Ato solene contou com a presença dos deputados Roberto Costa, Antônio Pereira, Neto Evangelista, Wellington do Curso, Carlos Lula, Yglésio Moysés e Júlio Mendonça, representantes de entidades, movimentos sociais, órgãos públicos e convidados
Agência Assembleia
Sessão solene alusiva à Semana Estadual de Prevenção a Queimaduras do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta segunda-feira (05), no Plenário Nagib Hayckel, sessão solene em alusão à Semana Estadual de Prevenção a Queimaduras do Maranhão, proposta pelo deputado Florêncio Neto (PSB). A cerimônia foi presidida, inicialmente, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e, em seguida, pelo deputado Florêncio Neto (PSB).
O ato solene contou com a presença dos deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Wellington do Curso (PSD), Carlos Lula (PSB), Yglésio Moysés (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB), representantes de entidades, movimentos sociais, órgãos públicos e convidados.
Compuseram a mesa de honra da cerimônia, dentre ouros, o diretor científico da Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ), o médico cirurgião plástico Antônio Luiz Moreira; o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA), Rogério Moreira Lima; a presidente da Associação Maranhense de Apoio a Sobreviventes de Queimaduras(AMASQ), Andréa Barbosa; o representante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, tenente José Lisboa; a promotora de justiça Maria da Glória e o sobrevivente de queimaduras Daniel Moraes.
Agência Assembleia
Florêncio Neto ressaltou que o momento chamou atenção para uma temática que acomete milhares de irmãos maranhenses em todas as regiões do estado
Solidariedade
A presidente da Assembleia solidarizou-se com a luta dos sobreviventes de queimaduras no Maranhão e defendeu uma ação forte de conscientização e diminuição dos fatores de risco em relação ao problema das queimaduras.
“Entre junho de 2019 e junho de 2022, segundo a AMASQ, quase 40 mil pessoas foram internadas por causa de queimaduras no Estado do Maranhão. Esses são números alarmantes e preocupantes. Essa incidência pode ser reduzida com conscientização, informação e diminuição dos fatores de risco. O governador Carlos Brandão deu uma grande contribuição ao enfretamento do problema com a instalação da Ala de Queimados no Hospital da Ilha. Mas precisamos avançar mais. Contem com a Assembleia nesta luta”, ressaltou.
O deputado Florêncio Neto destacou a importância da realização da sessão solene na Semana Estadual de Prevenção de Queimaduras no Maranhão, em cumprimento à Lei Estadual 11.202/2019, de autoria do seu pai, o então deputado Carlinhos Florêncio.
“Esse momento chama a atenção para essa temática que acomete milhares de irmãos maranhenses em todas as regiões do estado. Agradecemos ao governador Carlos Brandão pela sua sensibilidade em inaugurar, recentemente, no Hospital da Ilha, a Unidade de Tratamento de Vítimas de Queimaduras”, ressaltou.
Agência Assembleia
Professora Vanúsia Sousa deu um depoimento sobre ter sido vítimas de queimadura
Sobreviventes
Daniel Moraes, acadêmico de Caxias, fez um emocionante e dramático relato do seu caso, ocorrido em 2019, quando sofreu queimadura de terceiro grau em 65% do corpo. “Estive nove meses internado e passei um ano e meio de tratamento. Infelizmente, à época, o Maranhão, não tinha uma unidade de tratamento de queimaduras. Fui obrigado a procurar outro estado para fazer meu tratamento”, afirmou.
Outro relato impactante foi o da professora Vanusia Sousa Matos, de Barra do Corda (MA), que teve 50% do corpo queimado por um aluno, dentro da sala de aula. “Sobrevive com o apoio incondicional do meu esposo e da AMASQ. Foram muitos dias sem conseguir dormir devido a tanta dor. Graças a Deus estou aqui contando o meu caso. A nossa luta, agora, é por tratamento adequado e prevenção. Agradeço ao governador Carlos Brandão por instalar uma unidade de tratamento para os sobreviventes de queimaduras no Maranhão”, relatou.
