Prefeitura de Caxias (MA) concedeu 8 Planos de Cargos Carreiras e Salários a 8 categorias profissionais nos últimos 7 anos, na gestão do Prefeito Fábio Gentil. O último Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais Titulares do Cargo de Agente de Trânsito assinado pela Prefeitura de Caxias (MA), foi instituído por meio da Lei Municipal n° 2667 de 4 de setembro de 2023.
O Prefeito de Caxias (MA), Fábio Gentil, que destacou a importância de valorizar os servidores públicos municipais. “Nós concedemos planos de cargos aos: Procuradores, Motoristas, Guarda Municipal, Agente de Trânsito, Agentes de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Engenheiros e Vigilância Sanitária. Além disso, aprovamos agora, por meio da Câmara de Vereadores a mudança de auxiliar em técnico para que ele receba como técnico desde que ele tenha a formação em técnico”, disse Fábio Gentil, Prefeito de Caxias (MA).
A Lei institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes de trânsito do município de Caxias (MA), estabelece suas atribuições e fixa a composição das respectivas remunerações. O agente de trânsito é o servidor a quem compete primordialmente o exercício da atividade de fiscalização, autuação e aplicação de medidas administrativas previstas na legislação e nas normas de trânsito vigentes, sem prejuízo das demais atribuições decorrentes da atividade administrativa desempenhada pela Secretaria Municipal de Transporte.
Os cargos de agente de trânsito do município de Caxias/MA integram e estão vinculados à Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) e a sua (SAMT) – Secretária Adjunta Municipal de Transporte. A carreira dos agentes de trânsito do município de Caxias (MA) é composta pelas classes A, B, C, D, E, F, G e H.
O ingresso na atividade se dá por concurso público para o cargo de agente de trânsito será realizado em 3 etapas: I – prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos geral e específico, de caráter eliminatório e classificatório; II – prova de aptidão física e psicológica, mediante testes físicos, exames médicos, psicológicos e complementares, na forma prevista no edital, de caráter eliminatório; III – curso de formação e agente de trânsito, de caráter eliminatório.
São requisitos para investidura no cargo de agente de trânsito: I – idade mínima de 18 anos; II – nacionalidade brasileira; III – ensino médio completo; IV – quitação das obrigações eleitorais e militares; V – aprovação em concurso público; VII – carteira nacional de habilitação de trânsito na categoria “AB”.
JORNADA DE TRABALHO
A carga horária de trabalho do Agente Municipal de Trânsito será de até 40 (quarenta) horas semanais. Sendo que, ao agente de trânsito, titular de cargo de provimento efetivo, será assegurada a evolução funcional, mediante progressão.
REMUNERAÇÃO
A remuneração dos cargos de agente de trânsito do município de Caxias (MA) compreende o vencimento acrescido das demais vantagens pecuniárias. Além do vencimento e outras vantagens previstas nesta Lei e dos consignados no Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias (MA), o ocupante do cargo de Agente Municipal de Trânsito, no exercício das atribuições do cargo e atendidos os requisitos específicos, perceberão: I – adicional de exercício e fiscalização de trânsito e transporte – AEFTT; II – demais vantagens previstas indiscriminadamente aos servidores públicos municipais, desde que compatíveis com os preceitos estabelecidos com esta Lei. O vencimento base da Classe Inicial não poderá ser inferior a 1 salário-mínimo vigente.
Ficou evidente nesses 3 anos de gestão Braide frente à Prefeitura de São Luís deficiência em pontos estratégicos que realmente trariam condições de vida e bem-estar social aos ludovicenses.
Patinou na saúde pública, haja vista que os socorrões continuam capengas em atendido dentro dos princípios exigidos pela OMS. Continuou com as mesmas deficiências administrativas e, principalmente, na atividade fim: saúde adequada.
Na educação deu prosseguimento ao que vinha sendo feito por seus antecessores, isso sem inovar nada no ensino/aprendizagem e na formação continuada do corpo docente.
Na infraestrutura continuou com as mesmas práticas dos prefeitos anteriores, ou seja, encheu São Luís com intervenções paliativas, que não trazem de fato o quê é necessário para adequação dos objetivos esperados… Gastos do dinheiro do contribuinte sem um planejamento eficiente.
