O governador Carlos Brandão esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (27), para o lançamento do edital Seleções, eixo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O edital irá destinar R$ 136 bilhões para que estados e municípios possam investir em projetos prioritários voltados para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade urbana.
O lançamento do edital Seleções reuniu governadores de todo o Brasil no Salão Nobre do Palácio do Planalto e foi conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coordenado pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, esse eixo do Novo PAC permite a escolha de mais propostas, oriundas dos estados e municípios, além das já incluídas na concepção do programa.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC, já que um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda em todo o país.
O governador Carlos Brandão afirmou que se trata de um momento importante para o Maranhão e o Brasil, pois são mais R$ 136 bilhões em recursos para atender estados e municípios, que terão um prazo para se cadastrar e apresentar propostas em áreas como educação, saúde, esporte, infraestrutura e social.
“Essa nova etapa do PAC vai trazer mais desenvolvimento, gerar emprego e renda em todo o Brasil, incluindo o Maranhão. Nosso governo vai apresentar propostas e eu não tenho dúvidas de que vamos executar obras para o nosso estado avançar ainda mais”, disse Brandão.
PAC Seleções
O edital do PAC Seleções será aberto no dia 9 de outubro e os estados e municípios terão até o dia 10 de novembro para enviar projetos. Nesta primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.
Haverá ainda uma segunda etapa do Seleções, com previsão de lançamento o início de 2025, visando a inclusão no Novo PAC dos prefeitos eleitos no ano que vem. A segunda etapa contará com R$ 70,8 bilhões em investimentos.
Os projetos serão distribuídos em 27 modalidades e executados pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Segurança Pública e Esporte.
O PAC Seleções terá critérios predefinidos. Na área de infraestrutura urbana, a seleção será para projetos de urbanização de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais.
Na saúde, serão aceitas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de saúde (UBSs), centros de parto normal e centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. Já na educação, a seleção será para projetos de creches, escolas e ônibus escolares; no esporte, para espaços esportivos comunitários; na cultura, para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs); e na segurança, para a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive).
Haverá prioridade para seleção de projetos nas regiões com vazios assistenciais e onde forem identificadas grandes carências dentro de cada modalidade. As obras devem ser iniciadas a partir de março do ano que vem, após os processos de escolha dos projetos e licitação.
Novo PAC
Lançado em 11 de agosto pelo Governo Federal, o Novo PAC conta com uma previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados em todos os estados do país. O Maranhão é o 8º estado que mais receberá investimentos do programa, totalizando R$ 97 bilhões em obras.
Por meio do programa, o Maranhão receberá 526 intervenções entre obras, projetos e estudos que serão promovidos em oito eixos: Água para Todos; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Educação, Ciência e Tecnologia; Inclusão Digital e Conectividade; Infraestrutura Social e Inclusiva; Saúde; Transição e Segurança Energética; e Transporte Eficiente e Sustentável.
Em 14 de agosto, o governador Carlos Brandão e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, assinaram ordens de serviço para a retomada de obras do Novo PAC no estado.
Visita dos estudantes faz parte da comemoração ao ‘Setembro Verde’, mês de conscientização pela inclusão dos PCDs (Pessoas com Deficiência)
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) recebeu, nesta quarta-feira (27), a visita de alunos da Escola Eney Santana, mantida pela Apae de São Luís. Intitulada “Momento Inclusão”, a iniciativa faz parte da comemoração ao ‘Setembro Verde’, mês de conscientização pela inclusão dos PCDs (Pessoas com Deficiência), cujo tema deste ano é ‘Acessibilidade Digital também é Inclusão’.
Na oportunidade, os estudantes conheceram a rotina de trabalho do Legislativo ludovicense, participaram de um encontro na Sala Vip onde aprendem sobre a elaboração das leis e, em seguida, foram ao plenário Simão Estácio da Silveira para participar de uma sessão da inclusão, onde eles compuseram a Mesa Diretora durante a solenidade e ocuparam a tribuna da Casa.
