O presidente doTribunal Superior Eleitoral(TSE),Alexandre de Moraes, vai ser o responsável por analisar o recurso extraordinário que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso porque como presidente do TSE ele é o responsável por analisar se há admissibilidade no recurso. Entre os pontos levados em consideração para o presidente do TSE acatar o recurso que sobe ao STF estão a presença de questões constitucionais e o fato de a matéria ter repercussão geral.
Independentemente do recurso extraordinário ao STF, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE com os chamados embargos de declaração. Esse recurso, no entanto, não tem competência para alterar a decisão da corte, quetornou Bolsonaro inelegível na última sexta-feira (30) por 5 votos a 2.
FONTE: terrabrasilnoticias.com
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