Alan Ghani comentou sobre o caso das joias envolvendo Jair Bolsonaro (PL), citando uma portaria mencionada por Fernando Capez em seu artigo que aborda o recebimento de itens desse tipo.
Bolsonaro e o caso dos presentes: análise jurídica
Por Fernando Capez
Bolsonaro não cometeu crime de peculato, nem as infrações daí decorrentes, de formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Essa conclusão se assenta em três premissas: (1) de acordo com os dispositivos regulamentares os presentes recebidos integram seu patrimônio privado, uma vez que não foram doados em cerimônia oficial de troca de presentes. Isto se aplica também aos relógios recebidos pelo presidente Lula, doados pelo ex-presidente francês Jacques Chirác; (2) de acordo com a decisão proferida pelo TCU, os bens personalíssimos pertencem à pessoa do presidente e não ao acervo público, e a Portaria nº 59/2018, que vigorava à época dos fatos, define joias como bens personalíssimos; (3) é fato incontroverso que o ex-presidente não tinha conhecimento desse emaranhado de regras e controvérsias jurídicas e, informado por sua assessoria, assim como pelo Departamento de Documentação Histórica, de que os bens se classificavam como de acervo privado, não teve, nem podia ter conhecimento (dolo) de qualquer crime ou irregularidade, incidindo a regra do erro de tipo inevitável, a excluir o crime.
Em 26 de outubro de 2021, chega ao Brasil, a comitiva do Ministério das Minas e Energia, da viagem feita à Arábia Saudita, na qual não se fez presente o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Dois dias depois, em 28 de outubro, o gabinete do referido ministério envia um ofício ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República (GADH), constituído por experientes servidores de carreira, sem vinculação política.
No dia 29 de outubro, o GADH responde ao ofício. Na resposta, o GADH, órgão oficial e competente para catalogar os documentos e bens recebidos pelo presidente da República, informa que os presentes estão classificados no acervo privado, ou seja, o patrimônio pessoal do ex-presidente. Todas essas providências foram tomadas sem a participação do ex-presidente, como em qualquer outro gabinete presidencial do Mundo. A informação recebida pelo ex-presidente é a de que os presentes não são bens da União.
Tal decisão baseou-se no Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002 cujo artigo 3º assim dispõe:
“Os acervos documentaisprivados dos presidentes da República cujo art. 3º assim dispõe: “Os acervos documentais privados dos presidentes da República são os conjuntos de (…) obras de arte e objetos tridimensionais. O dispositivo não menciona nenhum limite de valor, nem especifica a natureza desses bens. Seu parágrafo único, por sua vez, dispõe que “os acervos de que trata o caput não compreendemos documentos bibliográficos e museológicos recebidos em cerimônias de troca de presentes, nas audiências com chefes de Estado e de Governo, por ocasião das visitas oficiais ou viagens de Estado do presidente da República ao exterior, ou quando das visitas oficiais ou viagens de Estado de chefes de Estado e de Governo estrangeiros ao Brasil.”
Esse é o texto do diploma normativo que regulamenta recebimentos de presentes. Desde que não seja troca em cerimônias oficiais, os bens integrarão o patrimônio privado do presidente. O referido decreto é tão explícito em relação a isso, que, em seu artigo 6º, II, permite a venda dos bens recebidos, anotando apenas que, nesse caso, que:
“Em caso de venda do acervo, a União tem direito de preferência, observado o disposto no artigo 10. O art. 10, por sua vez, diz que essa venda “deverá ser precedida de comunicação por escrito à Comissão Memória dos Presidentes da República, que se manifestará, no prazo máximo de sessenta dias, sobre o interesse da União na aquisição desses acervos” (destacamos).
Decreto 4.344/2002 não poderia ser mais claro
Se a União tem direito de preferência para adquirir os bens, evidentemente estes não lhe pertencem, pois não iria comprar algo que já integra seu patrimônio. A questão é óbvia e sobre ela não há como se construir qualquer polêmica. Não é por outra razão que, no período de 2003 a 2010, referente aos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram recebidos 568 presentes e somente nove foram incorporados ao patrimônio da União, ao passo que, no período de 2011 a maio de 2016, durante os quasse dois mandatos da presidente Dilma Vanna Roussef, foram recebidos 144 presentes, dos quais somente seis foram incorporados ao patrimônio da União. A explicação é simples. De acordo com as normas regulamentares em vigor, só integram o acervo público, presentes trocados em cerimônias oficiais, e não existe definição legal sobre o conceito de “cerimônias oficiais”.