Daniel Moraes, sobrevivente de queimadura, também falou sobre grave situação que enfrentou
AMASQ
A Associação Maranhense de Apoio a Sobreviventes de Queimaduras (AMSQ) é uma entidade sem fins lucrativos. Foi criada em 2020, na cidade de Caxias, com a finalidade de mobilizar o Maranhão para a prevenção de queimaduras e prestar apoio a sobreviventes de queimaduras. Pretende ser referência na assistência a sobreviventes de queimaduras e na prevenção a queimaduras do Estado do Maranhão.
Sem apresentação técnica do impacto, a comissão da Câmara resolveu marcar uma nova audiência.
Texto: Isaías e foto Fabrício Cunha
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde desta segunda-feira (05), uma reunião para tratar dos impactos financeiros envolvendo as emendas que modificaram o Projeto de Lei n.º 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.
O debate, solicitado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), por meio do ofício nº 030/23, foi conduzido no primeiro momento pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), e contou com a participação de parlamentares, sindicalistas e do secretário Emílio Murad, titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov).
O encontro contou com a participação do secretário-Adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Henrique Martins Lima; e do secretário-Adjunto de Planejamento, Octávio Soares.
Ao abrir a audiência pública, Raimundo Penha explicou a importância do diálogo em busca de um consenso e frisou que a reunião tem o objetivo de buscar clarear as informações que a Casa considera não que não foram tão precisas em relação aos impactos financeiros.
“Estamos falando de 20 mil trabalhadores municipais e o que a gente precisa é buscar uma solução que atenda esses interesses. São pessoas que estão numa situação extremamente penosa. Nós estamos falando de um técnico de enfermagem ou de um enfermeiro, que estão lá na linha de frente, trabalhando no Socorrão, mas que não podem receber nenhum tipo de reajuste e fora isso eles não têm direitos básicos garantidos como é o caso do 13º salário e das férias. Então, não podemos apenas analisar aqui números frios. Nós estamos falando da vida dessas pessoas que também salvam outras vidas”, disse.
Dados sem soluções
Em seu pronunciamento, o parlamentar também considerou positiva a vinda dos representantes do Poder Executivo à Câmara, mas afirmou que a reunião encerrou sem nenhum encaminhamento prático.
“Eu considero positivo o diálogo e a vinda do Poder Executivo aqui na Câmara de Vereadores, entretanto, nós estamos saindo sem nenhum encaminhamento prático, pois os dados da prefeitura estão focados apenas em números e, para nós, acredito que mais importante, são as soluções”, completou.
Juridicamente legal
Durante sua participação, o vereador Pavão Filho (PDT), um dos autores de uma das emendas, também se manifestou e afirmou que sua proposta teve como fonte de despesa a reserva de contingência com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 14 milhões. Além disso, o parlamentar destacou ainda que sua emenda é juridicamente legal.
“A minha emenda respeitou o entendimento jurídico e financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode haver mais que 54% com gasto com pessoal, mas nossa proposta está dentro do percentual de 40%. O impacto seria de pouco mais de R$ 1 milhão que poderia sair dos R$ 14 milhões da reserva de contingência. Por isso, acredito que, em nosso entendimento, nossa emenda é juridicamente legal, economicamente viável e socialmente justa”, afirmou.
Reunião sem objetivo
Falta do estudo técnico, superávit financeiro, falta de transparência em relação aos impactos financeiros e medidas para garantir o reajuste a todas as categorias dominaram a audiência no plenário Simão Estácio da Silveira. Alguns parlamentares, entretanto, não ficaram satisfeitos com algumas respostas e apontaram que o objetivo da reunião não foi cumprido.
“No entendimento do Coletivo Nós, o objetivo da reunião não foi cumprido, uma vez que a prefeitura veio pra cá, mas não apresentou para a Câmara, aos vereadores, aos sindicalistas presentes, como é que chegou nesse número? Nesse impacto? Não é só dizer que o número é esse. Precisa justificar, precisa apresentar para Câmara como foi que chegou nesse cálculo? Qual foi o cálculo ou a metodologia utilizada? Quais foram as premissas para isso? Então, uma vez que a prefeitura não nos apresenta detalhadamente essa tabela, em nosso entendimento, o objetivo da reunião não foi atingido, por isso que estamos solicitando mais uma vez, outra reunião para que eles possam ter outra oportunidade para apresentar esses números”, informou o co-vereador Jonathan Soares.
