O Governo do Maranhão protocolou, nesta terça-feira (26), junto à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 do Estado do Maranhão. Durante a solenidade de entrega dos documentos, foram apresentados os planejamentos estratégicos do Executivo Estadual bem como os resultados do Orçamento Participativo 2023. Para 2024 o orçamento estimado do estado é de R$ 29,1 bilhões e inclui 32 projetos prioritários escolhidos pela população do estado.

O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos de planejamento público no Brasil, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles são essenciais para organizar recursos e esforços do governo e da sociedade em direção a metas de médio prazo.

O PPA é o mais importante dos três, definindo o planejamento; a LDO estabelece diretrizes para o orçamento anual e a LOA autoriza gastos anuais com base no PPA e LDO. Juntos, esses instrumentos conectam planejamento e orçamento.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão ressaltou que o PPA traz um planejamento até 2050.

“ O PPA é fundamental para que a gente possa planejar o orçamento. Por isso, este ano trazemos a novidade que este plano apresentado hoje foi elaborado pensando até o ano 2050. Lógico que os próximos governos farão os ajustes que forem necessários para cada momento, mas estamos desde já apresentando eixos importantes para que o estado continue se desenvolvendo, os programas sejam ampliados e a população receba os benefícios que precisam”, informou.

O PPA, bem como a LOA 2024, foram entregues para a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB) e demais parlamentares estaduais presentes. “Estes documentos são importantes não apenas para a gestão estadual, mas sobretudo para o povo do Maranhão. E nós desta Casa vamos trabalhar com rapidez e com muita atenção na análise do PPA e do orçamento para que a gente tenha os resultados esperados, um estado mais desenvolvido e uma população cada vez mais bem assistida”, disse Iracema Vale.

Antes da entrega dos documentos o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, detalhou o PPA e a LOA. “Por meio das escutas do Orçamento Participativo nós identificamos que os maiores anseios da população estão em áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social. Então, a meta do PPA e do Orçamento foi garantir recursos para a manutenção das políticas públicas nessas áreas, bem como a sua ampliação’, ressaltou no início da apresentação.

Plano Plurianual 2024-2027
O PPA 2024-2027 traz inovações importantes para o planejamento dos investimentos estaduais. Uma dessas inovações é o Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050, com diretrizes bem definidas para o desenvolvimento socioeconômico do estado. As demais inovações são o fortalecimento do uso de indicadores e metas; a definição de meta mobilizadora e desafios prioritários; e as prioridades de governo pactuadas em acordos de resultados.

O planejamento para os próximos quatro anos inclui 97 programas, mais de 200 indicadores, 509 ações e mais de 5 mil subações. Foram definidos ainda 22 desafios e 23 indicadores prioritários, 43 diretrizes estratégicas e 155 diretrizes setoriais. O plano também foi dividido em cinco eixos e oito agendas.

Os eixos são Economia próspera e inclusiva, que conta com 19 programas; Meio ambiente valorizado e resiliente, com seis programas; Sociedade saudável, segura e justa, 25 programas; Governança efetiva, conectada e inovadora, com 31 programas; e Educação, identidade e cultura transformadoras e estruturantes, com 16 programas.

Já as oito agendas são: Plano de Governo da Gestão Carlos Brandão, com mais de 450 ações vinculadas; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem mais de 500 ações; Selo Unicef, somando mais de 50 ações; o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, onde foram elencadas mais de 300 ações; o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que terá mais de 150 ações; além do Consórcio Nordeste, Consórcio Amazônia Legal e Consórcio Brasil Central.

Políticas para públicos transversais
O PPA 2024-2027 contempla ainda mais de 100 ações vinculadas especificamente a um conjunto de nove públicos transversais: mulheres, pessoas negras, juventude, crianças e adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas e a comunidade LGBTQIAPN+. O orçamento total previsto destinado aos públicos transversais é de R$ 30,1 bilhões.

Apenas para a Lei Orçamentária Anual 2024, o PPA prevê investimentos na ordem de R$ 29,1 bilhões, recursos que serão oriundos da arrecadação estadual, de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), operações de crédito entre outras fontes de receitas. A maior parcela destes recursos será destinada para a Educação, seguida da Previdência Social, Saúde e Segurança Pública.

Orçamento Participativo
Recentemente, o Governo Federal e o Estado do Maranhão tornaram o PPA mais participativo, envolvendo a população na decisão sobre o uso dos recursos públicos, com recordes de participação nas audiências públicas e propostas inseridas no PPA.

Por isso, para a elaboração do PPA 2024-2027 o Governo do Maranhão executou o maior contingente de audiências públicas do Orçamento Participativo (OP) da história, reunindo 32 regiões de planejamento, onde as votações aconteceram por meio da plataforma on-line Participa MA e do WhatsApp, com auxílio da assistente virtual do Governo, a Juçara.

Assim, foi possível ouvir os movimentos sociais e a sociedade civil organizada para elaborar um orçamento democrático e que represente os anseios da população maranhense. O resultado desse processo foram 320 demandas de origem popular das quais 32 já estão contempladas no Orçamento 2024 e as demais incluídas no PPA 2024-2027.

O PPA e a LOA estão disponíveis na íntegra no site da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

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