Se faz necessária a reconstituição do afogamento estranho em uma piscina (banheira) na presença de dez pessoas. A família ao pedir está baseada no art. 7º do Código de Processo Penal, logo é preciso verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada das mais variadas formas.
Observa-se dúvidas em torno das causas que levou o afogamento de Maldine Vieira na presença de 10 pessoas, aí está os porquês para esclarecer determinados aspectos.
Que a Justiça e a Polícia atendam a solicitação da família.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), comentou nesta segunda-feira, 3, em entrevista à Mirante News FM 104,1 a ação que ainda tramita no STF questionando o processo de escolha de membro do TCE do Maranhão.
A eleição para a vaga aberta em virtude da aposentadoria de Washington Oliveira ainda está suspensa, por decisão do ministro Flávio Dino, após questionamentos a procedimentos adotados pelo Legislativo estadual.
Ocorre que os três pontos alvos de uma Adin no Supremo já foram alterados pelos parlamentares maranhenses, restando, agora, apenas um novo despacho da Corte autorizando o prosseguimento do processo.
“Nós fizemos todas as adequações e, agora, informamos ao ministro Flávio Dino que as adequações foram feitas e nós estamos aguardando uma posição do ministro. Na hora que ele decidir, a a Assembleia escolhe e o TCE tem um membro. Enquanto ele não decidir, a Assembleia não vai escolher e o TCE vai ficar capenga de um membro lá. Então, quem perde com essa morosidade, infelizmente, é o Tribunal de Contas, é o povo do Maranhão”, destacou.
Foi coerente a decisão de Inaldo Pereira em Paço do Lumiar ao substituir o secretariado e, assim, afastar os vícios da ex-gestão.
Diante de sua posse como prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira (PSDB), tomou a decisão correta, haja vista qu se deve gerir a coisa pública com sua equipe e não com a equipe da prefeita afastada Paula Azevedo (PCdoB).
Agindo dentro dos ditames que o poder púbico requer, as exonerações já foram publicadas no Diário Oficial.
Mesmo com pouco tempo que ficará à frete da Prefeitura de Paço do Lumiar, Inaldo pode mostrar sua eficiência e, com isso, lutar para voltar ao poder.
Após reunião realizada nesta segunda (3/6), entidades que representam os professores afirmaram que não houve mudança na proposta do governo
Governo federal e entidades sindicais que representam os professores de universidades federais realizaram mais uma reunião, nesta segunda-feira (3/6), para chegarem a um acordo referente ao reajuste salarial da categoria. O impasse, porém, continua.
As entidades que representam os professores afirmaram que a proposta do governo segue inalterada e, por isso, não a aceitaram. Após a reunião realizada nesta segunda, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em Serviços Públicos afirmou que seguirá com as discussões, sem definir nova data de reunião.
A proposta realizada pelos servidores ao governo Lula é de reajuste salarial em 3,69%, em agosto de 2024; 9%; em janeiro de 2025; e 5,16%, em maio de 2026. Porém, o MGI afirma não ter mais espaço no orçamento para dar o aumento ainda neste ano e propõe dois reajustes, o de 9%, em 2025, e de 3,5%, em 2026.
O acordo firmado no último dia 27 entre o governo federal e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) foi anulado na semana passada pelo juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, pois o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) recusaram a proposta.
As paralisações dos professores das universidades federais foram iniciadas no dia 2 de abril e encorpadas no dia 15, quando mais institutos federais integraram o movimento. Enquanto o ato dos servidores técnico-administrativos nesse sentido começou no dia 18 de março.
Em parceria com a Rede Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (Renadi), a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), iniciou as atividades da Campanha de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, alusivo ao “Junho Violeta”. O evento que marcou a abertura dos trabalhos aconteceu na sede da DPE, em São Luís, nesta segunda-feira (03), sob a condução da defensora-geral em exercício, Cristiane Marques.
O Ciapvi, que atua em conjunto com o Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde da DPE, de janeiro até maio deste ano, realizou mais de 330 acolhimentos relacionados à violência contra idosos, dentre os quais se destacam agressões físicas, psicológicas e até abuso financeiro.
Com o tema “Idade não é desculpa, direitos não envelhecem”, a campanha movimentará a capital e o interior do estado, com palestras, ações sociais voltadas para o público-alvo, exposições, passeatas, além de plantões de conscientização.