Durante a cerimônia, o estudante Paulo Henrique fez uso da palavra na tribuna para tirar dúvidas com o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), sobre o funcionamento do parlamento.
O chefe do legislativo explicou a atuação da Câmara em relação à Assembleia Legislativa, destacando que os vereadores atuam no âmbito municipal, enquanto os deputados têm sua atuação em todo o estado. Ao resumir um pouco da experiência, Paulo Victor disse que a sessão da inclusão entrou para a história da Casa.
“Essa é uma sessão histórica. Hoje, recebemos alunos da Apae, que vieram conhecer a Câmara e participaram de uma sessão da inclusão como se fossem os próprios vereadores da cidade”, frisou.
O momento de cidadania com os alunos da Apae contou com a ampla colaboração de servidores e vereadores. O ato faz parte das ações da Semana da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência 2023, promovida de 25 a 29 deste mês, com uma ampla programação de atividades.
A visita guiada ao Palácio Pedro Neiva de Santana foi acompanhada pela autodefensora Joseana Cajueiro e do coordenador de Comunicação da Apae, Gabriel Bartowsk, que foram convidados a participar da 1ª e 2ª secretaria da Mesa Diretora.
A semana alusiva visa ressaltar a relevância fundamental da acessibilidade digital na busca contínua por igualdade e inclusão em nossa sociedade. A acessibilidade digital implica na remoção de barreiras que dificultam ou impedem que pessoas com deficiência tenham acesso a conteúdo e serviços online, promovendo assim a igualdade de oportunidades e a participação ativa na era digital.
Após a solenidade, Paulo Victor voltou a destacar a importância do ato e afirmou que a visita dos alunos da Apae na Câmara serviu para ampliar o debate sobre a inclusão. “Nos sentimos empenhados em ampliar um debate sobre a inclusão para poder empoderar, informar e fazer um exercício de cidadania”, concluiu.
O tresloucado deputado André Janones (Avante-MG) partiu pra cima do deputado Filipe Barros (PL-PR) protagonizando uma briga durante sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) nesta terça-feira (26/9) e precisaram ser separados.
Janones saiu em defesa do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, acusado por Barros de “abusador de autoridade”. O deputado Barros começou a rebater Janones e os dois subiram o tom. Chegaram a ficar em pé, frente a frente, muito próximos de partir para a violência física.
Depois, Barros voltou a se sentar e Janones foi contido por parlamentares. A sessão teve pausa de 5 minutos e retornou com mais perguntas dos parlamentares ao ministro.
Evento reuniu deputados, profissionais de diversos veículos de comunicação, profissionais da área da saúde e membros de instituições voltadas à saúde mental
A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com o Ministério Público Estadual, promoveu “Café da manhã com profissionais da mídia”, nesta quarta-feira (27), com o tema “O impacto da mídia na prevenção ao suicídio”, destacando orientações sobre a importância do cuidado na veiculação de notícias sobre o assunto. O encontro, que aconteceu no Auditório Neiva Moreira, contou com a presença da chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), que afirmou que o papel do Legislativo vai além de propor leis, mas também de promover debates fundamentais para a sociedade.
“Esse momento é muito importante, de parceria e de ajuda mútua entre o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a mídia, que leva todo dia notícias para as pessoas, no sentido de que a gente faça a divulgação de notícias tristes, mas de uma forma que não opte pelo sensacionalismo e exposição das pessoas. Esse momento é para que a gente faça essa reflexão, esse debate e peça a contribuição da imprensa, no sentido de passar a notícia da forma adequada e que não prejudique outras pessoas”, assinalou a presidente da Alema.
Presidente Iracema Vale com a promotora Cristiane Lago, deputado Roberto Costa e a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy
A promotora de Justiça Cristiane Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direito Humanos e Cidadania e do projeto ‘Rede do Bem’, desenvolvido via Ministério Público em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (FEPAS/MA), destacou que o trabalho dos profissionais da mídia é fundamental na prevenção dos casos de automutilação e suicídio e, por isso, a divulgação equivocada e fora das normas orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pode provocar um efeito multiplicador desses episódios.
