set/2024 - Sem Comentários
Deputados estaduais manifestaram apoio ao governador Carlos Brandão (PSB), na sessão plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Maranhão, em resposta ao pronunciamento do deputado Othelino Neto (Solidariedade), que criticou a fala do chefe do Executivo, no município de Colinas, sobre a harmonia entre os Poderes do Estado.
Na visão de Othelino Neto, a afirmação do governador teria sido “desrespeitosa”, uma vez que cada Poder é independente. Em apartes, parlamentares saíram em defesa do governador, destacando que suas palavras foram mal interpretadas e ressaltando a boa relação que Brandão mantém com todas as esferas do Estado.
A deputada Mical Damasceno (PSD) foi a primeira a falar em defesa de Brandão. “Eu assisti ao vídeo e ele estava alegre e entusiasmado, mencionando a boa relação que tem com os outros Poderes, mas isso não quer dizer que ele age de maneira ditatorial”, enfatizou Mical, destacando o tom positivo do discurso.
*União*
Na mesma linha, o deputado Jota Pinto (Podemos) afirmou que o governador falou de maneira conciliadora. “Brandão governa com união, tanto entre os Poderes, quanto com a classe política. A mensagem foi de cooperação e não de subjugação. Essa é a melhor forma de trabalhar”, observou.
O deputado Arnaldo Melo (PP) apontou que a fala referia-se à harmonia entre os Poderes e não a uma tentativa de desrespeitá-los. “Quando ele diz que conta com esse apoio é sobre estar lado a lado. Tenho certeza que a comunidade que estava presente não entendeu que qualquer Poder fosse subjugado ao outro”.
O parlamentar Cláudio Cunha (PL) ressaltou o diálogo permanente do governo com todas as instâncias. “Eu também vi a fala do governador e ele disse que tem apoio constituído em todos esses campos. Isso acontece porque o governo está sempre escutando o outro lado”.
*Parceria*
O deputado Glalbert Cutrim (PDT) criticou a interpretação feita por Othelino Neto. “É a primeira vez que vejo um governo que trabalha efetivamente em parceria com os municípios. Outro dia, o deputado falou sobre cirurgias ortopédicas e o Ministério da Saúde disse que superamos os números na área”, comentou Glalbert, destacando os resultados positivos da atual gestão.
Por fim, a deputada Janaína (Republicanos) acrescentou que a fala do governador foi distorcida. “Foi feito um recorte do pronunciamento e interpretado de forma equivocada. O lema do governador é sobre unidade e, por isso, tem trabalhado de forma harmoniosa com todos os Poderes. Todos sabem disso”.
Os deputados que fizeram apartes reafirmaram o bom relacionamento entre o Executivo e os demais Poderes, refutando qualquer interpretação que pudesse sugerir desrespeito por parte do governador Carlos Brandão.
Deputados repudiam fala misógina contra presidente da Alema, Iracema Vale
Postado por Caio Hostilio em 24/set/2024 - Sem Comentários
A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira (24) foi marcada pelo repúdio de vários deputados em relação às falas misóginas desferidas pelo candidato a prefeito do município de Barreirinhas, Léo Costa (Podemos), contra a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).
Na semana passada, durante ato político na cidade, Léo Costa utilizou seu discurso para atacar a deputada Iracema Vale, com termos preconceituosos e misóginos, caracterizando, inclusive, um caso de violência política de gênero, o que é passível de punição. As falas do candidato tiveram uma ampla repercussão negativa não apenas na cidade, mas em todo o estado, causando a indignação de várias mulheres que também se sentiram ofendidas com o discurso de Costa.
Em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia, o deputado Wellington do Curso (Novo) lembrou que Iracema Vale foi a primeira mulher a presidir o Parlamento Estadual em 189 anos de história da Alema, o que é um grande avanço para todas as mulheres que atuam na política. Mesmo sendo um parlamentar de oposição, o deputado fez questão de afirmar que nada justifica os ataques sofridos pela deputada.
“Quero ser solidário à deputada Iracema Vale pelos ataques que ela sofreu de forma descabida e misógina. O que me deixou mais triste foi que muitas mulheres batiam palmas, gargalhavam e sorriam do que estava acontecendo. Que as mulheres possam despertar e compreender que falas como essas não são mais permitidas”, afirmou.
O deputado Florêncio Neto (PSB) também usou parte do seu tempo no Pequeno Expediente para sair em defesa da presidente da Alema, pontuando que posturas como as que foram apresentadas pelo candidato a prefeito de Barreirinhas não podem ser mais toleradas.