Presença do TCE
No encontro, o vereador Álvaro Pires (PMN) afirmou que estará apresentando na sessão desta terça-feira (06), um requerimento solicitando a presença de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para ajudar a clarear os números apresentados pela prefeitura.
“O nosso objetivo é fazer cumprir o artigo 59, da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde destaca a atuação do Legislativo com a participação do controle externo que pode ser o TCE e o Ministério Público”, garantiu.
Falta diálogo e informação
O vice-presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL), Denisson Sodré, também considerou que o encontro não foi satisfatório. Além disso, ele também reclamou que o prefeito enviou a proposta à Câmara sem discutir com os sindicatos que representam as diversas categorias dos servidores.
“Permanece a falta de informações e a falta de números sobre o impacto financeiro das emendas, por exemplo, continua sem aparecer. Além disso, a prefeitura apresentou um número astronômico. Esse número não nos parece e corresponder com a realidade e continuamos insatisfeitos por que diversas categorias estão excluídas do reajuste como agente de trânsito, uma parte dos guardas municipais, cuidadores escolares, monitores e agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, condutor de ambulância, ou seja, todos estão aí praticamente fora do reajuste salarial. O prefeito não dialogou com os trabalhadores, antes de enviar o projeto ao Legislativo”, pontuou o sindicalista.
Durante sua participação, o secretário Emílio Murad (Semgov) voltou a alegar que as emendas aprovadas pelos vereadores inviabilizam o reajuste prometido, ao criar um impacto de aproximadamente acima de R$ 700 milhões nas contas municipais. Ele disse ainda que “quem não foi contemplado no reajuste de 8.2% já foi contemplado com o reajuste do salário mínimo, através da lei federal”.
Encaminhamentos
O vice-presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas (Podemos), que encerrou a reunião, falou que um novo encontro deve ser marcado entre os técnicos da prefeitura e a Comissão de Orçamento da Casa, visando discutir o assunto em uma nova audiência que será agendada brevemente.
“No primeiro momento, eu falei que um novo encontro seria realizado nesta terça-feira, a partir das 15h, mas os técnicos da prefeitura falaram que amanhã será realizada uma reunião com a Comissão de Orçamento ou com o secretário de Planejamento. A partir desse encontro, eles vão deliberar sobre a temática para marcar uma nova data para trazer os números do estudo de impacto financeiro”, informou.
Postado por Caio Hostilio em 05/jun/2023 - 1 Comentário
Éric Piolle, que administra a cidade de Grenoble, quer celebrar datas seculares
O prefeito da cidade francesa de Grenoble, Éric Piolle, propôs substituir feriados religiosos, como Páscoa e Natal, por feriados que celebrem pessoas LGBTs. O político fez o anúncio em 24 de maio, nas redes sociais.
“Eliminemos do nosso calendário republicano as referências a feriados religiosos”, disse Piolle, no Twitter. “Declaremos feriados seculares, que marcam o nosso apego comum à República, às revoluções, à comuna, à abolição da escravatura, aos direitos das mulheres ou das pessoas LGBT.”
Inadmissible. Les fêtes religieuses sont un motif d’absence valable, au titre du calendrier publié chaque année par le ministère de l’éducation nationale. Ce recensement voulu par Darmanin est une terrible dérive autoritaire. Le Pen n’aurait pas fait mieuxhttps://t.co/oVjgSorgXh
Mais cedo, o prefeito havia criticado a medida do ministro do Interior francês, Gérald Darmanin, de avaliar a taxa de faltas em aulas escolares por causa do fim do Ramadã Islâmico. “Inadmissível”, afirmou. “Os feriados religiosos constituem motivo de falta válido, de acordo com o calendário divulgado anualmente pelo Ministério da Educação Nacional. Esse censo, desejado por Darmanin, é terrível e autoritário.”
As declarações de Piolle não foram bem recebidas pela direita francesa e por internautas. “Vá encontrar outro país para apagar sua história”, disse um usuário do Twitter ao prefeito.
O que pensa o prefeito sobre os feriados LGBTs?