Isso quem aponta são os estudos científicos. No momento que se divulga a imagem de uma vítima, os meios utilizados para cometer o suicídio, outros que estão adoecidos, que já têm a ideia de cometer o suicídio, vão imitar. E, assim, os números aumentam”, alertou.
Profissionais da mídia deram depoimentos e fizeram questionamentos sobre tema no encontro
Responsabilidade
O evento, que contou ainda com as presenças dos deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), reuniu profissionais de diversos veículos de comunicação, além de profissionais da área da saúde e membros de instituições voltadas à temática da saúde mental.
A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, disse que a discussão dessa temática mostra a importância dos comunicadores no engajamento dessa luta com responsabilidade. “É o nosso papel. Correr atrás de likes, mais acessos para um tema tão sensível, que mexe com toda a população, com familiares, carece de muita responsabilidade e, por isso, estamos aqui”, frisou.
O psiquiatra Ruy Palhano pontuou que o suicídio é reconhecidamente um dos maiores problemas de saúde pública por que passa o mundo moderno. “Apesar de tudo, os números sobre as práticas de suicídio no mundo todo são variáveis. Lamentavelmente, o Brasil se encontra entre os países em que essas taxas vêm aumentando. E, por isso, encontros como esse são muito importantes”, disse. O evento fez parte da programação alusiva à campanha Setembro Amarelo.
Promotora Cristiane Lago destacou que trabalho da imprensa é fundamental na prevenção dos casos de automutilação e suicídio
Méritos de uma gestão que buscou, busca e buscará implementar ações que dignificam o bem-estar social e a amplitude que engrandecem o município em áreas primordiais para o seu desenvolvimento, tais como saúde, educação e infraestrutura.
Cinco criminosos foram mortos a tiros e dois ficaram feridos na terça-feira (27), na cidade de Acajutiba, a cerca de 185 km de Salvador, capital da Bahia (BA). Os criminosos foram baleados em confronto com as forças de segurança.
A Bahia vive uma onda de violência que já deixou 50 criminosos mortos em confrontos com a polícia apenas em setembro.
O confronto em Acajutiba ocorreu 4 dias após 5 suspeitos de integrarem facções criminosas serem mortos em Salvador e um em Feira de Santana, durante uma “megaoperação” que prendeu 15 pessoas no bairro de Águas Claras.
A paralisia dos trabalhos tem como pano de fundo a pressão de partidos como o PSD, União Brasil, PP e Republicanos por cargos no governo federal
Sem acordo sobre as principais pautas da semana e diante de uma obstrução da bandada ruralista após a aprovação do marco temporal das terras indígenas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou aos líderes partidários há pouco que não haverá votações em plenário nesta semana.
Essa é a primeira que a Câmara ficará sem deliberações em plenário neste ano de 2023.
A paralisia dos trabalhos tem como pano de fundo a pressão de partidos como o PSD, União Brasil, PP e Republicanos por cargos no governo federal. Essas siglas pressionam o Planalto a cumprir acordos firmados no retorno do recesso parlamentar. Entre os quais, a liberação de diretorias na Codevasf e de 12 vice-presidências da Caixa.
A situação foi agravada pela união das bancadas ruralista, da bíblia e da bala em relação ao marco temporal das terras indígenas. Deputados destas três frentes querem aproveitar a paralisia dos trabalhos legislativos para emparedar o STF e reivindicar uma menor interferência do Poder Judiciário em ações do Legislativo.
Proposições foram encaminhadas ao Executivo Municipal para apreciação
As novas legislações foram aprovadas pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira / Leonardo Mendonça
Na sessão ordinária desta terça-feira (26), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram quatro projetos de lei. Confira as propostas:
IPTU
Uma das propostas aprovadas foi o PL 106/22, de autoria do vereador Antônio Garcez (AGIR), que dispõe sobre a visibilidade da arrecadação do IPTU em São Luís.