“Quando ocorre uma fala como aquela que foi pronunciada em Barreirinhas, que tenta tirar proveito eleitoral, afeta toda a nossa sociedade. É um desrespeito à Assembleia Legislativa, à primeira mulher presidente desse Poder. É um desrespeito à figura dessa mulher que é respeitada por onde anda nesse estado”, completou o deputado.
*Violência política*
O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), por sua vez, fez questão de ressaltar que os embates políticos não podem ser levados para o lado pessoal. “As disputas políticas não devem descambar para esse tipo de agressão pessoal. A senhora, que foi eleita por unanimidade por todos os deputados, representa o Poder Legislativo do Maranhão. A disputa política deve ser feita de forma limpa, dentro do campo das ideias e das propostas para os 217 municípios do Maranhão”, frisou o parlamentar.
A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Carlos Lula (PSB). “Não é necessário ultrapassar essa fronteira da civilidade. Que esse episódio sirva de reflexão para que toda a classe política do estado deixe isso de lado. As cidades têm problemas que precisam ser debatidos, a sociedade tem necessidades que precisamos enfrentar e atender. Fica aqui também a minha solidariedade a todas as mulheres que são vítimas de violência no processo eleitoral”, frisou.
“É necessário resgatar a boa política e que a disputa fique no campo das ideias e das proposições. Não podemos concordar com esse tipo de postura e que possamos fazer com que o Maranhão saia mais forte e justo dessas eleições para que possamos resolver os problemas que realmente interessam ao povo do Maranhão”, pontuou o deputado Júlio Mendonça (PCdoB).
O deputado Jota Pinto (Podemos) também usou parte do seu tempo na tribuna para expressar sua solidariedade à presidente Iracema Vale. “Ele (Léo Costa) foi desrespeitoso não apenas com a deputada, mas com todas as mulheres de Barreirinhas e do Maranhão. As mulheres estão avançando, conquistando seus espaços, e nós temos que apoiar. Não podemos aceitar que, em nosso meio político, as pessoas possam estar atacando de forma irresponsável e discriminatória como foi feito em Barreirinhas”, afirmou.
*Procuradoria da Mulher*
Mesmo licenciada para tratamento de saúde, a deputada Daniella (PSB), responsável pela Procuradoria da Mulher da Assembleia, repudiou o episódio. Por meio de nota divulgada em suas redes sociais, a parlamentar afirmou que a cidade de Barreirinhas não merece um gestor como Léo Costa.
“Meu total repúdio à declaração misógina do candidato a prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, que atacou covardemente todas as mulheres do Maranhão ao ofender a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Iracema Vale. Mulher, mãe de família, cidadã trabalhadora, Iracema é uma legítima representante do povo maranhense, com uma atuação extremamente significativa na luta em defesa dos direitos das mulheres”, destacou.
Canalhice!!! Após Lula declarar apoio a Gentil Neto em Caxias, Paulo Marinho Junior enlouqueceu e quis cooptar o PT local e levou maior reprimenda do PT Estadual!!!
Postado por Caio Hostilio em 24/set/2024 - Sem Comentários
Que vergonha!!! Está faltando barris e mais barris de óleo de peroba para essa gente que cria pesquisas mequetrefes, atos politiqueiros e até querer cooptar um partido político com mentiras e patacoadas destemperadas e completamente fora de propósito.
Paulo Marinho Junior ficou tão tresloucado, como o seu pai quando a agressão a uma mulher, com o apoio do presidente Lula ao candidato Gentil Neto, tanto que gravou um vídeo sem pé e nem cabeça afirmado que teria se eleito fosse apoio do governo federal. MENTIRA DESLAVADA!!!
Utilizando das presepadas dos marqueteiros, Paulo Marinho Junior partiu para cooptar o PT municipal, através do tal Neto do Sindicato.
A armação é tamanha que a tal presidente do PT em Caxias, a tal Lays Poliane, anunciou a retirada do apoio à candidatura de Gentil Neto, alegando que o prefeito exonerou efetivados que ocupavam cargos na administração municipal, uma ação que ela considera ilegal e injusta.
Tanto essa tal presidente, assim como todos que acreditaram nessa patacoada, são completamente desconhecedores dos ditames das leis que regulamentam as eleições, haja vista que a Lei Eleitoral, no período vedado, como agora, é proibido exonerar qualquer um… Quanta palhaçada!!!
Que deixem a cara de pau de lado e passem a utilizar cada vez mais o óleo de peroba!!!
