Câmara aprova projeto que institui o programa “Direito nas Escolas” em São Luís
Postado por Caio Hostilio em 12/set/2023 - Sem Comentários
Aprovado em segunda discussão e votação, projeto segue agora para a apreciação da prefeitura
Texto: Ascom
Conhecer os próprios direitos é um primeiro passo para adquirir cidadania, ter igualdade e combater injustiças. Nesse sentido, tal aprendizado deve ser acessível logo nos primeiros anos escolares. É o que defende a vereadora Karla Sarney, no Projeto de Lei nº 0032/2023, que institui o programa ‘Direito na Escola’, a ser aplicado na rede de ensino público municipal. O projeto foi aprovado na sessão desta segunda-feira, 11, na Câmara de São Luís, e segue para a apreciação do Executivo Municipal.
“A implementação de temas relacionados a educação mostra-se extremamente relevantes e necessários para um melhor aproveitamento do ambiente educacional municipal. Temas relacionados a Noções de Direito têm como objetivo primordial auxiliar na formação dos alunos no que diz respeito aos seus direitos e deveres na vida em sociedade. Entendemos que, o conhecimento e ensino de direitos como a liberdade de expressão e direito de livre associação, da livre iniciativa, dos direitos sociais e dos demais direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados contribuem para a formação desde a infância”, avalia Karla Sarney.
O programa ‘Direito na Escola’ pretende oferecer palestras, tendo como conteúdos, noções de direito e cidadania. Estas palestras e aulas sobre os temas serão implantadas como atividades complementares nas escolas da rede municipal. Estão incluídas na ação, as turmas de EJA – Educação de Jovens Adultos. As atividades do programa serão previamente agendadas entre a direção das escolas e entidades interessadas.
A carga horária dos encontros será, preferencialmente, de até uma hora, com os grupos de alunos, observando os conteúdos programáticos e as determinações do Ministério da Educação (MEC). As palestras vão focar em temas sobre noções de direito e cidadania e devem ser ministradas por profissional da advocacia, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
O conteúdo básico das palestras deve contemplar os seguintes subtemas: Direitos e Garantias Fundamentais; princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; e noções de Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral. O programa ‘Direito Escola’ será gratuito.
Leis do direito e cidadania
Há uma série de normas que legislam sobre a oferta destes conhecimentos, nesta fase da educação humana. A Constituição Federal estabelece, em seu art. 30, VI, que compete aos municípios manter programas de educação infantil e de ensino fundamental, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado. Em seu art. 205, estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, seja promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com fins ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Paralelamente, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação- LDBE (Lei Nº 9.394/1996), no seu art. 26, diz que, os currículos da educação básica devem ter conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e ao adolescente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em seu art. 27, a LDBE determina que os conteúdos curriculares da educação básica promovam disseminação de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. Esta mesma norma, em seu art. 32, determina que o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político e dos valores, em que se fundamentam a sociedade.
Considerando a Lei 13.005 de 2014, que define o Plano Nacional de Educação e estabelece a diretriz de promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares. “Portanto, a abordagem de temas relacionados a empreendedorismo e cidadania possibilitam a ampliação de visão e oportunidades para jovens, fomentando o pensamento inovador e transformador, em uma geração que tem buscado novas formas de atuação no mercado de trabalho, o que, por sua vez, contribui com o desenvolvimento socioeconômico de São Luís”, frisa a vereadora Karla Sarney.
Senadora Ana Paula Lobato requer esclarecimentos sobre incidente no Parque dos Lençóis Maranhenses
Postado por Caio Hostilio em 11/set/2023 - Sem Comentários
A senadora Ana Paula Lobato, vice-líder do PSB no Senado, protocolou o Requerimento 52/2023, nesta segunda-feira (11), junto à Comissão de Meio Ambiente da Casa, solicitando esclarecimentos ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, sobre a atuação do agente que apontou sua arma de fogo na direção de um motorista de turismo e de turistas. O episódio ocorreu durante fiscalização no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no último domingo (10).