Saúde mental
De autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o PL 070/23 institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, em São Luís.
Gestão
Também foi aprovado o projeto de lei 099/23, de autoria do vereador Professor Pavão Filho (PDT), que cria a função honorífica de “prefeito da praça do município de São Luís”.
Combate à intolerância
De autoria do Coletivo Nós (PT), o PL 142/23 inclui no calendário municipal o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 24 de abril, com o objetivo de levar conscientização à sociedade acerca da diversidade religiosa.
O co-vereador Jhonatan Soares solicitou que a matéria fosse votada em caráter de urgência, e, na segunda discussão, propôs, através de emenda em nome de diversas entidades religiosas, que o nome fosse alterado para Dia Municipal de Combate ao Racismo Religioso.
Astro de Ogum (PcdoB) destacou a importância da pauta. “Fico feliz de ver o Coletivo Nós falando sobre esse assunto. Gostaria de parabenizar o trabalho, me deixa muito feliz”, disse.
O co-vereador Jhonatan Soares informou que, embora seja católico, defende a causa, que afeta sobretudo os praticantes das religiões de matriz africana. “Sabemos separar as nossas ideologias religiosas para dialogar com todos”, destacou.
Educação
Também foi aprovado o PL 229/22, do vereador Gutemberg Araújo (PSC), que declara a professora, escritora e romancista ludovicense Maria Firmina dos Reis como patrona da Educação de São Luís.
A vereadora Concita Pinto (PCdoB) parabenizou o vereador pela proposta. Outros parlamentares, como Francisco Chaguinhas (Podemos), que ressaltou a importância de resgatar a história. “Esta Casa se reinventa com projetos desta magnitude, porque tem a capacidade de resgatar nossa história e trazer a discussão e ampliação dela para toda a população”, enfatizou.
O Governo do Maranhão protocolou, nesta terça-feira (26), junto à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 do Estado do Maranhão. Durante a solenidade de entrega dos documentos, foram apresentados os planejamentos estratégicos do Executivo Estadual bem como os resultados do Orçamento Participativo 2023. Para 2024 o orçamento estimado do estado é de R$ 29,1 bilhões e inclui 32 projetos prioritários escolhidos pela população do estado.
O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos de planejamento público no Brasil, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles são essenciais para organizar recursos e esforços do governo e da sociedade em direção a metas de médio prazo.
O PPA é o mais importante dos três, definindo o planejamento; a LDO estabelece diretrizes para o orçamento anual e a LOA autoriza gastos anuais com base no PPA e LDO. Juntos, esses instrumentos conectam planejamento e orçamento.
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão ressaltou que o PPA traz um planejamento até 2050.
“ O PPA é fundamental para que a gente possa planejar o orçamento. Por isso, este ano trazemos a novidade que este plano apresentado hoje foi elaborado pensando até o ano 2050. Lógico que os próximos governos farão os ajustes que forem necessários para cada momento, mas estamos desde já apresentando eixos importantes para que o estado continue se desenvolvendo, os programas sejam ampliados e a população receba os benefícios que precisam”, informou.
O PPA, bem como a LOA 2024, foram entregues para a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB) e demais parlamentares estaduais presentes. “Estes documentos são importantes não apenas para a gestão estadual, mas sobretudo para o povo do Maranhão. E nós desta Casa vamos trabalhar com rapidez e com muita atenção na análise do PPA e do orçamento para que a gente tenha os resultados esperados, um estado mais desenvolvido e uma população cada vez mais bem assistida”, disse Iracema Vale.
Antes da entrega dos documentos o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, detalhou o PPA e a LOA. “Por meio das escutas do Orçamento Participativo nós identificamos que os maiores anseios da população estão em áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social. Então, a meta do PPA e do Orçamento foi garantir recursos para a manutenção das políticas públicas nessas áreas, bem como a sua ampliação’, ressaltou no início da apresentação.