Foi então que, em 31 de agosto de 2016, o Tribunal de Contas da União, em sessão plenária, procurou conferir interpretação conforme a CF, ao Decreto 4.344/2002, entendendo que:
“Em que pese o decreto não detalhar que também os presentes trocados protocolarmente sem cerimônia específica para troca de presentes, devem igualmente integrar o patrimônio da União, sob o prisma dos princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade, a melhor aplicação ao tema é a de que quaisquer itens recebidos por trocas oficiais são bens públicos, uma vez que o cidadão, na qualidade de Presidente da República, somente está recebendo tal bem em função da natureza pública e representativa do cargo que está temporariamente ocupando. Desse modo, o mais razoável é que os presentes nesta condição recebidos (excluídos os de consumo, por sua natureza depreciativa, e os de caráter personalíssimo) façam parte do patrimônio da União, e não da pessoa física que, naquele momento, a representa oficialmente[1]” (destacamos).
Como resta claro, a corte de contas da União ressalvou expressamente que os bens de caráter personalíssimo integram o acervo privado dos presidentes da República. Quanto ao conceito de “personalíssimo”, não é necessário maior esforço hermenêutico para concluir que tal expressão se refere a presentes doados intuito personae, isto é, motivados por relações pessoais de admiração, amizade ou simpatia entre líderes governamentais.
É intuitivo que o ex-presidente francês Jacques Chirác, ao presentar Lula, quis manifestar sua simpatia e afeto à sua pessoa, e não homenagear a República Federativa do Brasil com um relógio. Seria ofensivo ao autor da homenagem recusar um presente de natureza pessoal, doado para gerar prazer e satisfação ao homenageado, e não para integrar um arquivo público.
Lula recebeu o presente em razão de empatia pessoal com o colega francês. Assim, o presente é de sua propriedade, pois foi ele, neste caso, e não a União, o homenageado. Esta é exatamente a mesma hipótese do ex-presidente Jair Bolsonaro. Absolutamente, nenhuma diferença. E por uma razão muito simples: ambos receberam bens para seu uso pessoal. São frequentes os casos de autoridades do mais elevado nível em todos os Poderes, presenteados com bens destinados ao seu uso pessoal, o que, do ponto de vista da lei, não é crime.
Poderá configurar improbidade administrativa, quando o doador do presente tiver algum interesse que possa ser atendido pela autoridade presentada (Lei nº 8.072/92, art. 9º, I), mas, crime não é. O peculato está previsto no artigo 312, caput, do CP:
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheiro. Pena – reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”. Esse é o chamado peculato-apropriação. “A ação nuclear típica consubstancia-se no verbo apropriar. Assim como no crime de apropriação indébita (CP, art. 168), o agente tem a posse (ou detenção) lícita do bem móvel, público ou particular, e inverte esse título, pois passa a se comportar como se dono fosse[2]” (destacamos).
Resta claro que o pressuposto lógico necessário para o crime de apropriação é o de que o sujeito se aproprie do que não é seu. Ninguém se apropria daquilo que já lhe pertence. Apropriar-se significa tomar para si, apoderar-se do alheio. Os presentes recebidos, nos termos do Decreto n. 4.344/2002, não integram o acervo público da União. Até mesmo a interpretação do TCU, ressalva que bens personalíssimos pertencem à pessoa física do presidente. Para presidentes da República, não importa o valor do presente.
Há bebidas de valor elevado, mas que, por sua natureza perecível, não se destinam a ficar armazenadas no acervo público presidencial. Tal definição não fica, portanto, a cargo de subjetivismos, pois o Direito Penal não é um elástico a ser movimentado de acordo com as contingências do momento.