Ana Paula enfatizou a importância de buscar respostas concretas e um posicionamento claro da presidência do ICMBio. “A segurança dos visitantes e a preservação ambiental são fundamentais. Nossa intenção é obter informações detalhadas sobre o que aconteceu e garantir que medidas preventivas sejam implementadas. É inadmissível que um incidente como esse ocorra em áreas de tamanha importância para a biodiversidade e o turismo maranhense”, destacou.
A senadora expressou sua preocupação com a situação, reforçando a necessidade de buscar esclarecimentos e medidas preventivas para evitar que incidentes como esse ocorram novamente no local, que recebe milhares de visitantes todos os anos. “Necessário que a má conduta seja devidamente apurada é punida”, reiterou.
No documento, a parlamentar chamou a atenção, ainda, para o fato do carro contar com a presença de oito turistas, incluindo crianças. “Um disparo acidental da arma de fogo poderia causar uma tragédia”, observou.
Corpo esquartejado de jovem é encontrado em lixeira
Postado por Caio Hostilio em 11/set/2023 - Sem Comentários
O corpo de Julia Vieira, de 24 anos, foi encontrado no domingo (11), dentro de uma lixeira na Rua Conselheiro Galvão, em Madureira, na Zona Norte do Rio. A ação foi realizada por policiais militares do 9º BPM (Rocha Miranda).Segundo a PM, o corpo foi achado em condições degradáveis, com marcas de mutilação, com a cabeça e membros separados e envolvidos em um cobertor. Julia Vieira estava desaparecida desde o último dia 3.
As autoridades imediatamente registraram o caso na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que assumirá a responsabilidade pelas investigações em busca de respostas sobre o crime.
Por terrabrasilnoticias
Na crista da onda!!! Gentil Neto tem demostrado um carisma político invejável que tem deixado a oposição de cabelo em pé
Postado por Caio Hostilio em 11/set/2023 - Sem Comentários
As articulações na política caxiense continua bem movimentada, sobre tudo, na constituição de cenários para disponibilizar nomes de candidatos em 2024. Se no lado da oposição a coisa continua incerta, por parte do grupo do prefeito Fábio Gentil os nomes estão cada vez mais ganhando forma e força.
A cogitação inicialmente do nome do secretário de infraestrutura Gentil Neto a prefeitura Municipal de Caxias causou de certa maneira um burburinho até mesmo por vereadores da base do governo que diziam ” ser de pouca experiência” ” fraco no discurso” e que seu nome não estaria bombando no eleitorado”.
No entanto a dinâmica política, é como nuvem e sua velocidade é instantâneo. Gentil Neto que sempre foi considerado um bom menino, até mesmo pelo edis oposicionistas, tem disseminado um carisma político que tem deixado setores da oposição de cabelo em pé.
Ouvi de uma pessoa ligada ao grupo político do Cabeludo, que dizia que o carisma desse menino é de causar inveja até mesmo aos que não davam muito crédito. Esse pessoa me relatava em bom tom em palavras audível que ” Em todo lugar esse menino tá!” Sua aceitação tem ganhado contornos interessante”
É evidente que as eleições municipais só acontecerão em 2024, no entanto como diz a experiência popular ” uma campanha eleitoral começa, quando a outra termina”
Mais para aqueles que não davam tanta credibilidade ao jovem Gentil Neto, é bom começar a colocar as barbas de molho.
Implacavelmente na mira!!! Empresa da família de ministro de Lula lucrou com serviços sem licitação
Postado por Caio Hostilio em 11/set/2023 - Sem Comentários
Auditoria do TCU apontou que empresa ligada à família do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, lucrou com contratos sem licitação no Maranhão
A empresa Diagnóstico por Imagem e Oftalmologia (DIO), ligada à família do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, recebeu cerca R$ 6,2 milhões da prefeitura de São Luís mesmo sem ter vencido uma concorrência pública para fornecer profissionais de diagnóstico e laudo de exames a um hospital da capital maranhense. Os repasses teriam ocorrido entre os anos de 2017 e 2019, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também avaliou o contrato da Dio com o Hospital Jackson Lago, do governo estadual do Maranhão. Os auditores concluíram, entre outros pontos, que a empresa recebeu o valor de R$ 3,65 milhões pagos de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, mesmo sem cumprir com todas as metas de exames.
