O Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), na última quinta-feira, 7, e determina que o governo faça o repasse financeiro exatamente onde cada parlamentar determinar.
A distribuição do dinheiro não vai priorizar, portanto, as demandas dos ministérios, que terão o papel de receber os ofícios dos congressistas e efetuar os pagamentos.
Segundo o LDO, esse processo ficará a cargo das comissões, por meio dos presidentes de cada colegiado. O mecanismo aumentará o poder dos presidentes da Câmara e do Senado, que estão à frente da eleição dessas comissões.
Menos dinheiro para ministérios e PAC
Outra regra do texto determina que, havendo escassez financeira, o governo federal só poderá cortar recursos do Orçamento se fizer um corte na mesma proporção nos gastos dos ministérios e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
E essas serão justamente as duas fontes de sustentação das emendas de comissão. É que, ao enviar o Orçamento de 2024, o presidente Lula ainda não contava com elas.
De olho nas eleições municipais do ano que vem, o governo precisa, contudo, manter a economia do país aquecida para ampliar o número de prefeitos e vereadores eleitos. Lula precisará dessa base para tentar se reeleger nas eleições de 2026.
terrabrasilnoticias.com
Publicado em: Política
hostiliocaio@hotmail.com
