Registro é de operação contra tráfico em 2016; ministro votou pela descriminalização do porte individual da droga na 4ª feira .

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou, na 4ª feira (3.ago.2023), pela descriminalização do porte individual de maconha. Com o voto do magistrado, a Suprema Corte formou 4 a 0 a favor da pauta.

Ao comentar o voto do ministro, internautas recuperaram um vídeo de 2016 em que Moraes aparece cortando pés de maconha. O registro foi feito no Paraguai, durante operação contra o crime transnacional do país vizinho em parceria com o Brasil.

No vídeo, Moraes diz que acabar com o tráfico de drogas é prioridade tanto dele como do governo. Na época, magistrado era ministro da Justiça no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

“A parceria importantíssima entre Brasil e Paraguai, parceria que é para a erradicação da maconha, do crime transnacional e, principalmente, esse é o efeito mais importante contra a criminalidade organizada. Desde o momento em que assumi, um dos meus compromissos e uma das minhas prioridades, e do governo federal, por determinação do presidente Michel Temer, é o combate à criminalidade transnacional”, diz Moraes no vídeo.

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Apesar do humor em torno da declaração, o voto de Moraes contribui para a descriminalização do porte individual da droga, não para a legalização geral. Na 4ª feira (2.ago), enquanto proferia seu voto, o ministro defendeu a necessidade de diminuir a “discricionariedade” na abordagem policial e nos julgamentos em torno do assunto.

Segundo Moraes, a atual legislação contribui para a prisão arbitrária de usuários de drogas, em especial quando se trata de pessoas pretas e pardas.

“Isso gerou o fortalecimento das facções no Brasil. A aplicação da lei gerou aumento do poder das facções no Brasil. Aquele que antes era tipificado como usuário, quando despenalizou, o sistema de persecução penal não concordou com a lei e acabou transformando os usuários em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para sistema penitenciário. Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi capturado pelas organizações criminosas”, afirmou o ministro durante o voto.

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  Publicado em: Política