Tudo não passou de uma fantasia e toda e qualquer proteína será taxada, com isso o sonho de comer picanha ficou só da imaginação. Olha que até o pé e o pescoço galinha continuam com alíquotas taxadas em seus preços.
É concebível e democrático a existência de uma oposição ao governo Carlos Brandão como vem propondo o deputado Othelino Neto, haja vista que a democracia para se consolidar é necessário o contraditório. Logo, que o deputado Othelino Neto, que sempre foi coerente, continue com suas proposições.
Agora, existe membros do “Dinimos” buscando impor suas vontades e determinações, atitudes que vão de encontro aos princípios republicanos, além de atropelar quem fora eleito legitimamente pelo povo do Maranhão, no caso o cidadão Carlos Brandão.
É preciso ressaltar que Flávio Dino ao aceitar a indicação como ministro do STF tem por obrigação se afastar totalmente da política, coisa que o próprio se propôs a fazer, em várias oportunidades na imprensa.
Contundo, esses membros do Dinismo precisam entender que Flávio Dino deixou a política e ingressou na magistratura, com isso não pode se envolver nas movimentações políticas partidárias. Caso contrário estará ocorrendo num ato inconstitucional , além de antiético e até imoral.
Recentemente, um acontecimento relevante marcou a cena política e social em Santa Catarina. A Assembleia Legislativa do estado aprovou um projeto de lei que impõe multas para indivíduos flagrados portando ou usando drogas ilícitas em locais públicos. Essa medida chega após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que desvinculou o porte de drogas como crime, passando a tratá-lo como uma infração administrativa.
O valor estipulado para a multa é equivalente a um salário mínimo, atualmente no valor de R$1.412. Este projeto de lei agora aguarda a revisão e aprovação do Governador Jorginho Mello. A medida visa principalmente desencorajar o uso e porte de drogas em ambientes públicos, contribuindo para uma política de saúde pública e segurança mais robusta.
O que diz o projeto de lei aprovado pelos deputados de Santa Catarina?
O projeto propõe que qualquer pessoa pega em flagrante consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos seja multada. Essa decisão legislativa estadual busca complementar a decisão do STF que, embora tenha despenalizado o porte para uso pessoal, ainda reconhece a necessidade de controle e prevenção.
Como o STF influenciou essa nova legislação?
A decisão do Supremo Tribunal Federal colocou o Brasil em uma nova fase quanto ao tratamento legal do porte de drogas. Ao mudar o status de crime para infração administrativa, o STF abriu caminho para que os estados brasileiros adaptassem suas políticas de acordo com suas necessidades e contextos específicos. Em Santa Catarina, a resposta veio na forma deste projeto que penaliza o porte público com multas.
Quais são os próximos passos para a implementação da lei?
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto foi encaminhado para a análise do governador. Caso seja aprovado, entrará em vigor como lei estadual. Será responsabilidade do governo estadual e dos órgãos de segurança pública fiscalizar a aplicação da lei. Ainda não está claro como essa fiscalização será realizada, o que gera debates e expectativas entre os cidadãos e autoridades locais.
Impacto esperado dessa nova legislação
Redução do consumo público: A imposição de multas busca desestimular o consumo de drogas em locais públicos.
Conscientização: Ações como esta podem fomentar maior conscientização sobre os riscos associados ao uso de drogas.
Políticas de saúde pública: Com a redução do consumo em locais abertos, espera-se também uma redução nos problemas de saúde pública relacionados ao uso de drogas.
O projeto segue agora sob análise crítica do governo, e a comunidade espera que as ações resultantes tragam melhorias significativas para a segurança e saúde pública em Santa Catarina.
Postado por Caio Hostilio em 03/jul/2024 - 1 Comentário
Projeto de Lei que trata sobre promoções de oficiais da ativa da Polícia Militar do Maranhão segue para sanção governamental
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (3), Projeto de Lei 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre alterações no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão. A matéria, que dispõe sobre promoções de oficiais da ativa da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências, segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Segundo o Executivo Estadual, o objetivo da norma é estabelecer uma padronização no processo de promoção, fixando os meses de agosto e dezembro como períodos regulares para a concessão de avanços nas carreiras dos policiais militares do Maranhão, sejam praças ou oficiais.
