O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira, 22, por 52 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do STF. O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.
A PEC vai agora para apreciação na Câmara. Ainda não há acordo sobre o tempo que os deputados levarão para votar a proposta. No rito normal, o texto tem que passar por comissão especial, Comissão de Constituição e Justiça e só depois ir a plenário.
A proposta impõe a obrigatoriedade de pelo menos seis dos 11 ministros votarem juntos para suspender as leis criadas pelo Congresso . Atualmente qualquer membro do STF pode assinar despacho para invalidar medidas de outros poderes. Essas decisões, no entanto, precisam ser analisadas em plenário pelos demais ministros para serem validadas. A boa prática na Corte recomenda que o autor da liminar encaminhe imediatamente a decisão para ser julgada pelos colegas, o que nem sempre acontecia.
Em uma alteração feita no Regimento Interno do STF em dezembro de 2022, a Corte definiu que as decisões liminares dos ministros precisam ser confirmadas pelos demais ministros no plenário virtual. A PEC do Congresso determina que a decisões individuais sejam tomadas apenas pelo presidente do STF durante o período de recesso em “caso de grave urgência ou perigo de dano irreparável”. Ainda assim, os outros membros do tribunal precisarão analisar a decisão do presidente em até 30 dias após a volta aos trabalhos.
O primeiro suplente do PP na Assembleia Legislativa, Catulé Júnior, sofreu mais uma derrota na tentativa de cassar imediatamente o mandato do deputado estadual Hemetério Weba.
Na petição, Catulé solicitava sua habilitação como terceiro interessado no processo em que Hemetério foi condenado e que culminou com a decisão hoje alvo da polêmica. Além disso, ele pretendida que o caso fose desarquivado.
O pedido, contudo, foi negado pela juíza Leoneide Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca, mas respondendo pela Comarca de Santa Luzia do Paruá.
Segundo ela, há nos autos “decisões que se encontram regularmente transitadas em julgado, mediante as quais houve o reconhecimento da inexigibilidade do título executivo redundante da referida ação civil pública, o que repercutiu na extinção do presente cumprimento de sentença”.
As partes processuais, no caso Ministério Público do Estado do Maranhão e Hemetério Weba Filho, foram regularmente intimados a respeito da referida decisão e não tomaram recurso de qualquer natureza e verifico que consta naqueles autos o documento ID 83182695 certificando que ‘transcorreu in albis o prazo para as partes apresentarem manifestação’, como também o respectivo termo de arquivamento ID 83182696. Já em relação ao presente cumprimento de sentença, a última decisão proferida (ID 81778482) declarou a extinção do feito, com a determinação de arquivamento dos autos. Contra os termos do referido decisum as partes também não manejaram qualquer espécie de recurso, sobrevindo o termo de arquivamento definitivo”, destacou.
A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico, abrirá o Natal Iluminado de Caxias (MA), na próxima sexta-feira (01/12). E, a abertura será em grande estilo, com o Show Católico com o Padre Fábio de Melo. Este ano o Natal Iluminado de Caxias (MA) será realizado de 1º de dezembro a 06 de janeiro de 2024.
“Queremos convidar você caxiense e Maranhense para vir para a abertura do Natal Iluminado de Caxias (MA), com um grande show católico do Padre Fábio de Melo. Dia 1° de dezembro na Praça do Pantheon. Essa festa é para você, é para a família“, disse Fábio Gentil, Prefeito de Caxias (MA).
“Todas as caravanas de nossa região se preparem, pois dia 1 de dezembro, todos vão estar aqui para o Show do Padre Fábio de Melo. Viva à cultura, viva à Caxias (MA)“, disse Léo Barata, secretário municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico.
Em 2023, Caxias celebra a 7ª edição do Natal Iluminado, que já está no calendário turístico do Nordeste como um dos maiores eventos de Natal. Este ano o tema do Natal Iluminado é “Cidade de Luz e Encantos“, e a cada edição o sentido do Natal é buscado, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, cultural e econômico por meio de atividades culturais e de lazer, proporcionando a comercialização de trabalhos manuais e artesanatos ao som de shows musicais, apresentações de dança e teatro por artistas locais, dentre outros.
O Natal Iluminado é promovido pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico e conta com o apoio das secretarias municipais de Infraestrutura, Adjunta de Urbanismo, Adjunta de Transportes, Limpeza, Trabalho, Governo, Adjunta de Obras, Assistência e Desenvolvimento Social, Mulher, Educação, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente e Defesa Civil, Segurança (Guarda Municipal), Ouvidoria, Secretarias de Governo e Articulação Política, Assessoria de Comunicação (ASCOM), dentre outros setores.
