Arquivo de março de 2023
Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2023 -
A venda e a soltura de fogos de artifício com estampido acima de 100 decibéis no Maranhão poderão ser denunciadas ao Corpo de Bombeiros, através do número 193. A decisão está no decreto que regulamentou a lei 11.805/22 de autoria do deputado estadual Neto Evangelista.
As denúncias poderão ser feitas no canal de atendimento do órgão, contendo a identificação do denunciante, garantindo o sigilo da sua identidade; identificação do local da ocorrência (soltura dos fogos); identificação do possível infrator, e quando possível, imagens e vídeos para comprovar a materialidade.
A lei 11.805/22 proíbe a venda e soltura de fogos de artifício com estampidos acima de 100 decibéis, em todo o território maranhense. De acordo com Neto Evangelista, a lei beneficia pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com hipersensibilidade auditiva, idosos e animais.
“Não há como ter diversão com o sofrimento de algumas pessoas. A lei não proíbe a soltura de fogos em geral, mas sim aqueles que produzem efeitos sonoros que causam danos severos aos autistas, aos animais, idosos e outras pessoas com hipersensibilidade auditiva”, explicou o parlamentar.
O decreto determina ainda que, os estabelecimentos comerciais do Maranhão que fizerem a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos abaixo de 100 decibéis deverão manter em local visível as informações do presente decreto, destacando a proibição da lei.
Além disso, a venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos precisará da autorização expedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
“Pessoas físicas, jurídicas, associações, clubes, torcidas organizadas e entidades deverão requisitar um Termo de Responsabilidade para Queima de Fogos junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, assumindo a responsabilidade pela queima de fogos de artifício e artefatos em jogos e festividades”, acrescentou Neto Evangelista.
A multa para quem descumprir a lei é de R$ 4.284 a R$ 21.504 reais. Após intimado, o autuado terá um prazo de 10 dias úteis para pagamento da multa ou apresentação de defesa. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado. O valor arrecadado das multas será destinado ao Fundo Estadual de Saúde.
Texto: Brena Rodrigues
Assecom/Neto Evangelista
Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2023 -
A cartilha “Mermã, teu direito é Lei”, que reúne uma compilação de leis de âmbito estadual e federal sobre os direitos da mulher, será apresentada neste sábado (11), às 8h, à comunidade do Maiobão, durante ação itinerante da Procuradoria da Mulher da Assembleia. O evento será realizado no Clube dos Servidores da Alema, localizado no referido bairro. Na ocasião, a delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias da Mulher no estado, ministrará palestra sobre a temática.
A ação marcará o início das ações itinerantes da Procuradoria da Mulher da Alema alusivas ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), desenvolvidas em parceria com o Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema). A iniciativa é uma determinação da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).
Durante o evento, será oferecido um café da manhã para as mulheres da comunidade.
*Programação de sábado (11)*
*8h* – Café da Manhã
*9h* – Apresentação de Cartilha da Procuradoria da Mulher da Alema / Palestra com a delegada Kazumi Tanaka
Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2023 -
Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2023 -
O deputado estadual Neto Evangelista reuniu-se nesta quinta-feira (09), com representantes do Ministério Público e advogados do Rio Anil Shopping, para tratar sobre as investigações do incêndio e sobre o apoio às pessoas atingidas. O parlamentar segue acompanhando o caso e atuará como advogado de algumas vítimas.
“Como advogado e parlamentar farei o possível para ir em busca de justiça para as vítimas e seus familiares”, enfatizou o deputado.
Durante a reunião foi citado o comprometimento de assistência às famílias das vítimas, tanto pela administração do shopping como pelo Ministério Público, assim como o trabalho de investigação para identificar e responsabilizar os envolvidos na causa do incêndio.
O fato aconteceu na última terça-feira (07) e causou a morte de duas pessoas, além de ferimentos em pelo menos 13 pessoas que estavam nas salas de cinema do shopping. Durante seu discurso na Assembleia Legislativa, Neto Evangelista lamentou o ocorrido e afirmou que a casa tem por obrigação acompanhar toda a investigação que ocorrerá sobre o caso.
“Responsáveis terão que ser apontados. Óbvio que nada vai trazer de volta a vida dessas duas jovens, mas a justiça que as famílias vão querer precisará da atenção do poder público para que de fato aconteça”, declarou.
Além de Neto Evangelista, estiveram presentes na reunião o procurador geral de justiça Eduardo Nicolau, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Rodrigo Lago, a procuradora de justiça Maria Luiza Martins, o promotor de justiça José Márcio, o promotor de justiça do Meio Ambiente, Fernando Barreto, e advogados do shopping.
Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2023 -
Ao precisar da Certidão de Quitação Eleitoral, verifiquei a existência de uma multa eleitoral, que fora oriunda de uma postagem no blog de certo candidato que tinha uma parceria, cuja Justiça Eleitoral classificou como “propaganda antecipada”.
Ao buscar a minha Zona Eleitoral em São Luís, conforme orientação, pedi que informasse que multa seria. De logo surgiram duas multas e depois depararam com apenas uma multa… A responsável pela Zona Eleitoral afirmou a mim que eu deveria buscar a Receita Federal, visto que meu nome estava na Divida Ativa da União.
Busquei a Receita Federal, que de logo, através de seu atendido “online” fez a negociação e fiz o primeiro pagamento da primeira parcela entre as 60 negociadas. A Receita Federal de imediato gerou toda a documento comprobatória da negociação (conforme abaixo), porém não informou ao TRE/Ma da negociação feita.
Diante do fato, busquei meu advogado Pedro Jarbas para que requeresse junto ao TRE/MA a exclusão da minha Certidão de Quitação Eleitoral a advertência “Multa Eleitoral. De pronto Pedro Jarbas ingressou com o pedido no TRE/MA.
Com o pedido em mãos, a presidente do TRE/MA, desembargadora Angela Salazar, agiu de prontidão e competência, como requer um bom juiz, contudo começou o martírio nos setores que deveriam prover a retirada da minha certidão de quitação eleitoral (conforme em anexo datada de hoje) a expressão “Multa Eleitoral”.
As alegações são mais esdrúxulas e constrangedoras possíveis, haja vista as exigências de comprovantes e documentos, com se eu tivesse fraudado os documentos que comprovam a negociação com a Receita Federal, além de que a retirada da expressão multa na minha certidão só valeria até o dia do vencimento da outra parcela… Ora, ora, ora, então terei que informar ao TRE/MA o pagamento mensal, ou seja, das 59 parcelas restantes, que fora acordado com a Receita Federal em desconto em conta bancária?
É algo desconexo, pois não foi desfeito o acordo, conforme está no site da Receita Federal e, por outro lado, não é o TRE/MA o detentor da dívida, mas sim a Receita Federal, com isso fica sendo constrangedor e de desrespeito com o cidadão… Então, que o TRE/MA passe a fazer o acordo, a negociação e, lógico, receber o parcelamento, haja vista que fica fora de propósito o cidadão ter que contratar um advogado para informar ao TRE/MA mensalmente.
Espero que a presidência do TRE/MA tome as providências cabíveis, visto que até agora não conseguir emitir minha certidão de quitação eleitoral sem a multa, coisa que atrapalha minha vida pessoal.
046142735200281
Descrição da negociação com a Receita Federal)
Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2023 -
Para ser atendido, é necessário apresentação do cartão SUS e comprovante de endereço (Foto: Edmara Silva)
Com o objetivo de conscientizar sobre a importância da prevenção e combate ao câncer de colo do útero, a campanha do Março Lilás segue com atividades em Imperatriz.
A Unidade Móvel Oncológica, que realiza o exame de colo do útero, estará durante todo o mês de março na UBS Ouro Verde, além de atividades em outro locais, como Igreja Manain no dia 16; Escola Municipal Jardim Sumaré, no dia 23; na Escola Municipal Morada do Sol, no dia 30; e na UBS Coquelândia; no dia 31. Para ser atendido, é necessário apresentação do cartão SUS e comprovante de endereço.
O secretário de Saúde, Alcemir Costa, ressalta que a descentralização dos atendimentos é essencial para alcançar e levar mais prevenção para a população. “Nossas equipes têm trabalho com muita dedicação para levar ao máximo de pessoas um atendimento de qualidade”, disse.
Ainda que março tenha foco na prevenção do colo do útero, a unidade móvel continua trabalhando com a prevenção do câncer de pele, mama e próstata, e não deixará de atender os homens neste período de campanha dedicado as mulheres.
A unidade móvel tem capacidade para realizar até 190 exames diários e cerca de 40 pequenas cirurgias. O ônibus rosa tem dois pavimentos, com sala de recepção, quatro consultórios, centro cirúrgico, sala de mamografia, sala de pequenos procedimentos e uma sala de coleta de prevenção (exame Papa Nicolau).
Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2023 -
Presidente da Alema, Iracema Vale, acompanhou o início dos atendimentos da Carreta da Mulher no Maiobão
Como parte da programação alusiva à Semana da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e a Procuradoria da Mulher da Casa promoveram, nesta quinta-feira (9), no Clube dos Servidores da Alema, no Maiobão, uma série de atendimentos em saúde por meio da Carreta da Mulher Maranhense. Os serviços serão oferecidos até esta sexta-feira (10), das 8h às 17h.
