Obrigado, Carlos Brandão!!! Olha que essa pauta já estava enchendo o saco… ” Brandão vai nomear ou rifar o tal Cappelli?”. Foi o assunto nesses dois dias…
Que o guru de Flávio Dino continue e faça o seu trabalho e nas horas vagas- maioria do tempo -, continue fazendo suas previsões esdrúxulas e agendando suas pesquisas mirabolantes…
O senador Weverton (PDT-MA) elogiou, nesta terça-feira (5), a promulgação da Emenda Constitucional 117, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição das candidaturas femininas.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e inclui no texto constitucional regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política.
“Hoje é um dia histórico para a política de fortalecimento e inclusão das mulheres no Brasil. O texto garante recursos e também o tempo mínimo de televisão de 30% para candidatas”, afirmou o parlamentar.
O texto, de autoria do Senado, concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da emenda constitucional. Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário.
“Lugar de mulher é onde ela quiser. Precisamos garantir a representação feminina na política, como forma de contribuir para o fortalecimento da nossa democracia”, destacou o senador.
Distribuição de recursos
Com a promulgação da proposta, a Constituição brasileira passa a ter um parágrafo determinando que “o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30%, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário”.
Os limites mínimos serão os previstos hoje na legislação, de 30%, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a proporcionalidade ao número de candidatas.
Assim, se o partido lançar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de rádio e TV e os recursos devem aumentar na mesma proporção.
“Já vou marcar uma reunião de trabalho com todos os vereadores, para apresentar esta atualização do projeto e, em seguida com as comissões responsáveis pela apreciação do Plano Diretor. E a partir daí, em um espaço de duas semanas, vamos realizar seis audiências públicas – ou de quantas se fizerem necessárias – com a população, para discutirmos as alterações feitas”, disse o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), na manhã desta terça-feira (05). A declaração foi feita durante a coletiva de imprensa concedida pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido) no auditório da Prefeitura de São Luís, para apresentação das atualizações no projeto do novo Plano Diretor.
Osmar Filho lembrou que em 2019, quando o Legislativo Municipal recebeu o projeto original, foi dada a celeridade necessária para que este fosse votado o mais rápido possível. “Foram realizadas oito audiências públicas em um espaço de um mês – quatro na zona urbana e quatro na zona rural. E como foram identificadas inconsistências – inicialmente por parte da população e depois, por questionamentos feitos pelo Ministério Público -, a Câmara resolveu dialogar com o Executivo, para que, de fato, pudesse fazer os ajustes que foram apontados aqui”, observou o pedetista, dizendo-se ciente da urgência de uma atualização do Plano Diretor da cidade, para que isto se dê também com relação à Lei de Zoneamento.
De acordo com a apresentação do Executivo Municipal, foram feitas adequações nos mapas da cidade relacionadas a inserção de áreas de risco, para evitar obras em locais impróprios e reservados e, ao ajuste de perímetro, retornando 22 localidades para a área rural, levando-se em conta suas características. “Tivemos todo um trabalho que foi feito, com imagens de satélite, com dados da Secretaria de Agricultura e do Sebrae – com relação às empresas que lá estão instaladas -, mas principalmente ouvindo a população, daquilo que foi tratado nas audiências públicas e do que se apresenta no local”, pontuou Braide.
Pela proposta anterior a capital maranhense teria 62,53% do seu território considerado área urbana e 37,47% de área rural. Pela atualização apresentada nesta terça-feira, esta proporção será de 56,55% de zona urbana e 43,45 de zona rural. Também foram acrescentadas novas áreas de risco, além das já conhecidas.
O ex-presidiário Lula (PT) afirmou na manhã desta terça-feira (05) que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública e um direito que todas as mulheres deveriam ter.
Ele participou do debate “Brasil-Alemanha – União Europeia: desafios progressistas – parcerias estratégicas”, realizado pela Fundação Perseu Abramo (FPA) e pela Fundação Friedrich Ebert (FES). O ex-presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz também esteve presente.