A empresa não pertence ao ministro, mas chegou a ser registrada no endereço em que ele morava. Hoje são sócios da Dio a esposa dele, Lia Rezende, e o marido da irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil).
Recentemente, o ministro do presidente Lula e sua irmã, que é sócia da Dio, foram alvos da Polícia Federal numa investigação sobre possível fraude em convênios para obras de pavimentação firmados entre estatal federal Codevasf e o município de Vitorino Freire. Juscelino teve bens bloqueados, e Luanna foi afastada do cargo no começo do mês.
“Continuo conservador, direitista e bolsonarista”, diz Allan Garcês
Postado por Caio Hostilio em 11/set/2023 - 1 Comentário
Desde a confirmação da indicação do deputado federal André Fufuca (PP-MA) para o Ministério do Esporte, começou a se questionar a postura do suplente de Fufuca, Allan Garcês (PP-MA), que assumirá a vaga durante a passagem do maranhense pela equipe do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Médico e natural do Pará, Allan Garcês foi um dos principais nomes entre os políticos do Maranhão a fazer campanha abertamente para o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, Allan Garcês está chegado a Câmara dos Deputados após uma articulação política entre o seu partido o Governo Lula. Diante da situação, muitos questionaram qual seria a postura adotada pelo novo parlamentar maranhense na Câmara Federal.
Em publicação nas redes sociais, Allan Garcês assegurou que seguirá sendo “conservador, direitista e bolsonarista”, mas ressaltou que votará a favor de tudo que for bom para o Brasil.
“Fiquem tranquilos, não irei desonrar vocês, irei representá-los com honra e glória. Continuo conservador, direitista e bolsonarista. Serei Brasil e Maranhão. O que for para o bem do povo brasileiro e maranhense terá meu apoio. Jamais corromperei os ideais conservadores que por anos defendo, os valores e princípios da moral cristã. Defenderei a vida e honrarei Deus, defenderei a família, os valores cristãos e a nossa pátria (Deus/família e pátria). Serei contra as pautas da liberação das drogas, da liberação do aborto e da Ideologia de Gênero para crianças nas escolas. Minhas principais bandeiras de luta, entre outras, serão a Saúde, a Educação, a proteção da família e da infância e ainda a preservação da nossa liberdade”, afirmou Allan Garcês.
É aguardar e conferir, Allan Garcês tomará posse nesta semana, após André Fufuca, oficialmente, assumir o comando do Ministério do Esporte.
Jorge Messias ordena ação contra Alexandre Garcia alegando desinformação
Postado por Caio Hostilio em 11/set/2023 - Sem Comentários
“Determinei à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia a imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida pelo jornalista [Alexandre Garcia]. É inaceitável que, nesse momento de profunda dor, tenhamos que lidar com informações falsas”, afirmou Messias.
O AGU se referiu a um comentário de Alexandre Garcia sugerindo possível culpa do governo federal na tragédia que matou mais de 46 pessoas no Sul. Disse o comentarista:
“É preciso investigar, porque não foi só a chuva. A chuva foi a causa original. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo. Isso causou uma enxurrada parecida com aquelas que acontecem aqui perto de Brasília, na Chapada dos Veadeiros, e que levam as pessoas e que matam pessoas porque a água vem de repente”.
A fala de Alexandre Garcia ganhou grande repercussão na internet e gerou revolta em aliados de Lula.
Infraestrutura presente!!! Prefeitura de Caxias (MA) realiza revitalização da iluminação da Piscina do Ponte após furto de cabos
Postado por Caio Hostilio em 09/set/2023 - Sem Comentários
A Prefeitura de Caxias (MA), já está revitalizando, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, através da empresa Alques, toda a iluminação do entorno da Piscina do Bairro Ponte, após vândalos furtarem toda a fiação, mais de 1 mil metros de cabos, como explica, Zé Gentil Neto, secretário municipal de Infraestrutura.