Além dos LGBTs, Éric Piolle também se compromete com causas ambientais, feministas e antirracistas | Foto: Instagram/ericpiolle
“Esse wokismo que quer apagar tudo ignora nossa história e nossa identidade”, disse Marine Chiaberto, vice-presidente do partido de direita Reconquête. “É hora de desconstruir os desconstrutores!”
Não é a primeira vez que Piolle dá preferência aos LGBTs e a outros movimentos sociais. Em junho de 2021, Piolle deu as boas-vindas ao “mês decolonial” em sua cidade — um comício “antirracista”, onde o homem branco estava no banco dos réus.
Durante as primárias de seu partido, o Verdes, Piolle disse ter sido “educado, reeducado, desconstruído e reconstruído pelas lutas feministas” e que tinha vergonha dos seus “privilégios” como um homem branco heterossexual.
banco retoma pauta da diversidade com presidente lésbica
Depois de quatro anos sem políticas para a diversidade, o Banco do Brasil lança, nesta terça (6), um cartão de crédito que permite o uso do nome social do titular, uma inovação destinada aos transexuais.
Ele terá a cor da bandeira do arco-íris, símbolo do movimento LGBTQIA+, e marca uma virada na política da instituição.
No governo Jair Bolsonaro, o presidente do BB demitiu o diretor de marketing por ter autorizado uma campanha que exibia diferentes tipos de correntistas, entre eles pretos e uma pessoa transexual.
A atual presidente do BB, Tarciana Medeiros, é a primeira mulher a presidir a instituição. Ela é negra e abertamente lésbica.
Sob sua gestão, o banco retomou a pauta da diversidade. Será o principal patrocinador da Parada Gay, em São Paulo.
Postado por Caio Hostilio em 05/jun/2023 - 1 Comentário
Flávio Dino é o campeão de viagens. Fernando Haddad e Luiz Marinho aparecem logo depois
Por Metrópoles
Com direito de voar a bordo de aviões oficiais, ministros do governo Lula vêm aproveitando o privilégio e usando as aeronaves para passar os fins de semana nos seus estados de origem.
Levantamento do Metrópoles baseado em dados da Força Aérea Brasileira (FAB) mostra que, para alguns integrantes do primeiro escalão federal, esses voos viraram rotina.
Em muitos casos, os ministros viajam às sextas-feiras, esticam o fim de semana nas suas cidades e retornam a Brasília, também nas asas da FAB, aos domingos ou às segundas-feiras.
Na maioria das vezes, os ministros embarcam às sextas e retornam às segunda para Brasília Força Aérea Brasileira
Ministros têm usado aviões da FAB para emendar o fim de semana em casa Força Aérea Brasileira
Flávio Dino é o campeão das viagens Força Aérea Brasileira
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pegou 8 voos para São Paulo. Viagens incluíram o fim de semana na cidade Força Aérea Brasileira
Na maioria das vezes, os ministros embarcam às sextas e retornam às segunda para Brasília Força Aérea Brasileira
Ministros têm usado aviões da FAB para emendar o fim de semana em casa Força Aérea Brasileira
Flávio Dino é o campeão de viagens
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é o recordista nesse tipo de viagem. Ao todo, ele fez nove voos às sextas e aos sábados para São Luís, capital do Maranhão, onde tem residência.
Em apenas três dessas viagens o ministro tinha compromissos oficiais na cidade. Nas outras seis oportunidades, Dino alegou motivos de segurança para usar os jatos da FAB.
Luiz Marinho vem em seguida
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, aparece logo depois de Flávio Dino no ranking: paulista, ele voou oito vezes para São Paulo às sextas-feiras, com retorno à capital federal no início da semana seguinte.
O primeiro voo ocorreu logo no início do governo, em 13 de janeiro. Quando não tem agenda oficial em São Paulo, Marinho, assim como Dino, também alega motivo de segurança para justificar o uso das aeronaves.
As agendas de Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é outro que aparece bem posicionado na lista.
Com um gabinete em Brasília e outro na capital paulista, da qual foi prefeito entre 2013 e 2016, ele tem por hábito marcar reuniões ou entrevistas na cidade às sextas. Assim, justifica as viagens.
