Carlos Brandão comenta PL de Iracema Vale…

Publicado em   05/jul/2023
por  Caio Hostilio

Carlos Brandão:

A partir de agora, crianças registradas sem o nome do pai terão o direito assegurado de saber quem as gerou. Sancionamos a Lei nº 11.961/23, proposta pela deputada @iracemavale, que estabelece obrigatoriedade aos cartórios comunicarem à Defensoria Pública os nascimentos sem identificação paterna.

Uma parceria entre DPE, Assembleia Legislativa e o nosso @governoma. Com isso, a Defensoria passará a realizar uma busca ativa para identificar a paternidade que não conste nas certidões de nascimento, garantindo mais cidadania aos maranhenses.

#cidadania #leis #parceria #paternidade #maranhão #governoma

  Publicado em: Política

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