Admitindo-se, porém, por amor ao debate, que exista dúvida sobre o conceito de bem personalíssimo e adotando-se como normal a política de dois pesos e duas medidas para Lula e Bolsonaro, mesmo assim não há como dele exigir que tivesse conhecimento de que os bens recebidos deveriam integrar o patrimônio da União, porque até agora, nem mesmo a comunidade jurídica tem posicionamento uniforme quanto ao tema.
A esse respeito, a Portaria nº 59, de 08 de novembro de 2018, classifica joias como de natureza personalíssima. Em novembro de 2021, foi revogada pela Portaria nº 124. Ocorre que o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, antes da revogação dessa revogação, informara que os presentes estavam classificados no acervo privado.
Deste modo: (a) os presentes são de propriedade privada do ex-presidente, como os de Lula também são; (b) diante das informações recebidas pelo GADH e por sua assessoria, Jair Bolsonaro não tinha como saber que os bens integravam o acervo da União (até porque não integram). Nesta última hipótese, há o erro de tipo inevitável, previsto no artigo 20 do CP, segundo o qual “o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”.
Com esse emaranhado de normas, interpretações subjetivas e procedimentos mal regulados, Bolsonaro não tinha como saber se os presentes eram seus ou da União. Presumir o contrário é tratar o tema de forma promocional e demagógica, sem compromisso com a realidade e as regras jurídicas. O desconhecimento dessa elementar típica do crime de peculato elimina o dolo, consistente na vontade de cometê-lo.
Conclusão é óbvia
Se não sabia que os bens eram públicos, não pode ter querido deles se apropriar, logo, não houve peculato doloso. O erro foi inevitável, já que até hoje não existe regra definindo se tais bens são públicos ou privados. Com isso, não há crime, mas ainda que tal erro pudesse ser evitado, restaria somente a forma culposa, ou seja, Bolsonaro teria agido com imprudência.
Isso não ocorreu pois foi toda a sua assessoria e órgãos oficiais que lhe informaram serem os presentes de seu acervo privado. Mas, mesmo assim, incorreria no peculato culposo, previsto no artigo 312, § 2º, do CP, o qual tem a pena máxima abstratamente prevista de um ano de detenção, prescreve em três anos e, no qual, a reparação do dano até a sentença irrecorrível extingue a punibilidade. Não haverá, neste caso, organização criminosa, nem lavagem de dinheiro, a qual pressupõe o conhecimento da natureza pública do bem alienado.
O fator mais preocupante de todo esse contorcionismo jurídico para dar vazão à agora já indisfarçada perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se novamente na adoção do método da “lava jato”, de sistemática violação das regras de direito material e processual, resultando em dispêndio de energia, tempo e dinheiro público para investigações, as quais, superado o momento de revanchismo e polarização, acabam consideradas nulas e abusivas.
Corey Comperatore, um bombeiro e pai de duas filhas, foi identificado como a pessoa que morreu no ataque contra o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, durante um comício no sábado à tarde em Pensilvânia.
O governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, revelou a identidade da vítima em uma coletiva de imprensa, descrevendo-o como um ávido apoiador do ex-presidente republicano.
Bolsonaro: ‘Somente Conservadores Sofrem Atentados’, Após Tentativa Contra Trump!!!
“Corey morreu como um herói. Ele se lançou sobre sua família para protegê-los na noite passada”, disse o governador.
Shapiro também ordenou que as bandeiras fossem hasteadas a meio mastro em homenagem a Comperatore. Ele explicou que Comperatore, simpatizante de Trump, foi baleado enquanto protegia sua família do tiroteio inicial realizado por Thomas Matthew Crooks, de 20 anos, que foi posteriormente morto pelos disparos do Serviço Secreto.
Outras duas pessoas foram gravemente feridas pelos tiros de Crooks e estão atualmente hospitalizadas em estado crítico, conforme confirmado pelo governador.
Comperatore foi ex-chefe de bombeiros de Buffalo Township, informou a emissora local WPXI.
A irmã da vítima, Dawn Comperatore Schafer, escreveu em uma postagem no Facebook que Corey “foi um herói que protegeu suas filhas”.
