Ministro do STF é acusado de ter beneficiado seu grupo político em decisão proferida na sua primeira semana de atuação. E esse é apenas um dos casos de conflito de interesses
Família
Flávia é irmã do deputado estadual Othelino Neto (um dos principais aliados do ex-governador na Assembleia Legislativa do Estado) e cunhada da senadora Ana Paula Lobato, que ficou no lugar de Dino quando ele deixou o STF.
Além disso, o partido tem como um dos seus principais representantes no Estado o ex-deputado federal Simplício Araújo, ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia da administração Flávio Dino.
O Solidariedade apresentou em 28 de fevereiro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a votação nominal para a escolha dos integrantes do TCE-MA. A PGR também apresentou uma ação semelhante. Nas ações, o partido e a PGR argumentam que os dispositivos questionados são incompatíveis com a sistemática prevista na Constituição Federal para escolha de ministros do Tribunal de Contas da União, o que desrespeitaria o princípio da simetria.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que as regras aplicáveis ao TCU também devem ser aplicadas, no que couber, aos tribunais de contas dos estados.
Mas, como todos já sabem… isso não dará em nada.
Por o antagonista
Publicado em: Política
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