Fiquem com a Nota do PT Estadual abaixo, que joga por terra essa prática antidemocrática tentada por Paulo Marinho Junior e seus cupinchas:
Iracema Vale destaca importância dos profissionais da Segurança em ato de promoção e entrega de medalhas na PMMA
Postado por Caio Hostilio em 24/set/2024 - Sem Comentários
Presidente da Assembleia Legislativa participou da solenidade de Formatura de Promoção de Oficiais, Praças e Outorga de Medalhas realizadas pela Polícia Militar do Maranhão
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e outras autoridades, da solenidade de Formatura de Promoção de Oficiais, Praças e Outorga de Medalhas realizada pela Polícia Militar do Maranhão. O ato ocorreu nesta segunda-feira (23), no Quartel da PMMA.
“O governador Carlos Brandão é um gestor que vem investindo muito na segurança pública do Maranhão e investir em segurança também é reconhecer o trabalho desses valorosos homens e mulheres que fazem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Maranhão. Então, hoje é um dia para parabenizar e honrar essas pessoas que zelam pela segurança do cidadão do nosso estado”, destacou a presidente Iracema Vale. O deputado Antônio Pereira (PSB), também participou da solenidade.
Na ocasião, Aldenir Santana Neves, servidor da Alema, foi um dos agraciados com a Medalha Brigadeiro Falcão, maior honraria da PMMA, que foi entregue ainda a personalidades como o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), José Gonçalo Filho; o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho; deputado federal Pedro Lucas Fernandes; e o empresário Ilson Mateus, do Grupo Mateus, entre outros.
“Estou muito feliz e honrado em receber essa honraria da Polícia Militar do Maranhão. É um momento emocionante saber que colaboramos com a Polícia Militar e, ao mesmo tempo, saber que esta medalha nos dá muita responsabilidade, inclusive a de seguir contribuindo com os policiais militares, em especial, os que atuam na Assembleia Legislativa, então, fico muito satisfeito”, disse Aldenir Santana Neves, que é servidor da Alema.
*Investimentos*
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou os investimentos que têm sido feitos em sua gestão, destinados às forças de segurança pública do Maranhão.
“Fizemos um amplo investimento, levando o Maranhão a alcançar bons índices no que diz respeito à segurança pública. Junto a isso, implementamos uma política de valorização dos profissionais, para que a gente possa mostrar que segurança é prioridade. Então, estou hoje muito feliz, porque a gente está avançando. Com vontade política, estamos fazendo, tirando as palavras do discurso, do papel e tornando-as realidade. E esse tem sido o nosso esforço, um esforço incansável”, destacou o governador Carlos Brandão.
*Promoções*
Nesta cerimônia, foram concedidas 656 promoções a policiais e bombeiros militares, sendo deste total, 621 para efetivos da Polícia Militar e 35 para o Corpo de Bombeiros. As promoções, concedidas por mérito e antiguidade, são um reconhecimento ao trabalho dos policiais e bombeiros e visam fortalecer o sistema de segurança no combate ao crime e na defesa da vida.
Desde o início da gestão do governador Carlos Brandão, em 2022, foram concedidas 2.882, sendo 2.466 à Polícia Militar e 416 ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
O comandante-geral da PMMA, Paulo Fernando, destacou o momento como sendo uma grande celebração dos militares, familiares e da sociedade.
“A outorga das medalhas, entre elas, as de tempo de serviço, de mérito operacional e a nossa maior honraria, a Medalha do Mérito Militar Brigadeiro Falcão, que há 52 anos condecora oficiais, praças e personalidades que prestam relevante serviço à Polícia Militar do Maranhão e à sociedade maranhense é de grande importância para a corporação. Hoje, em especial, celebramos também a promoção de PMs que é o conhecimento do compromisso com a missão de servir e proteger a nossa sociedade”, destacou o comandante-geral.
Justiça revoga ordem de prisão contra Gusttavo Lima
Postado por Caio Hostilio em 24/set/2024 - Sem Comentários
Gusttavo Lima é investigado por suspeita de ter ajudado fugitivos de um esquema de lavagem de dinheiro
A ordem de prisão preventiva contra o cantor Gusttavo Lima foi revogada pela Justiça. O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife, revogou nesta terça-feira (24/9) o mandado que havia sido emitido na segunda-feira (23/9).
O magistrado afastou, também, a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo, e demais medidas cautelares impostas pela juíza Andrea Calado.
Assim fica revogado o mandado de prisão preventiva expedido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. A decisão foi tomada em meio à Operação Integrations, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro.
Lima está nos Estados Unidos e não chegou a ser preso.
Na decisão da juíza, ela considerou que o fato de Gusttavo Lima ter adquirido uma participação de 25% na empresa Vai de Bet, cujo proprietário é José André da Rocha Neto, enfatizaria discutíveis interações financeiras. No entanto, o desembargador não viu “lastro plausível capaz de demonstrar a existência da materialidade e do indício de autoria dos crimes” de organização criminosa ou lavagem de dinheiro.
