Se o objetivo era apaziguar, Dino não foi a melhor escolha. Mas, se era dar mais visibilidade aos ministros, às causas que são debatidas e julgadas na Corte e responder a ataques, ele é a pessoa certa no lugar certo. Em onze meses no Ministério da Justiça, colecionou desafetos e polêmicas de todo tipo, não deixando nada sem resposta, nada sem retrucar, fosse contra quem fosse.

Com esse espírito combativo, Dino liderou a Esplanada na resposta contra a tentativa de golpe do 8 de janeiro. Enfrentou o bolsonarismo e comandou a reação aos golpistas. Viu os estragos feitos pelos vândalos e, num momento extremamente delicado, emplacou seu secretário-executivo como interventor federal no Governo do Distrito Federal (GDF).

Mas nuvens escuras continuam pairando sobre a Praça dos Três Poderes. Depois da ácida discussão entre o STF e o Senado, que votou um projeto colocando limites às decisões monocráticas na Corte, segundo o presidente da Casa, vem aí um novo round. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) quer examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa mandatos para os ministros do STF e, se possível, quer fazer isto ainda antes do recesso de fim de ano.

Está certo que as propostas, ainda que aprovadas no Senado, deverão ainda ser votadas pela Câmara. E o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já manifestou que não quer mexer, pelo menos por enquanto, nesse tema. Lira está mais preocupado com a articulação da derrubada dos vetos ao marco temporal, à agenda verde, e ao fim da desoneração da folha de pagamento. Ele quer que essas votações aconteçam em dezembro. Briga com o STF, pretende deixar para depois.

O humor de Pacheco, no entanto, pode ser modificado com a chegada de Flávio Dino à Corte Suprema. Se o Senado conseguir votar a indicação de Dino e ele tomar posse também ainda em dezembro (a sabatina está marcada para o dia 13), o Supremo terá entre seus membros um negociador de primeira linha, um político experimentado. Dino saberá lidar com seu colega de Legislativo. Foi juiz, governador e senador eleito em 2022, cargo que ele não assumiu porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o chamou para o Ministério.

Pacheco faz parte da comitiva que viaja com Lula para Doha, onde participará da COP-28. É provável que, no longo trajeto, o presidente converse com ele sobre a votação dos indicados ao STF e à PGR, bem como sobre os vetos. Se com Lira não parece haver negociação nesse tema, com Pacheco as portas certamente estarão abertas.

O presidente do Senado quer disputar o governo de Minas no próximo ano e, para isso, precisará também do apoio do Palácio do Planalto. Não interessa a Pacheco comprar briga com Lula, que lhe deu protagonismo em um assunto de grande interesse dos mineiros. O Estado deve R$ 161 bilhões ao governo federal e, para amortizar esse valor, ao lado de Copasa e Codemig, a Cemig passou de principal empresa do plano de privatização do governador Romeu Zema (Novo) a mais importante carta na mesa do governo do Estado na negociação com a União. Tudo alinhado com Lula para ser operado sob aval e condução de Pacheco e de seu aliado e apadrinhado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

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Dino é visto como um adversário político não apenas por bolsonaristas como também pela ala majoritária do PT desde os tempos em que era governador do Maranhão. Nos bastidores, integrantes do comando petista observam que, mesmo no Supremo, nada impede que Dino deixe a Corte para disputar a Presidência da República na eleição de 2030. O ministro é filiado ao PSB, sigla que também abriga o vice, Geraldo Alckmin.

Na avaliação de senadores e deputados do PT ouvidos pelo Estadão, sob reserva, o sentimento no partido é o de que Lula tomou a decisão não apenas porque confia em Dino, mas também para contemplar os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Os dois magistrados defenderam os nomes de Dino para o STF e do subprocurador Paulo Gonet para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A indicação do secretário-executivo Ricardo Capelli como ministro interino da Justiça, até a escolha do sucessor, também é outro fator de insatisfação nas fileiras do PT.

No diagnóstico da cúpula petista, Lula está dando três “trancos” no partido com suas decisões, um atrás do outro. O primeiro deles está na escolha de Dino para o STF. O segundo é deixar Capelli, considerado um desafeto do partido, como interino no Ministério da Justiça.

O terceiro é que uma importante ala do PT já trabalhava para apaziguar o descontentamento provocado pela indicação de Paulo Gonet como procurador-geral da República no lugar de Augusto Aras.

Na semana passada, grupos de esquerda enviaram a Lula um manifesto contra a indicação de Gonet para a PGR, sob o argumento de que ele era “ultraconservador”, com passagens que se colidiam com a defesa dos direitos humanos.

Apesar das críticas a Gonet, petistas com trânsito no Palácio do Planalto entraram em cena para defender o nome do subprocurador e dissipar o mal-estar, na expectativa de que Lula “compensasse” o partido e indicasse Jorge Messias para a cadeira antes ocupada por Rosa Weber no STF. Não foi o que ocorreu.

Mesmo contrariados, dirigentes do PT já haviam até mesmo se conformado com o fato de Lula não escolher agora uma mulher negra para a vaga de Weber. Mas, quando achavam que Messias estava mais bem posicionado, foram surpreendidos com o anúncio de Dino.

Presidente recebeu garantias de Pacheco e Alcolumbre

Lula pretendia indicar somente Gonet agora, deixando a escolha do novo ministro do Supremo para a volta da viagem aos Emirados Árabes, para onde embarca nesta segunda-feira, 27, a fim de participar da 28.ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. Mudou de ideia, porém, depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e também o senador Davi Alcolumbre, que comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), garantirem a ele que Dino não ficaria “na chuva” e teria o nome aprovado na Casa.

Tanto Dino como Gonet precisam passar por sabatinas na CCJ e no plenário do Senado para serem nomeados. O ministro da Justiça sofre resistências de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter atuado fortemente para enquadrar bolsonaristas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro. Liderada pelo PL de Bolsonaro, a oposição já avisou que tentará barrar a ida de Dino, senador licenciado, para o Supremo.

Nos últimos dias, no entanto, tanto Pacheco como Alcolumbre se aproximaram de Lula. Os dois asseguraram ao presidente que os nomes de Dino e Gonet serão aprovados em sabatinas no Senado antes do recesso parlamentar, no fim de dezembro.

Nessas articulações, até mesmo dirigentes do PT desconfiam que o líder do partido no Senado, Jaques Wagner (BA), se aliou a Pacheco e Alcolumbre e votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe poderes do Supremo para fazer um aceno na direção da dupla. Com o movimento, Wagner irritou o PT e o Supremo, mas pode ter sido um jogo combinado com Lula, que, depois, afagou os magistrados.

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