O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou nesta quarta-feira (18) um habeas corpus preventivo que pedia salvo-conduto para Jair Bolsonaro e Anderson Torres.
O ex-presidente e o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal são investigados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A ação foi apresentada por um advogado que não faz parte da defesa nem de Bolsonaro nem de Torres.
“Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos. Ademais, trata-se de writ impetrado contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que encontra óbice”, afirmou o ministro do STF.