Arquivo de março de 2023
Postado por Caio Hostilio em 15/mar/2023 -
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou, na noite desta quarta-feira (15), que o Parlamento Estadual prioriza o trabalho em unidade e a proximidade com a origem das demandas. Ela concedeu entrevista, ao vivo, à TV Guará, no programa ‘Hora da Verdade’, que estreou na última segunda-feira (13).
Entrevistada pelo jornalista Gláucio Ericeira, na estreia do quadro ‘Hora da Política’, a chefe do Legislativo maranhense enfatizou que, nesta legislatura, a Casa do Povo está formada por parlamentares que defendem pautas distintas, o que traz mais olhares para diferentes causas.
“É um Parlamento muito plural, no qual cada parlamentar tem uma história e defende pautas diferentes. Isso é muito positivo porque acabamos focando em todos os âmbitos. É uma Casa de ideias coletivas e estamos unindo forças em prol de todo o Maranhão. Esta é a nossa maior missão no momento, manter o diálogo e trabalhar em parceria”, afirmou Iracema Vale.
A presidente da Alema ressaltou, ainda, a importância da Assembleia Legislativa ter a maior bancada feminina da história.
“Estamos deixando nossa marca porque é a primeira vez que temos uma mulher à frente do Poder Legislativo maranhense e, agora, temos a maior bancada feminina. Estamos em diálogo contínuo e com nossa atenção voltada à criação de políticas públicas a favor das mulheres”.
Postado por Caio Hostilio em 15/mar/2023 -
CFM repudia abuso praticado contra médico pela polícia de SC
Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina divulgou uma nota em que condena a condução coercitiva do médico Osvaldo Rodrigues Rocha, que no último dia 8 de março foi levado à delegacia por policiais catarinenses após ter se negado a liberar, sem autorização judicial ou do paciente, prontuário médico sob sua responsabilidade.
Para o CFM, a conduta dos policiais configura abuso, já que o prontuário de um paciente só pode ser liberado em duas circunstâncias: com autorização expressa deste ou de sua família ou por determinação judicial, o que não era o caso. Ao recursar-se a entregar o documento, o médico apenas cumpriu com o seu dever ético de respeitar o sigilo das informações do paciente.
“Assim, Dr Oswaldo Rodrigues Rocha cumpriu devidamente o que determina o Código de Ética Médica e, portanto, deveria ter sido poupado de ação policial abusiva e desproporcional, que parece ter sido adotada apenas com o intuito de causar constrangimento ao profissional ou reafirmar um conceito equivocado de autoridade”, defende o CFM na nota.
NOTA DE REPÚDIO
CFM condena desrespeito da Polícia Civil de Santa Catarina aos médicos e ao sigilo das informações dos pacientes
Imbuído de seu dever legal de promover o ético exercício da medicina, o qual deve contar com um ambiente favorável onde seja assegurado o respeito à dignidade do profissional e do paciente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público manifestar seu repúdio a atos praticados no dia 8 de março, no Hospital Municipal Américo Caetano Amaral, em Bom Jardim da Serra (SC).
A condução coercitiva do médico Osvaldo Rodrigues Rocha à Delegacia de Polícia do município pelo fato de ter negado a liberação de cópia de prontuário de um paciente configura abuso que confirma o despreparo dos agentes envolvidos.
No caso, os policiais desconhecem ou são incapazes de lidar com regras que preveem o acesso a esse documento, o que pode acontecer apenas em duas circunstâncias: com autorização expressa do paciente ou de sua família ou por determinação judicial.
Assim, Osvaldo Rodrigues Rocha cumpriu devidamente o que determina o Código de Ética Médica e, portanto, deveria ter sido poupado de ação policial abusiva e desproporcional, que parece ter sido adotada apenas com o intuito de causar constrangimento ao profissional ou reafirmar um conceito equivocado de autoridade.
O CFM reitera que, com sua recusa, o médico levado à DP observou um dos princípios de base da medicina: o respeito ao sigilo das informações repassadas pelos pacientes, o qual deve ser preservado.
