O deputado estadual Osmar Filho (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14), para cobrar providências da Prefeitura de São Luís no sentido de resolver os problemas causados pelas fortes chuvas desta segunda-feira (13) na capital maranhense. “Sabemos que é recorrente que estes problemas de alagamento ocorram em diversos pontos da cidade. E o que a gente quer é que a Prefeitura possa, não só solucionar esta questão, para que não volte mais a ocorrer, mas que ofereça assistência às famílias que perderam seus bens – muitas delas tiveram até que abandonar suas casas”, falou o parlamentar.
“Recebi diversos vídeos, por meio das redes sociais, de pessoas que foram afetadas e eu me comprometi a fazer esta cobrança ao Poder Executivo Municipal”, afirmou o deputado estadual, fazendo um contraponto entre a Prefeitura de São Luís e o Executivo Estadual. “O governador Brandão se manifestou por meio das suas redes sociais e acionou o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas tão logo tomou conhecimento dos fatos”, ressaltou o parlamentar, parabenizando a iniciativa do Governador do Estado.
Osmar Filho também destacou o 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). “É uma iniciativa importante para fortalecer o municipalismo. Um momento de interação, quando gestores, prefeitos, vereadores, sociedade civil organizada e a população em geral têm a oportunidade de trocar experiências e conhecerem as boas práticas, para levarem aos seus municípios. Na condição de um deputado estadual municipalista, eu não poderia deixar de participar e manifestar meu apoio para que o municipalismo possa estar cada vez mais forte”, pontuou o deputado.
Segundo a senadora, o regimento interno do Senado determina que “não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos”
A senadora Soraya Thronicke (União-MS, foto) rebateu a manifestação apresentada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na qual o presidente do Senado alegou não haver obrigatoriedade de análise sobre a instalação da CPI dos atos de 8 de janeiro.
Em nota, a parlamentar afirmou que a resposta de Pacheco ao questionamento do ministro do Gilmar Mendes, do STF, “não se aplica ao caso concreto, uma vez que se refere à hipótese de CPIs em funcionamento.”
“No nosso caso, a proposição por mim apresentada e subscrita por mais de 40 senadores que estão em seu mandato sequer pode ser considerada requerimento, tendo em vista que ela ainda não foi lida pelo Presidente Pacheco”, acrescentou.
Segundo a senadora, é dever da Presidência do Senado promover a leitura e instalar a CPI dos atos de 8 de janeiro, dado que o regimento interno determina que “não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos.”
Soraya Thronicke afirmou que entregará uma nova manifestação ao ministro do STF para afastar as alegações do presidente do Senado.
Presidente Iracema Vale comandou a sessão na qual foi aprovado o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimento de gestão e modernização da reestruturação da Casa. A matéria segue para sanção governamental.
Entre as ações previstas pelo PL estão a criação da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) e a instalação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência.
A Diretoria de Relações Institucionais será responsável por manter tratativas que visem a uma maior inserção social do Parlamento Estadual em todas as demais esferas político-administrativas, objetivando a maior participação dos parlamentares nas ações cotidianas da sociedade e a interação entre os representantes do povo e o efetivo exercício da cidadania. A DRI terá, ainda, a atribuição de assegurar o processo de transparência da Casa, garantindo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social.
Já a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) será responsável por promover e executar iniciativas para elevar a Assembleia Legislativa à era digital e colaborar para uma gestão sustentável da Casa.
Acesso
Segundo Ricardo Barbosa, diretor-geral da Alema, ambas as diretorias devem trabalhar em sintonia para garantir que todos os cidadãos tenham acesso não só às informações pertinentes à Casa, mas também da atuação dos 42 parlamentares.
“Quando falamos em modernização, o que queremos dizer é que vamos tirar a Assembleia da era analógica e colocá-la na era digital. A Alema também precisa ter um planejamento de sustentabilidade e isso passa por essa nova perspectiva. Dentro da modernização, teremos um trabalho conjunto dessas diretorias para garantir que o cidadão tenha acesso às informações não só da Casa, mas também da atuação dos deputados”, ressaltou.
Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o PL que dispõe sobre modernização da reestruturação da Casa
Controle social
Ainda de acordo com o diretor-geral, esse processo de modernização e transparência será executado a partir da realização de diagnóstico, identificação dos problemas e implantação de medidas que, efetivamente, garantam o controle social.
“Outro ponto é que o cidadão não só tomará conhecimento, mas vai participar desse processo, pois dentro da Diretoria de Relações Institucionais está sendo criado um setor de transparência e participação. Ou seja, o cidadão poderá propor à Assembleia e será incluído como agente ativo de todas essas políticas”, completou Ricardo Barbosa.