Medida pode aumentar a transparência com divulgação do motivo das ausências justificadas do parlamentar nas sessões deliberativas
Ponto digital visa modernizar as atividades desenvolvidas pela Câmara / Fabrício Cunha
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou na manhã desta quarta-feira, 22, a implantação de um novo sistema eletrônico para o controle de presença de vereadores nas sessões deliberativas.
De acordo com o chefe do Legislativo ludovicense, a ideia é avançar na modernização da estrutura do plenário, com o uso de biometria em votações e de projeção de fotos e vídeos no painel durante as deliberações, pode influenciar no salário integral dos parlamentares no final do mês, em caso de presença ou a ausência nas atividades da Casa.
“Nós não temos Pequeno Expediente e não temos quórum qualificado. Por isso, hoje anuncio que a partir da semana que vem, se Deus quiser, nós incluiremos a presença digital como validade para presença efetiva aqui para votação. A presença – ou a ausência – passa a contar para os nossos vencimentos no final do mês. A partir de agora a presença dos vereadores será marcada através da digital”, declarou.
A medida, proposta pela Mesa Diretora, também pode aumentar a transparência do Legislativo. A partir da implantação, por meio do portal www.camara.slz.br, qualquer pessoa poderá consultar a justificativa do não comparecimento na sessão. Somente as ausências não justificadas são descontadas do salário do parlamentar.
“Nós não estamos conseguindo formar um quórum quantitativo e qualitativo para que a gente possa votar nossas matérias. Por isso, essa atitude da Mesa Diretora não tem o objetivo de punir, mas surge com a função de regular a atividade nesta Casa. Eu já pedi que a secretaria administrativa fizesse a acolhida do material”, frisou.
O sistema que será adotado pela Câmara é semelhante ao que vem sendo utilizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante o anúncio da implantação da proposta, Paulo Victor também informou que pretende publicar uma resolução ainda hoje nesse sentido para que possa deixar os colegas de plenários cientes da medida.
“Eu já liguei para a Assembleia Legislativa para que a gente possa buscar a expertise de lá que funciona muito bem com a votação eletrônica através da digital, mas deixo claro para a cidade de São Luís que essa medida está sendo tomada a partir de agora para que possamos efetivar e fazer o melhor ao nosso povo. Além disso, também pretendemos baixar uma resolução neste sentido para deixar os vereadores cientes da medida”, concluiu.
O que diz a norma?
O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê um quórum mínimo de seis parlamentares para o início de uma sessão, exigindo a presença de pelo menos um membro da Mesa Diretora na hora do início dos trabalhos. Essa regra foi possível graças à alteração do § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM).
Essa iniciativa permitiu que as sessões não fossem encerradas tão cedo, possibilitando que os parlamentares sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação que exige a presença de 16 vereadores. Sem o quórum qualificado, as sessões acabam sendo encerradas impedindo a votação de matérias importantes que estejam na Ordem do Dia.
Não é de hoje que o Legislativo busca medidas para ampliar a presença dos edis em plenário. Em 2004, o então vereador Pinto Itamaraty apresentou um Projeto de Resolução, visando modificar a norma da Casa, para estabelecer uma multa ao parlamentar que não comparecer na sessão plenária ou não apresentar justificativas para suas ausências.
O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa (BP) e os municípios maranhenses
Iracema Vale, ao lado do governador Brandão, da ministra Nísia Trindade e outras autoridades, no lançamento do Telemedicina
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), do lançamento do projeto Telemedicina no Maranhão, que visa ampliar o acesso à assistência médica especializada. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB) e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Iracema Vale destacou o projeto como importante ferramenta de acesso à saúde. “A telemedicina é uma resposta assertiva aos desafios que o nosso Estado enfrenta na saúde, onde a dispersão populacional e a falta de acesso a centros médicos são um obstáculo. Com esta iniciativa, estamos construindo pontes virtuais para levar cuidados médicos especializados a todas as regiões’, afirmou Iracema Vale.
Segundo Carlos Brandão, a meta é que os 217 municípios façam a adesão do projeto. “Com várias parcerias e apoio do presidente Lula esta ação é mais um eixo do programa ‘Cuidar de Todos’ e tem como objetivo levar suporte da telemedicina a todos os municípios, otimizando os atendimentos na rede pública de saúde“, enfatizou o governador.
O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa (BP) e os municípios maranhenses, por meio do projeto TeleNordeste. Além disso, os municípios que aderirem ao projeto receberão computadores do Governo do Estado para o desenvolvimento das atividades.