“Teremos todo um mês, com uma programação muito rica, para suscitar esta discussão tão importante para o segmento, para dar visibilidade à valorização do idoso, para que respeitem e garantam a dignidade destes cidadãos que tanto contribuíram para a sociedade”, destacou Cristiane Marques.
Quem também esteve no lançamento da campanha foi o corregedor-geral da DPE/MA, o defensor público Aldy Mello Filho. “Devemos compreender que o envelhecimento populacional demanda do poder público, em seus mais variados setores, uma mudança de paradigmas culturais, sociais e econômicos. E este processo de envelhecimento requer a execução de políticas públicas permanentes, que possam respeitar a pluralidade e a especificidade do segmento, para efetivamente garantir direitos humanos e um envelhecimento digno e saudável”, afirmou.
Os objetivos da campanha foram apresentados pela coordenadora do Ciapvi, Isabel Lopizic, à frente da iniciativa pela DPE/MA. “O idoso precisa ser respeitado. Precisa viver sem violência. A sociedade deve garantir um envelhecimento saudável e digno. Portanto, estamos aqui para reafirmar este compromisso de todos na efetivação desses direitos”.
Além dos integrantes da Administração Superior da Defensoria, ainda estiveram presentes na mesa de abertura os defensores públicos Vinicius Goulart e Cosmo Sobral, titulares no Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde da DPE; o promotor de Justiça Alenilton Silva; a ouvidora-geral da DPE, Fabíola Diniz; a coordenadora do Ciapvi, Isabel Lopizic; o presidente da Associação Nacional de Gerontologia do Maranhão, Rafael Abreu Lima; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedima), Glecio Sandro Silva; a coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos do Idosos, Déborah Lopes Jatahy; a coordenadora do Fórum das Entidades Maranhenses de Defesa e Proteção dos Direitos do Idoso (Femadi), Adalgisa Drumond; e a representante da Corregedoria-Geral de Justiça, a juíza Lavínia Coelho.
Atrações – O primeiro ato da abertura foi marcado pelas apresentações culturais. Na parte externa da sede da Defensoria, o Boi da Associação dos Amigos do Gerenciamento do Envelhecimento Natural deu as boas-vindas aos convidados.
Antecedendo o início da solenidade oficial, no auditório da DPE, aconteceu a apresentação do Coral Sesc “Vozes de Sabedoria”, sob a regência do maestro Francisco Newman.
Também aconteceu a apresentação de dramaturgia da atriz Fernanda Gomes, interpretando a romancista maranhense Maria Firmina dos Reis, mulher revolucionária do século 19 que lutou pelos direitos humanos. Até sexta-feira (07), ficarão expostas na sede a exposição “Direitos da Arte” e estandes de representantes do projeto “Mulheres Empreendedoras”, do programa de ação integrada para o aposentado (PAI), vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Iprev).
Data – A campanha faz referência ao 15 de junho, data declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa como o dia de conscientização da violência contra o segmento, desde 2006. O principal objetivo do dia é criar uma consciência mundial, social e política, da existência da violência contra a pessoa idosa, a partir do fortalecimento das mais diversas formas de prevenção deste tipo de conduta.
Quem chegou a São Luís nesta segunda-feira (3) já desembarcou no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado sentindo um gostinho do que vai rolar no São João do Maranhão. Ao longo do mês de junho, o Governo do Maranhão realiza o Receptivo Junino, ação de acolhimento para os turistas e maranhenses que estão voltando para casa. Hoje, quem fez a festa foi o batalhão pesado do Bumba Meu Boi da Maioba, que encantou a todos.
O Receptivo Junino é uma ação conjunta das secretarias de Estado do Turismo (Setur), Cultura (Secma) e Comunicação Social (Secom). No período serão realizadas inúmeras ações com atrações maranhenses para dar as boas-vindas a quem chega à São Luís, durante o São João 2024. Além de celebrar uma das festas mais tradicionais do estado, o Receptivo Junino irá recepcionar os participantes da reunião do G20, que contará com representantes de 19 países e da União Europeia.
A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, disse que a ação é antes de tudo um convite para que todos possam conhecer e aproveitar o São João do Maranhão. “Nós estamos esperando um aumento de 10% no fluxo de pessoas que virão visitar o Maranhão neste período. Então, essa ação é uma ação de hospitalidade para que as pessoas cheguem e se sintam já envolvidas e façam uma imersão na cultura maranhense”, afirmou.
