O presidente do TSE é o responsável por analisar se há admissibilidade no recurso
Isso porque, como presidente do TSE, Moraes é o responsável por analisar se há admissibilidade no recurso.
Nesse caso, os advogados de Bolsonaro teriam que apresentar um agravo contra o despacho denegatório de recurso especial, que é distribuído para um outro ministro do STF.
Independentemente do recurso extraordinário ao STF, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE com os chamados embargos de declaração.
No entanto, esse recurso não tem competência para alterar a decisão da Corte, que tornou Bolsonaro inelegível na última sexta-feira (30).
A praxe nos tribunais é não conceder a admissibilidade do extraordinário para quem está fazendo o recurso.
Publicado em: Política