Na atração de investimentos, não se viu projetos e atrativos que pudessem estimular investidores. Logo, a atração de emprego e renda ficou a mercê de poucas oportunidades para uma cidade com mais de 1 milhão de habitantes.
O fomento turístico ficou por conta da Secretaria de Cultura do Estado… Para enfatizar ainda mais a falta de fomento no turismo, observa-se o abandono do Centro Histórico, que recebeu obras paliativas e não algo de concreto para a manutenção do seu rico casario e praças.
Que o prefeito Braide e seus adversários na eleição desse ano debatam esses problemas crônicos de São Luís.
Postado por Caio Hostilio em 04/jan/2024 - 1 Comentário
É preciso que Alexandre de Moraes forneça nomes. A sociedade tem o direito de saber quem quis atentar contra a democracia que ela conquistou
Às vésperas do primeiro aniversário do quebra-quebra bolsonarista na Praça dos Três Poderes, o ministro Alexandre de Moraes deu uma entrevista aos jornalistas Mariana Muniz e Thiago Bronzatto. Está causando estardalhaço.
Na entrevista, Alexandre de Moraes afirma que havia planos contra ele:
“Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio.
E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição.
Houve uma tentativa de planejamento. Inclusive, e há outro inquérito que investiga isso, com participação da Abin, que monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão.”
As afirmações são gravíssimas e, por serem gravíssimas, o ministro tem a obrigação de dizer quem planejou assassiná-lo. Se ninguém perguntou, é preciso perguntar. Se perguntou, e ele não respondeu, é imperativo que Alexandre de Moraes o faça. O sujeito das suas frases não pode permanecer indeterminado ou oculto, porque os planos seriam contra a instituição STF, na pessoa do ministro.
Passado um ano, supõe-se que os investigadores tenham reunido elementos suficientes para que Alexandre de Moraes possa apontar publicamente os cidadãos que tramaram executá-lo e desovar o seu cadáver no mato ou pendurá-lo na Praça dos Três Poderes. Não convence alegar, por exemplo, que o inquérito é sigiloso e que os suspeitos poderiam fugir se tiverem os seus nomes revelados. Por muito menos, o ministro determinou prisões preventivas.
O aspecto curioso é que o próprio Alexandre de Moraes minora a gravidade das suas afirmações. Na sequência, ele diz que “tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Não poderia esperar de golpistas criminosos que não tivessem pretendendo algo nesse sentido. Mantive a tranquilidade. Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso ocorreu, então está tudo bem”.
Se o ministro não levou tão a sério as ameaças a ele, por que nós deveríamos? Isso não está certo, claro. É preciso que Alexandre de Moraes forneça nomes. A sociedade tem o direito de saber quem, precisamente, quis atentar contra a democracia que ela conquistou a duras penas.
PS: na entrevista, o ministro confirma o que eu sempre disse: o Exército não flertou em nenhum momento com a ideia de aderir a um golpe. Alguém diga para a Janja.
Postado por Caio Hostilio em 04/jan/2024 - 1 Comentário
Valorização ao servidor encabeça lista das atividades realizadas no primeiro ano de gestão do biênio 2023-2024
“Foi um ano difícil, mas oferecemos nosso melhor”, diz presidente da Câmara sobre balanço das ações em 2023 /Leonardo Mendonça
Texto: Isaías Rocha
Ao fazer um rápido balanço deste ano, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), afirmou que o período no comando da Casa foi desafiador, mas também de avanços com aprovação de pautas importantes para a capital maranhense.
“Foi um ano difícil para todos nós, mas acredito que oferecemos o nosso melhor. Além disso, debatemos temas e assuntos pertinentes à cidade. Peço desculpas por eventuais equívocos, mas fizemos tudo buscando acertar. Que o ano vindouro seja de desafios e vitórias”, afirmou o chefe do Legislativo ludovicense.
Plano de Cargos
Durante a gestão de Paulo Victor no comando do Legislativo municipal, foi realizada a aprovação do Projeto de Resolução nº 120/23 que instituiu, pela primeira vez na história da Casa, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos efetivos dos quadros de pessoal da Câmara.