O petista fez, ao todo, sete voos com destino a São Paulo na reta final da semana: foram cinco às sextas-feiras e dois às quintas.
Outros casos
Ministra da Saúde, Nísia Trindade viajou sete vezes em aviões da FAB às sextas-feiras para o Rio de Janeiro, sua cidade natal.
Em todas as viagens, ela alegou motivos de serviço: apresentou como justificativa compromissos na capital fluminense.
Por quatro vezes, Nísia Trindade voltou a Brasília de FAB. Nas três restantes, ela retornou em voos comerciais.
Também carioca, a ministra do Turismo, Daniela do Waguinho, voou para o Rio três vezes em aviões oficiais nos fins de semana. Em todas as viagens, apontou razões de serviço, com compromissos marcados às sextas e às segundas.
O que dizem os ministros
O Ministério da Justiça disse que as viagens de Flávio Dino em aviões da FAB estão de acordo com os requisitos estabelecidos em lei — incluindo aquelas realizadas sob a justificativa de “segurança”, uma vez que o ministro sofre ameaças que ensejam até o reforço de sua escolta policial.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego alegou que Luiz Marinho usa os aviões em viagens de serviço, conforme o decreto que regula a utilização das aeronaves oficiais.
Da mesma forma, a assessoria da Fazenda declarou que Fernando Haddad segue as normas que tratam do transporte aéreo de autoridades em aeronaves da FAB.
O Ministério da Saúde afirmou que “cumpre rigorosamente as regras estabelecidas pelo decreto. Já o Ministério do Turismo respondeu que destaca que todos os deslocamentos da ministra Daniela do Waguinho em aeronaves da FAB têm por finalidade o cumprimento de agendas oficiais”.
O que diz a lei
A legislação atual prevê que ministros de Estado só podem usar voos da FAB para viajar entre Brasília e as cidades onde têm domicílio quando alegarem motivos de “segurança”.
É comum, no entanto, que os ministros marquem compromissos nas suas cidades de origem e justifiquem os deslocamentos apontando motivos de serviço, o que também abre brecha para que os voos ocorram.
O presidente da Câmara dos Deputados,Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em entrevista exclusiva à CNN nesta segunda-feira (5), que o “Congresso Nacional é conservador e liberal”. Lira se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta manhã para discutir a articulação do governo.
“O Congresso não é um Congresso que foi eleito progressista de esquerda. É um Congresso reformador, liberal, conversador, que tem posicionamentos próprios”, disse Lira.
De acordo com o presidente da Câmara, Lula tem se movimentado para aprovar os projetos de interesse do governo, apesar das críticas que a articulação do petista tem sofrido no Congresso.
“Nós sabemos que a dinâmica hoje é outra. Através das redes sociais, os parlamentares sofrem influência direta dos seus eleitores. A realidade fática de um Congresso de hoje não é igual ao de um Congresso de 20 anos atrás”, avaliou Lira.
“O governo precisa se mobilizar, a articulação precisa estar mais atenta e eu penso que dentre todas essas articulações o governo vai, a partir de hoje, com a participação do presidente Lula, ter uma participação mais efetiva na construção dessa base mais sólida”, continuou.
Ainda de acordo com Lira, o governo vem acumulando vitórias em pautas nas quais a Câmara se comprometeu a votar.
“Líderes, por exemplo, do PSDB, do Cidadania, do União Brasil, do Progressistas, do Republicanos, que em tese são partidos que têm lá algumas dificuldades, têm dado os votos necessários para o governo”, apontou Lira.
Mesmo sem cargo público, o sogro do ministro das Comunicações despacha em gabinete oficial, segundo jornal
Mesmo sem cargo público, o sogro do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil, foto), despacha no gabinete oficial do genro, onde recebe empresários, afirma o Estadão. Segundo a reportagem, o empresário Fernando Fialho atende na sede da pasta, em Brasília, inclusive quando o ministro cumpre agenda no Maranhão, sua base eleitoral.
“Um dos empresários recebidos nas Comunicações, no último dia 17 de março, afirmou ao Estadão que tratou de internet e debateu a ‘expansão da conectividade’ com Fialho. Outro definiu o papel dele como sendo de ‘apoio’. Procurado, o ministério confirmou que o sogro de Juscelino despacha na pasta e justificou que ele contribuiu ‘com sua experiência’.”
