Emenda do deputado federal Hildo Rocha incorporada ao texto da Medida Provisória 1107/22, amplia o prazo máximo de empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS de 30 anos para 35 anos. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (21). A Medida Provisória 1107/22, permite a utilização de 3 bilhões de reais do FGTS para financiar o Microcrédito Digital para pequenos empreendedores. A matéria agora vai ser apreciada no Senado.
“Se os financiamentos de casa própria passam de 30 para 35 anos, que os contratos ativos também possam ser utilizados não apenas por 30 anos, mas também por 35 anos para o financiamento, faz com que as pessoas que tenham dívida acumuladas possam refinanciar os débitos com prazo de mais 5 anos de carência”, argumentou Hildo Rocha, em defesa da proposta.
O parlamentar ressaltou que a proposta por ele defendida se assemelha aos desejos do próprio Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Habitação, que precisam dessas modificações para incrementar ainda mais o uso do FGTS para as pessoas mais pobres do Brasil.
“O texto original não permitia destinar emendas parlamentares para a construção de casas rurais ou urbanas, porque não havia um agente operacional para lidar com investimentos provenientes dessas emendas. Com a modificação de minha autoria, que foi acatada pelo plenário, o agente operacional do FGTS continua sendo a Caixa Econômica, inclusive para recursos de emendas parlamentares destinadas à habitação popular. Isso vai garantir que as operações tenham inclusive preferência quando os recursos forem utilizados para infraestrutura ou para saneamento. Muitas vezes, projetos habitacionais para casas construídas em áreas rurais não tem as devidas instalações de saneamento”, destacou Hildo Rocha.
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