A Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) promulgou uma lei queinstitui o 8 de Janeiro como “Dia Municipal do Patriota”. A data é a mesma em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.
A promulgação da lei foi assinada pelo presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB), em 10 de julho.
“Fica incluída a efeméride Dia Municipal do Patriota no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 8 de janeiro”, diz o documento.
A proposição foi de autoria do então vereador Alexandre Bobadra (PL) em 15 de março.
Em nota, Sossmeier alegou que “não cabe ao presidente fazer julgamento de valor desta ou daquela pauta ou projeto”.
O parlamentar acrescentou que “quando aprovado, e se houver silenciamento do prefeito, só cabe ao chefe do Legislativo promulgá-la”.
A prefeitura de Porto Alegre informou em nota que “o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal”.
Um menino autista de apenas 3 anos foi amarrado a uma cadeira, em uma escola no município de Posse, no nordeste goiano. O caso foi descoberto pela própria família da criança, que tem acesso à câmera de segurança localizada dentro da sala de aula, e denunciado a Polícia Civil.
Pelas imagens, os pais viram a criança se arrastando no chão, com uma cadeira “colada” ao corpo.
Veja:
Criança autista mudou comportamento
À polícia, a família do menino relatou que após o episódio ele apresentou mudança de comportamento. Conforme os familiares, ele ficou estranho, não queria ir à escola e, foi esse o motivo pelo qual olharam as imagens de segurança.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Humberto Soares, a diretora a unidade de Educação contou que a criança foi mesmo amarrada, como uma tentativa de acalmá-la.
“A diretora disse para a mãe que efetivamente amarrou a criança porque ela não estava se comportando bem e estava dando problema pra controlar na sala de aula”, disse o delegado ao portal G1.
Evoluir é a palavra de ordem da Educação Municipal de São José de Ribamar, na gestão Dr. Júlio. Nos últimos dois anos, o crescimento estrutural e pedagógico superou todas as projeções e expectativas.
Com organização, planejamento e equipe qualificada, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), conseguiu dar um salto qualitativo no ensino da rede.
O grande diferencial da atual administração começou logo na pandemia, quando os alunos puderam ter aulas de forma híbrida pela internet e pela TV aberta por meio do programa ligados, o projeto foi um grande sucesso.
Com o objetivo de oferecer aos alunos e professores um ambiente adequado ao processo de ensino-aprendizagem, o Governo Municipal dedicou atenção especial às reformas, ampliações e construções de escolas, 114 unidades foram reformadas, climatizadas, e receberam novos mobiliários, 18 girotecas foram instaladas, mas não parou por aí, a prefeitura entregou duas novas escolas e uma creche. Existem 18 escolas que ainda estão em reforma. Além disso, uma creche e mais uma escola estão em processo de construção.
A alimentação escolar também é priorizada. A prefeitura pensou detalhadamente na assistência do educando e lançou o cartão merenda, um subsídio financeiro de R$50 que beneficiou 25.808 alunos e não parou por aí. Foi elaborado o manual para fiscalização das cozinhas e cardápio do lanche. Para garantir refeição saudável aos alunos dentro de suas casas, a SEMED em parceria com a Secretaria de Agricultura passou a distribuir os kits merendas, que são cestas com produtos da agricultura famílias.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o poder público implemente um serviço que facilite a chegada do aluno à escola. Para cumprir essa orientação, a Secretaria Municipal de Educação oferece transporte escolar gratuito e universalizado para os estudantes da rede, hoje são 59 rotas, com ônibus, carros e vans.
As atividades pedagógicas foram potencializadas com Projetos como Curiar que oferece ensino em tempo integral e o Atitude, que visa nortear o aluno em suas escolhas para o futuro profissional. Nas férias os alunos puderam aproveitar o Curiar XP, que proporcionou momentos únicos para os estudantes que puderam visitar vários pontos turísticos da grande ilha. Sem se falar que a SEMED se dedicou ao busca ativa, para neutralizar a evasão escolar.
Os investimentos na educação também chegaram fortemente na capacitação dos nossos professores, foram ofertaras pós graduação a professores e gestores, novas contratações foram realizadas e foi lançado um seletivo que bateu recorde de inscrições.
Em São José de Ribamar os docentes são valorizados. Nos últimos dois anos,
os educadores tiveram reajuste salarial que chegou a 50% e hoje o município paga o maior salário do Brasil.
Aliados e apoiadores do governo Lula manifestaram decepção com o voto do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a liberação do porte de maconha para consumo pessoal. Por ser ex-advogado de Lula na Lava Jato e indicado pelo petista à vaga no STF, a expectativa era que Zanin fosse votar a favor da pauta esquerdista.
