O parlamentar é autor de cinco leis que beneficiam as pessoas autistas no Maranhão. Recém aprovada, a Lei de 11.805/22 proíbe a soltura de fogos acima de 100dB em todo o estado, prevendo multa de até 21 mil reais para quem cometer a infração.
Para o deputado, esta é uma forma de proteger as pessoas com TEA que tem hipersensibilidade auditiva e são prejudicadas com o barulho dos fogos, que desencadeiam fortes crises e até convulsões.
Para proporcionar mais lazer para os autistas e suas famílias, Neto Evangelista foi autor da Lei de 11.633/21, que obriga os cinemas de todo o estado a disponibilizarem pelo menos uma sessão mensal adaptada para pessoas com TEA, com luz e som reduzidos, sem exibição de trailer, dentre outros critérios.
Pensando na dignidade dos autistas e seus tutores, a Lei 11.465/21 garante o laudo permanente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Maranhão. Já a Lei 11.456/22 assegura atenção integral do sistema de saúde ao diagnóstico precoce e ao atendimento terapêutico multiprofissional de pessoas autistas.
A Lei 11.066/2019 determina a busca imediata de pessoas com deficiência desaparecidas que estejam desaparecidas, incluindo pessoas autistas.
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