O projeto visa, ainda, colaborar com o processo de interiorização da Assembleia. “O nosso principal objetivo é fazer com que os cidadãos tanto da cidade, quanto do campo saibam o que está acontecendo na Casa. Todos os deputados têm a preocupação de interiorizar as ações do Parlamento, levando-o de forma física por meio da ‘Assembleia Itinerante’, mas também queremos garantir que a sociedade tenha esse acesso por outros meios, como, por exemplo, pelas plataformas digitais. Tudo isso passa por esse processo de modernização e integração”, finalizou Ricardo Barbosa.
Uma mulher, residente do bairro de Manaíra, na cidade de João Pessoa, flagrou, durante a madrugada desta segunda-feira (13), seu marido, em um motel da capital, a traindo com seu próprio irmão. O fato foi relatado por um motorista de aplicativo, que não quis se identificar, durante o programa Correio da Manhã, apresentado por Jaceline Marques e Emerson Machado.
De acordo com o motorista de aplicativo, ele foi acionado por volta das 02h15 da manhã de hoje, por uma moradora de Manaíra, com destino ao Motel Trevo, no Bairro do Cristo Redentor, onde percebeu um grande nervosismo da mulher, que ao entrar no motel saiu do carro a procura do marido.
“Ela vinha aflita no telefone, pedindo para eu acelerar mais e mais. Ao chegar no motel, ela disse ‘me espere aí, que vou olhar de garagem em garagem aqui’. E ela encontrou a caminhonete do marido. Uma caminhonete branca. Aí ela começou a bater na porta do quarto até o marido dela sair só de toalha e o irmão dela. E ela disse ‘mano, você com ele?’. Eu fiquei até sem ação”, disse o motorista, no telefone.
Ainda segundo o motorista de aplicativo, o marido da passageira alegou o tempo todo que estaria em uma reuniu com o irmão de sua esposa. Além, disso o ameaçou de processo, ofereceu dinheiro para que ninguém chamasse polícia para conter a confusão e ainda quebrou o retrovisor do carro do motorista.
O apresentador do programa, Emerson Machado revelou que o caso ocorrido envolveu um empresário do ramo da Construção Civil, da capital paraibana.
Presidente abriu reunião ministerial com bronca a medidas que teriam sido acordadas diretamente pelos ministérios, sem sinalização do Planalto
Lula deu uma reprimenda em seus comandados durante a reunião ministerial desta terça-feira (14) em Brasília. O petista disse que “nenhuma genialidade” em discussão nos ministérios deve ser tornada pública sem o aval do Palácio do Planalto.
“A gente não pode correr risco de anunciar coisa que não pode acontecer”, disse Lula. “A minha sugestão, para que as coisas fiquem bastante corretas, coesas e harmônicas, é que ninguém anuncie nada, absolutamente nada que seja novo, sem passar pela Casa Civil.”
Estes casos, no entanto, estão sendo discutidos na parte reservada da reunião, sem a presença da imprensa.
Depois de encerrar a sessão da Câmara Municipal de São Luís no começo da tarde desta segunda-feira (13), o presidente interino da Casa, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), comemorou a aprovação do texto principal do Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão do Plano Diretor da capital maranhense.
Em entrevista à imprensa, o parlamentar explicou que o primeiro passo foi colocar a proposta numa linguagem da população para mostrar à sociedade que é preciso uma norma que atenda às suas necessidades. Ele também destacou que próximo passo será a lei de zoneamento.
“Primeiro passo foi colocar a proposta de revisão do Plano Diretor, numa linguagem da nossa população, através dos veículos de imprensa, mostrando à sociedade que é preciso um Plano Diretor que atenda suas necessidades. O segundo passo é a lei de zoneamento, que vai tratar das normas e a execução”, declarou.
Pouco antes, o Plenário havia aprovado a proposta com 29 votos favoráveis e apenas um contrário dos 30 vereadores presentes à sessão plenária. Chaguinhas afirmou que tanto o Plano Diretor quanto a lei de zoneamento servem como engajamento entre diretrizes e planejamento com normas e execução.
“Neste primeiro momento, nós aprovamos o Plano Diretor, responsável pelas diretrizes e planejamento. Então, neste sentido, existe um engajamento entre diretrizes e planejamento com normas e execução. Para isso, nós iremos redobrar o plantel de técnicos da nossa casa para se debruçar no projeto do zoneamento assim que ele começar a tramitar. Vai ser um projeto de uma lavra de várias mãos. As mãos do Executivo municipal e as mãos dos técnicos do Legislativo”, concluiu.
Nas imagens, três estudantes debocham do fato de Patrícia ter mais de 40 anos. “Gente, quiz do dia: como desmatricular uma colega de sala?”, pergunta uma delas no início do vídeo. Na sequência, outra menina responde: “Ela tem 40 anos. Já era para estar aposentada”.