De acordo com a Folha de S.Paulo, em grupos de mensagens de políticos do PT choveram críticas contra Zanin. Os petistas chamaram o voto de lastimável e até trágico. Sobraram críticas até para Lula, que não teria pesado as opiniões do ministro sobre temas importantes para a base do PT, como a liberação das drogas, afirmou o jornal.
Entretanto, nenhum petista quis se manifestar publicamente sobre o voto de Zanin. Um dos poucos a comentar abertamente o voto do ministro, o deputado Zeca Dirceu (PR), líder da bancada do PT, defendeu Zanin. “É muito cedo para fazer avaliação. Tenho plena confiança em que ele será um excelente ministro.”
Já os apoiadores de Lula foram às redes sociais para manifestar o descontentamento com o voto de Zanin. Um deles foi o youtuber Felipe Neto, que classificou Zanin como “ultraconservador”. “Teremos 27 anos deste sujeito no STF. Defenderei o voto no Lula em 2022 até a morte, mas classifico esse como seu maior erro até agora”, escreveu. “Imperdoável, inexplicável e inaceitável. Temos agora três ministros ultraconservadores na Corte.”
A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) classificou o voto de Zanin como lamentável. “Lamentável o voto de Zanin. Descriminalizar a posse de drogas é essencial para combater o encarceramento em massa e a suposta ‘guerra às drogas’, que afeta sobretudo pobres e negros”, afirmou a parlamentar, que estendeu a crítica a Lula. “A próxima indicação de Lula ao STF deve representar as lutas democráticas e progressistas!”
Outra deputada psolista, Erika Hilton (SP) comentou o voto de Zanin e também falou em “progressismo”. “Mais do que nunca, precisamos de uma ministra negra e progressista no STF.”
Centro e direita aprovam voto de Zanin
Entre os parlamentares de centro e da direita, o voto de Zanin contrário à descriminalização do porte de maconha foi recebido como uma grata surpresa. Esses parlamentares, além de serem contrários à liberação das drogas, afirmam que, ao “revogar” uma lei aprovada pelo Congresso em 2006, invadem a competência legislativa.
Foi o que afirmou o deputado Filipe Barros (PL-PR). “O voto do ministro Zanin demonstra o respeito à nossa Constituição Federal, que prevê a independência e a harmonia entre os Poderes. O Congresso Nacional já se manifestou recentemente, no mínimo, duas vezes sobre o tema. Nessas ocasiões, decidiu que é crime o porte de drogas”, declarou o parlamentar à Folha.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestou no mesmo sentido: “Foi uma grata surpresa. O julgamento é uma usurpação do trabalho que já fizemos duas vezes no Congresso Nacional em menos de 13 anos. O STF não está respeitando uma decisão do Congresso, mas essa posição do ministro Cristiano Zanin é uma posição que vai ao encontro do que os parlamentares fizeram.”
Já o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica no Congresso, disse que não ficou surpreso com o voto, porque, antes da aprovação pelo Senado, “ele [Zanin] disse de forma clara e definitiva isso: ele, além de ser homem de família, tinha as convicções dele em defesa de uma sociedade saudável”.
Revista Oeste
Lamentável o voto de Zanin. Descriminalizar a posse de drogas é essencial para combater o encarceramento em massa e a suposta "guerra às drogas", que afeta sobretudo pobres e negros. A próxima indicação de Lula ao STF deve representar as lutas democráticas e progressistas!
No início da manhã desta quinta-feira (24), a Polícia Civil realizou mais uma operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão em endereços de suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas em São Luís. Quatro pessoas foram presas em flagrante por tráfico de drogas, durante a ação. Com os suspeitos, os policiais apreenderam entorpecentes, munição para arma de fogo, aparelhos celulares, dinheiro, balança de precisão e embalagens, entre outros itens e instrumentos utilizados para a prática criminosa.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros Vila Embratel e Anjo da Guarda, localizados na região Itaqui-Bacanga, e também no bairro São Francisco. Entre os presos na operação está uma mulher de 22 anos, localizada na Rua Tancredo Neves, no bairro Vila Embratel, na região Itaqui-Bacanga. Em sua posse, os policiais apreenderam maconha, crack, cocaína, três aparelhos de celular, uma quantia em dinheiro (ainda não informada), caderno com anotações sobre a atividade criminosa, entre outros itens. Em posse dos outros três suspeitos presos a polícia também apreendeu entorpecentes.
“A Policia Civil do Maranhão trabalha ininterruptamente com operações de combate ao crime, e hoje foi mais uma operação exitosa, coordenada pela nossa Superintendência de Polícia Civil da Capital. Os alvos eram residências de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, com mandado de busca e apreensão expedido pela justiça. Essas ações da Polícia Civil são constantes, tanto na Grande Ilha quanto nos municípios do interior do estado, resultado de investigações, contribuindo para a redução da criminalidade”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva.