Entre as alterações propostas no PL, está a do artigo 79 da Lei n.º 6.513/95. O novo texto determina que “as promoções dos policiais militares, sejam eles praças ou oficiais, serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de agosto e dezembro”.
Outra modificação foi no artigo 20 da Lei nº 3.743/75, que pontua que “as promoções serão efetuadas, anualmente, por antiguidade ou merecimento, nos meses de agosto e dezembro”.
“Esta medida visa trazer maior previsibilidade e equidade aos profissionais, permitindo que planejem suas trajetórias de desenvolvimento dentro da instituição de forma mais consistente e transparente”, destacou o governador Brandão, na justificativa da matéria.
Após o deputado Neto Evangelista lançar a pré-candidatura a vereadora de São Luís de sua esposa, Thayanne Evangelista, é preciso que os ludovicenses saibam quem é ela.
Primeiramente é necessário saber que Thayanne Evangelista tem em suas veias o sangue de mulheres guerreiras e políticas, tal como sua avó, Dona Raimundinha, que fora a primeira mulher prefeita de Lago da Pedra e de sua mãe, Maura Jorge, que foi deputada estadual, candidata ao governo do Maranhão e é atualmente a prefeita de Lago da Pedra e o seu pai é atual prefeito de Arari, Rui Filho.
Num casamento de felicidade com Neto Evangelista, que é filho do saudoso presidente da Assembleia Legislativa, João Evangelista, Thayanne, que é médica e influincer digital, sempre acompanhou o marido em suas ações sociais por São Luís e nas preposições políticas. Logo sabe das necessidades dos ludovicenses e das precariedades oferecidas pelo poder público na capital.
Seu trabalho social e como influicer sempre chamaram a atenção principalmente das mulheres. Ela é conhecedora das necessidades femininas e dos mais necessitados, seja social, econômico e político.
Diante dos fatos e, principalmente, do potencial eleitoral de Neto Evangelista em São Luís, Thayanne surge como um potencial muito grande nessas eleições de 2024.
Cientistas políticos avaliam que condição física e mental do presidente brasileiro deve ser analisada antes de lançar candidatura a reeleição em 2026
A discussão etária e sobre a habilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 78 anos, governar o país novamente por mais 4 anos chegou ao Brasil. Levanta-se a questão da vitalidade do petista, se ele terá capacidade física e cognitiva para disputar o pleito em 2026. A comparação é feita em relação ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), 81 anos, já que o petista terá a mesma idade que o norte-americano 2 dias depois do 2º turno das eleições, em 27 de outubro de 2026.
Especialistas avaliam que a condição física e mental do petista deve ser levada em conta antes de lançar a candidatura nas eleições de 2026. Apesar de alguns deslizes de Lula, a questão não é tão visível para o eleitorado, já que, sempre que o chefe do Executivo tem uma brecha, cita aspectos positivos de sua saúde e tenta demonstrar mais vitalidade.
Em entrevista ao Poder360, o cientista político e presidente do Instituto Monitor da Democracia, Márcio Coimbra, avalia que a comparação de idade entre os 2 líderes faz sentido, apesar de o petista não apresentar os mesmos sinais de fraqueza em função da idade que Biden apresenta: “Nada impede que ele [Lula] se debilite ao longo dos anos, então, isto é um fator de preocupação”.
Sempre que tem oportunidade, Lula fala de aspectos positivos de sua saúde e tenta demonstrar vigor. Frequentemente conta que se levanta às 5h30 e faz exercícios físicos quase todos os dias. Isso, de acordo com Coimbra, é uma tentativa do petista de mostrar que está em “boas funções mentais” e com o “corpo em dia”, porque, afinal, “isso é condição para o cargo [de presidente]”.
Além disso, Coimbra afirma que a questão etária também deve ser levada em consideração pelo PT. A sigla de Lula não foi preparada para uma sucessão dentro de seu próprio partido, portanto, isso pode ser desestabilizador para a campanha presidencial em 2026.
Em 2018, o PT tentou emplacar o nome do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como seu sucessor, mas sem sucesso.