Governador Carlos Brandão assina ato de lançamento do projeto Telemedicina no Maranhão
Distância
Para Nísia Trindade, a expectativa é que o trabalho fortaleça a área da saúde no Maranhão. “O projeto une medicina à tecnologia da informação e comunicação, possibilitando o acesso às consultas médicas quando a distância é um fator dificultador para o paciente. Portanto, é uma prática legal, segura, inovadora e democrática”, destacou a ministra.
No evento, também estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), Ana do Gás (PCdoB) e Davi Brandão (PSB); o deputado federal Duarte Júnior (PSB), o secretário adjunto do Ministério da Saúde, Felipe Proença; o gerente de Projetos de Filantropia da BP, Dante Dianezi; o presidente da Famem, Ivo Rezende; o secretário da SES, Tiago Fernandes, entre outras autoridades e profissionais da saúde.
Em reconhecimento aos atos relevantes prestados a população maranhense, os defensores públicos Alberto Bastos e Gabriel Saraiva receberão nesta quinta-feira (23), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, títulos de cidadãos maranhenses propostos pelo deputado estadual Neto Evangelista.
Defensor público no Maranhão desde 2010, Alberto Bastos ocupa atualmente o cargo de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag). Natural do Rio de Janeiro, Alberto foi defensor público-geral do estado por dois mandatos consecutivos, no período de 2018 a 2022, tendo sido o defensor-geral mais novo a tomar posse no cargo no Maranhão, aos 35 anos de idade.
Su gestão foi marcada pela inauguração de 27 novas unidades de atendimento nos municípios do estado, além da aquisição de um novo prédio-sede na capital e três unidades móveis de atendimentos (carreta, ônibus e van). Com essa expansão, a DPE/MA passou a alcançar a população de 49 municípios em 23 comarcas.
Em quatro anos de mandato, Alberto Bastos desenvolveu projetos importantes como os dos Núcleos Ecológicos da DPE, também chamados de Econúcleos, unidades construídas por meio de estruturas modulares que são montadas no próprio local da obra, com a utilização de painéis solares para a geração de energia, e que dispensam o uso de alvenaria convencional, tornando a expansão da instituição mais célere, econômica e sustentável.
O projeto recebeu o prêmio “Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública (A3P)”, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente, e foi adotado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como modelo para a liberação de recursos via emenda parlamentar federal.
Já o atual defensor-público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, é natural do Pernambuco e vive no estado desde 2009, quando assumiu o cargo de defensor público estadual. Foi subdefensor público-geral do Maranhão no período de 2018 a 2022, e ocupou cargos importantes como titular dos Núcleos Itinerante (atual Núcleo de Direitos Humanos), de Defesa da Criança e do Adolescente, e do Consumidor.
Desde 2022, Gabriel Furtado empreende esforços para Implantar o Plano Institucional da DPE de Erradicação do Sub-Registro no Maranhão, frente de atuação que já se destacou na mídia nacional, mobilizou e capacitou os 217 municípios maranhenses.
Em 2023, Gabriel Furtado inaugurou 11 novos núcleos, 43 salas verdes, alcançando mais de 60 municípios e em benefício de mais de 500 mil pessoas. Neste ano, a Carreta dos Direitos que é um dos principais instrumentos itinerantes na erradicação do sub-registro, realizou 22.622 atendimentos, rodando mais de 13.220 km pelo Maranhão.
A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio, reconhecimento e confiança no excelente trabalho do Ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino, em defesa dos brasileiros e maranhenses, tendo, esta Casa do Povo do Maranhão, aprovado, por sua imensa maioria, Votos de Congratulações ao Ministro, nosso Senador e ex-Governador do Estado.
Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada nesta quarta-feira, 22, pelo IBGE
O trabalho informal, sem vínculo empregatício, representa 39,1% da população. As taxas são bem mais altas no Maranhão (57,3%), Pará (57,1%) e Amazonas (55,0%).
Entre os estados que se destacaram pela sua taxa de informalidade estão o Maranhão (57,3%), Pará (57,1%) e Amazonas (55,0%).
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada nesta quarta-feira, 22, pelo IBGE.
A taxa de subutilização (pessoas que gostariam de trabalhar mais), na média, é de 17,6%, mas vai a 38,4% no Piauí, por exemplo. E cai a 5,3% em Rondônia.
No terceiro trimestre de 2023, 1,8 milhão de pessoas buscavam trabalho por dois anos ou mais, representando uma redução de 28,2% em relação ao mesmo período de 2022.
