O deputado Hildo Rocha utilizou novamente a tribuna da Câmara para tratar sobre o algoritmo utilizado pela justiça eleitoral para preenchimento das vagas de deputado federal. O parlamentar lamentou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não ter enfrentado o problema.
“Lamento muito que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não quis enfrentar a questão. Até compreendo porque existe uma resolução editada pelo TSE, mas o texto da lei é diferente do que diz a resolução. Mas, vamos recorrer para que o Tribunal Superior Eleitoral faça o recalculo das vagas com base no código eleitoral atualizado, até porque acredito que a corte superior da justiça eleitoral irá entender perfeitamente o erro que está na resolução 23.677/ 21”, sublinhou Hildo Rocha.
O parlamentar destacou que participou de todos os debates durante a tramitação dentro da Câmara dos deputados da lei 14.211. Segundo o deputado, há duas formas para se definir o preenchimento das sobras de vagas.
“A primeira regra está no caput do art. 109 e inciso I. Existem duas palavras do texto do inciso I que destaco para uma perfeita compreensão: Lugares e Média. Logicamente quando se lê lugares já está explícito que é um ou mais quocientes. E o que é média? É a soma dos valores de um grupo de valores, divida pelo número de valores do grupo. Ou seja, não cabe o zero. Quem obteve zero vagas não pode obter média”, explicou Hildo Rocha.
Para o deputado Hildo Rocha a segunda regra para preenchimento das vagas é a que está no inciso III do artigo 109 e parágrafo segundo do inciso III.
“O inciso III afirma que quando não houver mais partidos com candidatos que atendam as duas exigências do inciso I deste caput as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. Quais são as duas exigências? Candidato que atenda a exigência de votação mínima e ter feito quociente partidário. Nesse caso é que se ainda tiverem vagas os partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral e candidato com votos igual ou superior a 20% do quociente participam das sobras”, argumentou Rocha.
Uma nova pesquisa do Instituto Brasmarket aponta o presidente Jair Bolsonaro (PL) liderando a corrida eleitoral pelo Palácio do Planalto no 2º turno.
Bolsonaro aparece com 52,7% enquanto o ex-presidente Lula (PT) registrou 47,3% das intenções de voto. A diferença entre os dois candidatos é de 5,4 pontos percentuais.
Brancos e nulos somam 5,1% e indecisos, 4,3%. A pesquisa está registrada no TSE no número BR-05389/2022.
A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Infraestrutura em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio dá continuidade as obras do Mercado Central. Por lá, já foi reformado o setor de peixes e de hortifruti.
Além disso, a reforma está contemplando toda a parte de pintura, pequenos reparos e novas instalações elétricas e hidráulicas.
“Estamos fazendo grandes mudanças no Mercado a fim de proporcionar um local melhor, tanto para quem vende como para quem compra”, afirma Zé Gentil Neto, secretário adjunto de Urbanismo.
O Mercado Central de Caxias há 17 anos não recebia uma reforma. A gestão municipal está realizando a reforma com recursos próprios, orçados na ordem de quase R$ 500 mil. O local é hoje um dos grandes centros de compra de Caxias com 400 boxes em pleno funcionamento.
“Trabalho há 25 anos no Mercado e vai ser melhor para nós. É mais limpo para a gente. Só tenho que agradecer”, destaca Maria do Socorro, permissionária.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo/RS) usa a tribuna da Câmara dos Deputados e sua imunidade parlamentar para defender a Jovem Pan da censura imposta pelo TSE em detrimento de Lula.
Samya Suruagy usou o termo ‘vagabunda’ ao se referir à primeira-dama; deputadas chamaram xingamentos de ‘ataques misóginos’
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi atacada nas redes pela procuradora-geral de Alagoas, Samya Suruagy do Amaral. Em uma publicação, a magistrada se referiu à Michelle como “uma vagabunda iludindo o povo”.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chamou o comentário de um “ataque misógino”. “Você pode até não concordar ideologicamente conosco, mas jamais você pode ofender a primeira-dama do Brasil, principalmente, sendo uma servidora pública”, disse em uma gravação publicada nas redes sociais. Veja no vídeo abaixo:
ATAQUES MISÓGINOS A MICHELLE BOLSONARO E SUA FILHA!