“Sua esposa e filhas viveram algo impensável e inimaginável. Meu irmãozinho acabou de completar 50 anos e tinha tanto para viver. O ódio não tem limites e o amor não conhece fronteiras. Orem por minha cunhada, minhas sobrinhas, minha mãe, minha irmã, por mim e pelos sobrinhos, pois isso parece um terrível pesadelo, mas sabemos que é nossa dolorosa realidade”, escreveu Schafer.
Crooks fez uma doação de 15 dólares à ActBlue, um comitê de ação política que arrecada fundos para políticos de esquerda e democratas. A doação foi destinada ao Progressive Turnout Project, um grupo que reúne eleitores democratas. Portanto, que foi de fato o esfaqueador de Bolsonaro? As histórias semelhantes, porém com investigações diferentes!!!
Thomas Matthew Crooks, de 20 anos, foi identificado pelo FBI como sendo o atirador de Bethel Park, na Pensilvânia, Estados Unidos, que tentou assassinar o ex-presidente Donald Trump no sábado, 13 de julho, durante um comício eleitoral.
Crooks foi baleado e morto pelo Serviço Secreto americano pouco depois de disparar na direção do palco onde o candidato republicano discursava. O FBI informou que investiga a motivação do ataque, que provou a morte de um espectador; outros dois foram gravemente feridos.
Registros eleitorais estaduais mostram que Crooks era um republicano registrado. A próxima eleição de 5 de novembro seria a primeira em que ele teria idade para votar.
De acordo com a Reuters, porém, Crooks, aos 17 anos, fez uma doação de 15 dólares à ActBlue, um comitê de ação política que arrecada fundos para políticos de esquerda e democratas. A doação foi destinada ao Progressive Turnout Project, um grupo que reúne eleitores democratas.
O atirador morava a cerca de uma hora de onde ocorreu o atentado em Butler.
Segundo a imprensa internacional, o atirador estava em um telhado fora do perímetro do comício e teria usado uma arma do tipo AR-15, disparando oito tiros antes de ser abatido pelos agentes do Serviço Secreto.
Para que Caxias siga em frente, mantendo o desenvolvimento em infraestrutura e humano, cuja cidade se transformou num pólo de oportunidades e o seu povo ganhando o avanço no empreendedorismo, é necessário que se mantenha o grupo político que garantiu todas essas evoluções.
Gentil Neto com sua juventude, humildade, sabendo ouvir o povo, com o seu conhecimento no trato com a coisa pública e dando oportunidade aos que realmente amam Caxias, ao se juntar a experiência e conhecimento em gerir a coisa pública de Eugênio Coutinho, com certeza a Princesa do Sertão continuará seguindo nos trilhos que todos almejam.
Continuarão com toda força parlamentar da deputada federal Amanda Gentil e do Ministro dos Esportes, André Fufuca, em Brasília, haja vista que fazem parte da base do atual governo federal.
Continuarão com toda força na Assembleia Legislativa com o apoio da deputada Daniella e da deputada Cláudia Coutinho, esposa do prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, além da presidente da Casa, Iracema Vale.
Continuarão com as portas abertas no governo Carlos Brandão, que mantém uma excelente parceria institucional com Caxias.
Portanto, é preciso mensurar aqueles que realmente terão o compromisso com Caxias, isso sem a presença de oportunistas quem caíram de pará-quedas visando somente os recursos do município.
Uma noite memorável marcou a história de Caxias no último evento realizado no Marília Eventos: o lançamento da pré -candidatura de Gentil Neto para prefeito e Eugênio Coutinho como vice. Milhares de pessoas lotaram o local na última sexta-feira, testemunhando uma demonstração massiva de apoio à chapa que promete renovar e fortalecer a cidade.
Estiveram presentes figuras proeminentes como o atual prefeito Fábio Gentil, a deputada Amanda Gentil, vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias e uma expressiva presença da população caxiense.
O evento foi meticulosamente organizado, refletindo não apenas a energia contagiante da campanha, mas também os valores de integridade e serviço público que têm guiado Gentil Neto em sua carreira.