Apesar disso, Coimbra também avalia que é “cedo” para saber se a oposição usará o argumento da idade avançada contra Lula, mas pode ser um ponto-chave dependendo de quem será o concorrente do chefe do Executivo.
Em seu 4º ano de mandato, Biden é o presidente mais velho da história do país. Caso mantenha sua candidatura nas eleições de 2024 e seja reeleito, o democrata terá 86 anos ao final de seu 2º mandato. Assim como o norte-americano, Lula é o presidente mais velho do Brasil, tendo assumido o cargo aos 77 anos.
A discussão sobre possíveis dificuldades que Biden estaria tendo por causa da idade avançada não é nova nos EUA, mas o desempenho considerado desastroso no 1º debate presidencial contra o ex-presidente Donald Trump (Partido Republicano), promovido pela CNN em 28 de junho, aumentou a pressão para que ele desista da reeleição.
Para o cientista político pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) João Felipe Marques, no caso de Lula, a questão da “senilidade” como a de Biden não é tão visível para parte significativa do eleitorado, já que o petista afirma frequentemente que, apesar de seus 78 anos, tem “energia de 30 e tesão de 20”.
No entanto, o presidente brasileiro já cometeu alguns deslizes, como quando, em 26 de março de 2024, trocou o nome do presidente da França, Emmanuel Macron, pelo do ex-presidente francês Nicolas Sarkozy (2007-2012), durante a visita de Macron ao Brasil.
Em um discurso no Rio, quase trocou o nome do atual prefeito, Eduardo Paes (PSD), pelo do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), em 7 de fevereiro.
“Embora haja episódios de senilidade, o presidente brasileiro parece apto a disputar uma eleição e a articular politicamente. É importante lembrar que, como os mandatos duram 4 anos, novas questões relacionadas à condição física podem surgir, exigindo uma análise racional dos líderes partidários”, afirma Marques.
Considerando ainda a ausência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível por 8 anos, no pleito de 2026, a questão etária pode ser um argumento usado pela oposição ao petista. O próprio presidente listou 4 possíveis nomes do bolsonarismo que podem disputar o Palácio do Planalto em 2 anos:
Em entrevista à TV Mirante, o deputado líder do governo Brandão na AL, deputado Neto Evangelista disse que tem tudo para não disputar à Prefeitura de São Luís nessas eleições de 2024. Porém deixou claro que sua esposa, Thayanne Evangelista disputará uma cadeira na Câmara de Vereadores da capital.
“Vou dedicar o meu tempo ao meu mandato de deputado estadual e no que diz respeito às eleições de São Luís, especificamente, estamos em fase de definição com o partido. Lógico que o governador Carlos Brandão é o líder do nosso grupo, ele será ouvido, a definição passará por ele. Mas, pessoalmente, vou me dedicar ao meu mandato de deputado estadual e a eleger o maior número possível de vereadores no União Brasil”, disse Neto Evangelista.
Neto Evangelista afirmou irá se dedicar a eleger vereadores para o seu partido, o União Brasil.
É importante ressaltar, que Neto Evangelista tem mostrado um excelente desempenho como líder do governo Brandão na Assembleia Legislativa, cuja atuação vem desmontando críticas e denuncias contra o governo. Evangelista, ainda, é presidente da CCJ, onde apresenta com seus pares pareceres importantes aos projetos enviados ao Legislativo. “Pessoalmente, neste momento, vou me dedicar ao meu mandato; ao União Brasil, para que o partido tenha bom desempenho no pleito eleitoral deste ano; e a pré-candidatura a vereadora de São Luís da minha esposa, Thayanne Evangelista, disse Neto Evangelista.
“Ela é muito competente e tudo que se propõe a fazer, faz bem feito. Essa será a minha dedicação desse momento”, disse o deputado estadual Neto Evangelista.
A Thayanne Evangelista tem em suas veias o sangue de mulheres guerreiras e políticas, tal como sua avó e sua mãe, Maura Jorge. Seu trabalho social em São Luís chama a atenção.
Primeiramente por sua formação como cidadão, por seu caráter e por sua capacidade em saber gerir a coisa pública.