Investigação
A operação foi coordenada pela Superintendência de Policia Civil da Capital em conjunto com o Grupo de Resposta Tática da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (GRT/Seic) e Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa. Sob o comando do delegado Paulo Franco, da Seccional Sul da Polícia Civil, da capital maranhense, a operação contou ainda com a participação de nove equipes das 9ª, 14ª, 15ª, 18ª e 19ª Delegacias de Polícia, da capital.
Conforme explicou o delegado Paulo Franco, “a operação faz parte do grande reforço que o Sistema de Segurança do Maranhão faz para combater a criminalidade, reduzindo assim a violência”. Ainda conforme o delegado, os mandatos cumpridos durante a ação se deram no bojo das investigações que apontaram que as residências funcionavam como pontos de venda de drogas.
“Alguns alvos ainda tentaram fugir com a chegada da polícia, mas logo foram presos pelas equipes”, informou o delegado, destacando que as investigações acerca dos casos continuam a fim de localizar e prender todos os envolvidos.
Os quatro suspeitos presos foram apresentados no plantão das Delegacias do Anjo da Guarda (5º DP) e São Francisco (9º DP). Após os procedimentos legais, os conduzidos foram encaminhados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficarão a disposição da Justiça.
Seminário Diálogos com o Controle Interno Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, integra o Projeto Interagir
Presidente da Alema, Iracema Vale, ao lado de autoridades, destacou ação do TCE/MA para melhorar controle interno municipal
A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada dos deputados Antônio Pereira (PSB) e Cláudio Cunha (PL) prestigiaram, na manhã desta quinta-feira (24), no auditório Fernando Falcão, o Seminário Diálogos com o Controle Interno Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). A iniciativa integra o Projeto Interagir e tem como objetivo debater alternativas e ações que possam contribuir para o fortalecimento dos órgãos de controle interno dos municípios maranhenses.
“A Casa do Povo sente-se orgulhosa em receber o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) para o lançamento do programa Interagir, que é uma ação que vai contribuir para melhorar a transparência e o controle interno municipal. Além de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, compete ao TCE/MA também orientar e capacitar as equipes técnicas que integram as controladorias dos municípios”, afirmou Iracema Vale.
“É uma iniciativa de suma importância para o Estado do Maranhão. Agradecemos o presidente do TC/MA por trazer esse evento para a Assembleia. Isto vai contribuir para se avançar na estruturação das controladorias dos municípios maranhenses”, ressaltou Antonio Pereira.
“O TCE/MA é um órgão auxiliar da Assembleia com a função de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. É muito importante que tenha a iniciativa de interagir com a sociedade. Isto vai contribuir para que os municípios melhorem sua prestação de serviços e tornem-se mais eficientes na aplicação dos recursos públicos”, destacou Cláudio Cunha.
Presidente do TCE/MA, Marcelo Tavares, afirmou que propósito é dialogar com os municípios e capacitá-los
“O controle interno municipal é um instrumento fundamental de monitoramento de gastos públicos. Um controle interno bem estruturado com funcionários efetivos, que tenham de fato autonomia e legitimidade para auxiliar na fiscalização do gasto público, é uma questão estratégica para se avançar no controle e transparência dos gastos públicos. Nosso propósito é dialogar com os municípios e capacitá-los para realizar com eficiência o controle interno dos gastos públicos”, esclareceu o presidente do TCE/MA, Marcelo Tavares.
Também participaram do evento, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Raul Cancian; o secretário geral da OAB/MA, Gustavo Mamede; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público Estadual (MPE), Ednardo Marques; o controlador-geral do Município de São Luís, Sérgio Mota; a vice-presidente da União de Vereadores e Câmaras Municipais (UVCM), vereadora Irlanda Batista, de Barreirinhas; o prefeito de Presidente Médice, Caçula Coelho, representando a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), e o representante do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, Fernando Antônio Pereira dos Santos Filho.
J. Cardoso
Seminário Diálogos com o Controle Interno Municipal reuniu dezenas de participantes no auditório Fernando Falcão, da Alema
Flamengo e São Paulo estão na disputa pelo título da competição mais democrática do país
O sorteio do mando de campo da final da Copa Betano do Brasil acontece na próxima segunda-feira (28/08), na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), às 14h. Os presidentes , técnicos e um jogador de cada clube também estarão presentes ao sorteio.
Flamengo e São Paulo são os grandes finalistas da competição mais democrática do Brasil, que reuniu 92 clubes de todo o país, nesta que se já se consolidou como a maior Copa do Brasil de todos os tempos. Os dois times vão se enfrentar nos dias 17 e 24 de setembro.
O campeão da Copa Betano do Brasil vai levar a premiação recorde de R$ 70 milhões e o vice, R$ 30 milhões.
