A Prefeitura de Caxias (MA), publicou no Diário Oficial do Município, o Decreto Municipal nº 224 de 7 de junho de 2023, decretando ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 8 e 9 de junho de 2023, em virtude do feriado alusivo a Corpus Christi, seguindo decretos estadual e federal.
O feriado de Corpus Christi é uma Solenidade do Santíssimo Sacramento do Corpo e do Sangue de Cristo ou Corpus Christi ou Corpus Domini e generalizada em Portugal como Corpo de Deus. É uma comemoração litúrgica das igrejas Católica.
Considerando o Decreto Estadual de n° 38.007/2022, onde aprova o calendário de feriados e pontos facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2023.
O Decreto não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que prestam serviços considerados essenciais que não podem sofrer solução de descontinuidade. Caberá aos titulares e dirigentes destes órgãos adotarem providências cabíveis para a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais, de forma a manter o expediente normal.
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