Fernando foi diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por cinco anos (entre 2006 e 2012). Ele também ocupou o cargo de secretário de Estado do Maranhão, entre abril de 2012 e dezembro de 2014. À época, Roseana Sarney (MDB) era governadora. A passagem de Fernando pela Secretaria resultou num processo na Justiça do Maranhão no qual ele é réu, acusado de desvio de dinheiro público. De acordo com dados da Receita Federal, Fialho hoje controla cinco empresas nos ramos de portos, construção, mineração, criação animal e consultoria.
“Os documentos internos do Ministério das Comunicações indicam que Fernando Fialho recebeu ao menos quatro convidados entre fevereiro e março. O Estadão apurou que nem todos os acessos de visitantes da pasta entram nos registros. Não é possível, portanto, saber com precisão quantas ou quais pessoas o sogro do ministro recebeu desde o início do governo”, afirma a reportagem.
Procurado, o Fernando Fialho confirmou ao jornal que esteve “algumas vezes” no ministério. O sogro de Juscelino afirmou que “é falacioso” e “leviano” dizer que ele atua na pasta ou exerce qualquer função, acrescentando que “é meramente de um conselheiro informal”.
Antônio Cecílio Moreira Pires, professor da faculdade direito do Mackenzie, disse ao Estadão que, para receber pessoas e despachar em um órgão de governo, o funcionário precisa estar nomeado em uma função pública. “O servidor público, para exercer suas funções, tem de ser nomeado e tomar posse. […] Para ele estar dentro do ministério recebendo pessoas, despachando, ele tem de exercer uma função pública. Para exercer função pública, tem de ter cargo público. Se não tem cargo público, essa atuação dele é irregular”, argumentou.
Juscelino Filho balançou no cargo meses atrás por ter usado um avião da FAB para ir a leilões de cavalo em São Paulo. O ministro teve uma reunião decisiva em março com Lula, que decidiu mantê-lo no governo.
O vereador Raimundo Penha foi o autor de uma das leis promulgada pela Câmara Municipal / Leonardo Mendonça
Texto: Sandra Viana
Novas propostas dos vereadores da Câmara Municipal se tornaram leis e já estão em vigência em São Luís. As proposições são dos parlamentares Dr. Gutemberg (PSC) e Raimundo Penha (PDT).
Destaque para promulgação da Lei n.º 7.277/2023, resultante do Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do vereador Raimundo Penha, que dispõe sobre o armazenamento de veículos que tenham sido removidos, recolhidos ou apreendidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) ou estejam em depósito particular devidamente credenciado.
Segundo o texto, o local de armazenagem deve ser informado na página oficial da Prefeitura de São Luís, onde será possível ao interessado realizar a busca, por meio da placa e modelo do veículo. Essa informação deve estar disponível pela internet, em até duas horas, a partir da entrada do veículo no pátio ou depósito.
Ainda de acordo com a proposição, a SMTT deverá disponibilizar telefone e aplicativo para celular que possibilitem ao proprietário saber o endereço do depósito onde o veículo está custodiado.
“O objetivo desta lei é resguardar e garantir que os veículos permaneçam em seu estado original, quando retidos. E também, garantir a segurança de cada proprietário, quando for realizar a retirada de seu veículo. Por isso, destacamos na norma que deve, de pronto, serem disponibilizadas as informações devidas, quanto ao local, contato deste espaço e as condições para que seja resgatado. Entendemos ser um direito do proprietário ter acesso fácil a estas informações”, pontua o parlamentar Raimundo Penha.
A Prefeitura de São Luís também deve disponibilizar meios para que o proprietário possa realizar os pagamentos das taxas ou multas, por meio transferência bancária, pix, cartão de crédito ou débito, para que ocorra a liberação do veículo de forma imediata.
Custódia em depósito
A lei do vereador Raimundo Penha considera-se depósito público ou particular, sob custódia da SMTT, qualquer espaço físico destinado a depósito e guarda de bens apreendidos pelo poder público. Estes devem possuir, interna e externamente, sistema de câmeras de segurança e dispor de local coberto para a guarda dos veículos e terão 90 dias para esta adaptação. A lei determina ainda prazo de seis meses para se adequarem à exigência da Lei, sob pena de cassação do alvará de funcionamento.