“Esta noite representa não apenas o lançamento de uma campanha, mas o início de um movimento pelo futuro de Caxias”, afirmou Gentil Neto, visivelmente emocionado. “Estou profundamente grato por ver tantos rostos aqui hoje, unidos por um objetivo comum: fazer nossa cidade crescer e prosperar”.
O discurso de Gentil Neto ressoou entre os presentes, que aplaudiram entusiasticamente suas palavras de compromisso e determinação. “É hora de honrarmos nosso passado, mas também de olharmos para o futuro com determinação e esperança. Meu compromisso é com cada um de vocês, com cada bairro, cada família que confia em nós para liderar Caxias rumo a um novo horizonte de oportunidades e desenvolvimento”.
O prefeito Fábio Gentil também compartilhou suas palavras, destacando a confiança depositada em Gentil Neto para sucedê-lo: “Desde o início, sempre soube que Gentil tinha a força e a visão necessárias para continuar o trabalho iniciado por nosso grupo. Hoje, mais do que nunca, vejo nele não apenas um sucessor, mas um líder capaz de transformar os sonhos de Caxias em realidade”.
A presença marcante de Eugênio Coutinho também foi destacada, fortalecendo a candidatura de Gentil Neto com sua experiência empresarial e compromisso com os ideais de progresso e inovação. “Junto com Gentil Neto, vamos construir uma cidade melhor para todos. Estamos prontos para enfrentar os desafios e transformar nossos sonhos em realidade”, afirmou Eugênio, em meio ao entusiasmo da plateia.
Senhor Raimundo do povoado Barro Vermelho fez questão de comparecer ao evento. “Não poderia deixar de participar desta noite. Estou com Gentil Neto desde o começo e iremos juntos para o caminho da vitória”.
O lançamento da candidatura de Gentil Neto não apenas atraiu um público expressivo, mas também consolidou sua posição como um líder preparado para representar e conduzir Caxias para um futuro promissor.
Por essa Márcio Jerry, que apoia João Haroldo (PCdoB), não esperava, pois a pesquisa da Econométrica para prefeito em Colinas mostrou uma ampla vantagem do pré-candidato Renato Santos (MDB), que tem o apoio do grupo do governador Carlos Brandão no município.
Veja abaixo o cenário espontâneo:
Agora, vejam como ficou nos cenários estimulados:
Outro levantamento feito pela Econométrica diz respeito a expectativa de vitória. Dos eleitores, 73,6% disseram que acreditam na vitória de Renato Santos para a Prefeitura de Colinas. Outros 16,6% afirmam ser o João Haroldo o próximo prefeito e 0,2% acreditam na vitória de Sâmia.
Também foi perguntado ao eleitor sobre a rejeição aos candidatos apresentados. Neste cenário, 40,8% disseram não votar de forma alguma em Sâmia, 20,1% em João Haroldo e 19,3% não votaria em Renato Santos.
O levantamento, encomendado pela Rádio Mirante e pelo portal Imirante, ouviu 488 eleitores entre os dias 2 a 4 de julho. O registro na Justiça Eleitoral foi feito sob o protocolo MA-05920/2024. A margem de erro é de 4,4 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95%.
A pesquisa do Instituto DataM encomendada pela Rádio Litoral Maranhense Ltda, que entrevistou 451 eleitores, no curto período de 04/07/2024 a 07/07/2024. O registro na Justiça Eleitoral é MA 07040/2024, apresenta muitas contradições que fica percebido haver diversos erros na tabulação de dados colhidos.
Agora, vamos as novas tabulações que levam as dúvidas de como chegaram aos percentuais encontrados.
Analisem sempre o número de entrevistados, ou seja, 451 eleitor.
Na espontânea o percentual de indecisos/não respondeu foi de 46,6% e branco/nulo 6,7%, ou seja, 53,3% dos eleitores caxienses ainda não sabem em quem votar? Um dado tanto surpreendente!!! Com isso, a pesquisa apontou o sentimento espontâneo do eleitor caxiense. Se foi, na estimulada não poderia haver uma diferença giganteca em seu percentual!!!