Recepção com o Bumba Meu Boi da Maioba
A apresentação do Bumba Meu Boi da Maioba no saguão de desembarque do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado atraiu a curiosidade de quem desembarcava ou chegava para embarcar no aeroporto. Além da recepção calorosa com os ritmos e sotaques da cultura maranhense, quem desembarca no Aeroporto de São Luís é presenteado com matracas.
Foi o caso de Luiz José dos Santos Sousa, que veio do Rio de Janeiro. “Um amigo me convidou para conhecer o bumba meu boi e me disse que é uma das maiores festas do Maranhão. Então, eu vim e fui surpreendido com essa apresentação no aeroporto. Foi maravilhoso, linda demais. Eu achei muito bonito, muito bonito mesmo”, disse.
A dona de casa mineira, Nádia Maciel, 51 anos, disse que ficou apaixonada. “Eu achei a coisa mais legal que eu já vi. Estou impressionada, realmente apaixonada. Com certeza essa será a primeira vez de muitas que eu virei ao Maranhão”, contou.
A beleza do Bumba Meu Boi da Maioba também encantou os famosos que estão chegando. Entre eles está a ex-BBB Beatriz Reis, que não resistiu ao som das matracas e foi dançar junto com os brincantes. “O Maranhão está me recebendo de uma forma que eu nunca tinha visto. É muita brasilidade, é muita cultura, é muito Brasil do Brasil. Eu estou amando o Maranhão”, comentou.
Receptivo Junino
As ações de boas-vindas do Receptivo Junino vão continuar nos dias 7, 8, 9, 14, 21 e 28 deste mês, com a participação de grupos folclóricos, bumba meu boi dos sotaques de orquestra e matraca, cacuriá e outros.
Dois grupos se apresentarão por dia, um pela manhã e outro à tarde, no saguão do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado. A agenda leva em conta os horários de desembarque das aeronaves, geralmente entre 11h e 12h30 e entre 14h e 15h30.
Em clima junino, esteiras de bagagem e equipamentos de mídia digital do aeroporto foram decorados. Também serão entregues aos passageiros da ala de desembarque cartões com um QR Code que direciona para baixar aplicativo, ver programação e vídeos do São João maranhense.
Assim como a antecipação do pagamento dos aposentados, pensionistas e servidores, durante esses últimos sete anos e meio, o prefeito Fábio Gentil, também, antecipará a primeira parcela do 13º salário para o próximo dia 10.
Essa atitude aquece a economia local, cujos empreendedores aguardam com otimismo, deixando, os aposentados, pensionistas e servidores, aliviados.
Nem não gosta nada, nadica de nada disso, são os opositores, que torcem contra tudo que traz o bem-estar coletivo oferecido pela gestão atual.
Horizon Transmissão terá que elaborar estudo e realizar consulta às comunidades, com acompanhamento do Incra e revisão da licença pela Sema
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar que beneficia comunidades tradicionais quilombolas no Maranhão. A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária determinou medidas de proteção e mitigação de impactos devido à instalação da Linha de Transmissão Miranda II – São Luís II – C3. A decisão da Justiça Federal acolheu parcialmente os pedidos do MPF, que ingressou com uma ação buscando a regularização do licenciamento ambiental do empreendimento, que possui torres de transmissão de energia instaladas em territórios quilombolas nos municípios de Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Anajatuba.
A licença de operação foi concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) sem que fosse realizada a devida consulta livre, prévia e informada às comunidades quilombolas impactadas pela instalação dos equipamentos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também não realizou a análise aprofundada do componente quilombola nos estudos ambientais da obra.
Dentre as determinações da decisão, destaca-se a imposição ao Incra para elaborar, em até 30 dias, um Termo de Referência Específico (TRE) com todas as diretrizes necessárias à elaboração de Estudo de Componente Quilombola (ECQ). Esse documento deve exigir a realização do estudo com a observância da consulta livre, prévia e informada aos quilombolas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Após elaborado o TRE, a Horizon Transmissão (antiga EDP Brasil), companhia privada do setor elétrico que opera a linha de transmissão no Maranhão, deve apresentar, em até 90 dias, o ECQ das comunidades afetadas, com o diagnóstico dos impactos reais causados e a especificação das medidas a serem adotadas para sua mitigação e compensação. Deverão ser consideradas tanto as comunidades tradicionais quilombolas impactadas pela construção das obras, quanto aquelas prejudicadas pela alteração dos recursos naturais que garantem sua subsistência (como a atividade pesqueira).
