O jurista e cientista político Rafael Favetti disse, nesta terça-feira (3), durante o programa Meio-Dia em Brasília, que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) é juridicamente inviável, uma vez que o Psol, autor do requerimento, não tem competência jurídica para tanto.
“Não cabe nem a parlamentar nem a cidadão do povo pedir prisão preventiva de qualquer pessoa. Cabe aos órgãos investigativos. Como ali não se trata de CPI, não tem a figura da competência da prisão por esses parlamentares, portanto esse pedido em específico é juridicamente inviável” disse Favetti.
Durante o debate, o cientista político Leandro Gabiati também avaliou os aspectos políticos do pedido e afirmou não ser estratégico para o governo petista fomentar um clima de perseguição a Bolsonaro.
Confira o debate:
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