Se foram ouvidos 451 eleitores e desse número na espontânea 53,3% afirmaram estarem “indecisos/não respondeu e branco/nulo”, mesmo com as maquiagens, como chegaram na estimulada1 com uma diferença gigantesca? E para surpreender ainda mais os “indeciso/não respondeu 13,1% e branco/nulo 13,5%, aí somente com uma investida do MisterM, uma vez que os percentuais se equivaleram!!! Tabulação pra lá de esquisita!!!
Na estimulada2 fica mais evidente a presença do MisterM, pois o percentual de indeciso/não respondeu de 14% é exatamente o percentual de branco/nulo 14%. Só mágica!!! É bom jogar no número “14” no bicho ou na megasena!!!
E quanto os percentuais de rejeição? Como pode um candidato que nunca participou de eleições e sequer exerceu algum cargo eleitoral ser o mais rejeito? Observem o resultado: 30,4% dos entrevistados disseram não votar em Gentil Neto, aí vem Paulo Marinho Júnior, que é filho de Paulo Marinho e quer ser chamado apenas de Paulinho ter de rejeição apenas 17,5% dos ouvidos, logo depois vem Edmilson Sanches, 12,6%, e Lycia Wanquim, 11,3%.
Por fim, a pesquisa quis dar sumiço no sobrenome “Marinho” do candidato Paulo Marinho Júnior, que quer se apenas Paulinho.
Que façam uma pesquisa coerente, ouvindo no mínimo 1000 eleitores, que seja efetuada em todos os bairros e nos maiores povoados, além de uma excelente tabulação.
De acordo com a matéria, estabelecimentos não poderão proibir ou dificultar a entrada de produtos ou alimentos necessários às pessoas com deficiência
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 441/2022, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), que permite o ingresso de produtos e gêneros alimentícios necessários para o consumo de pessoas com deficiência em estabelecimentos. O PL seguirá à sanção governamental.
De acordo com a matéria, estabelecimentos não poderão proibir ou dificultar a entrada de produtos ou alimentos necessários às pessoas com deficiência.
Neto Evangelista explica que a pessoa com deficiência ou seu representante legal deverá apresentar laudo médico que ateste tal condição ou carteira que tenha a indicação do CID da deficiência.
“Caso haja descumprimento da lei, o estabelecimento deverá pagar multa no valor de R$1.400,00. Havendo reincidência, o valor será o dobro. Os valores referentes às multas serão aplicados no Fundo Estadual de Saúde”, explicou o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, é muito comum a seletividade alimentar em crianças com autismo. “Além do autismo, há outras condições médicas que afetam os hábitos alimentares de uma pessoa com deficiência e, como consequência, seus hábitos alimentares também afetam sua saúde de uma maneira geral”, enfatizou.
Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2024 - 1 Comentário
Diversos itens alimentícios e de higiene foram arrecadados durante a campanha “Alema Cidadã”. Materiais foram entregues ao Corpo de Bombeiros que enviará as doações para as vítimas
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, na manhã desta quinta-feira, 11, a entrega das doações arrecadadas para as vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Os donativos foram fruto da campanha “Alema Cidadã”, que teve o objetivo de incentivar a solidariedade em prol dos mais necessitados.
A campanha foi desenvolvida sob a coordenação do Gabinete da Presidência, do Gabinete Militar e do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema). Iniciada ainda no mês de maio, foram arrecadados diversos cobertores, lençóis, toalhas, fraldas e itens de higiene, materiais esses doados pelos servidores da Assembleia e que serão enviados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Além da arrecadação dos itens, a campanha “Alema Cidadã” também promoveu a realização de uma rifa solidária que arrecadou um total de R$ 31.800,00, sendo que parte desse montante foi utilizada para o pagamento dos prêmios da rifa e outra parte empregada na compra de alimentos e kits de higiene.
Solidariedade
O ato de entrega dos materiais aconteceu no hall de entrada do parlamento estadual e foi conduzido pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), contando ainda com a presença dos deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Cláudia Coutinho (PDT) e Ana do Gás (PCdoB), além de servidores da Casa. Representantes do Gedema, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil também estiveram no local e somaram-se a esse grande ato de solidariedade.
