O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-senador da República, Flávio Dino, tomou posse na tarde desta quinta-feira (22) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia foi presidida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A posse de Dino contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente da Câmara, Arthur Lira, e, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Solicitações foram encaminhadas à Prefeitura de São Luís
Após leitura em plenário, pedidos são encaminhados
Na última semana, vereadores apresentaram sete pedidos de asfaltamento de vias públicas da capital. Veja a seguir:
Vila São Luís
De autoria do vereador Marlon Botão (PSB), o Requerimento nº 008/24 solicita recapeamento asfáltico para a Rua da Salina, localizada na Vila São Luís.
Fé em Deus
O Requerimento nº 014/24, apresentado pelo vereador Umbelino Júnior (PSDB), solicita serviço de pavimentação asfáltica para as ruas Boa Vista e Bom Jesus e para a Travessa Boa Vista, situadas no bairro Fé em Deus.
Liberdade
Apresentado pelo vereador Andrey Monteiro (Republicanos), o Requerimento nº 002/24 solicita serviço de drenagem da rede de esgoto e recuperação asfáltica na Rua Dom Pedro, localizada no bairro Liberdade.
Cidade Operária
O Requerimento nº 011/24, de iniciativa do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), solicita recuperação asfáltica na Rua 25, Unidade 203, Cidade Operária.
Cidade Olímpica
A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) é a autora do Requerimento nº 029/24 que solicita serviço de pavimentação asfáltica da Rua Seis, Na Cidade Olímpica.
Coroadinho
De autoria do vereador Nato Júnior (PSB), o Requerimento nº 335/24 solicita pavimentação asfáltica para a 2ª Travessa da Juçara, localizada no bairro Coroadinho.
Bairro de Fátima
O vereador Beto Castro (PMB) solicitou, por meio do Requerimento nº 362/24, serviço de recapeamento asfáltico da Travessa José Sarney, situada no bairro de Fátima.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei 014/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a não aplicação da cláusula de barreira que impedia a convocação dos candidatos habilitados, mas não convocados para o curso de formação da Polícia Civil, aprovados no último concurso público para os cargos de delegado, escrivão, investigador, médico legista, odontologista e perito criminal.
A matéria foi aprovada por unanimidade e encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
A cláusula de barreira derrubada dispunha que os candidatos que não forem convocados para o curso de formação estarão automaticamente eliminados do certame.
Discussão
Na discussão da matéria, os deputados parabenizaram o governador pela decisão de reforçar e aperfeiçoar o Sistema de Segurança Pública do Maranhão e destacaram a participação importante do Poder Legislativo Estadual em pautar e propor ao Poder Executivo o encaminhamento do projeto de lei beneficiando a Polícia Civil do Maranhão.
“É importante ressaltar a coragem e o compromisso da Assembleia Legislativa em pautar a questão junto ao governador Carlos Brandão (MDB) e pedir o encaminhamento do pleito da Polícia Civil à Assembleia. Hoje, aprovamos e comemoramos a aprovação dessa matéria importantíssima para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da Segurança Pública do Maranhão”, afirmou Roberto Costa (MDB).
Neto Evangelista (União Brasil) lembrou que é muito fácil cobrar do governo a nomeação de servidores em geral, sem, contudo, levar em conta o equilíbrio financeiro das contas públicas.
“A nomeação de mais policiais, a reforma de delegacias e a execução de programas sociais só foram possíveis devido à parceria do Poder Legislativo com o Executivo”, frisou o deputado.
Wellington do Curso (PSC) lembrou que essa medida era aguardada há muito tempo. “Agora, o governo encaminha à Assembleia Legislativa esse projeto de lei da quebra da Cláusula de Barreira, o que possibilita a nomeação de 50 novos delegados, 20 novos investigadores e dez novos peritos, que podem adentrar à Polícia Civil do Estado”, disse o parlamentar.