Utilidade pública
Outras duas propostas que viraram leis tratam da concessão do título de Utilidade Pública à entidades sociais que prestam relevantes serviços às comunidades em São Luís. Proposição do vereador Dr. Gutemberg considera o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida (IADVH) como órgão de Utilidade Pública. A entidade, criada em 2009, sob forma de associação civil sem fins lucrativos, tem sede na Avenida dos Holandeses, nº 1, Biadene Home Office, pavimento 09, bairro Ponta do Farol.
“Ao longo dos mais de 13 anos de funcionamento, este instituto vem prestando, com excelência, relevantes serviços à população de São Luís, estimulando e fomentando o ideal de servir, como base de todo o empreendimento digno. Além disso, vem promovendo e apoiando o desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar a oportunidade de servir, com fins a promover o bem-estar e a assistência à saúde de forma humanizada. Portanto, entendemos justo o reconhecimento do mérito desta missão tão útil, que é servir à população”, frisou o vereador Gutemberg Araújo.
É de autoria do vereador Raimundo Penha a lei que considera de Utilidade Pública o Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social (IMAPS), criado em 2020 e funcionando na Rua 49, Quadra 27, Casa nº 35, Vinhais. O parlamentar aponta que o instituto vem desenvolvendo, com muita dedicação, todas as importantes finalidades e objetivos previstos no Estatuto Social, como, por exemplo, a promoção da assistência social.
“Especialmente, na proteção à família, à maternidade, infância, à adolescência e à velhice; no amparo às crianças e aos adolescentes; e na promoção da integração ao mercado de trabalho. Ou seja, as atividades vêm sendo executadas com excelência, ao longo de todo o tempo, de sua existência e acredito, merecia essa referência”, destacou Penha.
Um preso custa em torno de R$ 1.819 por mês aos cofres públicos, segundo levantamentos da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) referentes a janeiro e fevereiro de 2023 em 16 estados brasileiros. O valor é 37% maior do que o atual salário mínimo nacional, que é de R$ 1.320.
Segundo a secretaria, que disponibiliza os dados estatísticos do Sistema Penitenciário Brasileiro, as despesas totais do estado com funcionários, alimentação, transporte, manutenção das instalações e outros serviços para os presídios em janeiro foram de R$ 860,4 milhões. Já em fevereiro, este valor subiu para R$ 953,1 milhões.
Ou seja, no primeiro mês do ano, cada um dos 497.080 presos geraram um custo médio de R$ 1.730,97 aos estados. No mês seguinte, a população prisional cresceu para 499.443, e os gastos para cada um subiram para R$ 1.908,43. Desta forma, a média de gastos de cada preso ficou em R$ 1.819,70 por mês.
Os dados foram fornecidos por 16 estados. Embora o custo médio nacional esteja em torno de R$ 1.819,7, três estados chamaram a atenção por registrarem mais que o dobro do salário mínimo atual. Mato Grosso do Sul, Piauí e Maranhão tiveram os maiores gastos médios: R$ 3.199,54, R$ 3.138,30 e R$ 2.745,60, respectivamente.
No RN o gasto é de R$ 1.850,40. Já Paraná, Rondônia, Alagoas e Roraima estão entre os estados que menos desembolsaram para custear os presos. O estado paranaense gastou R$ 517,93, Rondônia R$ 1.541,24, Alagoas R$ 1.639,53 e Roraima R$ 1.731,19.
Segundo o levantamento, dos R$ 860,4 milhões gastos em janeiro, R$ 702,5 milhões foram com despesas de pessoal, o que engloba salários de funcionários, pagamentos de empregados terceirizados, material de expediente e estagiários.
O restante – R$ 157.834.129,54 – está dividido em gastos com necessidades básicas. Deste montante, 54,48% dos recursos foram para alimentação; 21,23% com água, luz, telefone, lixo e esgoto; 10,16% com manutenção predial; e 5,22% com aluguéis. Veja abaixo o detalhamento:
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