Nos últimos dias, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e sua filha Laura foram alvo de xingamentos e comentários de baixo calão nas redes sociais. pic.twitter.com/tziCq2oMMx
A deputada federal eleita vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas-DF), também saiu em defesa da primeira-dama. Em um vídeo publicado nas redes (veja a gravação abaixo), a parlamentar também disse se tratar de um ataque misógino e afirmou que pretende tomar medidas na Câmara dos Deputados, enquanto coordenadora da bancada feminina.
O deputado estadual Cabo Bebeto (PL)protocolou uma moção de repúdio contra a procuradora-geral na Assembleia Legislativa de Alagoas. Ele chamou a conduta de “desnecessária, desleal, covarde e desrespeitosa”. “É lamentável que uma procuradora-geral do Estado tenha essa postura”, criticou.
A primeira-dama esteve em Maceió na semana passada ao lado da ex-ministra e senadora eleita pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos). As duas participaram como palestrantes de um congresso promovida por uma igreja evangélica.
Samya Suruagy teria sido indicada ao cargo pelo governador do estado, Paulo Dantas (MDB), afastado do cargo por investigação, que corre sob sigilo e apura crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
O ano de 2022 foi sem sombra de dúvidas muito especial para o prefeito caxiense Fábio Gentil (Sem Partido), que viu sua boa gestão da cidade e sua capacidade de articulação ser mais uma vez consagrada nas urnas com a vitória de todos os seus candidatos, em Caxias e no Maranhão.
Nem mesmo uma operação da Polícia Federal para apurar eventuais desarranjos parecem arranhar a imagem do competente Prefeito de Caxias.
Fábio Gentil reuniu-se ao final desta tarde com os principais nomes de sua equipe de governo, onde fez uma avaliação de seu governo como um todo, citou relatório dos principais órgãos de fiscalização e controle que reconhecem qualidade da gestão, além das seguidas avaliações positivas de transparência pública.
“Somos um governo muito bem avaliado por órgãos de controle e fiscalização, com reconhecimento junto à população”.
Claro que a operação policial também foi assunto da reunião por um breve momento, mas enfatizou que ele e sua equipe jurídica tem contribuído com as investigações, fornecendo documentos e qualquer outro elemento que possa ajudar a dirimir quaisquer dúvidas que possam ter.
Durante o encontro também discutiu as ações que a Prefeitura de Caxias executará nos próximos meses, Fábio Gentil tratou da organização da edição deste ano do Natal Iluminado, entrega do Shopping do “Camelô”, e também o início das Obras do Aterro Sanitário.
“Vem muita coisa boa pra Caxias. Vamos em frente, o trabalho não para”, falou o prefeito.
Decisão para não chamar Lula de “ladrão” nem de “corrupto” foi interpretada para barrar declaração de Marco Aurélio Mello, que não usou essas expressões.
TSE suprimiu trecho da propaganda de Bolsonaro; no lugar, aparece um QR Code (foto) levando ao WhatsApp do Tribunal e a frase “Exibido para substituir programa suspenso por infração eleitoral”
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) censurou uma fala do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello em um programa do presidente Jair Bolsonaro (PL) veiculado na TV nesta 4ª feira (19.out.2022). No trecho cortado, o magistrado aposentado de 76 anos diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi inocentado. No lugar da fala, aparece um QR Code que leva ao canal do Tribunal no WhatsApp (conforme imagem destacada acima).
Em 12 de outubro, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino suspendeu a veiculação de um vídeo da campanha do presidente que chamava Lula de “ladrão” e de “corrupto”. Eis a íntegra (43 KB).
Assista ao trecho em que Marco Aurélio diz que o ex-presidente Lula não foi inocentado pelo Supremo e como ficou (a partir de 1min14s) a propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro com o trecho suprimido:
O pedido analisado pelo ministro foi feito pela campanha de Lula. Diz que o programa “conduz o eleitor a falsa informação de que Lula não é inocente”. Cita o trecho da declaração de Marco Aurélio em entrevista ao Jornal da Band que foi suprimida. O ex-ministro do Supremo diz o seguinte na parte cortada: “O Supremo não o inocentou [Lula]. O Supremo aceitou a nulidade do processo crime”.