Após a votação da matéria, o presidente da Câmara destacou a valorização ao servidor como uma das marcas do seu primeiro ano de gestão na Casa. “Os servidores estão sendo valorizados, estamos cumprindo nossa parte acordada. Parabenizo os servidores. Se hoje estão alcançando essa conquista, é graças ao movimento e à luta de vocês!”, declarou.
As ações voltadas para os funcionários do Legislativo incluem ainda doações de alimentos com 200 cestas básicas e 2 toneladas de peixes, além de uma ação de distribuição de óculos que beneficiou mais de 50 colaboradores. Para receber o acessório, os colaboradores passaram por consulta com oftalmologista.
Plano Diretor
Como gestor de uma das Casas Legislativas mais antigas do país, Paulo Victor liderou projetos de leis que passaram pela aprovação do colegiado de vereadores. Ele avalia que, mesmo em meio a uma disputa política, a Câmara conseguiu encontrar equilíbrio para aprovar pautas importantes em 2023.
Entre elas, destaca-se a proposta do novo Plano Diretor que vai nortear os regramentos e instrumentalização do processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense. A legislação urbanística que estava desatualizada há quase uma década, foi aprovada cinco anos após intenso debate no Legislativo.
Agora, conforme destacou Paulo Victor, a Casa estará focada no debate sobre a atualização da Lei de Zoneamento que trata do conjunto de regras do uso e ocupação do solo, definidoras das atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade, como pontos permitidos para a construção de estabelecimentos comerciais, bem como, critérios para escolha de ruas e quarteirões onde ficarão residências, prédios industriais, praças e áreas verdes.
Gabinetes móveis
Com o objetivo de expandir a atuação legislativa, o presidente da Câmara entregou veículos que vão funcionar como gabinetes móveis que são utilizados pelos parlamentares para visitas nas comunidades.
A iniciativa inaugurou uma prática muito interessante, que virou uma saída para aproximar ainda mais o Parlamento municipal da população ludovicense. Em geral, um dos principais objetivos dos veículos é aproximar o trabalho legislativo com as demandas das comunidades.
Com os gabinetes móveis, os vereadores levam para dentro dos bairros os serviços prestados em seus gabinetes físicos, ouvindo os moradores e levando ao prefeito e secretários as demandas apresentadas pelo cidadão.
Pacote de obras
Uma das primeiras novidades anunciadas em 2023 foi um pacote de obras para beneficiar os servidores da Casa. Na ocasião, o gestor legislativo falou das reformas no prédio anexo à instituição, onde devem funcionar serviços como Restaurante Popular e creche, além de espaço para atendimento médico dos colaboradores. A série de iniciativas integra o planejamento de ações do presidente para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos funcionários do órgão.
“Estamos estruturando a Câmara Municipal e promovendo uma série de melhorias em benefício dos servidores. Demandas que eram esperadas e que agora, serão executadas. Conseguimos garantir um Restaurante Popular, que vamos implantar em prédio anexo, um consultório odontológico e uma creche, entre outras ações. São medidas que vão, sem dúvidas, trazer melhorias para nossos servidores e valorizar esse efetivo que presta um importante serviço à população de São Luís”, pontuou.
Selo de qualidade
Outra conquista alcançada no ano foi a manutenção da certificação NBR ISO 9001:2015, norma internacional que trabalha a gestão de qualidade da organização, independentemente de seu ramo de atividade, setor ou tamanho, propiciando a melhoria na atuação do órgão e, consequentemente, um melhor serviço prestado à população.
A certificação ocorreu após auditoria interna junto aos departamentos da Casa pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), momento em que foi verificada a conformidade da Norma NBR ISO 9001:2015.
O anúncio aconteceu após auditoria externa nos departamentos do Legislativo ludovicenses que foram auditados entre eles a Coordenadoria Legislativa; Comunicação; Infraestrutura e Almoxarifado; Recursos Humanos; T.I; Procuradoria; Cerimonial; Protocolo; Licitação; Diretoria Administrativa; e Controladoria.