“Nos últimos dias, haviam furtado a fiação da parte elétrica. E, nós estamos aqui para realizar a manutenção. Nós estamos mostrando que não foi falta de manutenção da Secretaria, mas houve um furto. E, nós estamos dificultando para que esse tipo de situação não aconteça mais”, disse Zé Gentil Neto, secretário municipal de Infraestrutura.
CAXIAS EM DESTAQUE: Nome do jovem Gentil Neto em Caxias deixa oposição em polvorosa
Postado por Caio Hostilio em 08/set/2023 - Sem Comentários
Em Caxias o nome de Gentil Neto vem alavancando a cada dia que passa. Sobrinho de Fábio Gentil, prefeito de Caxias, Gentil Neto trabalha seu nome na cidade de forma espontânea e “leve”.
Gentil Neto assumiu a secretaria de Urbanismo e por lá desenvolveu um grande trabalho chegando hoje a ser o secretário de Infraestrutura, onde desde que assumiu executou na cidade grandes obras.
Como secretário Gentil já fez grandes projetos como: Idealizador do projeto da Praça da Chapada, Praça da Bíblia, Portal da Cidade (em execução), reforma de hospitais, reforma e construção de UBSs e escolas, asfaltamento, idealizador do Shopping da Gente, dentre outros.
Na Zona Rural sempre foi bem recebido, graças aos trabalhos realizados como: recuperação das estradas vicinais, poços artesianos, ampliações, reformas e construções de escolas.
Em suas visitas pela cidade, Gentil Neto vem ganhando muito carisma com a população, principalmente da zona rural da cidade, onde tem serviço prestado e constantemente faz visitas para poder dialogar sobre as necessidades da localidade.
Sendo o principal e único pré-candidato pelo Grupo Gentil e seus apoiadores, Gentil Neto valoriza todo o trabalho de uma grande equipe unida. “Poder representar o grupo do Fábio Gentil, é uma grande honra e também uma grande responsabilidade. Fico feliz quando vejo o nosso grupo abraçando o nosso projeto e juntos vamos trabalhando em conjunto e união”, disse Gentil Neto em contato a este blog
É notório que com esse grupo unido, a oposição terá muitas dificuldades em tentar mostrar alguma força.
Por repasse informativo
Após a confirmação, vira vidraça na mídia nacional!!! O Antagonista: André Fufuca disse que refinaria anunciada por Lula “enganou maranhenses”
Postado por Caio Hostilio em 06/set/2023 - 1 Comentário
O líder do PP na Câmara, André Fufuca, agora ministro dos Esportes, votou sim pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no ano de 2016
O novo ministro do Esporte, André Fufuca, foi um dos 367 parlamentares que se manifestou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, aliada de Lula, no ano de 2016.
Parlamentar de terceiro mandato, Fufuca está no PP desde 2016 e, no ano seguinte, foi alçado à condição de vice-presidnete da Câmara.
A Refinaria Premium seria erguida na cidade de Bacabeira, distante aproximadamente 100 quilômetros da capital São Luís.
“Em nome da unidade partidária do Partido Progressista, dos milhares de pessoas que foram enganadas pela Refinaria Premium, dos milhares de pessoas que choraram a morte dos seus entes queridos na BR-75, em nome desse Estado que carrego nas costas e no coração, olhando para você e para o meu querido Alto Alegre, digo ao povo maranhense e ao povo do Brasil que voto ‘sim’, a favor do impeachment”, disse Fufuca na época.
Fufuca foi anunciado hoje para ficar no lugar de Ana Moser. O governo Lula espera que, com esse gesto, consiga aumentar a sua base parlamentar no Congresso, já que o PP tem hoje 52 parlamentares.
Além de Fufuca, Lula também convidou o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para integrar o governo federal; este no Ministério dos Portos e Aeroportos.
A nomeação e posse dos novos ministros acontecerão após o retorno de Lula da reunião do G20, na próxima semana.
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