“É um gesto bom e de humanidade. Se nós ajudarmos uma pessoa já estamos felizes, quanto mais com uma grande doação como esta que a Assembleia está fazendo para tantas pessoas. O Rio Grande do Sul sofreu muito com as enchentes e nós não poderíamos deixar de fazer esse gesto solidário”, destacou a deputada Iracema Vale.
A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Antônio Pereira (PSB). “Essa é uma das maiores tragédias ambientais pelo qual o Brasil já passou. A presidente Iracema, com a sua sensibilidade, junto com os servidores, o Gedema e nós, deputados, fizemos essa ação para ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul, que tanto precisam de ajuda neste momento”, pontuou.
Sobre a logística da entrega dos itens, o coronel Emerson Bezerra, chefe do Gabinete Militar da Alema, explicou que os materiais estão sendo entregues ao Corpo de Bombeiro, que ficará responsável para que todos os itens cheguem às vítimas. “Essa foi uma campanha que teve o envolvimento de todos os servidores da Assembleia Legislativa na arrecadação desses materiais que agora serão encaminhados para os nossos irmãos do Rio Grande do Sul que tanto necessitam”, completou.
Integrante do Gedema, Katje Paz, esposa do deputado estadual Guilherme Paz (PRD), destacou a importância de as pessoas continuarem ajudando o próximo. “A união faz a força. Temos que continuar ajudando, pois há sempre pessoas precisando. E depois vamos ter a entrega dos materiais para as pessoas daqui do Maranhão”, afirmou.
Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2024 - 1 Comentário
Para comentar a publicação da pesquisa é preciso voltar à matéria: “Cadê o tal fiscal do povo que não viu essa pesquisa mutreta em Caxias? Ora, a mutreta seria em favor de seu grupo!!!“, publicada no dia 06 de julho de 2024, onde entre outras coisa se comentou: “A pesquisa fica sobre suspeita por a mesma ter sido realizada num tempo recorde pelo Instituto Data M, que tem como proprietário o Sr. José Silva Machado, que mantém estreita ligação com empresário Evilson Almeida, que é marqueteiro da campanha dos interessados por essa pesquisa esdrúxula.
A pesquisa fora efetuada pelo Instituto DataM encomendada pela Rádio Litoral Maranhense Ltda. A pesquisa ouviu apenas 451 eleitor, no curto período de 04/07/2024 a 07/07/2024. O registro na Justiça Eleitoral é MA 07040/2024.
Essa esdrúxula pesquisa mostra erros que sugere atos que não condizem com a realidade. O primeiro é saber que a soma dos resultados dos entrevistados na estimulada chega apenas a 99,9% e não 100%, coisa que deixa uma margem de suspeita se de fato houve pesquisa de campo. Confira abaixo:
O segundo ato esdrúxulo ocorre com a soma dos entrevistados na espontânea, cuja soma ultrapassa os 100%, chegando a 100,2%. Sugere uma nova pesquisa coerente e dentro dos ditames estatísticos. Confira abaixo:
O terceiro ato esdrúxulo é saber que o bairro que é o reduto político do candidato de oposição, BAIRRO VOLTA REDONDA OUVIRAM 40 ELEITORES, PORÉM NO BAIRRO TRIZIDELA QUE É POPULOSO SÓ OUVIRAM 20 ELEITORES. QUE ESQUISITA!!!
O quarto ato esdrúxulo é observar que não realizaram a pesquisa em outros bairros populosos de Caxias, tais como: CASTELO BRANCO, EUGÊNIO COUTINHO, ANTENOR VIANA, GAEANA, MULTIRÃO ENTRE OUTROS. Foram esquecidos por que mostrariam a verdadeira realidade? Coisa bem estranha!!!
O quinto ato esdrúxulo é verificar que não foram ouvidos eleitores dos maiores povoados, como ENGENHO D’ÁGUA E BURITI CORRETE. Então, os eleitores da Zona Rural não votam? Que patacoada!!!
Diante dos fatos, fica evidenciado que a pesquisa fora encomendada para agradar o candidato da oposição e quiçá tentar persuadir o eleitor!!!
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