Sede própria
Neste ano também foi sancionado um projeto de lei que garante a destinação de parte do Sítio Santa Eulália para a criação da nova sede da Câmara. Com um total de 60,35 hectares, a área considerada de uso sustentável fica localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.
Após a sanção da legislação, Paulo Victor conseguiu junto ao governador Carlos Brandão (PSB) o compromisso com a construção da nova sede da Câmara, na área do Sítio Santa Eulália, localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.
Formação superior
Em 2023, a Câmara Municipal também firmou uma parceria com a Faculdade Edufor para beneficiar os servidores da Casa e dependentes com descontos de até 70% em cursos de graduação. A iniciativa tem o intuito de ampliar a capacitação técnica dos colaboradores.
“Recebi com muita alegria essa parceria, onde iremos conseguir oferecer 70% de desconto nos valores da mensalidade, no primeiro semestre, e desconto de 50% no restante de toda a formação acadêmica. O desconto será válido também para familiares dos servidores”, afirmou o chefe do Legislativo.
Ponto biométrico
Em seu primeiro ano de gestão, Paulo Victor também implantou um novo sistema eletrônico para o controle de presença de vereadores nas sessões deliberativas. De acordo com ele, a ideia é avançar na modernização da estrutura do plenário, com o uso de biometria em votações e de projeção de fotos e vídeos no painel durante as deliberações, pode influenciar no salário integral dos parlamentares no final do mês, em caso de presença ou a ausência nas atividades da Casa.
“Nós incluímos a presença digital como validade para presença efetiva aqui para votação. A presença – ou a ausência – passa a contar para os nossos vencimentos no final do mês. A partir de agora a presença dos vereadores será marcada através da digital”, declarou.
Diálogo ampliado
No período, também foram realizadas várias audiências públicas e painéis temáticos. Duas destas audiências ocorreram fora da Câmara, com o gabinete móvel indo discutir temas relacionados à população na própria comunidade. Dois desses eventos, por exemplo, ocorreram na zona rural e na área Itaqui-Bacanga.
No primeiro encontro, ocorrido em fevereiro, na Associação Beneficente Recreativa, na Avenida José Sarney, n° 28, no bairro Vila Itamar, foi realizado um debate referente à atualização do Plano Diretor. Já no segundo evento, desta vez, na U.E.B. João do Vale, U.E.B. João do Vale, no povoado Argola e Tambor, área do Gapara, o debate foi sobre as condições e qualidade do abastecimento de água da região.
Gestão participativa
Desde janeiro, Paulo Victor busca realizar uma gestão participativa. Para dar total transparência às ações do Poder Legislativo, todas as sessões, audiências públicas e demais eventos promovidos pela Casa, foram transmitidos ao vivo ou em tempo real pelas redes sociais do Parlamento (@camaraslz). As transmissões podem ser encontradas no catálogo de vídeos da Câmara SLZ no YouTube (@camaraslz).
O cidadão também pode se manter a par das ações parlamentares por meio do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos, ferramenta usada pela Câmara que permite à população acompanhar as proposições dos vereadores, protocolo, tramitação das matérias legislativas e outros temas de interesse público pertinentes ao Parlamento municipal. Para isso, basta acessar o link https://www.camara.slz.br e procurar o ícone matérias legislativas.
Contas de ex-prefeitos
Ao longo deste ano, a Câmara também apreciou 19 prestações de contas da prefeitura ludovicense, relativas a exercícios financeiros que variam entre 1990 a 2019. Só em novembro, foram julgados seis balanços financeiros, zerando processos dessa natureza que tramitavam há quase três décadas no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo da capital.
Do total de contas julgadas, quatro foram dos ex-prefeitos Tadeu Palácio e Edivaldo Holanda Júnior; e dois balanços de responsabilidades do falecido João Castelo, que compreendem um período entre 2005 a 2019.
Durante a sessão que apreciou os últimos balanços, o vereador Pavão Filho destacou o fato histórico da gestão do presidente Paulo Victor na aprovação das contas pendentes da apreciação do plenário.