Plano Plurianual 2024-2027
O PPA 2024-2027 traz inovações importantes para o planejamento dos investimentos estaduais. Uma dessas inovações é o Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050, com diretrizes bem definidas para o desenvolvimento socioeconômico do estado. As demais inovações são o fortalecimento do uso de indicadores e metas; a definição de meta mobilizadora e desafios prioritários; e as prioridades de governo pactuadas em acordos de resultados.
O planejamento para os próximos quatro anos inclui 97 programas, mais de 200 indicadores, 509 ações e mais de 5 mil subações. Foram definidos ainda 22 desafios e 23 indicadores prioritários, 43 diretrizes estratégicas e 155 diretrizes setoriais. O plano também foi dividido em cinco eixos e oito agendas.
Os eixos são Economia próspera e inclusiva, que conta com 19 programas; Meio ambiente valorizado e resiliente, com seis programas; Sociedade saudável, segura e justa, 25 programas; Governança efetiva, conectada e inovadora, com 31 programas; e Educação, identidade e cultura transformadoras e estruturantes, com 16 programas.
Já as oito agendas são: Plano de Governo da Gestão Carlos Brandão, com mais de 450 ações vinculadas; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem mais de 500 ações; Selo Unicef, somando mais de 50 ações; o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, onde foram elencadas mais de 300 ações; o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que terá mais de 150 ações; além do Consórcio Nordeste, Consórcio Amazônia Legal e Consórcio Brasil Central.
Políticas para públicos transversais
O PPA 2024-2027 contempla ainda mais de 100 ações vinculadas especificamente a um conjunto de nove públicos transversais: mulheres, pessoas negras, juventude, crianças e adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas e a comunidade LGBTQIAPN+. O orçamento total previsto destinado aos públicos transversais é de R$ 30,1 bilhões.
Apenas para a Lei Orçamentária Anual 2024, o PPA prevê investimentos na ordem de R$ 29,1 bilhões, recursos que serão oriundos da arrecadação estadual, de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), operações de crédito entre outras fontes de receitas. A maior parcela destes recursos será destinada para a Educação, seguida da Previdência Social, Saúde e Segurança Pública.
Orçamento Participativo
Recentemente, o Governo Federal e o Estado do Maranhão tornaram o PPA mais participativo, envolvendo a população na decisão sobre o uso dos recursos públicos, com recordes de participação nas audiências públicas e propostas inseridas no PPA.
Por isso, para a elaboração do PPA 2024-2027 o Governo do Maranhão executou o maior contingente de audiências públicas do Orçamento Participativo (OP) da história, reunindo 32 regiões de planejamento, onde as votações aconteceram por meio da plataforma on-line Participa MA e do WhatsApp, com auxílio da assistente virtual do Governo, a Juçara.
Assim, foi possível ouvir os movimentos sociais e a sociedade civil organizada para elaborar um orçamento democrático e que represente os anseios da população maranhense. O resultado desse processo foram 320 demandas de origem popular das quais 32 já estão contempladas no Orçamento 2024 e as demais incluídas no PPA 2024-2027.
Café da manhã com profissionais da imprensa será realizado às 8h30, no Auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou o convite, na sessão plenária desta terça-feira (26), para o café da manhã com profissionais da imprensa a ser realizado nesta quarta-feira (27), às 8h30, no Auditório Neiva Moreira.
O evento, uma parceria entre a Alema e o Ministério Público do Maranhão, discutirá o tema “O Impacto da Mídia na Prevenção do Suicídio”.
A temática integra a programação alusiva à campanha ‘Setembro Amarelo’, desenvolvida pelo Poder Legislativo Estadual.
Iracema Vale explicou que o evento terá formato de seminário. “Inclusive, as propostas discutidas sobre esse assunto durante o seminário serão encaminhadas à Câmara Federal”, destacou.
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