Diante do exposto, o CFM, em nome dos mais de 560 mil médicos brasileiros, espera que atos desse tipo não voltem a acontecer e que sejam tomadas medidas cabíveis para coibir excessos e orientar os agentes policiais sobre a postura adequada no exercício de suas funções.
Brasília, 15 de março de 2023.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Postado por Caio Hostilio em 15/mar/2023 -
O Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, assegurou o controle da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, e seus deputados devem transformar o grupo em um tormento para o ministro da Justiça, Flávio Dino (foto).
Ao menos três requerimentos de convocação para Dino foram apresentados já nesta quarta-feira (15), antes mesmo da definição do presidente da comissão — o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) é o candidato único. Todos os pedidos de convocação tratam de assuntos sensíveis para ao PT:
os atos de 8 de janeiro, invasão de propriedades pelo MST e recrudescimento da política de armas.Os primeiros pedidos de convocação são do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Em relação aos atos de 8 de janeiro, o presidente Lula orientou a base a
não endossar pedidos de CPI sobre o tema.
Postado por Caio Hostilio em 15/mar/2023 -
Sem veículos que possam macular sua vida, além de está à frente do seu tempo, a deputada Amanda Gentil protocola o Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, cujo objetivo é o de tornar crime hediondo aquele que coloque um trabalhador em condições análoga e de escravidão.
Postado por Caio Hostilio em 15/mar/2023 -
Confira:
Postado por Caio Hostilio em 15/mar/2023 -
Servidores da Assembleia participam do curso “Formação Básica em Assessoria Técnico-Parlamentar”
A Assembleia Legislativa do Maranhão está investindo na capacitação de seu quadro de servidores. Nesta terça-feira (14), foi iniciado o curso “Formação Básica em Assessoria Técnico-Parlamentar”, promovido pela Escola do Legislativo da Alema e que prossegue até esta quinta (16), no Auditório Neiva Moreira. A iniciativa é uma determinação da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).
O diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Bráulio Martins, fez a abertura, do curso e detalhou rotinas do Parlamento, ao lado da consultora-geral da Casa, Luzenice Martins; do chefe do Gabinete Militar, coronel Paulo Fernando; e da diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy.
O primeiro dia do curso foi voltado ao tema “Assessoramento Legislativo, Processo Legislativo e Controle Legislativo”, com palestras do diretor-geral da Mesa e dos consultores legislativos da Casa, Anderson Rocha, Flávio Olímpio e Thiara Pereira.
Bráulio Martins afirmou que a Casa está oferecendo o treinamento voltado para essa temática, em virtude da nova legislatura e dos novos assessores.
Diretor-geral da Mesa Diretora da Alema, Bráulio Martins, detalhou rotinas do Legislativo
“Estamos dando informações básicas sobre o funcionamento do Poder Legislativo, sobre tramitação de projetos e outros temas, permitindo que conheçam e tenham condições de dar melhor assessoramento; e vendo um pouco do processo legislativo, como acontece, como é feito e que a gente possa se integrar, cada vez mais, para tornar a Assembleia cada vez mais forte”, garantiu.
A diretora-adjunta de Desenvolvimento Social da Alema, Juliana Guerra, também participou da abertura e enalteceu a importância do curso como forma de prestar melhor assessoramento aos parlamentares.
“O curso foi pensado após uma renovação considerável nesta legislatura. Com novos deputados, são novos assessores e a gente pensando em dar a esses assessores um conhecimento que possibilite prestar um trabalho de melhor qualidade”, disse.
Consultor legislativo da Casa, Anderson Rocha, abordou o tema tema “Assessoramento Legislativo, Processo Legislativo e Controle Legislativo”
Mais palestras
Já o consultor legislativo da Casa e palestrante, Anderson Rocha, destacou a importância do curso ministrado com a participação de consultores e assessores legislativos da Casa. “Vamos mostrar, de forma geral, sobre o processo legislativo, o processo orçamentário e a técnica legislativa; as Comissões Parlamentares de Inquérito; e outros, assuntos importantes para os que estão se iniciando no desempenho parlamentar”, frisou.
