Nesta terça-feira (7), em Brasília, o governador Carlos Brandão esteve reunido com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes para tratar da análise de reequilíbrio fiscal e socioeconômico dos estados. A reunião ocorreu após conferência de alinhamento entre governadores e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A pauta junto ao STF envolveu a recomposição das perdas sofridas pelos estados com a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
O diálogo solicitado pelo governador foi motivado pelas diligências técnicas que o próprio STF tem conduzido desde o fim de 2022. A disposição do Supremo para a um debate qualificado possibilita que o tema da recomposição seja acordado entre estados e Governo Federal.
“Agradeço aos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes por abrirem espaço para ouvirem a situação dos estados sobre a perda de arrecadação e a necessidade de continuarmos com políticas públicas essenciais. Precisamos de segurança jurídica para seguirmos trabalhando em ações na educação, saúde, infraestrutura e demais áreas”, pontuou o governador Carlos Brandão.
Na ocasião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, falou sobre três temas muito convergentes que puderam ser debatidos junto ao Supremo Tribunal Federal.
“Tivemos a oportunidade de falar com os ministros Barroso e Gilmar, dentro daquilo que conversamos com o ministro Haddad, que se trata da possibilidade da Advocacia Geral da União sem pronunciar dizendo que, realmente, o ICMS cobrado sobre a distribuição e transferência da energia não tem impacto algum para o Tesouro, da mesma maneira que o Difal. Falamos em relação, também, da não essencialidade da gasolina”, afirmou Caiado.
Queda na arrecadação tributária
A recomposição das perdas de arrecadação é importante para assegurar a solidez fiscal dos estados, elemento indispensável para o financiamento da ação estatal. Em razão da publicação da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, o Maranhão enfrentou queda na sua expectativa de arrecadação tributária em mais de R$ 2 bilhões, em 2022.
A queda na arrecadação trouxe consequências imediatas ao Fundo de Combate à Pobreza(Fumacop), recursos que custeiam os restaurantes populares e outros programas sociais; recursos destinados à educação, saúde, segurança e outras importantes pastas; os repasses ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública.
A queda na arrecadação também interferiu nas políticas públicas locais, visto que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios; e nos repasses aos poderes Legislativo e Judiciário.
Dirigentes da Famem discutiram uma série de pautas de extrema relevância para a entidade municipalista
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem -, realizou, na tarde desta segunda, 6, a primeira reunião ordinária da nova diretoria. Sob o comando do presidente Ivo Rezende, a diretoria discutiu diversos assuntos de interesse dos municípios e anunciou a realização do primeiro Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, que acontece dias 13 e 14 de março, como preparação para a participação do Maranhão na Marcha Nacional dos Prefeitos, no fim do mês de março.
Os diretores falaram ainda sobre a construção de parcerias que possam facilitar o atendimento de demandas dos municípios; a implantação da Comissão de Prerrogativas e a possibilidade de se criar um consórcio estadual que agregue todos os municípios, o que pode baratear obras, serviços e facilitar a assinatura de futuros convênios com os governos federal e estadual.
A abertura de espaços na sede da federação para as entidades que reúnem os vereadores e os vice-prefeitos, também esteve na pauta. A intenção é aproximar as instituições para fortalecer o municipalismo junto aos órgãos e à sociedade. Também foi anunciada a abertura de um escritório da entidade em Brasília, funcionando a partir de abril.
O diretor Miltinho Aragão citou o apoio que o governador Carlos Brandão está dando à nova diretoria. “O governador já nos disse que nosso trabalho é muito importante, por ser o órgão interlocutor dos entes administrativos municipais com o governo do estado”, falou o diretor geral Miltinho.
Para o presidente Ivo, a unidade em torno do trabalho será essencial nesse novo momento. “Queremos fazer uma Famem mais forte, onde todos possam contribuir, levando em conta as necessidades de cada município “, afirmou.
A reunião foi prestigiada por grande parte dos diretores, que ainda receberam a visita surpresa do deputado federal Cléber Verde, que se colocou à total disposição dos prefeitos, principalmente em Brasília.
Encerrando a reunião, o presidente Ivo fez questão de ressaltar a vitória que a entidade teve, como primeira federação de municípios do país, a solicitar que a normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), relativa à adoção de um Censo prévio, que prejudicava 66 municípios maranhenses, fosse anulada.
A luta da Famem chegou ao Supremo Tribunal Federal, que determinou que os índices adotados para a distribuição dos recursos do FPM continuem os mesmos. A decisão foi comemorada pelos municípios brasileiros que, não fosse a defesa iniciada pela Famem, sofreriam uma grande perda em suas receitas.As atenções agora se voltam para a organização do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense.