A juíza também considerou que o fato de Gusttavo Lima ter viajado na companhia de José André da Rocha Neto e de Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, com destino à Grécia, demonstraria ter “dado guarida a foragidos da justiça”.
Porém, ao revogar a prisão, o desembargador alertou que o embarque dos investigados ocorreu em 1º de setembro e as prisões preventivas deles foram decretadas em 3 de setembro. “Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”, considerou.
O desembargador ainda considerou que “a decretação da prisão preventiva do paciente e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas”.
Flávio Dino, o ministro três em um… Então, Dino estaria tomando decisões presidenciais unilateralmente?
Postado por Caio Hostilio em 24/set/2024 - Sem Comentários
A menos que a Constituição tenha virado letra morta e não estejamos mais sob a égide do Estado Democrático de Direito, a falência do presidente Lula da Silva em preservar os biomas nacionais, ora esturricados por queimadas sobretudo criminosas, não autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a preencher o vazio de governança deixado pelo chefe de Estado e de governo. Nem muito menos por meio de decisões tomadas por um só ministro – no caso, o novato Flávio Dino.
Ninguém livre de vieses político-ideológicos haverá de negar que Lula tem falhado miseravelmente em cumprir a promessa de devolver ao Brasil a liderança pelo exemplo em qualquer fórum de discussão de ações de preservação do meio ambiente e combate às mudanças no clima. Da mesma forma, é inegável que as queimadas impõem a ação urgente do Estado. Mas não será ao arrepio dos princípios democráticos e republicanos fundamentais que esse gravíssimo problema haverá de ser resolvido.
Ao que consta, a separação de Poderes ainda vige no País. Mas Dino, decerto imbuído daquelas boas intenções das quais o inferno está cheio, além de usurpar competências do presidente da República sem ser incomodado por seus pares no STF e, sobretudo, pelo usurpado, agora avança, pasme o leitor, sobre a prerrogativa do Congresso de propor emendas ao texto constitucional. E pior: por via indireta.
No fim da semana passada, Dino ordenou que fossem realizados “estudos” sobre a possibilidade de aplicação do artigo 243 da Constituição, que prevê as hipóteses para a expropriação de terras, aos casos de desmatamento ilegal provocado por incêndios dolosos, ou seja, intencionais. Hoje, o referido dispositivo constitucional só autoriza a expropriação de propriedades rurais e urbanas para fins de reforma agrária e programas de habitação popular em dois casos: onde houver (i) culturas ilegais de plantas psicotrópicas e (ii) exploração de trabalho escravo. Mas isso parece pouco para o “senador togado”, para usar uma expressão de Carlos Andreazza, colunista deste jornal.
Vivêssemos tempos de normalidade democrática e institucional, seria ocioso lembrar que aos ministros do STF cabe exclusivamente fazer cumprir a Constituição tal como ela está escrita, e não encomendar eventuais alterações na Lei Maior a qualquer pretexto e por quaisquer meios. Mas, quando já parece pacificado que a espera por autocontenção dos ministros da Suprema Corte já se desvela perda de tempo, é o caso de indagar: quem ou o que haverá de deter mais esse desabrido abuso de poder, algo que se tornou tão banal entre membros da mais alta instância do Poder Judiciário?
Tomado por laivos de executivo, o ministro Flávio Dino ainda determinou que o Palácio do Planalto, os partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR), além de organizações da sociedade civil, se manifestem sobre sua “emenda” constitucional particular no prazo de 15 dias.
Para tristeza de todos os que ainda guardam algum respeito pelos princípios republicanos neste país, todas essas decisões do ministro Flávio Dino foram tomadas no âmbito de um “pacote de medidas” propostas por ele em audiências de “conciliação” que, a rigor, nem sequer deveriam ter sido realizadas.
Como já sublinhamos nesta página, Dino conduz essas audiências na condição de relator do voto vencedor em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que já foi julgada pelo plenário do STF no início deste ano e para a qual já há acórdão publicado. Que nenhum outro ministro da Suprema Corte se abale a dizer palavra sobre esse descalabro é tão ou mais grave do que os arroubos expansionistas do sr. Dino. Não se pode condenar quem veja nisso uma espécie de compadrio no desrespeito à Constituição, em nome sabe-se lá de que, justamente entre os onze brasileiros que deveriam ser os seus mais aguerridos defensores.
A inoperância de Lula no combate às queimadas e na adaptação do País que ele governa às mudanças no clima não resolve um problema e ainda cria outro. O fogo que consome os biomas e a reputação do Brasil na seara ambiental também chamusca o que ainda resta de institucionalidade no País.
Contatos
hostiliocaio@hotmail.com