O rendimento médio real mensal habitual cresceu em relação ao trimestre anterior (R$ 2.933) e ao mesmo trimestre de 2022 (R$ 2.862), atingindo R$ 2.982.
Um homem de 45 anos foi espancado por moradores no bairro Villa Verde, em Araraquara (SP), no domingo (19), após incendiar o carro do genro.
A violência aconteceu depois que a filha dele expôs na internet o suposto relacionamento do pai com seu marido. Um boletim de ocorrência foi registrado pela Polícia Militar.
O g1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública para saber sobre a investigação pela Polícia Civil, mas não obteve o retorno até a última atualização da reportagem.
A reportagem tentou falar com os envolvidos, mas não conseguiu resposta até a última atualização da reportagem.
Exposição de relacionamento entre pai e marido
Mulher expõe caso entre pai e o marido em Araraquara — Foto: Reprodução/Facebook
Em 15 de novembro, a mulher começou a relatar o caso e, no domingo (19), expôs vídeos do pai e do marido em um motel da cidade. Segundo ela, o vídeo foi encontrado no celular do pai dela.
Ela também compartilhou prints de conversas que mostravam o que ela afirma ser a relação amorosa entre os dois. A mulher terminou o relacionamento com o marido após a descoberta.
No domingo, ela ainda postou um vídeo em que a mostrou quebrando os vidros do carro do ex-marido.
Na segunda-feira (20), o caso foi relatado em um perfil do X (antigo Twitter) e alcançou mais de 1 milhão de visualizações.
Carro incendiado e agressão
Carro de genro foi incendiado pelo sogro em Araraquara — Foto: Reprodução
Segundo a Polícia Militar, após a repercussão, o pai da jovem foi até uma casa do bairro Valle Verde. Ele começou a arremessar garrafas de vidro contra portões de residências e ateou fogo no carro do agora ex-genro. O motivo, segundo testemunhas, seria ciúmes.
As imagens mostram moradores tentando conter as chamas do veículo enquanto o homem gritava na rua sobre o caso que teve com o genro.
Em um determinado momento, ele arremessou uma garrafa de vidro vazia contra o portão de uma residência. Foi quando pessoas que estavam na rua partiram para cima do homem e começaram a agredi-lo.
Nas imagens é possível ver, pelo menos, cinco pessoas chutando e dando cadeiradas na vítima, que ficou caída no chão.
Com um ferimento na cabeça, o homem foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro, onde foi medicado e ficou em observação.
Uma jovem de 20 anos, que estava no local, também precisou ser socorrida após ser atingida por estilhaços de vidro na perna. Ela não quis denunciar o homem.
O caso foi registrado como incêndio em veículo pela PM. O local foi periciado e a ocorrência será investigada pela Polícia Civil de Araraquara.
Emendas indicadas pelo ministro das Comunicações, enquanto deputado, para o reparo de estradas de terra foram utilizadas para pagar empresa em que ele é acusado de ser um sócio oculto
Emendas indicadas pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA, foto), para o reparo de estradas de terra em Vitorino Freire, no Maranhão, foram utilizadas para pagar empresa em que ele é acusado de ser um sócio oculto, registra a Folha de São Paulo.
Segundo o jornal, o ministro de Lula, enquanto deputado federal, destinou 2,56 milhões de reais para o município maranhense, comandado por Luanna Rezende, sua irmã, em 2017. O dinheiro, no entanto, foi usado para pagar uma obra realizada pela Arco Construções.
Com base em mensagens e documentos apreendidos na operação Odoacro, em julho de 2022, a Polícia Federal afirma que Juscelino é o verdadeiro dono da Arco, embora ela esteja em nome de Antônio Tito, um amigo da família do ministro.
A Folha encontrou a assinatura de Juscelino na indicação da emenda, mapeando todos os convênios assinados pela cidade com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Também há o registro de uma obra da Arco Construções na cidade em 2022, feita por meio de um convênio de 1,4 milhão de reais com a Codevasf. Contudo, não há registro de quem foi o responsável pela indicação.
“Esse repasse é o único de ao menos nove convênios firmados entre a cidade e a Codevasf de 2017 a 2022 que não tem a assinatura formal do ministro como padrinho da verba. Em todos os outros convênios, o dinheiro é proveniente de suas indicações”, diz o jornal.
A defesa de Juscelino Filho nega que ele seja dono da Arco Construções. Em nota, ela afirmou que a acusação é “mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações”.
Privacy & Cookies: This site uses cookies. By continuing to use this website, you agree to their use.
To find out more, including how to control cookies, see here:
Política de cookies
hostiliocaio@hotmail.com
