O deputado Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 1998/20 que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional, abrangendo todas as profissões da área da saúde regulamentadas. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Segundo o texto, será considerada telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação.
Hildo Rocha destacou que durante o período mais grave da pandemia da Covid-19 o parlamento brasileiro aprovou, em caráter emergencial e temporário, o uso da telemedicina. Agora a lei foi aprimorada e ganhou caráter duradouro. O texto do PL 1998/20 revoga a Lei 13.989/20, que permitiu a telemedicina durante a pandemia de Covid-19, moderniza e amplia a prática da telemedicina.
O parlamentar enfatizou que a proposta da Deputada Adriana Ventura é muito melhor do que o conteúdo da Lei que vigorou durante a crise da Covid-19 e também do substitutivo do senado.
“Nós sabemos que a telemedicina é uma realidade mundial em alguns segmentos da saúde, não apenas na área médica, mas também na área da enfermagem, da fisioterapia e da odontologia, dentre outras. Tendo em vista o avanço do mundo digital, ao qual as pessoas têm acesso através de vídeo, imagens e áudio, o uso da telemedicina se torna algo necessário. Por isso, eu peço aos colegas Deputados e Deputadas que votemos contra a proposta do Senado. Vamos manter a proposta da Deputada Adriana, que é muito melhor, porque facilita a vida da população que mais necessita desse tipo de serviço, que é a telemedicina”, argumentou Hildo Rocha.
Transmissão de dados
As tecnologias citadas no projeto envolvem, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas.
Os atos do profissional de saúde praticados dessa forma terão validade em todo o território nacional e aquele que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio dessa modalidade não precisará de outra inscrição secundária ou complementar àquela do conselho de seu estado.
Liberdade de decisão
O texto garante ao profissional “liberdade e completa independência” de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, ao atendimento ou ao procedimento, podendo optar pela utilização de atendimento presencial sempre que entender necessário.
Quanto ao paciente, a prática da telessaúde também deve ser realizada com seu consentimento livre e esclarecido ou de seu representante legal.
A todo caso, a prática da telessaúde será sob responsabilidade do profissional de saúde, que deverá seguir os ditames das leis do marco civil da internet, da Lei do Ato Médico, da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código de Defesa do Consumidor e, quando for o caso, da Lei do Prontuário Eletrônico.
Normas e fiscalização
Sobre as regras da prática, o texto determina que o ato normativo no qual haja alguma restrição à telessaúde deve contar com demonstração da necessidade da medida para evitar danos à saúde dos pacientes. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), deverão ser observadas as normas para seu funcionamento expedidas pelo órgão de direção.
A fiscalização das normas éticas no exercício profissional da telessaúde será de competência dos conselhos federais das profissões envolvidas, aplicando-se os padrões adotados para as modalidades de atendimento presencial naquilo que não contrariarem as regras do projeto.
Princípios
Para o uso da telessaúde, o projeto estipula princípios a serem seguidos na prestação remota de serviços:
• autonomia do profissional de saúde;
• consentimento livre e informado do paciente;
• direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
• dignidade e valorização do profissional de saúde;
• assistência segura e com qualidade ao paciente;
• confidencialidade dos dados;
• promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
• observância estrita das atribuições legais de cada profissão; e
• responsabilidade digital.
A Câmara dos Deputados reelegeu muitos nomes, mas também tem caras novas. E, por falar em novidade na política, a partir de 2023, um dos grandes partidos do país, o Progressistas, já pode dizer que terá uma bancada jovem que pretende ser atuante e com diferenciais em novas ideias e projetos. O Progressistas terá uma bancada de 47 deputados federais em 2023.
O encontro de Lula da Fonte (Progressistas) de Recife (PE), aos 22 anos; Amanda Gentil (Progressistas), Caxias (MA), com 23 anos e Neto Carleto (Progressistas) de Itamaraju (BA), com 26 anos, dão o demonstrativo da renovação na política nacional promovida pelo eleitorado brasileiro.
As jovens promessas da política brasileira se encontraram em Brasília (DF), onde estão os deputados e deputadas eleitos (as), participando de entendimentos políticos para a diplomação e posse que se aproximam.
O primeiro momento é da diplomação que já acontece neste sábado (17). E, logo depois, todos vão estar empossados em seus devidos cargos para mandatos de 4 anos, onde vão poder mostrar que a aposta da população deve ter em troca muito trabalho e dedicação para que seus respectivos estados sejam prestigiados
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, nesta quarta-feira (14), em Brasília, a posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas. O parlamentar estava acompanhado do senador eleito Flávio Dino (PSB), que comandará o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, o ministro Vital do Rêgo também foi empossado vice-presidente e corregedor da Corte de Contas. Othelino Neto desejou sucesso ao novo presidente do TCU e destacou a importância do órgão para o país.
“Desejo êxito ao ministro Bruno Dantas nesta nobre missão que é comandar o Tribunal de Contas da União. Tenho certeza de que fará um excelente trabalho à frente desse importante órgão”, afirmou o chefe do Legislativo maranhense.