Fernando Braide (PSD) aproveitou para parabenizar a atitude do Governo do Estado e Zé Inácio (PT) ressaltou o processo de articulação da Casa liderado pela presidente Iracema Vale, até o encaminhamento da medida ao Parlamento Estadual pelo governador.
“Estamos aprovando uma medida que vai fortalecer o sistema de segurança pública, com a convocação de delegados, peritos e escrivães, assim como o chamamento de 600 policiais. É um reforço no quadro de servidores da Polícia Civil e Militar”, acentuou Zé Inácio.
Justificativa
Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que é imperiosa a convocação de mais candidatos para o curso de formação para suprir necessidades do Estado e que a Cláusula de Barreira contraria as necessidades e interesses reais da administração pública.
“Por isso a necessidade de sua revogação. O objetivo é possibilitar a realização do curso de formação e posterior cadastro de reserva com os candidatos habilitados. Assim, a posterior nomeação só acontecerá mediante a conveniência e oportunidade da Administração Pública”, explicou o governador.
Nesta quinta-feira (22), a influenciadora digital Deolane Bezerra, de 36 anos, recorreu às suas redes sociais para fazer um desabafo importante. Por meio dos seus stories do Instagram, a advogada publicou um vídeo onde pede uma ação contra o abuso infantil na Ilha de Marajó, ao governo do presidente Lula, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi feito após fãs e seguidores da famosa cobrarem um posicionamento dela sobre o caso.
Deolane Bezerra está pedindo que o presidente Lula e o Governo Federal se posicionem sobre a situação na Ilha de Marajó. pic.twitter.com/f9HDFwddkG
A presidente da Assembleia informou que a Indicação do Parlamento solicitando a prorrogação do prazo foi prontamente atendida pelo governador Brandão
Iracema Vale disse que, mais uma vez, o governador Brandão atendeu um pedido do Parlamento em favor da população
Na sessão plenária desta quinta-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) prorrogou, até 29 de fevereiro, a manutenção dos valores da taxa de licenciamento de veículos sem reajuste.
“Quero dar ciência ao Plenário da Casa que, de acordo com as solicitações e reivindicações de muitos deputados, que, inclusive, usaram a tribuna, nós fizemos a Indicação ao governador Carlos Brandão solicitando que fosse prorrogado por mais 15 dias o prazo para a implantação das novas taxas cobradas pelo Detran”, afirmou a parlamentar.
De acordo com a chefe do Legislativo maranhense, a decisão sobre a prorrogação do reajuste foi tomada devido a uma pane no sistema do Detran, ocorrida nos últimos dias.
“Conversei com o governador e ele já encaminhou a Medida Provisória nº 434, de 21 de fevereiro, sobre o tema. Então, só para dar uma resposta aos colegas parlamentares, informo que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o pedido desta Casa em favor da população”, concluiu Iracema Vale.
Mais um bairro de Caxias é agraciado com uma escola com o ambiente prazeroso para o engrandecimento do ensino/aprendizagem, cujos corpos docente e discente poderão compartilhar de momentos ímpares para a evolução da educação de Caxias.
Parabéns ao bairro São Pedro, que agora poderá se orgulhar da escola digna que tanto seus filhos precisam!!!
Postado por Caio Hostilio em 22/fev/2024 - 1 Comentário
Na tarde desta quinta-feira (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu ficar em silêncio durante depoimento à Polícia Federal (PF) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na Presidência da República após a derrota nas eleições de 2022. A informação foi confirmada pelos advogados do ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro ficou cerca de 15 minutos na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde prestaria o depoimento aos agentes.
De acordo com o advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, a falta de acesso à delação de Mauro Cid e a mídias obtidas em celulares apreendidos de investigados “impedem que a defesa tenha um mínimo de conhecimento de por quais elementos o presidente é hoje convocado ao depoimento”.
A estratégia da PF era para que Bolsonaro e mais 23 investigados prestassem depoimento simultaneamente. Assim, a polícia conseguiria evitar combinação de versões.