O deputado Neto Evangelista (União) destacou, na sessão desta terça-feira (7), a aprovação do requerimento de sua autoria, que propõe a realização de uma Sessão Solene em comemoração aos seis anos de atuação da Patrulha Maria da Penha, na Grande Ilha (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar). A solenidade será realizada no dia 2 de março deste ano, no Plenário da Casa.
O parlamentar parabenizou o trabalho realizado atualmente pela Patrulha Maria da Penha, comandada pela coronel Edielen e cabo Samanta. Na ocasião, ele lamentou os altos índices de assassinatos de mulheres ocorridos no Brasil, pelo simples fato de serem mulheres.
“Tem algum tempo que empunho a bandeira do combate à violência contra as mulheres. Fiz questão de emprestar minha voz em favor dessa causa porque não podemos permitir que os crimes de feminicídio permaneçam impunes”, Evangelista.
Números
Segundo o deputado, na grande Ilha de São Luís, ao longo desses seis anos, já foram efetuados mais de 40 mil atendimentos e quase 200 prisões por descumprimento de medidas protetivas. “Daí a importância da Patrulha Maria da Penha para proteger essas mulheres. Depois da concessão das medidas protetivas, em caso de descumprimento, a Patrulha é acionada pela vítima e já se efetua a prisão do infrator”, esclareceu.
O deputado disse, ainda, que já destinou mais uma emenda parlamentar para o exercício financeiro de 2023, visando à implantação de mais uma Patrulha Maria da Penha na grande Ilha de São Luís.
“Aproveito para convocar toda a Casa no sentido de fortalecer a rede de proteção e combate à violência contra as mulheres. Ano passado, destinei recursos de minhas emendas para a Patrulha Maria da Penha e, este ano, novamente. Portanto, deputada Daniella, a senhora que é a Procuradora da Mulher na Assembleia, vamos somar esforços para fortalecer as políticas públicas em defesa de todas elas”, finalizou.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (7), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) anunciou que protocolou duas proposições de suma importância para o estado e para a população.
A primeira, uma audiência pública, vai reunir segmentos públicos e privados para debater problemas decorrentes da falta de segurança e do descumprimento de direitos dos consumidores pelas empresas que organizam grandes shows e eventos. “Este é um tema que tem como referência a cidade de São Luís, mas que temos que usar como experiência para todo o estado”, disse Osmar, citando fatos ocorridos no último final de semana em um show realizado em um shopping da cidade, quando foram registrados sérios problemas.
O pedetista destacou que, de fato, eventos dessa natureza impulsionam a economia do estado, mas lembrou que é necessário um planejamento apurado e a fiscalização por parte do poder público para que abusos não sejam praticados e os usuários não sejam penalizados. Ele acrescentou, ainda, que não foi o único a ter despertado para o debate do tema na Casa e que, por isto, pretende unir esforços aos outros parlamentares que têm interesse no debate.
Aparteando a sua fala, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) o parabenizou pela iniciativa, observando que este é um tema sensível, que realmente precisa de atenção. Evangelista fez um comparativo entre eventos desta natureza realizados em São Luís e em Teresina, capital do estado vizinho do Piauí. “De fato, é uma coisa que ninguém entende, tanto em nível de organização quanto referente aos custos praticados por esses eventos”, enfatizou o parlamentar.
*Defesa da Baixada*
Osmar Filho também falou da sua proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, que tem como objetivo encontrar mecanismos de melhorias para os indicadores socioeconômicos da região. “A Baixada tem grande potencial turístico e, ainda assim, é uma das mais pobres e vulneráveis do estado”, frisou.
O deputado pontuou que a ideia é promover um amplo planejamento no intuito de fomentar o turismo e a melhoria da qualidade de vida das pessoas da região, mas sempre com o foco na proteção do meio ambiente.
Postado por Caio Hostilio em 07/fev/2023 - 1 Comentário
Hoje (07), a deputada Amanda Gentil (PP) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados pela primeira vez e mostrou conteúdo ao discorrer sobre o abuso sexual infantil, cujas causas serão uma de suas pautas.
Amanda gostaria de estrear na tribuna com outro assunto, porém teve que trazer um estupro ocorrido no município de Barra do Corda tendo como vítima um bebê de quatro meses. “O bebê deu entrada na UPA de Barra do Corda com infecção generalizada em decorrência de um abuso sexual tendo com suspeito o seu próprio pai e veio a óbito… Esse acontecimento absurdo no Maranhão”.
A deputada anunciou que irá lutar por essas causas e não se manterá calada, ainda mais pelo fato do Brasil ser o segundo país em exploração sexual.
Amanda Gentil falou que os deputados não estão ali somente para criar leis, mas também para fiscalizar.
A jovem deputada requereu a Frente Parlamentar Contra o abuso de crianças e adolescentes e fez questão de chamar seus pares para assinarem a Frente e, assim, lutarem por essa causa que envergonha o país.
A Frente Parlamentar Contra o abuso de crianças e adolescentes proposta por Amanda Gentil se transformará em uma composição que fiscalizar e, assim, responsabilizar os criminosos….