“Hoje eu tenho de dar um testemunho ao presidente Paulo Vitor, pois não posso deixar de fazê-lo nesta sessão, que é um fato histórico, um fato que precisa ser registrado. Uma das funções desta Casa é o seu papel de julgador. Além disso, ela tem três papéis fundamentais: legislar, fiscalizar e julgar as contas dos prefeitos. E, por esse longo período que eu estou aqui, a administração do Paulo Victor, com dez meses, já apreciou dezoito contas de ex-prefeitos da nossa cidade. É um placar que precisa ser registrado, é um fato histórico ao longo dos seus 404 anos que tem este parlamento”, declarou.
Então, observa-se que São Luís vai depender sempre daqueles poucos que fazem algo estruturante pela cidade histórica.
Como pode esperar tanto tempo por uma obra estruturante que trará melhores condições de ir e vir dos ludovicenses. Roseana inaugurou a Via Expressa no seu último ano de governo e de lá para cá nada, nadica de nada, de um obra estruturante em São Luís. Roseana foi quem mais fez por São Luís: Viadutos, Avenidas, duplicações: Guajajaras e da BR 135 até a Estiva com iluminação – em parceria com o governo federal; a revitalização do Centro Histórico, asfaltamento de bairros, principalmente os do Centro, deu início as obras da estrada do Araçagy, que transformaram a numa bagunça etc. E vem agora, Brandão dando continuidade a esse cuidado com São Luís.
É importante ressaltar, que a última obra estruturante feita pela Prefeitura de São Luís foi a Avenida São Luís Rei de França, no Turu, obra do saudoso prefeito Jackson Lago.
Enfim a Avenida anunciada para a Grande Ilha vai passar por São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Com extensão total de 9,4 quilômetros, a via será construída pelo Governo do Maranhão em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.
Primeiramente para que não haja dúvidas sobre o que é ciclovias e ciclofaxias, que na verdade é uma enganação para determinar um espaço para as bicicletas, vamos mostrar as diferenças: Apesar da confusão que muitas pessoas fazem, há uma diferença entre os dois termos. As ciclovias determinam espaços segregados para o fluxo de bicicletas. Ao adotar uma separação física como blocos de concreto, grades ou, até mesmo, as distanciando da pista de automóveis. Sendo assim, elas isolam os ciclistas, os protegendo, e são utilizadas principalmente em locais de tráfego mais intenso. Já as ciclofaixas determinam um espaço para o ciclista na pista de rolamento a partir de faixas pintadas no chão, que podem incluir, ao invés de uma separação física, sinalizações no asfalto como “olho de gato” ou “tartarugas” para limitar o espaço de uso das bicicletas.
SÃO LUÍS SEQUER APARECE COM QUILOMENTROS SUFICIENTE PARA ENTRAR RANKING COM MAIS CICLOFAXIAS… QUANTA TRISTEZA!!! MEXEM, REMEXEM E NADA!!! JÁ MEXERAM TANTO NA AVENIDA DOS HOLANDENSES E SEQUER LEMBRARAM E PROJETAR UMA CICLOFAIXA… INCOMPETÊNCIA TOTAL!!!
Agora vamos ao que interessa:
As capitais com mais ciclovias e ciclofaixas e suas respectivas quilometragens são:
São Paulo (699,2km)
Brasília (527,23km)
Rio de Janeiro (450 km)
Fortaleza (411 km)
Salvador (308,59 km)
Curitiba (252,1 km)
Recife (169 km)
Florianópolis (121,56 km)
Belém (116,5 km)
Rio Branco (110 km)
Caramba!!! Até Rio Branco aparece!!!
