A Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) concedeu ao deputado Hildo Rocha o título de Patrono do Fretamento. A homenagem é um reconhecimento pelo eficiente trabalho que o parlamentar maranhense realizou durante o período em que presidiu a Comissão de Viação e Transporte (CVT).

“É com muita satisfação, com muita alegria, que recebo essa homenagem. Fizemos, na Comissão de Viação e Transporte, um trabalho intenso com a finalidade de pautar e priorizar as matérias de interesse desse segmento da economia brasileira, ou seja, das empresas que trabalham com frete de ônibus para excursões e outras finalidades”, comentou Hildo Rocha.

Legislação precisa ser modernizada
De acordo com o parlamentar, as empresas que atuam no setor enfrentam grandes dificuldades em razão da legislação que regula as atividades relativas a fretamento.

“Inclusive, a Agencia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) tem criado muitas dificuldades quando impõe o modelo de ‘circuito fechado’ para o funcionamento dessas empresas. Mas, nós conseguimos pautar e anular portarias e resoluções da ANTT que dificultam o trabalho dos empreendedores que atuam nesse ramo de negócio. São, na maioria, micro e pequenos empreendedores que às vezes tem apenas um ônibus que é utilizado como fonte de renda, por meio de fretamentos. Então, o nosso trabalho na Comissão de Viação e Transporte resultou em benefícios para o setor. Por essa razão, eles decidiram fazer essa belíssima homenagem que recebo com grande orgulho “, destacou Hildo Rocha.

Circuito fechado
O termo “circuito fechado” designa exigência de transportar um mesmo grupo de pessoas em datas predefinidas em trajetos de ida e volta. Essa exigência é prejudicial aos operadores de fretamento porque restringe a procura dos serviços por parte dos usuários.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que anula essa exigência, ou seja, a proposta aprovada na CVT permite a empresas de fretamento de ônibus possam atuar no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (Triip) sem a limitação do circuito fechado.

A derrubada da exigência do “circuito fechado” significa uma vitória para as empresas do setor. Mas, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

Abrafrec
Fundada em 2021, a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) é uma associação que reúne empresas que prestam serviços de fretamento também por meio de aplicativo.

A associação tem como missão apoiar e fomentar políticas públicas voltadas para o segmento de transporte fretado intermunicipal e interestadual, organizando o setor para buscar melhorias nas condições de trabalho para os fretadores de todo o Brasil.

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