No lugar do trecho, aparece o QR Code e os seguintes dizeres: “Exibido para substituir programa suspenso por infração eleitoral”.
Procurado pelo Poder360, Marco Aurélio disse não estar “engajado em qualquer política partidária” e que a declaração usada na campanha do presidente havia sido dada à jornalistas –no caso, o Jornal da Band. Eis a íntegra da resposta do ex-ministro: “Que prevaleça a verdade, a razão. Não estou engajado em qualquer política partidária. Falei à grande imprensa”.
O Poder360 apurou que a campanha de Bolsonaro já está em contato com a secretaria do TSE para entender o que houve. Há a impressão de que a Secretaria Judiciária interpretou incorretamente a decisão de Sanseverino.
Na imagem, trecho da propaganda de Bolsonaro em que aparece o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello (foto)
A decisão do TSE não aborda especificamente sugestões de que Lula não foi inocentado, mas as expressões “ladrão” e “corrupto”, que não são utilizadas na declaração de Marco Aurélio.
“Verifica-se que, como alegado, a propaganda eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato a conduta de ‘corrupto’ e ‘ladrão’, não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade”, diz trecho da decisão.
“A ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões ‘corrupto’ e ‘ladrão’, atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação à presunção de inocência”, prossegue o ministro do TSE.
A decisão de Sanseverino derrubou a íntegra de um programa veiculado por Jair Bolsonaro em 9 de outubro. Nela, a fala de Marco Aurélio era utilizada. No vídeo desta 4ª feira, em que houve a supressão da declaração do magistrado aposentado, o trecho era reutilizado.
OUTRO LADO
O Poder360 entrou em contato com o ex-ministro Marco Aurélio, com a defesa do presidente Jair Bolsonaro e também com o TSE. No caso da Corte, para perguntar quem teria sido o responsável por suprimir o trecho da propaganda. Teve as seguintes respostas:
Marco Aurélio – disse não estar “engajado” em campanhas políticas e que sua fala foi feita à imprensa (no caso, o Jornal da Band);
defesa de Jair Bolsonaro – não respondeu até a publicação deste texto, mas o Poder360 apurou que a campanha avalia que houve um equívoco do TSE. O espaço segue aberto para eventual manifestação;
TSE – não respondeu até a publicação deste texto; o espaço segue aberto para eventual manifestação.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhou o governador Carlos Brandão (PSB), nesta quarta-feira (19), em uma série de inaugurações no município de Guimarães. Foram entregues à população as obras de reforma e modernização do Colégio Militar 2 de Julho e do Centro de Ensino Nossa Senhora da Assunção, além de uma Praça da Família.
Na ocasião, Othelino Neto destacou a importância dos investimentos em educação para os jovens vimarenses, bem como da Praça da Família, proporcionando mais uma opção de lazer à população.
“Parabéns à cidade de Guimarães por ter recebido, hoje, tantas obras importantes. Certamente, ainda receberá muito mais benefícios do Governo do Estado. A forma que o governador Carlos Brandão tem de agradecer ao município pela ampla votação em sua eleição, é entregando obras e equipamentos que serão utilizados pela população vimarense”, assinalou o parlamentar.
O governador Carlos Brandão disse que também foram inauguradas, simultaneamente, obras em outros seis municípios da Baixada Maranhense. O chefe do Executivo maranhense fez, ainda, a entrega simbólica de máquinas agrícolas e kits esportivos para Guimarães.
“O nosso governo continua trabalhando, entregando obras e ações em todo o Maranhão. O nosso compromisso é dar continuidade às boas ações e seguir avançando. Até o final do ano, muito mais obras serão entregues aos nossos maranhenses”, declarou.
Durante o ato, Othelino e Brandão também garantiram à população de Guimarães a possibilidade de converter a estrada vicinal de acesso à Praia de Araoca, importante ponto turístico da cidade, em rodovia estadual, para facilitar os investimentos em pavimentação e, assim, gerar desenvolvimento, emprego e renda ao município.
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