No entanto, se buscamos por aquelas que mais distribuem a infraestrutura de forma proporcional com sua população, o ranking se altera. Neste caso, ficaria assim:
Rio Branco (26,22 km/100 mil habitantes)
Florianópolis (23,53 km/100 mil habitantes)
Vitória (18,94 km/100 mil habitantes)
Brasília (17,04 km/100 mil habitantes)
Palmas (15,64 km/100 mil habitantes)
Fortaleza (15,20 km/100 mil habitantes)
Curitiba (12,84 km/100 mil habitantes)
Aracaju (12,79 km/100 mil habitantes)
Salvador (10,64 km/100 mil habitantes)
Campo Grande (10,26 km/100 mil habitantes)
Hei prefeito e São Luís e candidatos nessas eleições de 2024, mudem essa péssima realidade… Trabalhem em prol dos ludovicenses, isso com obras estruturantes e não paliativas, além de arborizar as vias e cuidar de fato do grandioso acerto patrimonial da humanidade…
Esse blog já escreveu sobre isso centenas de vezes e sequer chamou a atenção dos prefeitos e muito menos de todos que concorreram à Prefeitura da “Bela” São Luís, porém muito, mais muito mesmo, mal cuidada.
As intervenções são sempre paliativas, sem que tenham algo estruturante, com aquilo necessário para o bem-estar dos ludovicenses, tais como: calçadas adequadas para todos, ciclovias concretas e não com pinturas idiotas por vias, que não livram o ciclistas de um trágico acidente como esse acontecido hoje na Avenida dos Holandeses. Ruas e Avenidas sem arborização, deixando uma cidade desnuda de verde.
As intervenções na engenharia de trânsito são precárias e sem qualquer alternativa para facilitar o descongestionamento…
Que o ludovicense passe a cobrar de fato aquilo que é necessário para uma cidade com 1 milhão de habitantes…
Que os prefeitos e candidatos não se limitem a dizer que asfaltarão ruas, isso sem preparo algum e sequer com escoamento de água pluvial… E que os ludovicenses não se contentem com tão pouco…
É inconcebível ver ainda bairros centenários com esgoto a céu aberto, como vemos até hoje no João Paulo e no Monte Castelo… sequer falarei de bairros como Vinhais e outros.
Não se pode aceitar as praias estarem poluídas…
Não se pode aceitar ciclistas serem vítimas por falta de ciclovias e sem condições dignas de ir e vir ao trabalho… Todos sabem das condições financeiras da maioria dos ludovicenses, que utiliza a bicicleta com o seu meio de transporte, principalmente por falta de alternativa.
Que o ludovicense seja questionador e crítico de tudo aquilo que falta em São Luís, principalmente o respeito pelo acervo patrimonial do centro.
Após passar por Malhação e diversas novelas da Globo e da Record, Daniel Erthal, de 41 anos, viralizou nas redes sociais após mostrar o seu trabalho como ambulante. O ator tem um empreendimento e vende cerveja pelas ruas de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Nas redes sociais, o artista aproveita para publicar diversos momentos de seu trabalho, como fez na última segunda-feira (1º/1). “É sobre empreender, botar a cara. Aqui não tem vítima, tem herói”, escreveu ele, em um vídeo em que aparece vendendo bebida no Réveillon. “Vendemos bem. Fiquei até às 6h da manhã vendendo”, completou. Confira a gravação aqui.
Daniel Erthal atuou em novelas da Globo como Malhação, Belíssima, Eterna Magia e Rocky Story. Ainda no canal, ele esteve na disputa do Dança dos Famosos, em 2006. Ele ainda passou pela Record e esteve em folhetins como Bela, a Feia, Rebelde, Milagres de Jesus, entre outras.
Turistas e moradores de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo, que comemoravam a virada do ano, na madrugada do dia 1º, subiram em um caminhão do Corpo de Bombeiros que estava a caminho de uma ocorrência de incêndio. De acordo com a corporação, o incidente ocorreu por volta das 2h50 e resultou em um deslocamento mais lento até o local da ocorrência.
Turistas dançam funk em caminhão dos Bombeiros durante incêndio e atrapalham ocorrência pic.twitter.com/4XXxzK7owb
— Diario do Brasil Notícias (@diariobrasil_n) January 3, 2024
Em vídeos feitos por testemunhas, é possível ver ao menos 10 pessoas em cima do veículo ou penduradas. Elas dançam ao som de um funk que diz: “Fogo na frente, fogo no bumbum”.
Em nota, o Corpo de Bombeiros lamentou o ocorrido, chamando a postura das pessoas que subiram no caminhão de “desrespeitosa e arriscada”.