Em seu discurso, o ministro Bruno Dantas afirmou que assume a Corte de Contas com muita responsabilidade e otimismo. “Vamos ajudar a reconstruir o Brasil. Todas as instituições devem estar irmanadas para o desenvolvimento do nosso país. O TCU não é um mero órgão contábil, mas garantidor das políticas públicas e da democracia”, declarou.
Também presente ao evento, o senador eleito e próximo ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Flávio Dino (PSB), disse que o ministro Bruno Dantas dará uma grande contribuição ao trabalho já executado pelo TCU.
“O Tribunal de Contas da União tem uma tradição em nosso país, tem competências que lhes são próprias e conhecimento da auditoria das políticas públicas. E, sem dúvida, o ministro Bruno Dantas dará grande contribuição ao trabalho que já é desenvolvido pelo órgão”, ressaltou.
Fundada no dia 22 de dezembro de 1648, a cidade de Alcântara, a 30 km de São Luís, está prestes a sediar um novo marco histórico para o programa espacial brasileiro: pela primeira vez o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) fará a decolagem de um foguete de uma empresa privada. Ainda em dezembro deste ano, a empresa sul-coreana Innospace lançará um satélite com motor híbrido, patenteado pela própria startup asiática, a partir da Base de Alcântara.
Na manhã desta quarta-feira (14), o governador Carlos Brandão visitou as instalações da Innospace e confirmou o interesse da administração estadual em apoiar lançamentos de foguetes e satélites de outros países.
“Até o fim do ano estamos lançando aqui um foguete sul-coreano, que vai ser aberto para vários países, para que a gente possa fazer um teste, e daí, ano que vem, teremos mais foguetes. Aqui [Alcântara] temos todas as condições favoráveis”, sublinhou Carlos Brandão.
Uma das metas, segundo Brandão, é garantir mais espaço para mão de obra maranhense em projetos aeroespaciais desenvolvidos em Alcântara. De acordo com o governador, a qualificação da população local faz parte desse processo.
“A nossa visita visa fortalecer essa aliança entre o governo do Estado e o CLA. Mostrar para o Brasil e para o mundo que o Governo do Estado é parceiro desse projeto, que vai trazer grande desenvolvimento para o nosso estado, que vai absorver a nossa mão de obra. E aí a gente tá discutindo vários assuntos, principalmente essa questão de capacitação dos nossos profissionais, para que os maranhenses não fiquem fora desse projeto”, observou Brandão.
Alcântara: Centro de Lançamento para foguetes e satélites de vários países
Empresas do setor aeroespacial dos Estados Unidos e Canadá também já acertaram o uso da Base de Alcântara para o lançamento de foguetes e satélites. O governador Carlos Brandão sinaliza que o Maranhão vai garantir “segurança jurídica e política” para as empresas estrangeiras que queiram operar em Alcântara.
“Um dia muito importante, um marco no lançamento de foguetes de Alcântara, um marco nessa parceria. O mundo inteiro está olhando para essa entrevista. Os coreanos, os americanos, os canadenses estão observando que aqui tem parceria, segurança jurídica e segurança política. Aqui será um grande Centro de Lançamento de foguetes e satélites de vários países”, afirmou Carlos Brandão.
Parceria entre CLA e Governo do Maranhão
Operado pela Força Aérea Brasileira, o CLA foi inaugurado no dia 1º de março de 1983 e é reconhecido pelas vantagens logísticas e geográficas de Alcântara para customizar o lançamento de foguetes – já que a Base de Alcântara fica mais próxima à linha do Equador (gerando até 30% de economia de combustível). A decolagem do foguete da Innospace vai testar a capacidade do CLA para lançamentos espaciais e reforça a soberania brasileira sobre o seu espaço aéreo.
Para o diretor do CLA, coronel engenheiro Fernando Benitez, a visita de Carlos Brandão expõe ao mundo a presença do Governo do Maranhão em programas estratégicos desenvolvidos na Base de Alcântara.
“A visita do governador Brandão aqui no CLA no dia de hoje é um marco muito importante para mostrar para todos que existe uma grande parceria entre Governo do Estado e o que está acontecendo de estratégico no país. A visita para conhecer as instalações da Innospace para conhecer o foguete, a plataforma de lançamento, mostra que aquela promessa que o CLA fez ao Governo do Estado e à população maranhense, que o desenvolvimento viria, está acontecendo. Eu agradeço ao governador pelo apoio que foi dado para essa operação”, destacou o militar.
Na segunda ação no TSE, Bolsonaro e Braga Netto serão investigados também por suposta prática de abuso de poder político e econômico
O ministro do TSE Benedito Gonçalves aceitou, nesta quarta-feira (14/12), duas denúncias do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros oito aliados. Os réus são suspeitos de, em conjunto, utilizar as redes sociais para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
“A autora sustenta a tipicidade da conduta, ao argumento de que os investigados, a partir de ‘premissas corrompidas’, usam as redes sociais para propagar ‘a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro seria inseguro e manipulável’, alcançando milhares de seguidores, de modo a exercer uma ‘dominação do território virtual através da manutenção dos seus vínculos para amplificar o alcance da desinformação e violar a liberdade de pensamento, opinião e voto livre e consciente das pessoas’”, detalha a ação.