Patrícia teve contato com o vídeo pouco antes de apresentar um trabalho. Já estava nervosa pela situação e, diante das imagens, não resistiu e chorou. Mas isso não foi o suficiente para acabar com o que a estudante chama de sonho.
“É um sonho de adolescência que nunca pude realizar, porque tive várias interrupções de estudo. E agora também não vou desistir, o sonho não morreu dentro de mim”, disse em entrevista ao portal G1. Por isso mesmo, na segunda-feira (13/3), Patrícia estava de volta à sala de aula, para continuar o primeiro ano do curso que começou em 27 de fevereiro.
A Ferinha da Gente deste domingo (19), vai celebrar o Dia Nacional do Artesão com muita animação e conhecimento. Os artesãos vão realizar um desfile com as peças produzidas, além de sortearem brindes. Do outro lado, oficinas de docinhos para as crianças, pintura facial infantil e chaveiros para adultos também serão oferecidos.
Já no palco da Feirinha tem música animada com Badyo Skema 10 e Samba Muleki. Você e sua família são convidados a prestigiarem mais um domingo de grandes atrações na Praça Vespasiano Ramos, no largo de São Benedito, Centro Histórico de Caxias (MA).
Desde cedo, a partir das 7h já tem café da manhã, frutas, verduras e outras opções da agricultura familiar, o rico artesanato caxiense, dentre outras. A Feirinha conta ainda com serviços de saúde com a presença de profissionais das Unidades Básicas de Saúde.
A Feirinha é promovida pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico e conta com o apoio de outros órgãos: Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio; Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assessoria de Comunicação (ASCOM), Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Segurança Pública (Guarda Municipal), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Adjunta de Transportes e Urbanismo), Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT); Corpo de Bombeiros, Bombeiros Civis, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Associação dos Artesãos de Caxias.
Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (14/3) em Brasília, Belo Horizonte e São Luís
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (14/3), a Operação Habeas Pater, para combater crimes de corrupção ativa e passiva. A PF faz buscas em um escritório de advocacia na Asa Norte, área nobre de Brasília.
Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar o suposto envolvimento de um desembargador federal e seu filho, advogado, suspeitos de terem ligação com investigados da Operação Flight Level II, também deflagrada nesta terça pela Polícia Federal.
Trata-se do advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, filho do desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Eles são suspeitos de vender sentenças para traficantes. Caso pai e filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.
Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Brasília; sete em Belo Horizonte, capital mineira; e um em São Luís, no Maranhão.
As investigações apontaram que os envolvidos na primeira fase da operação seriam uma “célula” de uma organização criminosa maior voltada ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
Foram identificadas aquisições de imóveis, veículos de luxo, joias e criptoativos, sem que os rendimentos declarados fossem suficientes para justificar o acréscimo patrimonial no período.
Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e região metropolitana, e nas cidades de São Paulo e Florianópolis, além de cinco mandados de prisão preventiva; cinco de temporária; 17 mandados de sequestro de veículos e de sete imóveis, bem como o bloqueio de contas bancárias e criptoativos de 34 pessoas físicas e jurídicas.
Participam do cumprimento dos mandados 120 policiais federais e 12 integrantes da Receita Federal. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro, com penas que, somadas, podem chegar a 38 anos de reclusão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu nesta segunda-feira (13), em evento no Rio de Janeiro, equilíbrio na discussão das relações entre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. Segundo ele, os Poderes da República precisam encontrar “o caminho do meio” ao tratar do assunto.
“A sociedade brasileira espera que os administradores, os representantes eleitos e os magistrados deste País consigam encontrar, o quanto antes, uma forma de equilibrar o fenômeno das redes sociais, da democracia e da liberdade de expressão, para que possamos avançar com tranquilidade no caminho da estabilidade política e do progresso social e econômico que dela decorre”, disse.
“Encontrar esse equilíbrio não é uma utopia, é uma necessidade. O mundo busca essa solução”, completou Lira.
O presidente da Câmara participou da cerimônia de abertura do seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, organizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pela Rede Globo e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Lira disse ainda que as redes sociais são veículos da liberdade de expressão e da democracia, mas as manifestações podem ser facilmente restringidas, mesmo de jornalista ou parlamentares, “com um mero clique”. Somente com equilíbrio, segundo ele, pode-se encontrar uma fórmula que preserve os dois direitos.
“Não podemos abrir mão de um deles sob pena de perdermos o outro e, com isso, mergulharmos no turbilhão imprevisível da instabilidade social”, afirmou Lira.
O evento da FGV também contou com a presença de outros parlamentares, entre eles o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que trata do combate às fake news (PL 2630/20 e apensados), em tramitação na Câmara.
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Depois de encerrar a sessão da Câmara Municipal de São Luís no começo da tarde desta segunda-feira (13), o presidente interino da Casa, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), comemorou a aprovação do texto principal do Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão do Plano Diretor da capital maranhense.
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