Wajngarten disse também que o ex-presidente da República “nunca foi simpático a qualquer tipo de movimento golpista”: “Esse silêncio [no depoimento] quero deixar claro que não é simplesmente o uso do exercício constitucional silêncio, mas uma estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos por quais estão sendo imputados ao presidente a prática de certos delitos”.
Postado por Caio Hostilio em 22/fev/2024 - 1 Comentário
A deputada Amanda Gentil, como presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes mostra revolta ao ver que o tráfico de menores para prostituição sexual continua assolando a região da ilha de Marajó por tanto tempo.
A deputada disse a as denúncias recentes, como o vídeo rival da cantora Aymeê Rocha, mostra que essa situação persiste e exige uma ação imediata das autoridades e da sociedade como um todo.
Como se ver, Amanda Gentil continua na vanguarda de suas bandeiras e lutas por seus ideais…
Um alojamento no Comando Militar do Planalto, dentro do Quartel General do Exército (QG), em Brasília, passou por reformas para receber eventuais prisões de militares de alta patente, segundo confirmou uma fonte do Exército à revista Veja nesta quarta-feira (21).
Ainda de acordo com o veículo, a medida visa garantir melhores condições para os detentos, em cumprimento às normas do Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza inspeções nas unidades prisionais após as prisões.
“A gente precisa se preparar. Pela antiguidade da pessoa presa, é preciso que a gente tenha uma estrutura melhor, até porque sofremos inspeção do STF, logo após as prisões”, disse um militar à revista.
Na linguagem militar, “antiguidade” se refere a generais e oficiais de alta patente. Entre os investigados no STF que podem ser beneficiados pelas melhorias no QG estão os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e outros militares flagrados em trocas de mensagens golpistas ou delatados por Mauro Cid, ex-auxiliar de Bolsonaro que fechou delação premiada com a Polícia Federal.
A revista também relata que aliados do próprio Bolsonaro, cientes da possibilidade de uma ordem de prisão, consideram o alojamento no QG do Exército como o local mais adequado para acomodar o ex-presidente, caso a situação se concretize. Entre os investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão figuras como os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e outros militares, implicados em trocas de mensagens de teor golpista ou mencionados por Mauro Cid, ex-auxiliar de Bolsonaro que colaborou com a Polícia Federal.
Data da sessão especial ainda será definida pela Assembleia Legislativa
Iracema Vale e Roberto Costa são autores do requerimento que solicita sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024
Foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (21), o Requerimento 038/2024, de autoria conjunta da presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), que solicita a realização de uma sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024, que este ano traz como tema “Fraternidade e Amizade social” e lema “Vós Sois Todos Irmãos e Irmãs”.
“Para nós é sempre uma alegria muito grande poder dar o devido merecimento e reconhecimento do importante papel que a comunidade católica tem na nossa sociedade. A todos os colegas da Casa, quero agradecer a sensibilidade mostrada por meio da aprovação e subscrição ao requerimento. E reafirmar que é por meio da fraternidade que podemos promover a inclusão, acolher os que mais precisam e construir oportunidades iguais”, disse a presidente Iracema Vale.
A data da sessão especial ainda será definida pela Assembleia Legislativa. No ano passado, o deputado Roberto Costa também foi autor da proposta para a realização da sessão solene alusiva à Campanha da Fraternidade 2023, com o tema “Fraternidade e Fome”, que aconteceu no dia 13 de abril, com a presença do arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana.
“É um tema de grande relevância para todos nós com o objetivo de despertar a solidariedade e união na sociedade. Esse requerimento é símbolo da importância de sempre estarmos alinhados com a comunidade católica, fortalecendo e dando a devida importância que ela precisa. Eu e a nossa presidente Iracema Vale estamos felizes com a realização de mais essa Campanha da Fraternidade. Nós precisamos sempre ouvir e reverberar esse chamado para ajudar, também, com medidas propositivas”, destacou Roberto Costa.
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