A proposta foi apresentada por Dino no início deste ano, quando ele reassumiu o seu mandato como senador antes de ser nomeado no STF
Foi incluído na pauta desta quarta-feira, 10, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria parâmetros específicos para os juízes analisarem a periculosidade do indivíduo ao decidir sobre a soltura em caso de prisão preventiva. O projeto recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR).
Entre os critérios estão a participação em organização criminosa, o uso reiterado de violência ou grave ameaça, a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas, além do fundado receio de reiteração delitiva, com base na existência de outros inquéritos ou ações penais em curso.
“Esses quesitos, em geral, apontam um comportamento do imputado que requer mais atenção e controle das autoridades públicas, especialmente no curso das investigações”, justifica Dino.
Em seu parecer, Moro argumenta que o problema não consiste nas audiências de custódia em si, mas na falta de critérios mais definidos para orientar o juiz.
“O percentual elevado dos presos em flagrante beneficiados com solturas, de cerca de 39%, e casos como os mencionados, com a falta de decretação da prisão preventiva de pessoas presas por crimes graves ou por infrações penais repetidas, têm gerado a percepção da opinião pública de que as audiências de custódia geram impunidade, o que tem sido amplamente explorado pela imprensa”, justifica Moro em seu relatório.
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