Flávio Dino estreia como ministro no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira, 29
O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou a O Antagonista que espera do novo integrante da corte, Flávio Dino, uma atuação imparcial e isenta na Suprema Corte. Dino tomou posse na semana passada e, na próxima quarta-feira, terá a sua primeira atuação no plenário do Tribunal.
“Espero que não leve política para o ofício de julgador e atue com absoluta independência, presentes as formações técnica e humanística. Para o Juiz, processo não tem capa, tem unicamente conteúdo”, declarou o ex-integrante do STF.
A Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais.
Os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Com a nova regra, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.
Diante da mudança, os partidos defenderam no Supremo a inconstitucionalidade da restrição.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (votou antes de se aposentar) já votaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade de norma para as eleições passadas.
No entendimento de Moraes, a lei favoreceu os grandes partidos. “Na questão principal, prevalece que o partido que teve mais votos, ele vai ter mais cadeiras. Mas, nas sobras, o que vem ocorrendo e pode continuar a ocorrer é um rodízio dos grandes partidos nas sobras. Os partidos menores ficam sem a possibilidade de nenhuma cadeira”, afirmou.
Por o antagonista
Publicado em: Política
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