Liminar do ministro do STF Flávio Dino continuará valendo até que as novas regras sobre o tema sejam estabelecidas.
Integrantes dos Três Poderes chegaram a um acordo para manter as emendas impositivas dos congressistas, ou seja, com o governo obrigado a pagar os recursos. No entanto, a execução dos montantes só se dará quando o Legislativo e o Executivo definirem regras para maior transparência e rastreabilidade ao dinheiro.
Até que os novos critérios acordados sejam atendidos, segue em vigor a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que suspendeu em 14 de agosto todas as emendas impositivas.
Representantes do governo federal, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso Nacional se reuniram nesta 3ª feira (20.ago.2024) para chegar a um acordo sobre o tema.
O anúncio de que a liminar de Dino continua em vigor até que as regras sejam cumpridas foi confirmado pelo presidente do STF, Roberto Barroso, em fala a jornalistas nesta tarde, logo depois da reunião.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participaram do almoço a convite de Barroso. Pelo Executivo, compareceram o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o AGU (advogado-geral da União), Jorge Messias. Antes de ir ao STF, Rui Costa alinhou a estratégia do governo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Por Poder 360
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