Além de Bolsonaro, se tornaram réus o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), os deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador eleito Magno Malta (PL-ES) e o candidato derrotado à Vice-Presidência da República Braga Netto (PL-MG).
“As imputações envolvem também o desvio de finalidade no exercício das funções do presidente da República e de cargos parlamentares, que teriam se aproveitado de sua enorme capacidade de influência nas redes sociais para ferir a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade do pleito”, completa Gonçalves.
Abuso de poder político
Na segunda ação no TSE, apenas Bolsonaro e Braga Netto serão investigados também por suposta prática de abuso de poder político e econômico. O argumento é de que os réus se beneficiaram de atos do presidente da República, durante o período eleitoral, “valendo-se da máquina pública para otimizar programas sociais” para angariar votos e, portanto, “influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
“São citadas, entre outras medidas supostamente exploradas para finalidades eleitoreiras: antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas […]”, detalha o documento.
Segundo a decisão do magistrado, os acusado têm até cinco dias para apresentarem seus argumentos contra as acusações descritas nas duas ações.
Leia aqui a íntegra da decisão do TSE contra Bolsonaro.
“Agradeço a receptividade de todos e já estou ansiosa para contribuir com o nosso país e o nosso Maranhão!”, afirmou Ana PaulaLobato em visita ao Senado, hoje (14) em companhia de seu marido e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto.
Ana Paulo será atuante assim como foi em Pinheiro, como vice-prefeita, ainda mais quando teve que substituir o prefeito Luciano Genésio, que fora afastado pelo Poder Judiciário.
Agora, é aguardar sua diplomação e em fevereiro de 2023 poder substituir Flávio Dino, que assumirá o Ministério da Justiça.
Ministro citou detenções nos EUA por invasão no Capitólio e americano multado em US$ 1,4 bilhão por fake news
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (14) que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar” em relação a atos antidemocráticos e disseminação de fake news.
O magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) é relator de inquéritos que atingem o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados investigados por supostamente espalhar notícias falsas e atentar contra as instituições.
Ele participou de um evento nesta quarta-feira ao lado do ministro Dias Toffoli e comentou os dados citados pelo colega relativos a condenações nos Estados Unidos de pessoas que invadiram o Capitólio para tentar impedir a posse de Joe Biden e outras responsáveis por propagar fake news.
“Fiquei feliz com a fala do Toffoli porque comparando os números ainda tem muita gente pra prender e muita multa para aplicar”, afirmou.
Moraes não mencionou Bolsonaro nem outro ator específico. Na palestra, ele citou o nazismo e afirmou que tribunais constitucionais, como o STF, são fundamentais para conter investidas autoritárias.
“Todos os cientistas políticos dizem que jurisdição constitucional, se existentes fossem, seriam obstáculo a mais, obviamente ninguém fala que não teria porque é impossível analisar retroativamente, mas seria obstáculo a mais”, disse.
Toffoli afirmou que a invasão ao Congresso dos EUA no início de 2021 já levou à detenção de 964 pessoas em 50 estados diferentes daquele país. Disse que as penas podem chegar a 20 anos de reclusão e cobrou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) um endurecimento na jurisprudência relativa a indenizações.
Como exemplo, citou que um americano acusado de fake news por afirmar que uma chacina não havia acontecido foi multado em US$ 1,4 bilhão (R$ 8 bilhões).
Atenta e determinada, Amanda Gentil ouviu as preposições da bancada feminina na Câmara dos Deputados. Sua participação, hoje (14), trouxe a esperança de dias melhores e boas-vindas a bancada feminina.
Amanda Gentil mostrou maturidade nos diálogos descontraídos com colegas de parlamento, inclusive com preparo nos assuntos atuais, tanto brasileiros quanto internacionais.
Com humildade, Amanda, destacou que o momento lhe trouxe muito aprendizado e de troca de ideias. E confessou já estar ansiosa para começar a trabalhar em conjunto com as colegas de parlamento em busca de mais políticas públicas para as mulheres.
Amanda Gentil tem como uma de suas plataformas as políticas públicas para as mulheres, que sofrem com os descasos ainda vistos por todo o Brasil.
“O coração transborda felicidade por fazer parte da
maior bancada feminina de todos os tempos e por
estar ao lado de mulheres que são comprometidas
com a população e que transformam a política”, declarou.
Para quem não acredita ser possível, eis aí a prova que é possível sim quando uma gestão é comprometida em trazer o bem-estar coletivo e qualidade de vidas para as pessoas, cujos recursos em bem aplicados e administrados.
Fábio Gentil é um exemplo de que um gestor pode sim fazer muito para sua gente.
A Missa de sétimo dia pelo falecimento de Sinésio e Teódulo, ontem (13), na Cadetral de Caxias, com a presença de centenas de pessoas, foi marcada pela emoção e pelas falas de lembranças de irmãos, filhos, parentes e do prefeito Fábio Gentil, que mesmo respeitando os desígnios de Deus, falou com muita emoção de seus irmãos por afinidades: Sinésio e Teódulo.
Com certeza as homenagens ficarão marcadas no coração de todos que ali estiveram presentes.
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