A decisão também determinou que, após a apresentação do estudo, o Incra deve submeter as suas conclusões à apreciação das comunidades afetadas de maneira clara e acessível. Em seguida, o Incra deve apresentar uma manifestação técnica conclusiva, avaliando a suficiência do estudo e sugerindo eventuais medidas corretivas, no prazo de 60 dias, em conformidade com a Convenção OIT 169. A manifestação deverá responder objetivamente sobre a possibilidade de regularização do licenciamento ou necessidade de alteração do percurso das linhas de transmissão, bem como sobre a suficiência das medidas mitigatórias e compensatórias.
Ainda foi determinado que, após a apresentação dos estudos pela empresa, o Estado do Maranhão, por meio da Sema, realize os procedimentos necessários para a revisão da licença de operação já expedida para a Linha de Transmissão Miranda II – São Luís II – C3. Essa revisão deve incluir a estipulação das condicionantes necessárias à implementação das medidas mitigatórias e compensatórias fixadas a partir do novo estudo de impacto às comunidades tradicionais quilombolas afetadas.
Para o procurador da República Hilton Melo, que assina a ação, “essa decisão representa um passo significativo na proteção dos direitos dos quilombolas no Maranhão e reforça a importância de se ouvir antecipadamente as comunidades impactadas por esses empreendimentos. A consulta prévia deve sempre ser realizada em observância às normas internacionais e nacionais voltadas para preservação da cultura, do território e da dignidade dessas comunidades tradicionais”.
Redução de peixes – Conforme representação ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ao MPF feita por representantes das comunidades tradicionais atingidas, a construção da linha de transmissão de energia resultou em uma diminuição do estoque de peixes na região, afetando diretamente a pesca, que é uma das suas principais fontes de subsistência. Além disso, o processo de instalação da linha de transmissão causou perturbações no ecossistema local, incluindo o revolvimento de material orgânico e o bloqueio de igarapés, o que pode ter prejudicado a circulação de cardumes e a reprodução dos peixes.
Ainda segundo a representação, a escassez de peixes levou a uma queda na produtividade da atividade pesqueira, forçando os pescadores a enfrentarem dificuldades econômicas devido à redução de sua principal fonte de renda. Além disso, os pescadores enfrentam desafios sociais, como a necessidade de adaptar-se a novas realidades e buscar alternativas para manter suas famílias e comunidades.
O delegado Andrei Rodrigues foi escolhido por Lula (PT) para assumir a direção da PF após coordenar segurança do petista durante campanha presidencial. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress.
A Polícia Federal tem direcionado investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a DIP (Diretoria de Inteligência Policial), diminuindo a carga de trabalho do departamento que normalmente conduz investigações em tribunais superiores. As informações são da Folha de S. Paulo.
Essa alteração desviou a principal função da diretoria de inteligência e aproximou as investigações delicadas do diretor-geral da corporação, o delegado Andrei Rodrigues, de acordo com fontes da PF consultadas pela Folha de S. Paulo.
A DIP, que define a política de inteligência e realiza ações de contrainteligência e investigações sobre terrorismo, agora também é responsável pelos inquéritos das milícias digitais. Esses inquéritos envolvem os planos golpistas de Bolsonaro e aliados após as eleições de 2022 e a fraude no cartão de vacinação, além das fake news, do uso ilegal de sistema de monitoramento por membros da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e das blitze montadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) no segundo turno das eleições presidenciais.
Os delegados do setor também foram encarregados de investigar a hostilidade ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no aeroporto de Roma, na Itália.
A Polícia Federal possui uma área específica, a CINQ (Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores), para conduzir investigações que tramitam no STF. Atualmente, a coordenação está esvaziada e com poucos delegados, focando principalmente na Operação Lesa Pátria e inquéritos sobre desvios em obras custeadas com emendas.
Delegados consultados pela Folha de S. Paulo afirmaram que o desvio da função da diretoria de inteligência causa desequilíbrios entre os departamentos da PF, diminuindo a importância do departamento responsável pelas investigações.