Bráulio Martins com o chefe do Gabinete Militar, coronel Paulo Fernando e a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy
Nesta quarta-feira (15), o tema da palestra é “Técnica Legislativa”, ministrado pelos consultores Wagner Araújo, Guilherme Lima e Ana Elvira. Na quinta-feira (16), a temática será “CPI e Participação Popular”, tendo como facilitadores Luzenice Martins, consultora-geral da Casa, e os consultores Suzamira Moura e Aristides Lobão.
Auditório Neiva Moreira ficou lotado de servidores interessados no curso
Postado por Caio Hostilio em 15/mar/2023 -
Postado por Caio Hostilio em 15/mar/2023 -
“A Assembleia está comprometida com o fortalecimento do Pacto Federativo”, disse a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), durante palestra sobre o tema proferida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na manhã desta terça-feira (14), no I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
“O ministro Flávio Dino foi brilhante em todas as suas colocações e eu asseguro que o Parlamento Estadual reconhece a necessidade do aumento da autonomia e poder dos municípios”, frisou Iracema Vale.
Para Flávio Dino, não se faz políticas públicas na Justiça e Segurança Pública sem participação dos municípios. “O ministério está aberto para receber demandas de prefeitas e prefeitos de todo o Maranhão. Necessitamos fortalecer o diálogo em defesa de um Pacto Federativo que assegure proteção aos municípios do nosso Estado”, enfatizou.
Além disso, o ministro apresentou as políticas públicas do Ministério da Justiça para as cidades de todo o Brasil, em especial às maranhenses. Ao longo do evento, demandas essenciais dos municípios, junto ao Estado e à União, também foram abordadas em palestras, oficinas, debates e stands de exposições.
Também estavam presentes no evento o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), e os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Antônio Pereira (PSB), Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Aluízio Santos (PL), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ana do Gás (PCdoB).
Postado por Caio Hostilio em 15/mar/2023 -
O governador Carlos Brandão recebeu, no Palácio dos Leões, em São Luís, na segunda-feira (13), o cônsul da França em Recife, Jeremie Faucon. Na ocasião, foram tratados importantes temas como investimentos nas áreas de educação, saneamento e meio ambiente no Maranhão.
“Participamos de uma reunião com o cônsul da França, sediado em Recife, sobre importantes temas como saneamento, meio ambiente, educação, turismo. Discutimos sobre a rota das emoções e novos investimentos no programa Cidadão do Mundo. Acreditamos que essa parceria será firmada e que vamos avançar em novos projetos, em prol do desenvolvimento do nosso estado”, garantiu o governador.
Participaram da reunião os secretários de Estado de Comunicação, Sérgio Macedo; de Turismo, Socorro Araújo (Turismo); de Cultura, Paulo Vitor; e o de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré. Presente, também, o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), Marcos Aurélio Freitas.
Parcerias
Há uma parceria entre a Embaixada da França no Brasil e o Consórcio Nordeste para a elaboração de estudos técnicos no Ceará, no Piauí e no Maranhão, que compõem a Rota das Emoções. O objetivo é melhorar a integração da agricultura familiar local na economia do turismo sustentável. Durante o encontro com o governador do Maranhão, a proposta foi apresentada, visando integrar e fortalecer o turismo no Nordeste.
O cônsul da França em Recife, Jeremie Faucon, apresentou ainda ao governador do Maranhão as ferramentas disponíveis para futuras parcerias. “Temos a nossa agência francesa de desenvolvimento, nosso serviço econômico regional e outros projetos que podemos desenvolver, por exemplo na Rota das Emoções”, informou o cônsul.
Jeremie Faucon tratou ainda sobre a possibilidade de investimentos em bolsas de intercâmbio do programa Cidadão do Mundo. “Podemos cooperar nessa área, também, além dos projetos de saneamento básico. Nossa agência de desenvolvimento francesa está trabalhando com essas parcerias, com orçamentos e vamos avançar nesse sentido de discutirmos as prioridades do Maranhão, de São Luís e como a gente poderia rapidamente encaixar algumas parcerias com a França”, afirmou o cônsul.