“Lamentavelmente, alguns indivíduos agiram de forma desrespeitosa e arriscada, subindo na parte superior da viatura Auto Bomba. Tal comportamento não só colocou essas pessoas em risco, mas também interferiu nas atividades dos profissionais que se dirigiam para prestar um serviço essencial à comunidade”, diz o Corpo de Bombeiros.
A ocorrência era de incêndio em uma motocicleta na Avenida Governador Mário Covas Júnior, que se estende por toda a praia de Peruíbe. Os bombeiros não informaram o que teria provocado o fogo.
O prazo para apresentação de sugestões ao texto original do projeto foi encerrado no dia 15 de dezembro.
Comissão de Orçamento da Câmara se reuniu para analisar as emendas à LOA / Junior Penha
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encerrou no dia 15 deste mês o prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 220/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.
Os vereadores ludovicenses apresentaram 72 emendas ao projeto. Os números, no entanto, poderão diminuir drasticamente até a próxima sexta-feira (29), quando a matéria deve ir à plenário, conforme previsão da própria Mesa Diretora.
Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas do próximo ano é de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
Os parlamentares tiveram um prazo estabelecido pelo cronograma de tramitação para o encaminhamento de suas emendas para a Comissão de Orçamento. Agora, estas serão devidamente examinadas pelos membros que compõem o grupo de trabalho e pelo relator, vereador Marquinhos (PSC).
O prazo para o recebimento das emendas ficou aberto entre os dias 11 e 15 de dezembro. Assim, o projeto e as emendas aceitas (na forma de um substitutivo-geral) serão votadas pela Comissão. Concluída esta etapa, o projeto e as emendas acatadas serão submetidos à análise do Plenário. A proposta deveria ser votada pelo Legislativo no último dia 20, mas foi adiada devido a empasses na tramitação.
Impasse na tramitação
Em entrevista a uma emissora de rádio local, o presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento da Casa, vereador Raimundo Penha (PDT), afirmou que a falta de diálogo do prefeito Eduardo Braide (PSD) com o Legislativo e ações na Justiça travam a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024.
De acordo com Penha, parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em outubro pela Casa, com emendas modificativas, foi suspensa liminarmente pela Justiça, depois de o prefeito ter ingressado com a ação.
“Trata-se de uma situação inédita. Parte da LDO foi suspensa na Justiça. O prefeito ingressou na Justiça contra algumas emendas modificativas dos parlamentares. Nós sabemos que o efeito das liminares é temporário, ou seja, o próprio relator no tribunal pode voltar atrás”, frisou.
Insegurança jurídica
O parlamentar afirmou que esse é o primeiro impasse e explicou que, se a LOA for aprovada com base na LDO – que está parcialmente suspensa -, não há certeza quanto a sua efetivação integral para o exercício financeiro, ocasionando uma espécie de insegurança jurídica.
“Nós temos hoje uma insegurança jurídica, temos hoje dispositivos que foram aprovados e estão suspensos temporariamente. E nós sabemos que a votação do orçamento é com base na LDO. E hoje se nós votarmos esse orçamento, com alguma parte da lei suspensa, e amanhã essa liminar cair, a gente fica em dúvida se deveríamos repetir essa votação. Esse é um ponto que a nossa Procuradoria está acompanhando e orientando a comissão. Por isso também que há demora, porque nós temos que compatibilizar a votação do orçamento com a LDO, que está com uma parte suspensa”, completou.
Quem apresentou emendas?
Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 72 emendas, mas nem todas devem ser acatadas integralmente pelos vereadores durante a apreciação da matéria em plenário.
De acordo com as informações, os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PSDB), com 16 emendas; Chico Carvalho (Solidariedade) e Antônio Garcez (Agir), apresentaram 11 cada um; Coletivo Nós (PT) e Fatima Araújo (PCdoB), com 08 emendas; Ribeiro Neto (Cidadania), com 5; Raimundo Penha e Pavão Filho (ambos do PDT), com 4; Umbelino Júnior (PSDB) apresentou 3 emendas; e Andrey Monteiro (Republicanos) e Concita Pinto (PCdoB), com apresentaram 01 cada um.
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