A DIP, por lidar com assuntos delicados, também fica mais próxima da direção-geral da Polícia Federal. A direção é liderada pelo delegado Rodrigo Morais, amigo de Andrei Rodrigues, conhecido por ser o delegado responsável pela investigação sobre o atentado a faca contra o então candidato Jair Bolsonaro, em 2018.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que a mudança ocorreu a partir do entendimento de que normas internas permitem que “casos sensíveis pudessem tramitar na Diretoria de Inteligência Policial”.
A DIP é a principal área da Polícia Federal que possui expertise e equipamentos de inteligência. Foi por meio dela que peritos e técnicos conseguiram desbloquear travas e acessar dados armazenados nas nuvens do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A investigação inicialmente devassou o dia a dia da Presidência da República em 2022 e, meses depois, descobriu a possível fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e aliados, o que motivou a prisão e posterior delação de Cid.
Por outro lado, no inquérito da hostilização de Moraes, o delegado Hiroshi Sakaki Araújo teve de deixar a investigação após incluir em relatório o diálogo entre Roberto Mantovani, suspeito de agredir o filho do ministro, e seu advogado, causando revolta na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Sakaki era do setor de contrainteligência da PF e foi substituído no inquérito pelo próprio chefe, Thiago Rezende.
As primeiras investigações sobre Bolsonaro foram para a DIP, em 2022, por acaso. A delegada Denisse Ribeiro conduzia o inquérito das milícias digitais, que tinha Bolsonaro como um dos alvos, quando precisou deixar a função para entrar em licença-maternidade.
O delegado Fabio Shor ajudava Denisse no inquérito e havia sido transferido meses antes para a diretoria de inteligência. Ele acabou escolhido para conduzir o caso. A apuração não voltou às mãos da delegada original e permaneceu na DIP.
Relatório da PF aponta que o ministro das Comunicações tem pessoas na estatal para “gerir e desviar recursos”
Relatório da Polícia Federal aponta que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), possui “tentáculos” dentro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para “gerir e desviar recursos”, registrou a Folha de S.Paulo.
Segundo o jornal, um exemplo é o gerente afastado Julimar Alves da Silva Filho, que deixou a estatal após ser alvo da operação Odoacro sob suspeita de receber propina para atuar em contratos custeados com as emendas parlamentares de Juscelino, na época em que ele atuava como deputado.
“Para conseguir gerir e desviar os recursos, Juscelino Filho e ‘Eduardo DP’ possuem tentáculos dentro da Codevasf, como o fiscal afastado na segunda fase da operação Odoacro, Julimar Alves da Silva Filho”, diz a PF no documento.
O empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como “Eduardo DP”, é apontado como sócio da Construservice, empresa investigada por desvios de contratos no Maranhão.
As suspeitas da PF sobre o gerente da Codevasf
Julimar e sua esposa foram destinatários de cerca de 250 mil reais de contas ligadas ao grupo empresarial de Eduardo DP, de acordo com quebras de sigilo acessadas pela PF.
Na ocasião, ele atuava na fiscalização de obras de pavimentação asfáltica.
O gerente afastado da Codevasf atuou em pelo menos duas obras realizadas pela Codevasf na cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, município comandado pela prefeita Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
Em uma delas, a PF investiga a atuação de Julimar na obra, de 7,5 milhões de reais, para pavimentação de uma estrada que passa por propriedades da família do ministro de Lula.
A Polícia Federal diz que ele emitiu parecer favorável à aprovação do projeto com “justificativa simplista e sem qualquer aprofundamento de ordem técnica ou de interesse público”.
“Restou comprovado a atuação criminosa de Julimar Silva, fiscal da Codevasf, na medida em que liberou recursos na ordem de 1.501.640,00 reais (correspondente a 20,49% da execução física), mas somente havia sido executado 9,32%, que equivale a 696.946,68 reais em termos financeiros”, acrescenta.
O que diz o Ministério das Comunicações?
O Ministério das Comunicações disse, em nota, que Juscelino Filho “não conhece, nem tinha contato com servidor, nem as suspeitas de envolvimento de Julimar com irregularidades, tampouco de quem ele tem relacionamento [com irregularidades]”.
“No cargo de deputado federal, Juscelino apenas indicou emendas parlamentares para custear a realização de obras. A licitação, realização e fiscalização delas são de responsabilidade do Poder Executivo”, completou.
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