Aí estar os porquês dos caxienses abraçarem sua pré-candidatura, cujas presenças nos eventos apontam o carinho com quem é prata da casa, assim como seus apoiadores, ou seja todos genuinamente da Princesa do Sertão.
Postado por Caio Hostilio em 02/jul/2024 - 1 Comentário
Ora, ora,ora, parece que querem determinar as ações governamentais no lugar do eleito e legítimo governador Carlos Brandão.
É aceitável até mesmo opiniões dos aliados e de seu secretariado, porém quem bate o martelo é Carlos Brandão.
Aí o governador Carlos Brandão exonera Filipe Camarão da Seduc, para que ele coordene a pré-campanha e campanha de Duarte Junior na disputa pela Prefeitura de São Luís, com isso veio os mais variados factóides sobre tal exoneração. Contudo, ficou claro que o vice-governador acatou e até gostou do seu desafio.
Agora, querem determinar quem substituirá Filipe Camarão na Seduc e veio à tona até o retorno urgente de um determinado deputado federal de Brasília… É brincadeira!!! Largar suas obrigações pelas quais foi eleito pelo povo, para tentar intervir numa nomeação?
O governador Carlos Brandão tem o direito político de apoiar quem ele quiser e tem o direito e o dever constitucional de exonerar e nomear que ele achar o melhor para sua gestão.
É sempre bom lembrar que o protagonista do governo do Maranhão se chama Carlos Brandão…
Eles vazam seus incômodos para a imprensa, mas evitam o assunto em público
O Gilmarpalooza, criticado desde a raiz em O Antagonista, agora é criticado também, embora indiretamente, por “alguns ministros” do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo André Mendonça e Edson Fachin, que, como mostramos, já havia cobrado dos colegas “a virtude da parcimônia”. Assim como os dois, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Luiz Fux não quiseram ir à festa da casta longe do povo.
“Apesar de ter arrastado a maioria do STF para Lisboa, o evento organizado por Gilmar Mendes é alvo de críticas de alguns ministros. Em caráter reservado, integrantes da Corte torcem o nariz para o Gilmarpalooza, como ficou popularmente conhecido o Fórum de Lisboa.
Observação relevante: nos anos anteriores, o evento se chamava Fórum Jurídico de Lisboa. A edição de 2024 conta com tantos protagonistas da política nacional que os organizadores resolveram deixar o título mais abrangente.
Parte do incômodo de uma ala do STF é causado justamente por esse motivo e pela proporção que tomou o fórum, um grande encontro de integrantes dos três Poderes com empresários e advogados representando variados interesses e com uma intensa agenda de almoços e jantares paralelos ao evento principal para tentar atrair autoridades.
Segundo interlocutores do ministro André Mendonça, ele declinou do convite de Mendes porque prefere comparecer a eventos mais restritos ao mundo acadêmico do direito. O ministro é professor na Universidade de Salamanca, uma das mais tradicionais da Espanha e onde ele fez seu doutorado.
(…) O evento de Mendes acabou provocando o encerramento antecipado do semestre de trabalho no Supremo, o que também gerou incômodo para alguns ministros.”
Incomodados?
O que não fica claro é se esses ministros que vazam incômodos à imprensa estão realmente incomodados com a politização do STF e com sua abertura ao lobby empresarial e advocatício, ou apenas com o escancaramento desses elementos já evidentes nos últimos anos.
Como comentou a Transparência Internacional Brasil no X:
“Diretor da PF foi ao Gilmarpalooza financiado pela FGV, investigada recentemente pela PF.
Não faltaram políticos e empresários investigados no evento. Faltaram sim acadêmicos da FGV nos debates. Já devem saber o que acontece em Lisboa.”
“Nós não somos juízes eleitos”
No julgamento sobre a descriminalização da maconha, Fux chegou a rebater a matemágica de Toffoli, que, em defesa da legitimidade do STF para decidir, havia contabilizado 100 milhões de votos para os próprios ministros:
“Nós não somos juízes eleitos. O Brasil não tem governo de juízes. Num Estado Democrático, a instância maior é o Parlamento.”
A questão agora é quem do STF vai criticar pública e diretamente o Gilmarpalooza por aquilo que é? A parcimônia na crítica ao descaramento total não soa tão virtuosa assim.
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