Na tarde desta quarta-feira (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação no Futebol aprovou o convite para ouvir o meio-campista do West Ham, da Inglaterra, e da Seleção Brasileira, Lucas Paquetá.
Também foi aprovado o convite para depoimento do atacante Luiz Henrique, do Betis da Espanha.
Ambos estão envolvidos em uma denúncia de manipulação de partida. A federação inglesa investiga apostas feitas em contas vinculadas a pessoas próximas a Paquetá.
As apostas teriam sido feitas em uma partida em que o meio-campista entrou em campo.
De acordo com o relator da CPI, os jogadores devem participar por vídeo-chamada, já que a temporada de futebol europeia já começou.
A Federação Inglesa de Futebol apura uma denúncia que recebeu sobre uma aposta em um cartão amarelo de Paquetá.
A investigação partiu de uma aposta no cartão amarelo de Paquetá no empate do West Ham com o Aston Villa por 1 a 1, no último dia 12 de março, pela Premier League.
O meia brasileiro levou o amarelo aos 24 minutos do segundo tempo.
Análise inicial feita pelos investigadores mostrou que nesse dia várias contas novas foram criadas na Betway, com os usuários depositando o valor máximo permitido.
As contas fizeram uma aposta casada para aumentar os ganhos: os autores só receberiam o dinheiro se Paquetá levasse amarelo contra o Aston Villa e se o atacante Luiz Henrique, do Betis, recebesse o cartão contra o Villarreal, no mesmo dia 12 de março.
A partida do Campeonato Espanhol também acabou empatada por 1 a 1. Luiz Henrique entrou aos 12 minutos do 2º tempo e levou o cartão aos 43.
Ao término das ligas, as autoridades fazem uma varredura em possíveis casos suspeitos. E Paquetá está sob investigação na Inglaterra.
Na quarta-feira (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou a quebra do sigilo bancário dos atores Cauã Reymond e Tatá Werneck, juntamente com o jornalista Marcelo Tas. O deputado federal Paulo Bilynskyi (PL-SP) foi o responsável pelo pedido de quebra de sigilo.
Além disso, os deputados também acataram a quebra do sigilo bancário da empresa de criptomoedas Atlas Quantum. Os três indivíduos em questão realizaram a promoção da empresa durante os anos de 2018 e 2019. Nesse contexto, a CPI requisitou acesso aos contratos e aos dados relacionados aos pagamentos das campanhas publicitárias.
A aprovação desse pedido ocorreu durante uma sessão em que outros 25 requerimentos foram avaliados, incluindo convites, convocações e quebras de sigilo. A maioria desses requerimentos foi aprovada por meio de votação simbólica, sem a necessidade de debate. No entanto, a questão relacionada aos artistas gerou um debate acalorado e troca de acusações entre os parlamentares.
“Visando ao esclarecimento dos ilícitos praticados pela empresa Atlas Quantum, bem como o possível envolvimento dos senhores Cauã Reymond Marques e Marcelo Tristão Athayde de Souza e da senhora Talita Werneck Arguelhes, faz-se necessária a quebra do sigilo bancário. Além disso, também se faz necessário acesso aos contratos firmados, a fim de esclarecer a efetiva participação destes nas fraudes perpetradas pela Atlas Quantum, bem como seu conhecimento acerca das irregularidades que envolvem a empresa”, afirma o requerimento.
Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer ofensas homofóbicas como injúria racial, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou que pessoas trans não podem apelar para a Lei Maria da Penha, voltada para o combate a agressões domésticas, porque “transexual não é mulher”.
O desembargador Francisco José Galvão Bruno, presidente da seção de Direito Criminal do TJSP, disse que o vereador Thammy Miranda (PL), que se declarou um homem trans em 2014, não poderia ser enquadrado pela Lei Maria da Penha.
No entanto, em 2022, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Maria da Penha também deve ser aplicada em casos de violência contra mulheres transgênero.
“Sexo e gênero, no meu tempo, significava a mesma coisa, com todo o respeito a homossexuais e transexuais. Transexual não é mulher, isso é uma humilhação para a mulher. Dizer que transexual tem que receber a Lei Maria da Penha é um absurdo. A transexual famosa, filha da Gretchen, ela pode ser réu também, então? É lógico que não”, disse ele.
“Quando não existia alfabeto, quando não se falava, já existia a diferença entre homem e mulher. E hoje querem mudar isso”, afirmou Bruno durante evento promovido pelo Ministério Público (MPSP) nessa terça-feira (22/8).
O evento buscava debater decisões de Tribunais Superiores sobre buscas pessoais, veiculares, domiciliares e o reconhecimento de pessoas por meio de câmeras de segurança. Bruno foi um dos palestrantes.
“Não é agradável você levar puxão de orelha, como eu levei, porque disse que mulher e homens são de sexos diferentes”, disse o desembargador.
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