A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou o início dos atendimentos. Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense destacou que a iniciativa faz parte da programação da Semana da Mulher e é uma forma de, também, ir ao encontro da comunidade.
“Pensamos em uma ação que não ficasse só dentro dos muros da Assembleia, mas que fosse ao encontro da comunidade. E uma das iniciativas, realizadas em parceria com o Governo do Estado, foi trazer para o bairro do Maiobão a Carreta da Mulher, dentro da estrutura que a Assembleia tem aqui, disponibilizando esses serviços de saúde para que a gente atenda a mulher em um dos aspectos mais importantes da nossa vida, que é a saúde e o bem-estar”, assinalou Iracema Vale.
Iracema Vale com a presidente do Gedema, Carol Duailibe, e o deputado Antônio Pereira em registro com profissional da equipe da Carreta da Mulher
Objetivo
O objetivo da ação é proporcionar às mulheres que residem no entorno da sede social do Parlamento Estadual consulta com mastologista, exames de mamografia, preventivos, ultrassom e testes rápidos de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
A presidente do Gedema, Carol Duailibe, disse que é importante levar os atendimentos em saúde também para a comunidade, oportunizando a oferta dos serviços àquelas mulheres que não têm esse acesso. “É uma forma de também agraciá-las com a Carreta da Mulher, que traz exames de ultrassom, mamografia, preventivos, exames rápidos, pois muitas vezes elas não têm acesso a esses serviços”, afirmou.
Carreta da Mulher oferta diversos serviços em saúde, no Clube dos Servidores da Alema, até esta sexta-feira (10)
Parceria
O deputado Antônio Pereira (PSB) destacou a parceria entre o Parlamento Estadual e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, proporcionando esse momento para as mulheres desta comunidade. “Parabenizo a presidente Iracema Vale por essa iniciativa e por se preocupar com o bem-estar dessas mulheres”, disse.
O secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, também acompanhou o início dos atendimentos e reforçou a parceria entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa em benefício da população. “Nós só temos a parabenizar a presidente Iracema Vale e o governador Carlos Brandão por trazerem ações como essa para melhorar a vida das pessoas”, destacou.
Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2023 -
A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Adjunta de Urbanismo, já está finalizando a revitalização da Praça da Pampulha. Em breve os moradores terão um novo espaço de lazer no local.
A praça ganhou novo piso intertravado, melhoria dos canteiros, iluminação em led, pintura geral e playground para as crianças.
Além da Pampulha, a Prefeitura trabalha na praça Manoel Pinto da Mota, Centro, e na do 
Acaraú, bairro Seriema. Nesta última, as obras estão na segunda fase.
“As praças são obras sempre solicitadas. Nós estamos atentos aos 
pedidos e vamos fazendo construções e melhorias onde há mais necessidade. Vamos continuar investindo em espaços de lazer para Caxias”, afirma o secretário de Infraestrutura, Zé Gentil Neto.
Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2023 -
O Maranhão ganhou dinamismo no Fomento à Cultura do Maranhão, abrindo espaço grandioso aos artistas da terra, transformando o Carnaval e o São João em atrações que trazem ganhos culturais e turísticos.
Que ganha com isso são os empreendedores, os grupos folclóricos, os grupos carnavalescos e o povo, além do crescimento econômico do Estado.
Postado por Caio Hostilio em 09/mar/2023 -
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Osmar Filho (PDT) que solicita uma edição da ‘Assembleia Itinerante’ na região da Baixada Maranhense. Aprovado na sessão desta quinta-feira (9), o texto prevê que o evento ocorra no município de Pinheiro.
Em seu pronunciamento na sessão desta quinta-feira (9), o pedetista destacou a importância da região para o estado. “A Baixada Maranhense tem um potencial enorme a ser explorado em diversas áreas, a exemplo da piscicultura e do turismo ecológico”, disse o deputado, lembrando que a região é carente de atenção.
Com data a ser definida pela Mesa Diretora, Osmar ainda pontuou que levar a Assembleia Legislativa à Baixada fará com que toda a Casa se sensibilize com as demandas da região e busque contribuir para seu desenvolvimento.
Não é a primeira vez que o deputado intervém em favor dessa região. Uma de suas primeiras proposições desde que iniciou o mandato, em 1º de fevereiro, foi a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, cuja finalidade é encontrar mecanismos para melhoria dos seus indicadores socioeconômicos.
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