Postado por Caio Hostilio em 15/mar/2023 -
O I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense foi encerrado nesta terça-feira (14), com os gestores públicos comemorando o fortalecimento das pautas municipalistas, resultado de uma união iniciada nas últimas eleições da entidade. Tudo isso em meio a palestras com grandes nomes do cenário político nacional, oficinas, feira com diversos parceiros, homenagens e entregas de premiações. O evento foi promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com o Governo do Estado.
O governador do Estado, Carlos Brandão, esteve presente na abertura do evento, acompanhado pelo presidente da Famem, Ivo Rezende, juntamente com autoridades estaduais e federais, gestores públicos municipais, entidades de classe, personalidades jurídicas e de outros setores, numa cerimônia que reforçou a importância do municipalismo, com a concretização de diversas parcerias e investimentos que vão favorecer as cidades maranhenses.
Na ocasião, foram firmados termos de doação, cooperação técnica e de compromisso para a implementação e ampliação de políticas públicas nas áreas de cidadania, regularização fundiária, educação, execução de obras, empreendedorismo, assistência em saúde e doação de equipamentos aos Conselhos Tutelares, incluindo ainda, expansão do programa Mais Renda, Restaurantes Populares e capacitação de servidores municipais para emissão de licenças ambientais. Destaque para a assinatura do Termo de Doação entre o Governo do Estado e Famem, destinando uma área para a construção da sede própria da Federação.
“Estamos vivendo um momento histórico, realizamos vários atos importantes, parcerias com a Famem, serviços e obras em diversos setores, que vão levar mudanças às vidas das pessoas, e também, colaborar para que nossos prefeitos e prefeitas percebam como serão os primeiros passos dados por nosso governo. Um evento com simbolismo forte, que nos deixa bastante satisfeitos em vivenciá-lo, realizando o sonho de unir a todos pelo bem do Maranhão”, afirmou o governador.
O presidente Ivo Rezende reforçou que o movimento municipalista é fundamental para o desenvolvimento do Estado, bem como para o sucesso do Congresso. “Este evento é muito especial, o maior já realizado no Maranhão, e atuou como a confirmação de que os municipalistas entenderam o novo momento de unidade e força que vivemos”, declarou o também prefeito de São Mateus.
O primeiro dia de congresso contou também com a participação do Ministro das Comunicações Juscelino Filho, na palestra “Como as Tecnologias de Informação e Comunicação influenciam nas relações Institucionais para o desenvolvimento da sociedade”, onde destacou a necessidade de inclusão digital para todo o país.
No segundo dia de congresso, que ao todo reuniu mais de 3 mil inscritos, teve a participação do Ministro da Justiça Flávio Dino, que falou para uma plateia lotada, sobre Pacto Federativo, tema de suma importância para os municípios, especialmente no tocante à divisão dos recursos, repasse de verbas e a relação com os Estados e União. Já o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, proferiu a palestra “Obras inacabadas e seus desdobramentos e o retorno do Minha Casa, Minha Vida”. Hildo Rocha destacou que o Governo Federal tem como prioridade a conclusão das obras do Programa, e garantiu que o governo Lula tem por missão entregar 500 mil moradias por ano, totalizando 2 milhões de casas até 2026.
Ainda como parte da programação do último dia de congresso, os municípios foram recompensados com cerca de R$ 735 mil em prêmios, para contemplar as cidades que mais se destacaram pela busca ativa de inscritos no Programa Tarifa Social. A premiação é fruto de uma parceria entre Famem, Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e Equatorial.
No encerramento do Congresso foi divulgado o resultado do Prêmio Famem de Boas Práticas. A premiação tem por intuito reconhecer, valorizar e condecorar os municípios que apresentaram práticas de inovação na gestão pública entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2023, nas áreas de Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Rural, Ecossistemas de Inovação, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública, dentre outras.
O Prêmio contou com 46 municípios credenciados e 61 projetos inscritos, que foram avaliados por consultores especialistas do SEBRAE. Os vencedores foram: Lagoa Grande, Urbano Santos e Itapecuru-Mirim. E na votação popular, o vencedor foi Cidelândia.
hostiliocaio@hotmail.com