Para Lula, quem mais sofre com a proibição são as mulheres pobres, que não têm acesso a métodos seguros.
Ao falar do assunto, o petista se referiu ao presidente Jair Bolsonaro (PL), sem citar seu nome, como uma pessoa que “não tem moral”.
“Mulheres pobres morrem tentando fazer aborto, porque o aborto é proibido, é ilegal. […]. Quando que a madame pode ir fazer um aborto em Paris, escolher ir pra Berlim. Na verdade, deveria ser transformado em uma questão de saúde pública e todo mundo ter direito, e não vergonha”, disse.
Nunca vi tanta expectativa por uma nomeação… O pior é que a maioria esmagadora dos comentários é negativo e sequer aparece uma para defendê-lo.
Até parece que o governador Carlos Brandão está fazendo de propósito ou quiçá escolherá um outro nome… Vale Lembrar que o dono da caneta é Carlos Brandão.
Esse blog não comenta nomeações, visto que é de direito pessoal ou político do gestor público, coisa que se quer publico.
Agora, depois de nomeados, aí sim o blog começa a mensurar o trabalho e se o nomeado não corresponder, já que seu salário é pago pelo contribuinte e seu trabalho é de uma gestão pública, com certeza haverá questionamentos críticos.
Quanto ao Cappelli, é bom que deixe claro que toda essa expectativa é exatamente daqueles que firmaram parceria com o governo do Flávio Dino.
Uma cena que, infelizmente, é cada vez mais comum na televisão brasileira voltou a ser registrada nesta segunda-feira (4): pessoas tentando atrapalhar links ao vivo de televisões. No episódio de hoje, a prejudicada foi a repórter Camila Guimarães, da TV Globo Brasília.
A janela partidária registrou a migração de ao menos cinco deputados de partidos de oposição para o PL, do presidente Jair Bolsonaro, ajudando a consolidar a legenda como a maior bancada da Câmara depois do troca-troca encerrado na sexta-feira (1º).
O período de um mês permite a deputados trocarem livremente de partido sem o risco de perder o mandato.
A janela teve um saldo positivo para o centrão de Bolsonaro, que viu o seu PL se tornar a maior bancada da Câmara, com 77 deputados, e com o já esperado esvaziamento da União Brasil (fusão de PSL e DEM). PP e Republicanos também ampliaram suas bancadas.
Segundo dados divulgados até a manhã desta segunda (4), três deputados do PSB: Emidinho Madeira (MG), Jefferson Campos (SP) e Rosana Valle (SP) e dois do PDT: Marlon Santos (RS) e Silvia Cristina (RO), foram para o PL.
São parlamentares que sempre votaram na Câmara alinhados à pauta do governo. Rosana Valle, inclusive, é apontada como possível vice na chapa do ex-ministro Tarcísio de Freitas na disputa ao Governo de São Paulo.
Na votação do primeiro turno da reforma da Previdência, em julho de 2019, os cinco votaram a favor do texto que mudou as regras de aposentadoria no país.
Os três ex-pessebistas e dois ex-pedetistas também votaram sim à PEC do voto impresso.
Mais recentemente, quatro dos cinco novos filiados do PL também se alinharam ao governo na votação da primeira parte da PEC dos precatórios.
Esclerosado, o ex-presidiário Lula, acha que pode tudo, até exigir que candidatos retirem suas candidaturas em prol dele… A que ponto chega a esclerose desse velho velhaco. “A tentativa por parte de setores conservadores de se colocar uma candidatura de terceira via entre ele e Bolsonaro é uma “cretinice”. Porque ele tem que polarizar com o atual presidente. As favas, pois isso é um desrespeito da democracia e aos princípios republicanos.
“Não teremos uma eleição simples, será complicada”, disse o ex-presidiário. “A imprensa trabalha de forma alucinada para se ter uma terceira via. Essa história de terceira via é uma cretinice, porque sempre houve polarização. Sempre quando tem duas pessoas disputando, tem polarização. O PT sempre polarizou”, disse o velho velhaco.
Esse velho velhaco está completamente desajustado!!!
Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o deputado Hildo Rocha aproveitou a presença de representantes do Ministério da Infraestrutura para mais uma vez chamar atenção do governo para a precariedade das rodovias federais no Maranhão.
De acordo com Hildo Rocha, a BR-222, nos trechos de Chapadinha até a entrada de São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos, e de Vargem Grande até Itapecuru Mirim, está muito ruim.
“O Maranhão e outros Estados da federação estão sofrendo bastante em razão de fortes chuvas. Mas, essas chuvas ocorrem todo ano, uns com mais intensidade ou outros com menos. Atualmente as estradas federais que cruzam o Maranhão estão em situação crítica e, pra piorar, os serviços que o Dnit realiza para acabar com os buracos não tem boa qualidade. Estive recentemente nos municípios de Chapadinha, Mata Roma e São Bernardo e durante os deslocamentos constatei que na BR-222, antes mesmo de serem concluídos os serviços de restauração de alguns trechos, a ação das chuvas já danificou o que foi feito, ou seja, é necessário que a construtora responsável pela execução das obras seja chamada para refazer os reparos porque a rodovia está muito perigosa”, enfatizou o deputado.
Prejuízos enormes e recorrentes
Hildo Rocha lembrou que no Maranhão o péssimo desempenho do Dnit é algo inexplicável, antigo e recorrente. “O maior exemplo é a duplicação da BR-135, do trecho de Estiva a Bacabeira. Nessa obra foi feito investimento de R$ 1 bilhão de reais na duplicação de um pequeno trecho. Não se passaram 5 anos e a estrada se acabou, ou seja, dentro do período em que a construtora ou o consórcio que venceu o contrato já deveria estar refazendo os serviços que foram mal feitos”, comentou.
Falta pulso firme
O parlamentar enfatizou que é necessário pulso mais firme por parte do Dnit no sentido de cobrar as empresas para que elas façam serviços de boa qualidade, para que não sejam obrigadas a refazer estradas, paralisando o tráfego e causando prejuízos para os proprietários de veículos, principalmente de caminhões.
“Eu vi inúmeros carros com pneus estourados em função da grande quantidade de crateras. A impressão que se tem é de que a rodovia foi bombardeada. Portanto, quero chamar atenção do Diretor-Geral do Dnit, General Santos Filho, e do Superintendente do órgão no Maranhão, engenheiro Glauco, para que adotem medidas a fim de evitar desperdício de dinheiro público e que a qualidade dos serviços seja melhorada porque infelizmente, no Maranhão, o Dnit é um órgão ineficiente, é um órgão que não cumpre com os seus deveres e quando faz algum serviço é de péssima qualidade. As rodovias federais no Maranhão estão de mal a pior. Isso é vergonhoso, irritante e causa prejuízos aos brasileiros que pagam impostos”, afirmou Hildo Rocha.
Na data de hoje (04/04/22) nas dependência da CUT em SP, Lula não apenas expressou opiniões, mas cometeu crime de incitação ao ódio contra os 513 parlamentares eleitos pelo povo, onde devemos entender que na posição de comando que ele exerce sobre a militância, suas opiniões se convertem em facilmente em instruções para um sedento de atos costumeiramente violentos.
O MPF não poderá se omitir de prova cabal apresentada em video que logo será tirado de circulação, pois a sugestão do ar. Lula é que se criem grupos de 50 militantes em cada cidade dos deputados, mapeada devidamente, para incomodar em suas residências aos próprios e a seus familiares.
Não existe conotações que separem esse ato de um crime tipificado no código penal.
O chamado crime de “discurso de ódio” consiste na conduta punível de alguém que, através de meio de divulgação pública, provoque ou incite a prática de atos de violência, difamação, injúria, ou ameaça a pessoas ou grupos de pessoas, nomeadamente em razão da sua etnia, nacionalidade, religião, género, orientação sexual ou deficiência.
O crime de incitamento ao ódio e à violência encontra-se previsto no n.º 2 do artigo 240.º do Código Penal e é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.
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