O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, durante sessão ordinária, Projeto de Decreto Legislativa, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que confere a líderes de Bloco Parlamentares prerrogativa de indicar interessados para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), mesmo que estes não possuam a chancela mínima com 14 assinaturas de parlamentares.

A aprovação da proposta, que contou com as abstenções dos deputados Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago e Othelino Neto – estes dois últimos do PC do B – e parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, encerra movimento patrocinado pela Alema que alterou o processo de inscrição e escolha para vaga, cuja indicação é de competência do Parlamento, do substituto de Washington Oliveira, que se aposentou compulsoriamente para assumir o cargo de secretário de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal.

A uniformização determina o seguinte: a idade mínima para concorrer no processo, que era de 35 anos até 65 anos, passou para 35 anos até 70.

A votação em plenário ocorrerá de forma secreta e não mais aberta.

O advogado Flávio Costa, de acordo com o que foi apurado, permanece como favorito para carimbar a vaga na Corte de Contas.

Ele contaria com o apoio de 37 parlamentares, dos 42.

Com informações de Glaucio Ericeira 

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