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, vem dando uma nova dinâmica a bancada feminina da Casa.
Com seu jeito simples, porém determinada, Iracema busca trazer força as mulheres, hava vista que são tão quanto aos homens representantes do povo e para o povo.
Ex-presidente deu a declaração em entrevista ao ativista da extrema direita americana Charlie Kirk, ligado à invasão ao Capitólio, de 6 de janeiro de 2021
Jair Bolsonaro (PL; foto) afirmou que pretende voltar ao Brasil “nas próximas semanas” e que continuará na política como oposição ao governo Lula.
O ex-presidente deu a declaração em entrevista na sexta-feira (3) ao podcast The Charlie Kirk Show, apresentado pelo militante de extrema direita Charlie Kirk, que promoveu os atos que desencadearam na invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
“A minha intenção de vir para cá é ficar afastado do início do governo que assumiu agora. Eu sabia que seria bastante conturbado e eu não queria ser acusado de colaborar com uma forma desastrada de começar aquele governo”, afirmou Bolsonaro.
Sobre permanecer na política, ele disse que “tem que continuar” por causa da “ausência de lideranças de direita no Brasil”.
“Vejo[-me] na obrigação de coordenar essas novas lideranças que têm surgido para que o Brasil não mergulhe de vez no socialismo ou no comunismo”, acrescentou.
Lula (PT) começa seu novo mandato como o 3º presidente mais rejeitado desde a volta das eleições direitas no Brasil. O petista é considerado “ruim” ou “péssimo” por 35% dos eleitores depois de 1 mês no cargo, segundo o PoderData.
Só Dilma Rousseff (PT) em 2015 (no 2º mandato) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1999 (também no 2º mandato) ficaram numericamente à frente de Lula, rejeitados por 44% e 36%, respectivamente, nos meses iniciais de cada governo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era considerado “ótimo” ou “bom” por 39% no 2º mês de seu mandato –patamar semelhante ao de Lula (43%). Mas só 19% o avaliavam como “ruim” ou “péssimo”.
O Poder360 considerou os primeiros levantamentos realizados por grandes empresas nos inícios de mandato de cada presidente. Os números são do acervo de pesquisas deste jornal digital, com dados de popularidade, aprovação e confiança de cada governo desde a redemocratização.
Nos primeiros meses de seus 2 mandatos iniciais (2003 e 2007), Lula tinha só 7% e 14%, respectivamente, de avaliação como “ruim” ou “péssimo”. Hoje, essa taxa está em 35%
O atual presidente foi eleito por margem estreitíssima contra Bolsonaro –a menor desde a redemocratização.
Em 2014, Dilma (PT) venceu Aécio Neves (PSDB) com 3,5 milhões de votos de vantagem. Iniciou o governo considerada “ruim” ou “péssima” por 44% da população –taxa que escalou rapidamente e chegou a 71% em agosto de 2015.
Lula foi eleito por 50,90% em outubro de 2022 com discurso de pacificação. Para melhorar a avaliação e evitar problemas com a opinião pública, o presidente intensifica o aceno aos eleitores mais pobres. A situação dos indicadores econômicos nos próximos meses também deve influenciar no humor da população.
A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico, retoma a Feirinha da Gente após a transição de 2022 para 2023. E neste domingo (12), o clima é de Carnaval com as atrações: DJ Faby, Marchinha Os Marechais e Pagoblack, além do Baile dos Idosos e dos Centros da Juventude.
A Feirinha é um espaço alternativo aos domingos, onde o caxiense e visitantes encontram café da manhã, artesanato local, almoço, drinks, produtos da agricultura familiar, atendimentos de saúde, dentre outras opções.
Você e sua família são convidados para o retorno da Feirinha da Gente, na 1ª edição de 2023, na Praça Vespasiano Ramos, no Centro Histórico de Caxias.
A Feirinha é promovida pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico e conta com o apoio de outros órgãos: Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio; Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assessoria de Comunicação (ASCOM), Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Segurança Pública (Guarda Municipal), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Adjunta de Transportes e Urbanismo), Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT); Corpo de Bombeiros, Bombeiros Civis, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Associação dos Artesãos de Caxias.
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O deputado Neto Evangelista (União) destacou, na sessão desta terça-feira (7), a aprovação do requerimento de sua autoria, que propõe a realização de uma Sessão Solene em comemoração aos seis anos de atuação da Patrulha Maria da Penha, na Grande Ilha (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar). A solenidade será realizada no dia 2 de março deste ano, no Plenário da Casa.
Lula (PT) começa seu novo mandato como o 3º presidente mais rejeitado desde a volta das eleições direitas no Brasil. O petista é considerado “ruim” ou “péssimo” por 35% dos eleitores depois de 1 mês no cargo, segundo o PoderData.
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